A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, hoje, por maioria de votos, um recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol e manteve as apurações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento de diárias, passagens e gratificações pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Com isso, também estão válidas as condenações sofridas por ele e procuradores no TCU.
O TCU investiga desde 2020 os pagamentos a procuradores que atuaram na operação em Curitiba, entre eles, Deltan Dallagnol. O processo foi aberto a pedido de parlamentares e do Ministério Público junto ao tribunal. A Corte de Contas diz ter encontrado algumas irregularidades nos pagamentos e decidiu aprofundar as investigações.
Leia maisNo entanto, a Justiça Federal do Paraná atendeu a um pedido de Deltan e suspendeu o procedimento somente em relação ao ex-procurador. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em junho de 2022, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, autorizou a retomada das apurações.
Dois meses depois, com a autorização para a retomada, a Segunda Câmara do TCU decidiu condenar Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro gasto pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões. Contra essa determinação, o ex-coordenador da força-tarefa apresentou o recurso, julgado e negado nesta quinta.
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