Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog
O Ministério Público de Pernambuco expediu recomendação ao prefeito de São Caetano, Josafá Almeida, para que o chefe do Executivo Municipal deixe de usar as cores do seu partido político, União Brasil, em pintura de prédios públicos, fardamentos de alunos, praças públicas, cemitérios e fardamentos dos servidores públicos.
De acordo com o órgão, as cores do partido político utilizadas na campanha eleitoral do chefe do Poder Executivo é uma visível afronta ao princípio da impessoalidade, que tem por escopo proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores.
Leia maisPara tanto, recomendou que o prefeito promova, voluntariamente, até 10 de setembro, as suas próprias custas e sem ônus ao município, uma nova pintura de todos os prédios de propriedade e/ou posse do município de São Caetano, bem como carros oficiais os quais estejam pintados/adesivados na cor amarela.
A recomendação ainda orienta que sejam utilizadas as cores oficiais do Município: branco, vermelho e azul de forma cumulativa ou predominante o branco, que é uma cor neutra e não identifica nenhum grupo político da Cidade.
“O não atendimento da presente Recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização judicial daquele que não lhe der cumprimento, a incorrer em improbidade administrativa por violação do art. 11, caput, incisos Xll da Lei nº 8.429 /1994”, afirma o documento do MPPE encaminhado a Josafá Almeida, assinado pela promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos.
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