Apesar de todo o seu protagonismo em nossa saúde, as Santas Casas vivem desafios enormes em seu financiamento, com repasses defasados e grande endividamento que sempre ganham as páginas de jornais. Durante o 31º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, um dos eventos mais importantes do setor de saúde no país que ocorreu em agosto, pudemos debater o momento dessas instituições, em busca de caminhos e soluções para que possam seguir cumprindo tão importante papel para nossa população.

Durante o congresso, ficou muito claro que o setor filantrópico ganhou uma magnitude importante nos últimos anos – em especial pela importância e imprescindibilidade que tem para a saúde dos brasileiros. Para continuar sendo importante e representativo no setor, necessita construir bases sólidas de governança corporativa e aproveitar a esteira da tecnologia com uso de inteligência artificial para formar redes de assistência integrada em cada um dos estados.

Como conselheiro da CMB há mais de 20 anos, acredito muito na criação de hubs regionais de tecnologia, por meio dos quais possamos ter centros de serviços compartilhados para dividir custos de tecnologia, de gestão, de materiais e financeiros. Com o trabalho em conjunto, os custos de manutenção dessas instituições cairiam, o que levaria ao uso de melhores práticas de gestão e à evolução das instituições.

Esses hubs são redes de assistência integradas que melhoram a performance, reduzem custos e aumentam a produtividade das instituições. Eles permitem que todas as unidades estejam instaladas numa mesma base de dados, com cadastro e prontuários únicos, com a estruturação de um centro de serviços compartilhados, por meio do qual se pode compartilhar custos e sinergias.

Isso porque eu vejo que a transformação digital das Santas Casas é um importante ponto de evolução. Já temos cases bem-sucedidos na mudança da gestão de algumas instituições. Lembro a trajetória da Santa Casa da Bahia, que fez um projeto de transformação digital que ficou conhecido nacionalmente e teve o apoio da MV. A instituição deu início às mudanças em 2009 e conquistou o estágio 7 da Healthcare Information and Management Systems Society (HIMSS), a mais importante certificação de digitalização de processos em instituições de saúde.

Temos outros exemplos de Santas Casas que têm investido na transformação digital, como as de Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Santos (SP), São Paulo (SP) e São José dos Campos (SP). Naturalmente, ainda existem limitações consideráveis, especialmente em comparação aos hospitais privados, pois é preciso obter recursos para que essas mudanças aconteçam.

A transformação digital desempenha um papel fundamental na otimização de recursos, permitindo a automação de tarefas, aprimoramento da qualidade do atendimento, redução de custos operacionais e uma melhor gestão do orçamento disponível. Mas, se ajuda na economia por um lado, por outro depende de investimentos para que aconteça.

Por isso, é importante ressaltar que a implementação de tais estratégias requer um compromisso de longo prazo por parte dos estados e governos, bem como parcerias eficazes com o setor público e privado para garantir o sucesso das iniciativas. A pandemia de Covid-19 certamente melhorou a percepção das Santas Casas junto aos gestores públicos do Brasil, tanto que aprovamos dois projetos de liberação de recursos, em 2021 e em 2023. Mas acredito que possamos evoluir mais em alocação de recursos e projetos para essas instituições. Porque, sem a devida atenção às Santas Casas, o setor da saúde não irá para lugar nenhum.

Por isso, é importante ressaltar que a implementação de tais estratégias requer um compromisso de longo prazo por parte dos governos, bem como parcerias eficazes com o setor público e privado para garantir o sucesso das iniciativas. A pandemia de Covid-19 certamente melhorou a percepção das Santas Casas junto aos gestores públicos do Brasil, tanto que aprovamos dois projetos de liberação de recursos, em 2021 e em 2023. Mas acredito que possamos evoluir mais em alocação de recursos e projetos para essas instituições. Os estados brasileiros e o governo federal devem tomar São Paulo como exemplo, que tem um projeto em avaliação pela Assembleia Legislativa para ter uma Tabela SUS Paulista a partir de 2024, compatível com os custos das instituições. Sem a devida atenção às Santas Casas, o setor da saúde não irá para lugar nenhum.

*CEO da MV

Em uma rede social, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luizianne Lins (PT-CE), disse que a “bancada do retrocesso” buscou aprovar o projeto na Comissão de Previdência. “Estamos alertas e seguimos em luta em defesa dos direitos da população LGBTQIA+”, afirmou a deputada.

Na mesma linha, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP), uma das vice-presidentes da Comissão de Direitos Humanos, disse que o projeto é inconstitucional e que o grupo irá analisar se muda o teor da proposta ou a “enterra”.

“Teremos capacidade de articulação para alterar o teor do projeto, inclusive tendo em vista os apensados [que tramitam conjuntamente] a ele, que liberam o casamento homoafetivo, alterar a tramitação e até mesmo enterrá-lo. Trabalharemos pelo melhor caminho para a garantia dos direitos de todas, todos e todes”, escreveu a deputada.

Relator da proposta na Comissão de Previdência, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) usou uma rede social para comemorar a aprovação do texto, acrescentando que na visão dele o casamento só pode ser entre homem e mulher.

“Contrariamente do que esteja sendo noticiado de forma leviana por alguns, o relatório impede a formação de casamento […]. Em nenhum momento está se proibindo ou eliminando direitos que relações homossexuais produzem ou já produziram”, defendeu.

Texto contraria jurisprudência

Parlamentares contrários ao projeto afirmam que o texto é inconstitucional porque retira direitos já adquiridos pela população LGBTQIA+.

A proposta, na prática, contraria a jurisprudência brasileira atual. Isso porque:

• em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo;
• em 2013, o Conselho Nacional de Justiça determinou aos cartórios que registrassem o casamento de pessoas do mesmo sexo;
• em 2017, o STF equiparou as heranças de casamento e de união estável homoafetiva.

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, por exemplo, chegou a afirmar que o projeto entra em “rota de colisão” com as decisões do Supremo.