Pacheco apresenta PEC para criminalizar porte de todas as drogas

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, hoje, uma PEC  para criminalizar a posse e o porte de todas as drogas – incluindo a maconha. O texto afirma que a Lei das Drogas (Lei 11.343/2006) tem uma “dupla criminalização” que determina como crimes tanto o tráfico de drogas quanto o porte para consumo pessoal. Segundo Pacheco, tal compreensão está sendo “desafiada” no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do portal Poder360.

Um dos argumentos usados pelos ministros do STF para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal é que, como não há definição de quantidade, pessoas negras (pretas e pardas) e pobres são mais enquadradas como traficantes. A jornalistas, Pacheco disse que não é possível corrigir uma injustiça com um texto que pode livrar pequenos traficantes.

“A partir da Proposta de Emenda à Constituição, eu considero que deve haver uma revisão da Lei Antidrogas, justamente para se inibir essa situação que infelizmente acontece”, disse Pacheco. “Mas nós não podemos, a pretexto de corrigir essa distorção, buscar aferir um critério puramente objetivo [quantidade], porque isso irremediavelmente legitimará o tráfico de pequenas quantidades”, concluiu.

A pesquisa Datafolha divulgada hoje pelo jornal “Folha de S.Paulo” indica que:

  • 38% dos entrevistados consideram o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ótimo ou bom
  • 31% avaliam a gestão como ruim ou péssima
  • 30% consideram o governo regular
  • 2% não souberam ou não opinaram

A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi feito com 2.016 pessoas em 139 cidades, entre os dias 12 e 13 de setembro.

Em relação à pesquisa anterior, divulgada em 14 de junho, a avaliação positiva de Lula oscilou um ponto percentual para cima, passando de 37% para 38%. Já a reprovação subiu quatro pontos, acima da margem de erro, de 27% para 31%.

A aprovação do governo Lula é maior entre moradores do Nordeste (49%), pessoas menos escolaridade (53%) e mais pobres (43%). Já a reprovação é maior na região Sul do país (39%), entre os mais escolarizados (39%), os que ganham de 5 a 10 salários mínimos (44%) e evangélicos (41%).

Após denúncia realizada por este blog, na manhã de hoje, os deputados Sileno Guedes, Rodrigo Farias e Waldemar Borges, da bancada do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco, acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o órgão cobre explicações sobre o valor exorbitante a ser pago pelo Governo de Pernambuco a uma empresa privada, sem concorrência pública, para a realização da Feira Nordestina do Livro (Fenelivro).

A medida veio à tona em publicação da Secretaria de Educação e Esportes no Diário Oficial do Estado, na qual autoriza uma dispensa de licitação de R$ 52,5 milhões para essa finalidade. O montante, 40 vezes maior que o investido em edições passadas da feira, é tão elevado que viabilizaria a construção de quase cinco escolas técnicas.

“Salta aos olhos um valor tão alto estar sendo empregado na realização dessa feira, levando em conta ainda que ele é destinado a uma só empresa e sem nenhuma concorrência pública. Por isso, estamos acionando o TCE para que a Secretaria de Educação forneça explicações e disponibilize documentos que deem mais transparência a essa decisão”, explica Sileno Guedes, líder do PSB na Alepe, acrescentando que também protocolou um pedido de informações direcionado à secretaria.

Os parlamentares afirmam que os R$ 52,5 milhões previstos fogem da razoabilidade na comparação com aportes públicos em outros eventos do ramo. Em 2023, a Fenearte, maior feira de artesanato da América Latina, por exemplo, teve investimento de R$ 8 milhões do Governo do Estado. A própria Fenelivro recebeu cerca de R$ 1,3 milhão em recursos públicos nas edições de 2018 e 2019. A Bienal do Livro de São Paulo e a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) também custam menos que o valor previsto para a Fenelivro sob a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) e da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

Para o deputado Rodrigo Farias, apurar o caso é fundamental para assegurar o uso correto dos recursos públicos. “A promoção da leitura e da educação é algo muito importante para uma sociedade mais justa e com mais oportunidades para todos. Mas a transparência e o bom uso do dinheiro público são pilares da gestão governamental, e é importante que o Governo do Estado explique esse valor estratosférico para uma contratação sem licitação”, destaca.

O caso também será acompanhado pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe, presidida pelo deputado Waldemar Borges. “É preciso que esse processo seja acompanhado muito de perto por todos. Infelizmente, o Conselho Estadual de Política Cultural, instância que também deveria se debruçar sobre essa decisão, está sendo ignorado pelo governo. Daí a necessidade de aumentarmos ainda mais o acompanhamento por parte de todos os órgãos de fiscalização e instâncias da sociedade civil que lidam com o assunto”, avalia.

