Marco Maciel ganha sala de comissões no Senado com o seu nome

O Senado irá prestar uma importante homenagem ao ex-vice-presidente da República, Marco Maciel. Na próximo quarta-feira, o plenário 2 da Ala Nilo Coelho da Casa terá o nome “Sala Marco Maciel”. A iniciativa foi aprovada em junho de 2021 por proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT), relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) e oficializada pelo senador Fernando Dueire (MDB).

A solenidade de inauguração do espaço, marcada para acontecer as 10h30, irá contar com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de familiares de Maciel, entre eles a viúva Anna Maria Maciel. “É um justo reconhecimento a quem tanto fez por seu Estado e pelo País. Uma sala com seu nome no Congresso Nacional, local onde ele atuou por décadas com muita dedicação, nos fará lembrar que o exercício da boa política, da busca por diálogo e pontes, é sempre o melhor caminho”, afirmou Dueire.

Natural do Recife, Maciel iniciou sua carreira política já na universidade. Em 1963, foi presidente da União dos Estudantes de Pernambuco. Em 1966, foi eleito deputado estadual por PE. No Legislativo federal, cumpriu três mandatos como deputado e presidiu a Câmara entre 1977 e 1979. Foi indicado governador de Pernambuco (1979 a 1982) pelo então presidente Ernesto Geisel.

Durante o governo José Sarney, Marco Maciel atuou como ministro da Educação e Cultura (1985 a 1986) e ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República (1986 a 1987). Nas eleições de 1986, iniciou a sua trajetória no Senado. Em 1994, foi eleito vice-presidente da República ao lado do presidente Fernando Henrique Cardoso — cargo que ocupou até 2002. No ano seguinte, ele voltou ao Senado para o exercício de um novo mandato, encerrado em 2011. Marco Maciel morreu aos 80 anos, em 12 de junho de 2021.

No lançamento do Plano Safra para o Sertão de Pernambuco, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância do fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento regional. “É uma determinação do presidente Lula democratizar o acesso ao crédito. Já avançamos, mas precisamos fazer mais, como garantir acesso ao crédito para as cooperativas”, afirmou hoje.

Danilo Cabral lembrou que, desde que assumiu a Sudene, tem sido demando por representantes de cooperativas de vários estados do Nordeste por acesso a crédito nas linhas de financiamento. A mesma demanda foi apresentada por agricultores rurais durante o evento. Ele enfatizou que as diretrizes do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) estabelecem que 55% dos recursos do fundo devem ser aplicados em pequenos, micro e mini empreendimentos.

“A questão é que o volume de recursos acessados pelas cooperativas não chega a 1%. Então, precisamos criar estratégias para mudar essa realidade e fazer cumprir o que a legislação determina”, enfatizou Danilo Cabral.

O Plano Safra reservou R$ 1,1 bilhão para a agricultura familiar em Pernambuco. Do Banco do Nordeste, serão R$ 975 milhões, além de R$ 669 para a agricultura empresarial. Do valor total, serão R$ 390 milhões para o sertão pernambucano.

O Plano Safra no Nordeste é composto por recursos do FNE, além de outras fontes, como Poupança Rural. No total, serão destinados R$ 20 bilhões, sendo R$ 8,5 bilhões para agricultura familiar, do Plano Safra 2023-2024, administrado pelo Banco do Nordeste, para os 11 estados da área de atuação da Sudene.

Durante o evento, realizado no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco, foram assinados mais de R$ 3 milhões em contratos de microcrédito rural e urbano. Também foi anunciada a redução na taxa de juros dos financiamentos do Banco do Nordeste.

Fazem parte das metas do Plano Safra o estímulo à geração de renda e melhorar a produtividade dos estabelecimentos rurais, promover a produção de alimentos saudáveis, aumentar a renda dos produtoresurais e reduzir a pobreza e o êxodo rural.

A utilização de energias renováveis no País foi a pauta de um encontro entre o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o senador Fernando Dueire (MDB), em Brasília. Legislativo e Executivo devem somar forças para estimular as fontes limpas de energia que, além de favorecerem a descarbonização da economia, podem promover um novo processo de reindustrialização no Brasil.

