Exemplo disso ocorreu na semana passada, ao receber o venezuelano Nicolás Maduro durante encontro de presidentes da América do Sul. A fala de Lula, defendendo Maduro e dizendo que a oposição internacional a ele trata-se de “narrativas”, repercutiu muito mal, inclusive entre colegas de espectros ideológicos diferentes. Críticas imediatas partiram do direitista Luis Alberto Lacalle Pou, do Uruguai, e do esquerdista Gabriel Boric, do Chile.

E Lula encerrou o evento em Brasília sem voltar atrás nas declarações e usando a mesma expressão “narrativa” para se referir ao ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. O contexto acabou prejudicando a ideia do petista em aproximar os presidentes da América do Sul e se projetar como liderança da região.

Anteriormente, o atual chefe do Planalto também teve deslizes em relação à guerra entre Rússia e Ucrânia. Ele não se posicionou claramente contra a invasão dos russos ao território ucraniano. Chegou, em alguns momentos, a defender as condutas de Vladimir Putin. A postura recebeu críticas dentro e fora do Brasil.

Por fim, Lula tentou adotar uma conduta para mediar o conflito. Mês passado, durante a cúpula do G-7 no Japão, houve tentativa de articular uma conversa entre o presidente brasileiro e Volodymyr Zelensky. No entanto, devido a desencontros, a reunião não ocorreu.

O posicionamento do petista em relação aos Estados Unidos, e o pragmatismo na política externa proposta pelo Itamaraty, também foram alvo de críticas.

Equívocos

Pablo Uebel, professor de relações internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) entende que apesar de “boas intenções”, a política externa de Lula tem apresentado problemas em dois eixos principais: aproximação com o contexto contemporâneo e certa “falta de filtro” nas declarações.

“A política externa do presidente Lula tem boas intenções. Ou seja, retomar o papel do Brasil no sistema internacional e voltar a ser uma potência regional que agrega, e não exclui. No entanto, a meu ver, tem dois problemas: ele tem uma visão de 20 anos atrás, que é de outro mundo. Há uma falta de simetria com o contexto contemporâneo, e certa falta de filtro. Hoje é preciso comedimento”, pontua.

O professor Luciano da Rosa Muñoz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário UniCEUB, detalha que o presidente Lula tem boa relação com os principais líderes internacionais, mas destaca que os posicionamentos sobre a Guerra da Ucrânia colocam o Brasil em uma posição equivocada.

“Eu destacaria as boas relações com o presidente argentino [Alberto Fernandes], as boas relações com o presidente da China [Xi Jinping], as relações ambíguas com o presidente Biden [dos EUA], a depender do tema destacado, e relações ruins com os presidentes Volodymyr Zelensky [da Ucrânia] e Putin [da Rússia]”, afirmou Muñoz.

“No geral o presidente Lula tem tido uma boa atuação nesses encontros de cúpula, salvo esses seus deslizes e contradições nas declarações a respeito da Guerra da Ucrânia, que tornam a percepção internacional, especialmente no Ocidente, da posição do Brasil, um pouco equivocada”, acrescentou o professor.

Para Muñoz, o presidente Lula tem reconhecimento internacional por seu trabalho junto ao PT, diferentemente de Bolsonaro, que não era conhecido no exterior.

“O presidente Lula volta agora pro governo muito melhor do que o presidente Bolsonaro assumindo o seu primeiro mandato. Bolsonaro não era conhecido fora do Brasil, então era uma pessoa desconhecida, outro ponto que separa os dois, isso a gente percebeu muito quando o presidente Bolsonaro compareceu a reuniões de cúpula, ele não tinha um traquejo para circular naqueles ambientes”, afirmou Muñoz.

Luciano da Rosa Muñoz considera que as declarações do presidente Lula em relação ao regime da Venezuela são infelizes, uma vez que o regime ditatorial do país é reconhecido internacionalmente.

“Em diplomacia todas as palavras importam. Então quando os demais líderes percebem contradições no discurso, isso gera um mal-estar. Essa semana você teve então a cúpula da América do Sul e o presidente Maduro sendo recebido um dia antes dos demais. Indicando uma prioridade em relação à Venezuela”, acrescentou Muñoz.

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Alíquotas

Em relação às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, a questão, tratada na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 84, é o início da eficácia de um decreto presidencial de 1/1/2023 em que Lula restabeleceu, com efeito imediato, as alíquotas dos tributos nos mesmos patamares que estavam em vigor desde 2015. Setores empresariais questionam a medida, entendendo que a regra só poderia vigorar depois de 90 dias. Em março, Lewandowski determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que tenham afastado a aplicação do novo decreto, e a liminar foi confirmada em maio pelo Plenário.

