Segundo o portal Siga Brasil, 35 emendas de Daniela foram executadas ao longo de 2023, até agora. As emendas tinham sido empenhadas por ela ainda na Legislatura 2019/2022, quando ela já era deputada.

Dos R$ 24,8 milhões em emendas pagas à ex-ministra do Turismo, R$ 19,8 milhões foram destinadas ao Ministério da Saúde, e R$ 4,7 milhões, para o Ministério do Desenvolvimento Social.

Todas as emendas foram destinadas a projetos no Rio de Janeiro, reduto eleitoral de Daniela e do marido dela, Wagner Carneiro. Waguinho, como é conhecido, é prefeito de Belford Roxo, município da Baixada Fluminense.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o governo turbinou as emendas com destino a Belford Roxo nos últimos dias de Daniela como ministra, como parte das negociações pela demissão dela do cargo.

Comparação

As emendas individuais são impositivas, ou seja, têm pagamento obrigatório. O Executivo, porém, pode decidir em que momento pagará e costuma liberar os valores durante votações importantes para o governo no Congresso.

O valor recebido por Daniela supera o de outros ministros parlamentares. Senador, o atual titular da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), recebeu R$ 21,6 milhões em emendas de janeiro a julho.

Confira a lista:

• Carlos Fávaro (Agricultura) – R$ 21,6 milhões;
• Celso Sabino (Turismo) – R$ 21 milhões;
• Paulo Pimenta (Secom) – R$ 12 milhões;
• Simone Tebet (Planejamento) – R$ 10,8 milhões;
• Alexandre Padilha (Relações Institucionais) – R$ 10,3 milhões;
• Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) – R$ 7,7 milhões;
• André de Paula (Pesca) – R$ 8,9 milhões;
• Juscelino Filho (Comunicações) – R$ 5,3 milhões; e
• Alexandre Silveira (Minas e Energia) – R$ 1,1 milhão.

O montante recebido por Daniela também supera as emendas individuais pagas a importantes líderes da Câmara no período. Entre eles, Hugo Motta (Republicanos), com R$ 22 milhões, e Felipe Carreras (PSB), com R$ 19,5 milhões.

Para efeito de comparação, a ex-ministra do Turismo recebeu valor próximo ao do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teve R$ 27,1 milhões em emendas individuais pagas em 2023 até agora.

Barbie bateu recorde de arrecadação no Brasil, como mostrou o colunista Lauro Jardim. Somente nesta quinta-feira (20), a comédia arrecadou cerca de R$ 22,9 milhões e foi assistida por 1,18 milhão de pessoas, segundo dados inéditos da Comscore. O longa teve a segunda maior estreia dos cinemas brasileiros da série histórica, desde 2002.

Vulnerabilidade

Para a legenda, ao fixar o prazo, a lei deixou de prever expressamente a manutenção da política afirmativa até que o tema seja novamente disciplinado pelo Congresso Nacional. Isso, a seu ver, gera “grave e irremediável insegurança jurídica” para um percentual significativo da população brasileira e uma situação de evidente vulnerabilidade e retrocesso em matéria social. Por isso, pede, também, que o STF determine que o Congresso legisle sobre a matéria em até um ano.

A declaração de Dino foi dada depois que ele participou da cerimônia de lançamento do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), que prevê ações de segurança pública nos estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. O objetivo é enfrentar crimes na região, sobretudo os ambientais. Segundo o ministro da Justiça, o governo quer implementar mais bases de monitoramento na região. 

“O que tem de mais importante no Amas é a instalação de 34 bases integradas: Polícia Federal e polícias estaduais, sendo 28 bases terrestres, seis bases fluviais e dois centros de comando, um centro de cooperação internacional liderado pela Polícia Federal e convite para as polícias dos países da Amazônia e outro centro de comando da Força Nacional das operações ambientais, ambos sediados em Manaus, comandando as forças que estão nos nove estados”, detalha o ministro.

Para as ações do plano Amas, os investimentos são de R$ 2 bilhões, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Amazônia. A verba vai ser destinada à implantação de estruturas e compra de viaturas, armamentos, helicópteros, caminhonetes, lanchas blindadas, entre outros equipamentos.