Prefeitos pedem autonomia na Reforma Tributária
Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado ontem. Desta vez, a sessão de debates temáticos reuniu no Plenário representantes dos prefeitos, que se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo o depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou que todas as reivindicações merecem ser ouvidas para que o texto tenha “solidez”, e conte com a adesão convicta da ampla maioria da sociedade. Na opinião do senador, a reforma tributária precisa “ser feita para durar”, sendo uma decisão de Estado que deve mirar o futuro e ter “espírito de permanência”.
Leia mais“É nossa obrigação ouvir suas ponderações, pois, ao fazê-lo, estamos ouvindo quem está mais próximo dos pleitos verdadeiros da sociedade brasileira, das famílias, dos enfermos, das mulheres, das crianças. Como bem dizia o saudoso ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, as pessoas não vivem na União, não vivem nos estados, elas vivem nos municípios, que, sem dúvida alguma, precisam ter suas ponderações levadas em consideração para elaborarmos um texto de reforma factível, seguro e equilibrado”, disse Pacheco.
Presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, declarou que a questão é um dos “pontos de alerta” e afirmou que, se “a instituição do IVA fosse benéfica, países que adotam o sistema, a exemplo da Argentina, não teriam mais de 100% de inflação”.
“Só para dizer que é uma preocupação do ponto de vista objetivo, pois, é lógico que existe todo um estudo técnico, mas, objetivamente, no ponto crucial, real, esperamos que tenha crescimento, mas não é, pelo exemplo da Argentina, dizer que isso vai resolver os problemas, vai aumentar a nossa economia”, afirmou. A sessão com os prefeitos atendeu a requerimento do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Texto equilibrado – Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga disse que, apesar de trazer mais segurança e equilíbrio nos impostos, a proposta não será a “única solução” para problemas enfrentados por estados e municípios. “A reforma tributária não é a única solução de todos os nossos desafios e problemas, mas ela trará uma equidade muito importante”, afirmou. Braga declarou também que tem trabalhado para construir um texto com a “calibragem correta”, para assegurar o equilíbrio federativo entre União, estados e municípios.
Paixão de Nova Jerusalém – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece o espetáculo da “Paixão de Cristo de Nova Jerusalém” como manifestação da cultura nacional. O evento é realizado na cidade-teatro de Nova Jerusalém, no município do Brejo da Madre de Deus. O relator, deputado Pedro Campos (PSB), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei 4409/21, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB). A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara.
Bolsonaro continua inelegível – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento virtual do caso na Corte Eleitoral terminou ontem, mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL. O plenário virtual é um formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do TSE.
Cotados ao STF juntos – O ministro da Justiça, Flávio Dino, o advogado-geral da União, Jorge Messias (AGU), e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas (TCU), cotados para a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, sentaram-se lado a lado, ontem, durante a cerimônia de posse de Barroso como presidente da Suprema Corte. Ele ocupa o posto de Rosa Weber, que se aposenta na próxima segunda-feira. A mesma cena se repetiu durante a posse do ministro Cristiano Zanin, em 3 de agosto.
Jaboatão terá novo habitacional – Um conjunto habitacional com 256 unidades e quatro creches será construído no município do Jaboatão dos Guararapes. O anúncio foi feito, ontem, em cerimônia que teve as presenças da governadora Raquel Lyra, do prefeito Mano Medeiros, o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida, e da vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica, Inês Magalhães, além de representantes do Movimento Semente Urbana e do Grupo da Melhor Idade Vera Lúcia. A ordem de serviço para a construção do Habitacional Padre Henrique é a primeira no País através do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades.
CURTAS
ORLA – Foi apresentado, ontem, o projeto de reforma da orla do Recife, com 11 quilômetros de extensão. A proposta é integrar as praias de Boa Viagem, Pina e Brasília Teimosa, transformando toda a costa do Recife em um parque linear com novos espaços multifuncionais, as chamadas “centralidades”. A previsão de conclusão é para 2025.
ORLA II – O investimento previsto para a nova orla é de R$ 112 milhões, com recursos municipais. Além da criação das centralidades, o projeto prevê mudanças no trânsito e na ciclovia, a construção de novos banheiros, melhorias da segurança e iluminação e o aumento da área verde.
Perguntar não ofende: O Congresso e os prefeitos vão entrar em consenso sobre a Reforma Tributária?
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