Defesa recorre contra decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a sua inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O recurso foi apresentado ao próprio TSE, após a Corte Eleitoral publicar o chamado acórdão.

Entre outros pontos, os advogados questionam a inclusão da “minuta do golpe” no processo e argumentam que o ex-presidente teve o direito à ampla defesa cerceado. A defesa apresentou os chamados “embargos de declaração” – tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos, ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.

Caberá ao relator, ministro Benedito Gonçalves, fazer uma análise inicial do tema e levar o caso ao plenário do TSE. Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE em junho. Após quatro sessões, os ministros condenaram o ex-presidente por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.

Então presidente e pré-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro convocou embaixadores para reunião no Palácio da Alvorada, com transmissão dos canais oficiais do governo, para apresentar narrativas, sem comprovação, contra o sistema eleitoral brasileiro.

Ao TSE, a defesa de Bolsonaro afirmou que o encontro não teve caráter eleitoral. Com a decisão, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias. Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro do ano passado.

O ex-vereador Jair Barbosa Tavares, conhecido como Zico Bacana foi baleado na cabeça em Guadalupe, bairro da Zona Norte do Rio que faz parte de sua área de atuação, na tarde de hoje, e morreu. De acordo com o Hospital Municipal Albert Schweitzer, o ex-parlamentar deu entrada já em óbito, às 17h50. Segundo a Polícia Militar, além do ex-deputado, outras duas pessoas foram baleadas. O irmão do ex-parlamentar, Jorge Barbosa Tavares, também morreu.

De acordo com a Polícia Militar, agentes do 41º BPM (Irajá) foram acionados para atender ocorrência de disparos de arma de fogo. No local, segundo a corporação, um veículo não identificado parou em um estabelecimento comercial e seus ocupantes realizaram disparos contra o grupo de homens, que estava numa loja. O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender os baleados na Rua Enéas Martins, em Guadalupe, pouco depois das 17h.

Zico Bacana foi eleito vereador nas eleições de 2016, pelo PHS, ocupando o cargo entre 2017 e 2020. No último pleito, concorrendo pelo Podemos, ficou como suplente. Durante o mandato, ele também levou um tiro na cabeça, mas de raspão, enquanto estava em um bar, em 2020.

Na ocasião, homens saltaram de dois carros e passaram a atirar contra Zico, que reagiu. Seguranças que estavam com ele também atiraram. Peritos encontraram 15 marcas de disparos no carro blindado de Zico, que estava estacionado a poucos metros do bar. No chão do estabelecimento comercial, foram encontradas 35 cápsulas de munição. Dois homens foram mortos no tiroteio à época. Um deles era Davison Ferreira da Silva, o Da Roça, integrante do tráfico da favela Final Feliz, uma das que formam o Complexo do Chapadão, e teria participado do ataque.

Em 2008, antes de ser eleito, foi citado na CPI das Milícias como um dos chefes de grupos paramilitares que atuavam na região de Guadalupe e Ricardo de Albuquerque, mas nunca foi sequer indiciado. Ele também prestou depoimento um mês após a morte de Marielle Franco. Na época, a DH investigava a presença de milicianos entre seus assessores. Zico e Marielle foram eleitos pela primeira vez em 2015 e ambos ocupavam gabinetes no sétimo andar da Casa na época do crime. Ele sempre negou qualquer relação com o crime.

“Queria que elucidassem esse caso o mais rapidamente possível, para mostrar o verdadeiro autor. Espero que descubram quem fez isso”, afirmou Zico Bacana ao sair da delegacia, à época, após 4 horas de depoimento.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu denúncia e tornou réu o blogueiro Allan dos Santos pelo crime de ameaça ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do portal G1.

A decisão foi tomada pela 10ª Turma do Tribunal hoje e atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal. O colegiado julgou o pedido contra determinação da primeira instância, que tinha rejeitado a acusação oferecida pelo próprio MPF. Com isso, o processo penal vai prosseguir na Justiça Federal.

Segundo o MPF, as ameaças foram feitas em um vídeo de 2020, intitulado “Barroso é um miliciano digital”. Na gravação, Allan dos Santos atacou o ministro por, supostamente, ter se referido a ele como “terrorista digital”.

Em trecho do vídeo, o blogueiro afirmou que se o ministro “tirar o digital” e colocar “só terrorista”, ele verá “o que será feito com ele”. A Procuradoria ofereceu denúncia contra o blogueiro pelos crimes de ameaça (pena prevista de 1 a 6 meses de detenção) e incitação ao crime (pena prevista de 3 a 6 meses de detenção).