Acervo

Segundo dados do Programa Corte Aberta, o acervo deixado pelo ministro Lewandowski é o segundo menor da Casa. Dos 552 processos no acervo, 59,6% estão em fase de decisão final. Os que ainda não atingiram esta fase aguardam diligências fora do STF (intimações, juntadas de documentos, manifestações diversas, etc.), o cumprimento de prazos processuais e a manifestação de terceiros interessados, como a PGR e a AGU ou estão sobrestados em razão de outro processo que tramita no Supremo.

Conforme o Regimento Interno do STF, o ministro foi excluído da distribuição de processos em 12 de março, 60 dias antes da data prevista para a aposentadoria.

Primeira Turma

Caso não haja novo pedido de transferência de Turma pelos atuais ministros, o novo ministro assumirá uma cadeira na Primeira Turma. Apesar de o ministro Ricardo Lewandowski, ao se aposentar, ocupar a Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli solicitou transferência da Primeira para a Segunda Turma. A possibilidade de troca de colegiado está prevista no Regimento Interno da Casa.

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Para ter a nomeação chancelada, Zanin vai precisar de ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. Mas Pacheco teve 49 votos em fevereiro passado, na eleição que disputou com Rogério Marinho (PL-RN). Entre os líderes de Lula, esse é considerado o tamanho da base governista no Senado e, portanto, uma espécie de piso que Zanin está se dispondo a conseguir.

A estratégia para chegar lá passa por duas táticas principais. A primeira é não descuidar da lista de presenças e colocar o máximo de governistas no plenário na data da votação, que deve acontecer ainda em junho. A lógica é que, quanto mais governistas estiverem presentes maior a chance de Zanin ser aprovado sem precisar da ajuda dos senadores da oposição.

Aí é que entra a segunda linha de ação dos aliados do advogado de Lula: cavar votos favoráveis também entre bolsonaristas. Para isso, ele tem contado com a ajuda de ministros como o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, que já foi assessor do Senado e também era cotado para o Supremo.

Alguns bolsonaristas já haviam sido procurados pelo advogado antes da indicação, como os ex-ministros de Bolsonaro Ciro Nogueira (Casa Civil), do PP do Piauí, e Rogério Marinho (Integração Regional), do PL do Rio Grande do Norte. Nas conversas que tiveram com Zanin lá atrás, os dois já disseram estar dispostos a votar a favor.

O que o indicado de Lula para o Supremo está tentando agora é uma nova rodada de conversas com esses oposicionistas, que deve acontecer muito discretamente, a portas fechadas. Só quem ainda resiste a encontrar Zanin é Magno Malta (PL-ES), muito popular na direita mais radical.

Tanto Malta como Nogueira e Marinho têm acenado com um “tratamento leal” na sabatina que ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação no plenário, mas se declaram preocupados com a reação de seus eleitores caso o placar da aprovação de Zanin seja favorável demais – quer dizer, caso ele tenha muito mais do que os 50 votos do governo no plenário.

Esses parlamentares temem ser vistos como traidores ou participantes de um grande acordão com Lula, o que a base bolsonarista poderia não perdoar. Tudo vai depender, porém, da condução desse processo, já que o próprio ex-presidente Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que a nomeação de Zanin “é competência privativa do presidente”.

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Durante a votação do PLV nº 09/2023, na quarta-feira (24), o líder do governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou que o governo federal havia se comprometido a vetar os artigos. Dessa forma, não haveria entraves para que a Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) fosse aprovada.

Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, os brasileiros agradecem o compromisso da Presidência da República em garantir a qualidade dos serviços prestados por Sesc e Senac. “Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico. E, no Brasil, não dá para pensar nesse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, enfatizou o presidente da CNC.

Segundo o Fecomércio, caso o artigo fosse aprovado, haveria o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

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O Podemos cita entendimento já confirmado pelo STF na ADI 2566, que trata de rádios comunitárias, sobre a liberdade de expressão religiosa e o direito de tentar convencer pessoas, por meio do ensinamento, a mudar de religião, ou seja, o proselitismo religioso.

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De acordo com a CGU, 246,7 mil pessoas tiveram acesso ao Auxílio Taxista sem preencher as condições necessárias para o benefício. E podem ter recebido irregularmente R$ 1,39 bilhão. No caso do Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas — Auxílio Caminhoneiro —, o prejuízo soma, pelos cálculos dos auditores, R$ 582,87 milhões, que foram transferidos para 110 mil pessoas de forma irregular, em um universo de 402,7 mil beneficiários do programa.