A vereadora de Arcoverde Célia Galindo usou suas redes sociais, na tarde de hoje, para denunciar uma atitude considerada ditatorial por parte do prefeito Wellington Maciel (MDB), em relação ao Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, o Sintema. Por meio de um ‘recado’, através de um assessor, o prefeito mandou avisar que não recebe os funcionários da DIRT.

“Com nove mandatos e 34 anos de política, já passei por todos os tipos de prefeitos e prefeitas, mas nunca via nada igual como esse que se postou na cadeira de prefeito de nossa cidade, que manda seus serviçais enviar recados ao sindicato dos servidores, sem ter a mínima coragem de fazer um ofício formal. Ele, que vive brincando de prefeito dentro do parque de domingo, ainda manda avisar que não tem diálogo. Absurdo!”, disse a vereadora. 

Na nota divulgada pelo Sintema, eles afirmam que receberam “o recado (ligação telefônica informal e não oficial) de que administração não nos receberá e não está disposta a dialogar. Diferentemente da conduta deste Sindicato. Este ato ditatorial será objeto de nossa próxima assembleia e essa conduta dispensada à categoria também estará em pauta”.

Célia salienta ainda que Wellington fecha as portas ao diálogo exatamente com os servidores, que são responsáveis pela arrecadação municipal e podem ajudar a superar as dificuldades que o prefeito tanto prega. 

“Arcoverde sempre foi democrática, de fato e de direito, e não de discurso em tribunas. É esse o exemplo que o prefeito, o pior de nossa história diga-se de passagem, dar ao povo de Arcoverde. Fala em crise, mas bate as portas na cara dos que podem ajudar o município a arrecadar mais recursos”, concluiu a vereadora.

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, um dos projetos da minirreforma eleitoral. O texto altera, entre outros pontos, regras sobre prestação de contas, flexibiliza a cota de participação das mulheres, além de obrigar oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.

O texto-base do projeto havia sido aprovado na noite de ontem, mas faltava a votação dos destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal. Agora, o projeto vai para o Senado. Analistas veem na minirreforma eleitoral uma flexibilização excessiva de algumas regras que disciplinam a ação de partidos e candidatos. Entre as mudanças na legislação que a minirreforma eleitoral impõe estão:

  • acabar com as prestações de contas parciais, feitas durante a campanha;
  • flexibilizar o uso de recursos para campanhas femininas, ao abrir brechas para que os recursos sejam usados em despesas de candidatos homens;
  • retirar a obrigatoriedade de que partidos que formam uma federação cumpram individualmente a cota de 30% de candidaturas femininas
  • permitir a compra de aviões e barcos com uso do fundo partidário
  • ampliar o rol de vítimas de violência política contra a mulher
  • permitir doações por meio do PIX

Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram uma mudança sugerida pelo PL para proibir as candidaturas coletivas — quando um candidato é cabeça de chapa, mas outras pessoas são eleitas no mandato para tomar decisões conjuntas. A modalidade é atualmente autorizada por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator da minirreforma, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), de incluir as regras na legislação. Contudo, além de retirar o dispositivo incluído pelo relator, os deputados decidiram proibir o tipo de candidatura. Para as mudanças valerem para a próxima eleição, as regras precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República antes do dia 6 de outubro.

Foi aprovado, ontem, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o relatório do deputado federal Coronel Meira (PL) sobre o Projeto de Lei 399/2022, que visa atualizar o Código Florestal no que tange a áreas irrigadas no País.

Diante do cenário de insegurança  alimentar vivenciado no Brasil, bem como do potencial agrícola que é desperdiçado pela indisponibilidade de água (fora dos períodos de chuva), faz-se necessário viabilizar e permitir a expansão das áreas destinadas ao plantio irrigado, até então limitadas pela Lei nº 12.651. “Com essa aprovação, a agricultura irrigada possui uma nova perspectiva e por isso, a proposição se faz de grande importância, a fim de assegurar o desenvolvimento agrícola, em prol da segurança alimentar da população, bem como da segurança hídrica da nação”, disse Meira. 

Segundo o parlamentar, autorizar a supressão de vegetação para acúmulo de água, destinada à irrigação nas calhas de córregos e rios, são de interesse público e de baixo impacto ambiental. “No sentido de aperfeiçoar nossa proposição apresentamos um substitutivo para considerar obras de infraestrutura de irrigação, abrangendo também aqueles terrenos voltados para matar a sede animal (açudes, lagos artificiais, etc.), assim como, com a construção de represas e cursos d’água, essenciais para garantia da segurança alimentar e hídrica do Brasil.”, concluiu Meira.

Lula sinalizou a dois de seus mais próximos interlocutores que Flávio Dino será seu escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga que será aberta com a aposentadoria de Rosa Weber. As informações são do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

Dino tem sido o mais discreto dos nomes cotados para a vaga. Chegou a desautorizar que qualquer pessoa falasse nele como candidato para o STF e, mesmo aos mais próximos, tem dito que seu plano principal é disputar o pós-Lula.

