Em nota, a defesa do ex-presidente afirma que os valores “são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”.

A análise das movimentações do ex-presidente vai de maio do ano passado a julho deste ano. Neste período, Bolsonaro movimentou R$ 39,9 milhões. A conta recebeu quase R$ 20 milhões e saíram dela outros R$ 20 milhões.

Ainda segundo o relatório do Coaf, de 1º de janeiro a 4 de julho deste ano, o ex-presidente da República recebeu quase 770 mil depósitos via Pix, que totalizaram R$ 17,2 milhões. O conselho identificou que R$ 17 milhões foram investidos em renda fixa.

A movimentação foi na conta pessoal de Bolsonaro, aberta em junho de 2020, no Banco do Brasil.

A Coaf afirmou também que os lançamentos “provavelmente” têm relação com uma vaquinha feita por apoiadores para pagar multas dele à Justiça.

A campanha foi anunciada no dia 23 de junho. Parlamentares e ex-integrantes do governo divulgaram amplamente a chave Pix de Bolsonaro dias antes das postagens pedindo doações ao ex-presidente. A Justiça de São Paulo tinha bloqueado mais de R$ 370 mil de Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia por não ter usado máscara em diversas ocasiões.

Ainda no fim de junho, o ex-presidente afirmou que já tinha recebido o suficiente para pagar todas as multas que recebeu em processos judiciais e eventuais punições novas e que o valor seria divulgado em breve.

O advogado tributarista Tiago Conde explica que não há nenhuma irregularidade em receber doações. Quem recebe o dinheiro fica com a responsabilidade de pagar o ITCMD, que é o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

A alíquota varia de estado para estado, de acordo com a origem da doação e não de quem recebeu. Vai de 4 a 8% sobre o valor doado. E só é cobrado quando ultrapassa determinados valores, dependendo do estado. Em São Paulo, por exemplo, o imposto é cobrado de doações acima de R$ 85.650 por pessoa.

“Quem recebe o dinheiro deve pagar o ITCMD. Mas, se ele não pagar, quem doou tem uma chamada responsabilidade solidária. Também pode ser lá questionada pelo estado. E o estado pode buscar aquele que doou pra fazer o pagamento”, explica Conde.

O ex-presidente terá que declarar o valor recebido no Imposto de Renda do ano que vem, listando o CPF de cada um dos doadores.

Nota da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro:

“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro tomou ciência, na data de hoje, do vazamento de informações bancárias de seu cliente, contidas em relatório emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

A ampla publicização nos veículos de imprensa de tais informações consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão.

Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita.

Por derradeiro, a defesa informa, ainda, que nos próximos dias tomará as providências criminais cabíveis para apuração da autoria da divulgação de tais informações”.

Convocados pelo Judiciário a colaborar com a produção de provas, o Podemos, antiga sigla de Moro, e o União Brasil, a atual legenda, serão responsáveis por entregar contratos e mais documentos para a verificação dos valores levantados pelos autores das ações.

Os maiores montantes são referentes a serviços de marketing político. Teria sido firmado, de acordo com as ações, um contrato de R$ 2 milhões com a D7 Produções Cinematográficas, do marqueteiro Pablo Nobel, para a produção de vídeos para internet e inserções partidárias na TV.

Depois, outro compromisso de R$ 14,8 milhões teria sido feito com a 2022 Comunicação SPE, também de Nobel, para o gerenciamento de imagem, discursos e conteúdos ligados à candidatura de Moro ao Legislativo.

Também constam nas ações termos para contratar advogados: PT e PL indicam que R$ 1 milhão foram fechados com o escritório Vosgerau & Cunha (de Luis Felipe Cunha, eleito primeiro suplente de Moro) e R$ 188 mil com a SS Advocacia de Uziel Santos, coordenador de campanha. Outros R$ 30 mil teriam sido empenhados junto à FCL Law & Trading, empresa dedicada a estudos jurídicos.