O MPF argumentou que a declaração de Allan extrapolou o direito de liberdade de expressão, pois apresenta “designíos claros de ódio e repúdio contra instituições constitucionais e seu representante”. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

A declaração do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sobre separar o Nordeste do restante do Brasil, chocou a todos. Para o deputado federal André Ferreira (PL), não cabe, em hipótese alguma, sugerir uma ideia separatista de país. “Nós não corroboramos com este tipo de posicionamento. O Brasil é um só. O governador Romeu Zema, do Partido Novo, foi extremamente infeliz na sua declaração “sugerindo” uma “guerra” de regiões. Não pensamos dessa forma. Nós somos Brasil, uma democracia consolidada, somos um único País”, disse o parlamentar.

“É lamentável um governador de um Estado que faz divisa com a Bahia, um estado nordestino, desconhecer tanto a nossa região. Representamos o futuro do Brasil. Nós lutamos, sim, mas por igualdade nacional de investimentos, políticas públicas e benefícios à população”, completou Ferreira.

“O Brasil não existe sem o Nordeste; o desenvolvimento do Sul e do Sudeste não existe sem a mão de obra qualificada dos nordestinos. O que eles fariam sem a ajuda do nosso povo? Muito pouco. Nós temos orgulho em ajudar o Brasil. Então, vamos parar com isso. Somos uma coisa só. Pensar diferente disso é ser pequeno enquanto pessoa, imagina enquanto gestor público. Não cabe”, concluiu o parlamentar.

Acabei de sair de uma audiência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no Palácio da Guanabara, na qual entreguei o convite para o lançamento do livro ‘O Estilo Marco Maciel’, de minha autoria, no próximo dia 24, na Academia Brasileira de Letras, na capital carioca. Ele abriu 20 minutos da sua concorrida agenda e não apenas confirmou sua presença como aceitou gravar um Sextou para a Rede Nordeste de Rádio.

Cláudio Castro nasceu em Santos (SP), mas ainda criança mudou-se para a cidade do Rio de Janeiro. Em 2005, formou-se em Direito. Além de advogado, também é músico, compositor e cantor, autor de dois álbuns de música católica.

Castro também é membro da Renovação Carismática Católica há mais de 20 anos e foi coordenador arquidiocesano do Ministério de Fé e Política da Arquidiocese do Rio de Janeiro. Além disso, foi um dos animadores oficiais do evento Rio de Água Viva, maior retiro popular da Renovação Carismática Católica do Rio, que já chegou a reunir mais de 10 mil participantes durante os dias de Carnaval.

Foi vereador do Rio e vice-governador de Wilson Witzel. Assumiu interinamente o Governo do Estado em 28 de agosto de 2020 em decorrência do afastamento do titular. Em 1 de maio de 2021, tomou posse efetivamente no cargo em decorrência do impeachment de Witzel, e foi reeleito em 2022.

De acordo com dados históricos, é o segundo governador mais jovem da história, ficando atrás apenas de Roberto Silveira, eleito com 32 anos em 1958. Entretanto, é o mais jovem eleito após a redemocratização. Durante a audiência, falou de política nacional e do seu governo. Com gestão bem avaliada, disse não ter uma obra que identifique a sua gestão.

“Minha obra é o diálogo. Acho que me inspiro na trajetória de Marco Maciel”, disse, referindo-se ao personagem do meu livro. Castro falou que não tem projeto nacional e que, ao final da sua gestão, disputará o Senado.

Quanto ao cenário da sucessão de Lula, afirmou que seguirá fiel ao ex-presidente Bolsonaro, mas, se tiver voz ativa dentro do seu partido, indicará como candidato ao Planalto o governador do Paraná, Ratinho Júnior, também do PL. “Um quadro excelente, faz uma bela gestão e é do diálogo”, afirmou.

Simpático e educado, Castro me levou depois até ao seu chefe de gabinete, Rodrigo Abel, a quem pediu para agendar sua ida ao lançamento do livro e gravar também o Sextou, programa musical que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio.

A percepção ruim que a classe política já tinha em relação ao novo Governo de Pernambuco agora começa a ser sentida e externada pela população. Essa foi a avaliação do deputado Sileno Guedes (PSB) ao comentar a pesquisa do Instituto Veritá que indicou a gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania) como a mais desaprovada do Brasil, com índice de rejeição de 60,8%. O parlamentar falou sobre o assunto hoje, no plenário da Assembleia Legislativa (Alepe).

“Este tem sido o governo que fecha unidades de saúde, que não apresenta um plano de segurança consistente, mesmo no oitavo mês de gestão, e que desmonta políticas públicas de proteção às mulheres. As preocupações que temos externado aqui já há algum tempo agora começam a ser sentidas na vida das pessoas, que percebem a falta do braço social do Estado, a falta de segurança e a saúde piorando”, afirmou Sileno, que é líder da bancada do PSB na Alepe.