Os outros dois nomes cotados são Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, e Jorge Messias, advogado-geral da União. Messias é o preferido pelos ministros do palácio, e Dantas chegou a receber do próprio Lula sinais de que seria o indicado. Ambos consideram, portanto, que o jogo ainda está aberto.

O advogado e ex-presidente da Embratur Silvio Nascimento publicou, em suas redes sociais, um vídeo queixando-se do abandono em que se encontra o Aeroporto de Caruaru. “Não é de hoje que o aeroporto de Caruaru é ignorado pelo poder público. Na gestão do PSB, vários apelos foram feitos para dotar o equipamento de infraestrutura e nada foi feito. Será que, com um ministro de portos e aeroportos pernambucano, essa situação vai mudar?”, postou Silvio no Instagram. Confira!

A 18ª edição do Prêmio Engenho de Comunicação – O Dia em que o Jornalista Vira Notícia – abre os trabalhos oficialmente amanhã. A comissão julgadora da premiação fará sua primeira reunião. Neste ano, o júri é formado pelas seguintes personalidades:

– Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada;

– Jane Klébia, deputada distrital e procuradora Especial da Mulher na Câmara Legislativa do DF;

– Eliziane Carvalho, jurista e diretora jurídica do Senar Nacional;

– Ilana Trombka, diretora-geral do Senado Federal;

– Embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro;

– Prof. Carlos Bastide Horbach, jurista e ex-ministro do TSE;

– Prof. Bruno Nalon, docente de comunicação no IDP, Uniceub e UniProjeção.

A primeira reunião acontece na Embaixada de Portugal, em Brasília. “É a primeira vez que conseguimos compor uma comissão julgadora com maioria de mulheres. Teremos um minucioso olhar feminino sobre a Imprensa nesta edição”, comemora a presidente do Prêmio Engenho de Comunicação, Kátia Cubel. A premiação é considerada o Oscar da Imprensa da Capital do país.

Tem uma lei específica para o Prêmio Engenho, inserindo-o no Calendário Oficial de Eventos de Brasília: Lei nº 4.231, de 24 de outubro de 2008, que diz “Inclui o evento Prêmio Engenho de Comunicação no calendário oficial de eventos do Distrito Federal”. Esta edição já conta com os apoios do Sistema CNA-Senar, do Sistema Fibra (Federação das Indústrias de Brasília), do Sistema Cofeci-Creci, do Conselho Federal da OAB e da Embaixada de Portugal.

“Desde a primeira edição, o Prêmio Engenho difunde valores filosóficos, apoiado em cinco princípios: liberdade de imprensa, ética, transparência, cidadania e democracia. Nosso compromisso se torna mais intenso a cada ano”, explica Kátia Cubel. “Neste ano a cerimônia de premiação irá acontecer em dezembro. Estamos preparando um formato diferente, para surpreender a todos”, antecipa Kátia Cubel. A cerimônia de premiação está agendada para dezembro. O tradicional Jantar dos Finalistas irá acontecer em novembro.

A Polícia Federal investiga a tentativa de assalto à casa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em Indianópolis, na Zona Sul de São Paulo. Criminosos arrombaram o portão, na madrugada de hoje, mas não conseguiram entrar e fugiram. Haddad e a filha estavam no imóvel no momento da tentativa de invasão. Ninguém foi preso.

“Equipes de policiais federais foram enviadas para coletar as informações no local e dar andamento à investigação”, diz a nota da PF. A Polícia Civil também esteve na casa mais cedo para colher impressões digitais. O ministro cancelou o compromisso que tinha na capital nesta manhã após o ocorrido.

Segundo Haddad, a tentativa de assalto ocorreu por volta das 5h da manhã. Quando uma funcionária chegou para trabalhar, percebeu que o portão da residência tinha sido arrombado.

O ministro foi acordado e, ao conferir as gravações de câmeras de segurança, descobriu que uma moto parou na porta da casa por volta de 3h. Uma pessoa desceu e arrombou o portão com alguma ferramenta. Na sequência, chegou um carro e desceram quatro homens armados. Eles passaram pelo portão, mas não invadiram a residência e foram embora.

O Ministério da Fazenda divulgou uma nota sobre o ocorrido. “O quintal da casa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi invadido por quatro homens na madrugada desta quinta-feira (14). O ministro estava em casa. Os suspeitos ainda não foram identificados, mas as câmeras de vigilância do imóvel, na Zona Sul de São Paulo, registraram a invasão e as imagens já foram entregues à Polícia Federal. O interior da residência não foi invadido e nada foi furtado. Os detalhes serão levantados pela investigação policial”.