O TRE-PE acompanhou a relatora, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, em voto proferido na sessão de maio, e considerou como fraude à cota de gênero a inscrição da candidata Júlia Maria Isaac de Macedo Alves por esta não ter realizado atos de campanha para si, mas para o vereador eleito Thiago Paes Espíndola; pela sua votação ínfima (2 votos); pela não realização de propaganda eleitoral e pela ausência de gastos com a campanha. Ao cassar o registro dela, o partido deixou de atender o mínimo legal de 30% da cota de gênero, levando à cassação de toda a chapa.

“O apoio público ao candidato Thiago Espíndola, especificamente, que disputava o mesmo cargo almejado pela candidata, bem demonstra que a Sra. Júlia não pretendia, de fato, concorrer à vereança. Sublinhe-se, com destacada ênfase, que, conforme prova acostada à inicial, a Sra. Júlia, desde o primeiro dia do período de propaganda eleitoral, vale dizer no dia 27 de setembro 2020, divulgou nas suas redes sociais que estava apoiando, para vereador, o candidato Thiago Paes (ID 29118295).

Como bem anotado pelo Parquet Eleitoral, ´não se pode afirmar, portanto, que a candidata desistiu de concorrer às eleições e passou a apoiar outro candidato depois que percebeu que o não teria apoio do partido político´”, destacou a relatora, em seu voto.

O processo que tratou do tema foi o Recurso Eleitoral nº 0600769-07.2020.6.17.0056. Ainda cabe recurso da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral.

“Essas duas primeiras etapas são tão caras, que não há nenhum interesse da iniciativa privada de entrar nesse negócio. O que está sendo discutido é a concessão dessa terceira etapa, a de distribuição da água, inclusive, com um estudo em desenvolvimento pelo BNDES, para iniciativa privada”, revela o presidente da Compesa.

Ele complementa dizendo que a Compesa é uma empresa de 50 anos, que conhece do negócio e vai continuar a ter a mão forte do Estado para continuar fazendo com que a água seja produzida.

“Ao se imaginar ser viável a concessão dessa etapa de distribuição para iniciativa privada, o que se pretende é que muitos recursos se somem aos que o poder estadual e federal tem mobilizado para ir de encontro ao grande desafio proposto na edição do Marco Legal do Saneamento”, afirma Alex.

Promulgada em julho de 2020, a Lei nº14.026, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, visa alavancar até R$700 bilhões em investimentos para melhorar os serviços de saneamento básico e a sua distribuição para a população, por meio de empresas privadas, pelos próximos dez anos no Brasil.  Em Pernambuco, de acordo com Alex, pela concessão da etapa de distribuição da água para iniciativa privada, devem ser mobilizados algo em torno de R$20 bilhões.

Questionado se há algum modelo em andamento que vai servir de referência para ser aplicado em Pernambuco, Alex Campos adianta que sim. De acordo com ele, desde a edição do Novo Marco Legal, algumas cidades do Brasil já estão adotando modelos de concessão para iniciativa privada da etapa de distribuição de água.

“Acredito que a Compesa por ter aguardado algumas etapas de amadurecimento de iniciativas que já aconteceram no Brasil vai ter a chance, inclusive, de conhecer o que aconteceu com modelagens aproximadas com aquilo que a gente imagina para ser adotado aqui. Já temos experiência em Alagoas, no Rio de Janeiro, no Amapá, justamente nesse caminho de imaginar a ocupação da iniciativa privada no campo do serviço de concessão no serviço de distribuição”.

Para Alex, essa concessão é extremamente importante porque vai aumentar a disponibilidade de água, diminuir o rodízio, que em algumas cidades de Pernambuco chega a 30 dias, por isso, é possível especular que a iniciativa privada terá grande interesse de assegurar faturamento e ofertar o serviço de maneira eficiente e em cumprimento das exigências pré-estabelecidas pelo Governo para concessão.

“Evidentemente que o grande desafio ao desenhar essa modelagem é estabelecer preços justos, a modicidade tarifária. Pernambuco, por tá assistindo o que está acontecendo em outros estados, pode importar um modelo que venha de encontro aos interesses dos pernambucanos, que é ter água, com um preço justo”, conclui o gestor.

O Frente a Frente foi criado há 16 anos e é transmitido pela Rede Nordeste de Rádio, de 18 às 19 horas, para 42 emissoras em Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Bahia, tendo como cabeça de rede a rádio 102.1, no Recife, do Grupo EQM, liderado pelo empresário Eduardo Monteiro. 

Na próxima semana, a biografia de Marco Maciel chega a mais cidades. A maratona de noites de autógrafos começa na terça-feira por Gravatá, às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, iniciativa do presidente da Casa, Léo do Ar, com apoio do prefeito Joselito Gomes (PSB). Na quarta, será a vez de Serra Talhada. 

Ali, estava programada para a Câmara de Vereadores, mas devido a um evento já marcado anteriormente, a prefeita Márcia Conrado (PT) transferiu o evento para outro ambiente, que será definido hoje pela manhã. No dia seguinte, a noite de autógrafos está agendada em Afogados da Ingazeira, minha terra natal. O prefeito Sandro Palmeira comanda o ato na Câmara de Vereadores, às 19 horas. 

Na sexta-feira, Sertânia abre alas para Marco Maciel. A noite de autógrafos está marcada para a Câmara de Vereadores, às 19 horas, com apoio do prefeito Ângelo Ferreira (PSB). Por fim, no sábado, 21, o lançamento do livro O Estilo Marco Maciel acontece no Sesc, a partir das 19 horas, com o apoio do prefeito Wellington Maciel (MDB).

Políticos, secretários municipais, professores, estudantes e profissionais liberais estiveram presentes. Foi mais um ato em homenagem ao ex-vice-presidente da República. Professor, o prefeito Paulo Roberto, em sua fala, ministrou uma aula destacando a trajetória e o legado de Marco Antônio de Oliveira Maciel. 

Entre os que vieram do Recife, Andrea Vasconcelos, filha do ex-senador Jarbas Vasconcelos, que se aposentou recentemente, passando o bastão para o primeiro suplente Fernando Dueire. O primeiro grande gesto de Dueire no Senado, aliás, foi inaugurar uma sala na Ala das Comissões Nilo Coelho com o nome de Marco Maciel.

As homenagens a Marco Maciel prosseguem hoje pelo interior do Estado. Logo mais, a partir das 19 horas, Caruaru será cenário para o lançamento da biografia do político. A noite de autógrafos foi transferida do plenário da Casa para o Salão Nobre, por determinação do presidente da Casa, Bruno Lambreta, em razão da morte de um servidor bastante antigo e querido do Legislativo caruaruense.