Nos dois casos, o órgão de fiscalização e controle descobriu que até mortos receberam o dinheiro, pago em seis parcelas de R$ 1 mil entre julho e dezembro, período mais quente da campanha eleitoral em que o então presidente Jair Bolsonaro tentava o segundo mandato na disputa com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A investigação revela “potenciais falhas em controles internos na operacionalização do programa”, segundo nota divulgada pela CG

Os auxílios Taxista e Caminhoneiro foram criados pela Emenda à Constituição 123, de julho de 2022, “para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na época, as principais lideranças das categorias se envolveram maciçamente na campanha de Bolsonaro.

A CGU identificou, entre os que se declararam taxistas, milhares de beneficiários com inconsistências na documentação exigida, a maior parte referente à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), “requisitos a serem cumpridos para o regular exercício da profissão”.

No caso dos caminhoneiros, as irregularidades mais comuns apontadas na auditoria foram beneficiários que não estavam cadastrados como ativos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); sem registro de veículo de carga no RNTCR; não vinculados a veículo de carga; sem registro do veículo no Renavam; e com habilitação para dirigir em categoria incompatível com veículo de carga.

Em comum, foram encontradas pessoas que já morreram, com residência no exterior, com CPF irregular na Receita Federal, detentoras de cargos públicos, beneficiários do seguro-desemprego e do seguro defeso (para pescadores artesanais) e sem qualquer contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos 12 meses anteriores ao início do pagamento do auxílio.

O órgão recomendou que sejam apuradas responsabilidades e adotadas medidas para ressarcimento dos valores pagos irregularmente. O governo e a Dataprev, responsável pela geração das folhas de pagamento, vão fazer um levantamento completo da situação de cada beneficiário.

Também segundo a CGU, foram abertas investigações ante a existência de “riscos relevantes à execução do benefício, em função de sua natureza emergencial, da precariedade das fontes de informações utilizadas para a identificação dos beneficiários e da celeridade na definição de procedimentos operacionais para a sua execução”, sem que fossem adotadas, pelo governo, medidas para fiscalizar a liberação da verba

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Por conta da série de acontecimentos que sucederam aqueles protestos, junho de 2013 passaria a ser chamado de “o mês que não terminou” para acadêmicos, políticos e parte da sociedade.

Para o cientista político e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Sérgio Praça, 2013 divide com 2016 (impeachment de Dilma) e 2018 (eleição de Bolsonaro) o status de anos mais importantes na política brasileira das últimas três décadas.

“Houve uma conjunção rara de fatores que impactou a política brasileira de forma decisiva: o início da crise econômica, as manifestações populares, e o início da ideia da Lava Jato”, diz, sobre o ano das jornadas. As informações são do G1.

Professor do Departamento de Ciência Política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Ricardo Fabrino Mendonça afirma que, de fato, é possível estabelecer laços entre os atos de 2013 e os acontecimentos políticos que os sucederam, mas destaca que “essas conexões não são de caráter simples e unilinear”.

“Não vejo junho de 2013 como a causa dos processos que sucederam aquilo ali, mas o período é atravessado por muitos dos fatores que se manifestam de outras formas nos anos subsequentes”, aponta.

Nessa mesma linha, a cientista política Deysi Cioccari acredita que aqueles atos ainda “não foram totalmente compreendidos” e, por isso, devem ser tratados com cuidado.

“Concordo, sim: 2013 não terminou. Foi o estopim para uma nova política brasileira, mas uma fase que ainda precisa de cuidado e análise crítica”, diz.

O Brasil nas ruas

O pontapé inicial para os atos de junho se deu no dia 2, quando passou a vigorar na cidade de São Paulo um reajuste de R$ 0,20 para as tarifas do transporte público— na época, a tarifa custava R$ 3. No dia 3 ocorreram as primeiras manifestações, ainda de pequeno porte.

Três dias mais tarde, o Movimento Passe Livre (MPL) realizou ato na Avenida Paulista contra o reajuste. Na mesma data, manifestantes ocuparam a Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, também para protestar contra as tarifas. Voltaram a acontecer protestos nos dias 7 e 11, com registros de depredação.

“No dia 13 de junho, no entanto, ocorre a virada para os atos. O quarto protesto em São Paulo foi duramente reprimido pela Polícia Militar. Entre os feridos, em meio a pancadarias e tiros de bala de borracha, estavam jornalistas”.

“Houve uma solidariedade midiática, com uma série de jornalistas atingidos por bala de borracha, e uma sociedade civil que começa a apoiar aquela forma de se manifestar, vinculada a toda uma tendência de questionamento do sistema político”, afirma Ricardo Fabrino Mendonça.

O cientista político explica que a efervescência de 2013 se torna compreensível quando considerados fatores como o questionamento por parte da população de “uma ideia mediada de representação” e a “janela de visibilidade” aberta pela Copa das Confederações — que ocorria no Brasil naquele momento.