E ainda teriam sido negociados valores, segundo os processos, para solicitar campanhas eleitorais (R$ 663,5 mil para a Einstein Tecnologia) e consultoria (R$ 360 mil à Bella Ciao Assessoria Empresarial, também de Cunha, envolvida na elaboração de um plano de governo).

Além desse orçamento, os partidos que acusam Moro de abuso de poder econômico e de caixa dois também esperam que as provas do Podemos e do União Brasil indiquem outros gastos. Incluindo aqueles envolvidos nas viagens feitas pelo então pré-candidato à Nova York, a países da Europa e a destinos nacionais para a divulgação da pré-candidatura. E outros ligados a compras de roupas, acessórios e outros itens que o Podemos teria bancado.

A ordem para que as provas sejam adicionadas ao caso foi proferida em 13 de junho, mas, até aqui, não foi cumprida. O TRE do Paraná até agora não intimou o Podemos e o União Brasil a cumprir a determinação.

No mesmo dia, a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-bombeiro Maxwell Corrêa, suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora. Outros seis mandados de busca foram cumpridos na ocasião.

Segundo a PF, Mauricinho é suspeito de vazar detalhes da investigação para os executores do crime.

A polícia não descarta que o sargento da ativa tenha mais informações sobre os assassinatos e os vazamentos de outras operações.

Cerveja com Ronnie Lessa

Mauricinho entrou no radar dos investigadores do caso Marielle ainda em 2019, pouco antes de completar um ano do assassinato.

Em janeiro de 2019, o Setor de Inteligência da Polícia Civil flagrou um encontro entre Mauricinho e Ronnie Lessa, além do também policial Pedro Bazzanella, no Bar Resenha, na Barra da Tijuca.

Horas antes desse encontro, Bazzanella e Élcio de Queiroz haviam dado depoimentos sobre o caso Marielle na Delegacia de Homicídios. Antes e depois dos depoimentos, eles se encontraram com Lessa no bar, sendo que Mauricinho participou da última conversa.

Para a inteligência da Polícia Civil, esse encontro tinha o objetivo de manipular os depoimentos.

Essas evidências fizeram com que os endereços de Mauricinho fossem alvo de mandados de busca e apreensão em março daquele ano, na Operação Lume, a mesma que prendeu Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, os ex-policiais acusados de executar a vereadora.

Acontece que Mauricinho ficou sabendo dessa operação na noite anterior, por meio de um amigo conhecido como Jomarzinho, filho de um delegado da Polícia Federal.

Com essa informação em mãos, Mauricinho não só avisou os possíveis alvos, como Ronnie Lessa, mas também ficou longe dos dois endereços em que a polícia iria cumprir os mandados contra ele.

Um dia depois da operação, o sargento Mauricinho compareceu voluntariamente na Divisão de Homicídios do Rio e entregou um celular Android para os investigadores. Só que o celular pelo qual ele vazou a operação não era esse, e sim um aparelho da marca Apple.

Print não some

Às 23h do dia 11 de março, um dia antes da Operação Lume, Mauricinho recebeu uma sequência de mensagens por WhatsApp de Jomarzinho, o filho do delegado da PF. “Recebi um informe agora que vai ter operação Marielle amanhã”, dizia trecho das mensagens.

Mauricinho então teria tirado um print da conversa pelo seu Iphone a fim de enviar a informação para os envolvidos no crime, segundo a PF.

O sargento usava o aplicativo Confide, que destrói as mensagens após serem lidas, assim como os suspeitos Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.

Embora a mensagem tenha sido destruída, a polícia conseguiu comprovar que Lessa entrou no aplicativo Confide um minuto depois de Mauricinho dizer que passaria a informação para a frente. De acordo com a PF, esse foi o momento em que o vazamento acabou repassado para Ronnie Lessa, que, em seguida, informou Élcio.

O print da conversa foi parar na “nuvem” do Iphone de Mauricinho. A “nuvem” é uma tecnologia que permite acesso remoto a armazenamento de arquivos. Assim, mesmo a captura de tela sendo excluída e destruída, ela continuou intacta na “nuvem”, que foi acessada pela PF.