Na reunião, foi detalhada a atuação da Comissão do Hidrogênio Verde do Senado Federal, da qual Dueire faz parte. O colegiado, que atua em conjunto com a Câmara dos Deputados, já se debruça sobre a regulamentação da produção do energético, trabalho que conta com a participação do Governo Federal através dos Ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, e Relações Exteriores.

“É muito importante que o presidente Alckmin esteja acompanhando a implementação do trabalho da comissão de Hidrogênio Verde. Ele conhece a escala mundial desse energético, está atento, e também consciente do papel regulatório que as agências, como ANEEL, ANP, e ANA, deverão exercer na regulação do novo combustível”, afirmou o senador pernambucano.

O vice-presidente deverá promover um novo encontro, dessa vez com a participação de todos os agentes públicos envolvidos na implantação dessa nova indústria de energia renováveis. “O foco no Brasil e no mundo é a transição energética. Estamos trabalhando esse enérgico não somente como valor econômico, mas também para o futuro do planeta”, completou Geraldo Alckmin, que também é Ministro de Desenvolvimento Econômico.

A Câmara Municipal de Araripina encerra, hoje, às 19 horas, a sua primeira Semana do Legislativo, apresentando palestras ministradas pelo advogado e ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, e pelo Chefe da Gerência de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Estado, José Vieira.

Este evento, idealizado pelo presidente da Câmara de Araripina, Roseilton Oliveira, proporcionou uma ampla programação distribuída ao longo da semana, focada na capacitação de vereadores, servidores do Poder Legislativo e cidadãos em assuntos relacionados ao Legislativo e ao controle social. Vale destacar significativamente a colaboração do programa Interlegis do Senado Federal e o apoio do SEBRAE/PE.

A décima quarta edição da Bienal Internacional do Livro de Pernambuco já tem data para acontecer. O evento ocorre entre os dias 06 e 15 de outubro, no Centro de Convenções, em Olinda. Confirmada pelo seu idealizador, o promotor cultural Rogério Robalinho, também será realizada, nos mesmos dias, a e-Bienal, evento que surgiu em 2021 como um eixo digital alternativo e se consolidou como plataforma permanente.

Do G1

O Ministério das Cidades publicou, hoje, uma portaria que isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A isenção está prevista na portaria publicada pelo governo que define os limites de renda e participação financeira de beneficiários nas quitações dos contratos do programa. A regra anterior para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, previa que a família beneficiada pagasse um percentual baixo do valor do imóvel financiado.

Em alguns casos, o subsídio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a família pagava apenas 5% do total. A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias regulamentar as regras e colocá-las em vigor. “Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas”, informou o Ministério das Cidades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao hospital Sírio-Libanês, em Brasília, às 8h de hoje. O presidente passará por uma cirurgia no quadril para corrigir uma artrose. Lula sofre com fortes dores no local há meses e fez dois procedimentos em julho para diminuir as dores antes da cirurgia, uma infiltração e uma denervação.

O Palácio do Planalto não quis informar o horário exato da operação e a duração da cirurgia. As informações serão passadas em uma coletiva de imprensa no fim da tarde.

Após o procedimento, Lula deverá trabalhar no Palácio da Alvorada – residência oficial da Presidência da República – por pelo menos três semanas. O petista também deverá ficar por um período entre quatro e seis semanas sem poder fazer viagens.

Lula deverá retornar aos compromissos internacionais apenas no final de novembro, quando deve ir aos Emirados Árabes Unidos para participar da COP 28. Na volta da viagem ao Oriente Médio, cumprirá agenda na Alemanha.

Na terça (26), Lula comentou a cirurgia que fará no quadril nesta sexta e disse estar “otimista”. “Eu vou ter que ter um pouco de cuidado porque a operação parece simples, mas a recuperação, a fisioterapia e a dedicação, o tratamento, é fundamental. Então, eu vou me cuidar com muito carinho. Estou muito otimista’, declarou.

Lula afirmou que as pessoas não o verão de andador após a cirurgia porque seu fotógrafo pessoal, Ricardo Stuckert, disse que não pretende registrar esse tipo de imagem. Stuckert é secretário de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual do governo.