Ele dá destaque, contudo, ao cenário externo: “Junho de 2013 no Brasil acontece dentro de um ciclo de protestos que tem uma escala maior que o Brasil. Há reverberações do que tinha acontecido no Egito, nos EUA, na Espanha, na Turquia”.

Já no dia 15 de junho, durante o primeiro jogo da Copa das Confederações, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff foi hostilizada. O momento marca a incorporação das críticas contra investimentos para eventos esportivos e a exigência de melhora dos serviços públicos às pautas dos atos — demandas que se arrastariam pelos anos seguintes.

Dois dias depois, em Brasília, se dá uma das cenas mais icônicas das jornadas de junho, quando manifestantes subiram a marquise do Congresso Nacional.

Com o avanço dos protestos pelo país, diversos grupos e pautas difusas passaram a integrar o movimento. No dia 20 ocorrem as maiores manifestações, com mais de 1 milhão de pessoas nas ruas de mais de 100 cidades brasileiras.

O professor da UFMG explica que o traço “diverso” daquelas manifestações fazem com que até hoje elas sejam “disputadas” por diferentes grupos.

“A disputa política sobre o que foram aquelas vozes ali nas ruas continua se desdobrando e empurrando junho de 2013 em direções diferentes, e é por isso que aquele mês não acaba”, explica.

As consequências das jornadas

Após semanas de protestos, parte das capitais, inclusive São Paulo, onde as manifestações começaram, anunciou a redução das tarifas. Na sequência, Dilma Rousseff fez pronunciamento na TV prometendo “pacto” com governadores e prefeitos para atender às demandas. Com isso, as tensões se arrefeceram, mas as “impressões digitais” das jornadas de junho já haviam se solidificado.

Um levantamento do Datafolha, divulgado no dia 29 de julho de 2013, mostrava a ascensão da insatisfação popular: a porcentagem dos brasileiros que avaliava o governo de Dilma como “bom ou ótimo” era de 30% naquele momento. Três semanas antes, o índice estava em 57%.

Em outra demonstração das mudanças de diretrizes acarretadas pelos atos, no dia 26 o Senado levou à frente projeto que endurecia punição para corrupção, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o fim do voto secreto para cassações de mandatos.

“Foi um movimento que certamente alterou a forma política brasileira e deu origem a novos líderes políticos”, analisa Deysi Cioccari. A especialista destaca, porém, que as pautas que ganharam espaço já habitavam no ideário de parte da população e somente passaram a ganhar eco em lugares como as redes sociais, por exemplo.

Sérgio Praça reitera o processo em que novas demandas surgidas naquela manifestação deu propulsão a grupos políticos de considerável relevância para os acontecimentos que viriam a seguir.

“Não sei se 2013 pode ser exatamente chamado “o ano em que nasceu o bolsonarismo”, mas certamente é o início do MBL — ou ao menos de sua ideia —, e do Vem Pra Rua. Como sabemos hoje, foram organizações importantes para o movimento conservador brasileiro – entre as quais podemos incluir o bolsonarismo”, conclui o pesquisador.

Disseminação nas redes

Segundo os especialistas consultados pela CNN, as características que envolvem os atos de dez anos atrás os colocam entre os mais marcantes da história do Brasil pós-redemocratização.

“Há algo que costura Diretas Já (1984), Caras Pintadas (1992) e os atos de 2013. Basicamente, eles têm em comum o volume, a diversidade e algum uso de uma ideia, ao menos nos desdobramentos, de nacionalidade”, analisa Ricardo Fabrino Mendonça.

Para Deysi Cioccari, há similaridades entre as manifestações de 1992, contra o então presidente Fernando Collor, e os atos de 2013, mas os protestos tiveram distinções importantes. Segundo a especialista, o advento das redes sociais é um dos fatores que permeiam essas diferenças.

“A principal diferença está entre os meios de comunicação que permitiram a cada uma reverberar. No caso de 1992, a manifestação ficou dependente da ótica dos meios de comunicação da época — o que não diminui sua credibilidade e importância. As jornadas de junho de 2013 tiveram uma possibilidade de amplificação das vozes”, explica, em referência às redes sociais.

Ricardo Fabrino Mendonça ainda destaca que, apesar do “volume e diversidade” que unem as manifestações de 1992 e 2013, é incorreto afirmar que não houve, nas ruas, atos de resistência popular relevantes durante este intervalo.

Vale ainda destacar que 2013 puxou uma série de atos volumosos que ocorreram nos anos 2010, como os protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, além de manifestações favoráveis e contrárias a Jair Bolsonaro (PL) durante o mandato do ex-presidente.

Apesar da semelhança, os especialistas apontam que os atos que vieram a seguir carregaram essências diferentes, por seus perfis menos diversos.

*Cientista político

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