Ainda de acordo com o deputado, a gestão de Raquel e Priscila não está aproveitando a oportunidade de garantir avanços para a população mesmo com a relação republicana que o Governo Lula/Alckmin tem com Pernambuco. “Não foi apresentado nenhum projeto de substância ao Governo Federal. Pelo contrário: o presidente da República é que tem se empenhado em fazer gestos, como no caso dos empréstimos concedidos. É uma tristeza que haja esse marasmo e falta de ação do Governo do Estado, que desperdiça a grande oportunidade de avançar com uma gestão federal disposta a ajudar”, completou Sileno.

Petrolina voltou a se destacar como referência em políticas públicas para a população. O Ministério de Desenvolvimento Social divulgou o Indicador de Desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (IDCRAS) 2022. A cidade sertaneja ficou em primeiro lugar entre as cidades de grande porte em Pernambuco e no Nordeste.

Na edição deste ano, Petrolina aumentou sua nota no ranking para 4,33. O IDCRAS é um indicador nacional que retrata a estrutura física, as características qualitativas e quantitativas das equipes, assim como os serviços ofertados à população. Este índice computa uma nota de 1 a 5, quanto maior, melhor a qualidade do serviço.

Esses indicadores sociais ajudam a pautar agendas políticas, qualificar debates públicos e subsidiar decisões técnico-políticas. “Este resultado é fruto de esforços da nossa gestão que está sempre engajada e buscando melhorar os atendimentos à população que utiliza os serviços dos CRAS. A nossa cidade subiu de 2,26, em 2016, para 4,33 em 2022. Mais uma vez, somos destaque nacional com políticas públicas de qualidade. Isso vem para confirmar que estamos no caminho certo e continuaremos muito forte, cuidando da nossa gente”, destacou o prefeito Simão Durando.

O depoimento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à Polícia Federal foi adiado. Ela deveria prestar esclarecimentos por suspeita de pagar um hacker para invadir as contas do ministro Alexandre de Moraes e do Conselho Nacional de Justiça, para emissão de informações falsas. O depoimento estava agendado para a tarde de hoje.

A defesa da deputada alegou que não teve acesso ao processo. “Se a gente tivesse acesso, o delegado não ia ele mesmo sugerir que o depoimento fosse adiado. Enquanto advogado da deputada não fui intimado de qualquer disponibilização do processo, inclusive juntei um e-mail trocado com o próprio ministro Alexandre de Moraes pedindo acesso. O ministro pode até ter despachado no dia 2 de agosto, mas a defesa não foi intimada em momento algum”, disse Daniel Bialski. A nova data ainda não foi definida.

O advogado de Zambelli contou ao blog da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, que, se os autos do inquérito não chegassem às mãos dele até sexta (4), iria orientar a deputada a permanecer em silêncio. “Se a defesa não tiver vista do caso, chegaremos lá e avisarei que, por minha orientação, ainda que ela queira prestar as informações, ela não vai falar. Pedirei a remarcação da oitiva até a liberação dos dados”, diz Bialski.

“Minha disposição sempre foi falar, sempre fui muito aberta, mas meu advogado me orientou a esperar o acesso aos autos. A gente não sabe muito bem o que esperar da Justiça, mas não tenho medo de cassação”, afirmou Zambelli.

O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por ter invadido telefones de autoridades envolvidas com a operação Lava Jato em 2019, foi novamente preso em uma operação da Polícia Federal na última quarta-feira (2). A mesma operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra a deputada, no apartamento e no gabinete dela.

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Delgatti recebeu pelo menos R$ 13,5 mil de assessores da deputada. Zambelli negou que tenha cometido irregularidades e afirmou que os pagamentos são referentes a serviços que ela contratou para o seu site. Em nota, a defesa de Delgatti disse que “não teve acesso à decisão”.

O deputado federal e presidente do Partido Progressistas em Pernambuco, Eduardo da Fonte, ressalta o extenso trabalho que vem sendo feito por ele, em Brasília, de promoção e proteção às mulheres. O parlamentar soma 5 Projetos de Lei protocolados sobre o assunto. Entre eles, o PL 1350/22, que endurece a Lei Maria da Penha em caso de lesão que deixe marca permanente.

“A Lei Maria da Penha é um verdadeiro marco no enfrentamento à violência doméstica. Nosso trabalho é lutar para ampliar os direitos e proteção às mulheres. E é isso que tenho feito nesses 17 anos de mandato como deputado federal. Pude contribuir com projetos importantes nessa causa. Apesar do grande avanço, o Brasil ainda é um dos países com mais registros de violência contra as mulheres. Precisamos mudar essa realidade. Reafirmo nosso compromisso em Brasília pela diminuição desses indicadores”, disse o parlamentar.

Um marco na proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha, que leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo seu marido, definiu cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Anteriormente à Lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo.