Danilo Cabral comemora taxação dos super-ricos e correção da tabela do IR

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comemorou a decisão do Governo Lula de taxar os chamados fundos exclusivos. “Essa é uma grande notícia. A justiça tributária está sendo feita, quem ganha mais deve pagar mais. A cobrança de impostos deve ter como foco a renda e o patrimônio e não o consumo, que penaliza os mais pobres. É uma medida adotada inclusive pelos países que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirma.

De acordo com a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passam a ser taxados os “fundos dos super-ricos”, que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil.

Em seu mandato como deputado federal, Danilo Cabral apresentou o Projeto de Lei Complementar 9/2019 para a taxação de grandes fortunas. A proposta estipula que as fortunas são bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam R$ 2 milhões. “O que nós sempre defendemos foi que a base dos tributos fosse sobre a renda e não sobre o consumo, essa é uma importante mudança que o governo está fazendo”, acrescentou.

A medida provisória assinada pelo presidente Lula determina a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. O governo espera com a medida arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, a faixa de isenção subiu para R$ 2.112, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão desconto automático de R$ 528 para serem incluídos no grupo isento. A lei foi sancionada pelo presidente Lula também na última segunda-feira (28). “Em todas as votações das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) ao longo dos nossos mandatos, sempre apresentamos emendas para a correção da tabela de IR, que já vinha defasada há muitos anos”, destaca Danilo Cabral.

Durante uma sessão movimentada, realizada hoje, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa distribuiu uma série de projetos de lei a serem analisados pelos deputados integrantes do colegiado. O mais polêmico deles trata do pacote fiscal, enviado à Casa pelo Governo do Estado na semana passada, que inclui, entre outras medidas, o aumento da alíquota do ICMS arrecadado no Estado para 20,5%, bem como a redução na taxa de IPVA e outras questões tributárias.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, as alterações propostas pelo Poder Executivo não necessárias para garantir competitividade ao Estado em um futuro próximo. “Essa questão do ICMS, por exemplo, vai evitar que Pernambuco fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados, quando for implantado o imposto único (IVA) no Brasil, previsto para 2028, dentro da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional”, explicou o parlamentar.

Durante a sessão da CCLJ, a deputada Débora Almeida foi sorteada como relatora, cabendo a ela analisar a constitucionalidade do projeto antes que ele seja submetido às demais comissões técnicas da Casa, como a de Finanças e a de Administração Pública. Somente após receber parecer das comissões e também eventuais emendas apresentadas pelos deputados, a proposta do governo seguirá para votação final no plenário da Assembleia, o que precisa acontecer antes do dia 30 de setembro, prazo final para que os Estados façam os ajustes necessários nas suas alíquotas.

“A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional começou, infelizmente, com uma lógica equivocada, estimulando o aumento de impostos. Ela obriga os Estados a elevarem suas alíquotas de ICMS porque, ao longo dos próximos quatro anos, a média dessa arrecadação é que vai determinar o valor do repasse de verbas federais para cada um deles”, disse Antônio Moraes. “Mas o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado tem aspectos bastante positivos, como redução de IPVA, multas e taxas. É uma proposta que visa, acima de tudo, aprimorar o relacionamento entre os contribuintes e a Secretaria da Fazenda”, completou o deputado, acrescentando que o projeto deverá ser votado na CCLJ na sessão da próxima semana.

O Cinema da Fundação/Derby realiza, no dia 31 de agosto, às 19h30, a estreia nacional do documentário “Ithaka, a Luta de Assange”. O longa-metragem, dirigido por Ben Lawrence, narra o encarceramento do fundador do WikiLeaks, o ativista australiano Julian Assange. Desvela um debate sobre democracia e proteção da liberdade de imprensa. Será exibido na sala do equipamento cultural vinculado à Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca) da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) com a presença do ativista e pai de Julian Assange, John Shipton, para uma sessão debate.

Coordenador do Cinema da Fundação, Luiz Joaquim reforça que o martírio pelo qual Julian Assange vem passando desde que tornou público, para o mundo, milhares de documentos e imagens em 2010 sobre ações no Afeganistão do exército norte-americano é condenável. Para o coordenador, a perspectiva do documentário de Ben Lawrence é interessante, ao escolher conceitualmente seguir o pai de Assange, John Shipton, e a esposa do ativista, Stella Devant, em uma luta desigual para mostrar ao mundo que Assange é a vítima e não o algoz.

“Ter a presença de John Shipton no Recife na data de estreia de Ithaka, a Luta de Assange e a confirmação de sua participação no debate após a sessão promovida pelo Cinema da Fundação é um presente o qual todos os locais que prezam por esses dois pilares da justiça moderna – a liberdade de imprensa e a democracia – deveriam prestigiar”, conclui o coordenador Luiz Joaquim.

Serviço

Pré-estreia “Ithaka, a Luta de Assange” no Cinema da Fundação

Sessão debate com o ativista e pai de Julian Assange, John Shipton

31/08, às 19h30

Valor da entrada – R$ 7 meia // R$ 14 inteira

Sala Derby – Rua Henrique Dias, 609

Almocei, há pouco, em Brasília, com meu amigo Otto Sarkis, jornalista dos mais talentosos, que passou por várias redações no DF, como Folha de São Paulo, O Globo, Correio Braziliense e revista IstoÉ, além de dirigir a sucursal do jornal mineiro Tempo. O presenteei com um exemplar do livro ‘O Estilo Marco Maciel’. 

Sarkis trabalhou para o grupo Record e outros veículos, mas hoje se revelou num grande empresário em gestão de hotéis da rede Hplus, em Brasília, e vários Estados, onde me hospedo com frequência pela excelente qualidade e padrão de atendimento.

O corpo da cantora Lana Bittencourt, de 91 anos, foi liberado do Hospital Alcides Carneiro, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, na manhã de hoje, e será velado a partir das 15h no Cemitério do Carmo, no Caju, no Rio de Janeiro. A cerimônia será aberta ao público. O corpo será cremado às 18h, no mesmo local.

Lana, uma das estrelas da chamada “Era de Ouro do Rádio”, morreu na tarde de ontem, segundo a família, em virtude de uma parada cardíaca. Ela estava internada no Hospital Alcides Carneiro desde o dia 28 de julho. O cantor e compositor Luiz Ayrão enviou o depoimento abaixo sobre o falecimento da artista.

Lana Bittencourt está entre as maiores cantoras que eu ouvi em toda a minha vida. Voz potente, afinadíssima, de timbre bonito, que nos brindava com canções em vários estilos e idiomas.  Trabalhamos juntos por dois anos, quase que diariamente. Ela, sempre elegante, pontual e atenciosa. Uma profissional correta, um ser humano de ótimo convívio.

Uma verdeia artista, na mais elogiosa acepção da palavra. Ficará na minha memória para sempre.  E na memória da mídia, do povo e da História? Ficará? Não nos esqueçamos que somos brasileiros. Lana, que Deus ilumine sua alma, como a iluminou nessa passagem pela vida terrena.

O Cabo de Santo Agostinho tem a primeira sala de referência no atendimento à crianças e jovens com deficiência visual. O espaço foi entregue hoje pelo prefeito, Keko do Armazém, e o secretário de Educação, Betinho Gomes, e representa um avanço na política de inclusão social dos estudantes da rede municipal de ensino.

A sala foi instalada na Escola Municipal Ariosto Nunes Martins, no centro do Cabo, e conta com três máquinas de escrever em braile, duas impressoras, materiais pedagógicos adaptados, tapetes sensoriais (que estimulam o tato), jogos lúdicos, entre outros recursos. O espaço vai auxiliar 45 alunos com cegueira e baixa visão, no desenvolvimento intelectual, ganho de autonomia, respeitando às necessidades dos estudantes da rede.

“Esse é um espaço importantíssimo para garantir o aprendizado do aluno com deficiência. Nós sempre tivemos atentos às necessidades e, por essa razão, buscamos melhorar a qualidade do ensino e dos recursos oferecidos para esse público estudantil”, declarou o prefeito Keko. Ele citou que, além da sala para deficientes visuais, o ensino municipal também tem um espaço especializado para surdos, que funciona na Escola Dr. Cláudio Gueiros Leite.

“Somos ainda devedores dessa população”, falou o secretário de Educação, referindo-se aos estudantes com algum tipo de deficiência. “No entanto, estamos dando passos significativos para ampliar o atendimento e a inclusão dentro das escolas”, concluiu. O secretário destacou ainda, os 37 núcleos de atendimento especializado para pessoas com deficiência nas escolas municipais.

A rede municipal de ensino do Cabo tem 32 mil alunos, dos quais 1.080 são de crianças e adolescentes com deficiência.  A Prefeitura disponibiliza 67 auxiliares de apoio e está contratando mais professores para ampliar o suporte pedagógico em sala de aula. No caso dos deficientes visuais, a rede dispõe de 12 professores braillistas.

A sala para deficientes visuais atenderá os alunos da rede, por meio de agendamento.  Os professores que trabalham com crianças e adolescentes com deficiência visual também podem solicitar materiais pedagógicos para o trabalho em aula.

A Globo anunciou, hoje, que seu diretor-geral de Jornalismo, Ali Kamel, deixará o cargo em dezembro de 2023 para ocupar a recém-criada função de coordenador do Conselho Editorial do Grupo Globo, presidido por João Roberto Marinho.

A movimentação atende a um desejo de Ali Kamel de deixar as funções executivas e as atividades diárias depois de 34 anos no Grupo Globo, 22 deles na Globo e em posições de liderança. O novo diretor-geral de Jornalismo da Globo será Ricardo Villela, atual diretor-executivo de Jornalismo da Globo.

