A investigação envolve a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012 quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser preso, o assessor disse que o dinheiro pertencia a Lira.

Na acusação, a Procuradoria defendeu que os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, na época líder do Partido Progressista (PP), em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

A defesa de Lira apresentou em fevereiro um novo recurso ao STF questionando o julgamento sob argumento de que casos conexos foram rejeitados e anulados pela Justiça, o que enfraquecia a denúncia recebida. Outro argumento é que a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.

Após o novo recurso, a PGR mudou de posição e passou a defender o arquivamento, por considerar que não há provas além dos relatos de colaboradores em delação premiada.

“Não tenho a ousadia de dizer que garanto a reforma tributária aprovada”, afirmou Lira. “Temos a meta de fazer essa reforma, temos conversado e agora vai ser colocado o texto-base para ser criticado pelos governadores, setores produtivos, empresários.”

O presidente da Câmara disse que é possível fazer “uma reforma mais dura, com uma transição mais longa ou uma reforma mais branda, com uma transição mais curta”. O importante, segundo ele, é garantir “um ambiente estável para que os recursos internacionais possam vir”.

Lira defendeu um texto que não aumente a carga tributária, que simplifique os impostos, traga segurança jurídica e que ajude a diminuir as desigualdades sociais. “Queremos deixar essa votação na história do País, e acabar com esse ceticismo de 60 anos de discussão de uma reforma tributária que todo mundo anseia e não tem coragem de tocar”, afirmou.

O presidente da CPI, Arthur Maia (União Brasil-BA), disse, então, que não tomaria conhecimento do pedido de Correia, uma vez que não cabe ao presidente do colegiado, mas sim aos líderes, indicar os integrantes da comissão. “Não existem deputados pela metade. Ou o deputado é deputado e pode participar de qualquer comissão nesta casa, ou não é e não pode fazê-lo. Quero dizer também que a indicação de membros da CPI não compete ao presidente do colegiado e, sim, aos líderes partidários”, afirmou o presidente do colegiado.

Arthur Maia foi aplaudido por parlamentares da oposição ao governo. Deputados governistas protestaram contra a decisão de Arthur Maia. Os ânimos se exaltaram, alguns parlamentares elevaram o tom de voz. Na sequência, a confusão foi controlada por Maia, e a relatora da CPI, Eliziane Gama (PSD-MA), iniciou a leitura do plano de trabalho da comissão.

“O dia das depredações não começou à meia-noite de 8 de janeiro de 2023, mas muito antes, em uma sucessão de eventos, para dizer no mínimo, de exaltação de ânimos. Pairava entre os vândalos o sentimento de negação do resultado da eleição presidencial, proclamado pela Justiça Eleitoral em 30 de outubro do ano anterior”, afirmou a relatora.

“As notícias disseminadas nas redes sociais pela parcela da sociedade que não aceitava a vitória do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tinha intento de construir a realidade a partir de sua perspectiva particular, semeando crenças e sentimentos conspiratórios de todas as ordens”, acrescentou Eliziane.

Diante disso, a relatora informou que, durante o andamento da CPI, também deverão ser chamados a depor os financiadores dos atos de 8 de janeiro, assim como pessoas envolvidas em outros atos, como os:

• de 12 de dezembro, quando vândalos tentaram invadir o prédio da Polícia Federal em Brasília e causaram destruição no centro da capital;
• de 24 de dezembro, quando um artefato explosivo foi instalado por bolsonaristas em um caminhão no Aeroporto de Brasília.

Na sessão anterior da CPMI, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) já havia defendido que, além dos “peixes pequenos”, a comissão fosse atrás dos “tubarões”, isto é, para ela, financiadores e organizadores dos atos.