“O Stuckert não quer que eu ande de andador. Ele já falou: ‘Não vou filmar você de andador’. Então significa que vocês não vão me ver de andador, vocês não vão me ver de muleta. Vocês vão me ver sempre bonito, como se eu não tivesse sequer operado”, disse Lula.

O presidente revelou que sentia dores fortes desde a campanha presidencial de 2022 e que não fez a cirurgia logo após as eleições para não passar uma imagem de fragilidade.

“Durante o processo da campanha, naquela cena que vocês me viam pulando no carro de som, vocês não sabem a dor que eu sentia. Mas eu pulava, porque era preciso animar as pessoas. Se o candidato está lá, de cabeça baixa, ele não passa otimismo para a sociedade”, disse Lula.

“Depois, eu queria operar logo depois das eleições. Mas, aí, falei: ‘Bom, se eu operar agora, vão dizer que Lula está velho, ganhou a eleição e já está internado’”, complementou.

Em Brasília, onde lancei, na última terça-feira, o livro O Estilo Marco Maciel já pode ser adquirido na livraria Leitura, por enquanto apenas na loja do Conjunto Nacional, um dos centros comerciais mais movimentados da capital federal. O preço unitário é de R$ 70, fixado pela CRV Editora, de Curitiba.

Nesta semana, o prefeito do município de Agrestina, Josué Mendes, sancionou a Lei nº25, de 18 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse financeiro oriundo na União para os profissionais de enfermagem. O repasse é um complemento financeiro que equipara os salários destes profissionais ao Piso Nacional da Enfermagem. A lei municipal também regulamenta o rapasse dos valores retroativos a maio deste ano. 

De acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso, os valores salariais para a classe são os seguintes: enfermeiros = R$ 4.750,00; técnicos de Enfermagem R$ 3.325,00; auxiliares de Enfermagem e parteiras = R$ 2.375,00. Ainda de acordo com a Lei, os profissionais beneficiados pela lei do piso são enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que realizem atividades em instituições de saúde públicas e privadas. Para isso, os profissionais precisam estar inscritos em pelo menos um dos códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho.

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco 

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara não será votada em tempo de valer para as próximas eleições. O texto foi encaminhado, ontem, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ninguém acredita que possar dar tempo para ser aprovada pelo plenário do Senado até o dia 3, um ano antes das eleições de 2024.

Na CCJ, o relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para quem as mudanças propostas pela Câmara significam avanços na legislação eleitoral. Ele ponderou que o objetivo dos deputados federais é que as mudanças da minirreforma possam valer já para as eleições de 2024. Mas, para isso, a proposta tem que virar lei, pelo menos, um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro.

Isso porque a Constituição prevê que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anualidade eleitoral. “A minha dúvida é se nós teremos tempo hábil para aprovar tudo até o dia 5 de outubro, para que possa viger na próxima eleição — disse o relator.

Pela internet, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Teresa Leitão (PT-PE) criticaram a minirreforma. “O rabisco eleitoral só agrava: é casuístico, afrouxa a fiscalização, visa impunidade, avança mais sobre o $ público e pune negros e pardos. No Senado não cola. Devemos a reforma – digna desse nome – com debate público e democrática, sem ligeireza ou sofreguidão”, publicou Renan.

Já a senadora Teresa Leitão postou trecho de entrevista que concedeu a uma rádio: “a minirreforma foi uma maxi reforma em relação às mulheres. Mulher não é peça de xadrez, que você tira daqui e leva pra ali”. As mudanças da minirreforma simplificam a prestação de contas dos partidos e candidatos, permitem a doação de campanha por Pix, liberam o uso de recursos da cota feminina nas candidaturas de homens e exigem transporte público gratuito nos dias de eleição.  

Ainda estão previstas autorização para compra ou aluguel de veículos, aviões e embarcações com o dinheiro do Fundo Partidário, além de despesas pessoais dos candidatos. A minirreforma define, ainda, que a inelegibilidade de um político condenado por crime comum será limitada a oito anos, a contar da condenação ou renúncia. 

O texto aprovado pelos deputados também proíbe as chamadas candidaturas coletivas e altera o cálculo para vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).