Parceiro de Ali desde 2005, quando chegou na Globo, Villela foi editor de política, editor-executivo e editor-chefe do Jornal da Globo, coordenou o Jornal Nacional, chefiou a redação de São Paulo e dirigiu a redação de Brasília. Ocupava a diretoria-executiva de Jornalismo há dois anos.

A diretoria-executiva de Jornalismo será ocupada em janeiro por Miguel Athayde, atual diretor da GloboNews. Vinícius Menezes, hoje diretor regional de jornalismo no Rio de Janeiro, assumirá o comando da GloboNews. A liderança da redação no Rio de Janeira será de Marcio Sternick.

As mudanças foram comunicadas em carta assinada pelo diretor-presidente do Grupo Globo, Paulo Marinho. O texto ressalta o comprometimento e dedicação de Ali Kamel e sua capacidade de desenvolvimento de equipes para as coberturas jornalísticas dos principais eventos em mais de 20 anos.

O ex-prefeito de Inajá e líder da oposição no município esteve, ontem, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O político realizou uma visita aos novos conselheiros, Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, que tomaram posse recentemente.

Leonardo destacou a importância do trabalho do Tribunal. “A gente veio dar um abraço e desejar boa sorte aos novos conselheiros. Os municípios pernambucanos precisam desse apoio. Eduardo e Rodrigo conhecem cada recanto de Pernambuco do litoral ao sertão, sabem como ninguém das principais carências das prefeituras. O TCE está mais forte e quem ganha são os municípios e o povo pernambucano”, disse Leonardo.

O diretor Alex Machado Campos comunicou à Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa, na tarde de ontem, sua decisão de renunciar ao cargo de diretor da Anvisa a partir da próxima sexta-feira, dia 1º de setembro. Em seu comunicado, Alex Campos informou que concluirá suas atividades na Agência em 31/8, de modo que participará da Reunião Ordinária Pública da Dicol agendada para esta quarta-feira (30/8).

O diretor também enviou um ofício ao presidente da República, comunicando sua decisão e agradecendo pela valiosa chance de trabalhar e atuar na Anvisa, instituição que tem por missão promover e proteger a saúde da população, incumbência amplamente percebida pela sociedade brasileira durante a pandemia de Covid-19. Alex Campos, atualmente à frente da Terceira Diretoria da Agência, afasta-se da função para assumir o cargo de diretor-presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Avançando na regularização fundiária, a Prefeitura do Recife entregou, ontem, mais 330 títulos de propriedade, desta vez para a comunidade de Sítio do Cardoso, no bairro da Madalena, Zona Oeste da capital. O ato aconteceu dentro do programa A Casa É Sua, que já conferiu propriedade definitiva dos imóveis de mais de 2,7 mil famílias – e é uma parceria com o programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O prefeito do Recife, João Campos, realizou a entrega dos títulos em mãos a alguns dos moradores presentes no ato.

“Ontem, 27 de agosto, foi a data que marca o dia do encontro com o céu de uma figura que é uma inspiração para nós no que diz respeito aos direitos humanos, Dom Hélder Câmara. Ele foi um grande defensor, como Miguel Arraes, do direito à moradia. E hoje, muitos anos depois dessa luta, nós estamos aqui e ouvimos que esse título era esperado por mais de 80 anos. Eu sei que o número de famílias beneficiadas não é apenas um número, pois cada um representa um sonho, um desejo, uma família”, afirmou João Campos.

“E esse processo demanda energia de muita gente, pois não adianta só a Prefeitura querer fazer. Há muitas etapas a serem cumpridas para haver segurança jurídica. Além disso, é importante lembrar que a prioridade é que a escritura esteja no nome das mulheres”, acrescentou ele.

A Secretaria Executiva de Regularização Fundiária da Prefeitura do Recife – vinculada à Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul) – já iniciou os trabalhos para a entrega de títulos nas comunidades de Sítio do Berardo, Vila Redenção, Prado, Mustardinha, Mangueira, Brasília Teimosa, Mangueira da Torre, Vila União e Torrões.

No último dia 12 de Julho, o prefeito João Campos assinou os decretos que iniciam o processo de regularização fundiária em 20 áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Recife, beneficiando cerca de 50 mil famílias. Entre elas, as ZEIS do Prado, Novo Prado, Mustardinha, Mangueira, Ilha do Joaneiro, Vila União, Chié, Brasilit, Coque, Sítio Grande/Dancing Days, Torrões, Areias, Jardim Uchôa, Afogados, Barro, Rosa Selvagem, Vila do Siri, Sítio Vanderlei, Capuá, Ibura e Jordão.  

“O Programa A Casa é Sua é um dos compromissos assumidos pelo prefeito João Campos para famílias que vivem em áreas de ZEIS ou nos habitacionais construídos pelo poder público. Com isso, damos ainda mais dignidade às famílias, que passam a contar com a posse definitiva de seus imóveis”, explicou o Secretário Executivo de Regularização Fundiária, Bruno Cabral.

A Casa é Sua tem por objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais inseridos em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e que as famílias tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.