O cenário demonstra que o governo ainda precisa construir um maior número de aliados, pois está longe de obter consenso nos partidos que, teoricamente, compõem sua base no Parlamento, alguns, inclusive, com representantes na Esplanada dos Ministérios. Sem poder contar totalmente com a pequena e desunida bancada da esquerda na Câmara e longe da forte aderência dos outros aliados, como PSD, MDB e União Brasil, o Executivo tem pela frente o desafio de jogar cada vez mais no time do Centrão, um meio de campo onde Lira tem a posse de bola.

Reservadamente, um deputado federal do PP ressaltou que o governo Lula “perde tempo” nesses seis meses ao não ter fechado, já no apoio às reeleições de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), compromissos do PP e do Republicanos.

“Naquele momento (eleições do Congresso), já deveria ter feito composição com o PP e com o Republicanos. O PL acabou ‘bolsonarizando demais’, mas, historicamente, é um partido que compõe bem essa base. E mesmo com os bolsonaristas, deram 30 votos ao marco fiscal”, destacou. “Sempre foi assim, não adianta querer mudar a roda. Vai ter de ceder, mais cedo ou mais tarde. Aí, o Planalto comemora a falsa vitória. O arcabouço não foi vitória do governo, foi vitória do Lira e do relator (Cláudio Cajado)”, enfatizou o parlamentar. No primeiro mandato de Lula, o seu vice, José de Alencar, era integrante do PL.

Em entrevista ao Correio, nesta semana, Cajado disse que, enquanto o governo mantiver a política de negociar projeto por projeto, e não obtiver uma base mais sólida, seguirá exposto a surpresas, como aconteceu com o caso do marco do saneamento, da MP da Mata Atlântica e na própria MP da reestruturação da Esplanada.

Segundo analistas e integrantes do Congresso, de diferentes posições ideológicas, Lula deve agora focar na pauta econômica, como redução do custo de vida e geração de empregos. Só depois de “deixar a maioria da população feliz” pode pleitear pautas vistas como “identitárias”.

O professor de ciência política Valdir Pucci entende que o peso do Congresso se tornou uma tendência desde a gestão Jair Bolsonaro. “Na política, o êxito se mede pela popularidade, e isso envolve muito a questão econômica. Então, Lula precisa gerar o crescimento econômico. Aí, sim, com popularidade alta e, consequentemente, com mais poder, pode voltar a essas pautas”, comentou. “Lira é o grande articulador. Por isso, vejo que Lula deve enxergar essa nova forma de fazer política. O Congresso agora tem de ser visto como detentor de parte do poder político, e não subserviente ao Executivo”, acrescentou.

O destaque que Lira ganhou na segunda metade do governo Bolsonaro, por meio, principalmente, das emendas do orçamento secreto, fez dele uma das figuras mais poderosas da República.

Hoje, mesmo sem o orçamento secreto, o presidente da Câmara detém forte influência sobre o Centrão. E, além de ter conseguido manter uma parte das emendas, é visto como um “cumpridor de acordos”.

As últimas votações indicam que Lira segue pressionando o governo e cobrando caro pelo apoio aos projetos do Planalto. Enquanto isso, a articulação política, ao cargo do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e a coordenação do governo, sob controle do ministro da Casa Civil, Rui Costa, seguem patinando e provocando críticas tanto no Congresso quanto dentro do próprio Executivo.

Nove ministros compareceram, como Anielle Franco, da Igualdade Racial; Margareth Menezes, da Cultura; Flávio Dino, da Justiça; Alexandre Silveira, de Minas e Energia; Luiz Marinho, do Trabalho; e Carlos Fávaro, da Agricultura.

A confraternização ocorre após uma semana intensa para o governo no Congresso. Na quarta-feira (24), a Câmara concluiu a votação do novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos.

No mesmo dia, entretanto, a comissão que analisa a medida provisória da reestruturação do governo retirou competências e esvaziou os ministérios do Meio Ambiente, de Marina Silva; e dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara. Elas não participaram do churrasco.

O encontro com ministros e líderes do governo no Parlamento serviu para alinhar pautas entre os parlamentares e “suavizar a semana tensa”, além de comemorar a aprovação da nova regra fiscal, segundo uma fonte ouvida pela CNN.

A expectativa de técnicos é de que ao longo dos anos o Fundo Constitucional perca sua força de custeio e investimentos em serviços públicos fundamentais. Para Sarney, preservar Brasília deveria ser uma causa nacional. “Uma Brasília forte faz parte da unidade nacional”, acredita o ex-presidente. Leia, a seguir, o ponto de vista de Sarney sobre a capital federal.

Acredita que Brasília sofre um ataque orçamentário pela falta de compreensão de parte dos políticos a respeito de prerrogativas da cidade como capital do país?

Brasília está tendo uma dose de má vontade nas áreas de decisão. Numa parte política existe mesmo uma incompreensão do significado da capital. A arquitetura extraordinária abafou a visão da importância do Distrito Federal e o que ele representa.

O 8 de janeiro criou no país um sentimento de que Brasília faz pouco pela segurança dos Poderes da República e recebe uma quantia elevada dos cofres públicos federais?

Brasília se ressente de ausência de um plano antidistúrbios. Esse fato atinge a segurança. As sedes dos Poderes são indefesas. O 8 de janeiro mostrou isso. O objetivo político só se realizou pela certeza da vulnerabilidade.

Até hoje, 63 anos depois de sua inauguração, Brasília ainda sofre questionamentos por ser a capital. Acha que foi um erro instalar a capital no centro do país?

Jamais. Essa mudança fazia parte dos ideais da independência, expressos claramente nas palavras de José Bonifácio, o Patriarca. Os resultados são claros. Brasília consolida a Federação e é o centro de expansão do desenvolvimento agrícola.

Como o senhor vê o futuro de Brasília?

Um país da dimensão do Brasil tem que ter uma capital que represente não só a sua arquitetura extraordinária em beleza, como um centro de expansão nacional, uma grande cidade de um grande país destinado ao grupo de liderança mundial. Crescer, crescer, crescer é o seu destino.

Por que Brasília ainda não conseguiu desenvolver uma vocação fora do serviço público ou comércio e serviços para, aos poucos, conquistar a autonomia financeira?

Porque seu objetivo não é de centro econômico, mas de comando político do país. Daí a responsabilidade federal e o investimento no Distrito Federal. Não desvincular Brasília de capital do país, Distrito Federal.

São mais de cinco décadas morando aqui. De onde vem esse sentimento de pertencimento em relação a Brasília?

Fui o primeiro parlamentar a mudar-me do Rio para Brasília, para a nova Câmara, já que era deputado federal. Passei mais da metade de minha vida em Brasília. Gosto de Brasília. Amo Brasília. 40 anos de senador, cinco de deputado federal, cinco de presidente e vice-presidente da República.

Atacar o Fundo Constitucional é preconceito com a capital?

Há uma má vontade formada contra o Fundo Constitucional. Deve ser desfeita e tornar-se uma causa nacional. Uma Brasília forte faz parte da unidade nacional.

Lula não participou da cerimônia. Entre 1 e 2 de março, o presidente ficou em Brasília. Segundo a agenda oficial, o presidente passou os dois dias em reuniões com ministros, fez um telefonema ao presidente do México, Andrés Manuel López Obrador e participou da cerimônia de lançamento do novo Bolsa Família.

No dia 3 de março, a agenda oficial de Lula registrou um voo de Brasília para Rondonópolis (MT), às 9h30. Na cidade, participou da cerimônia de entrega de unidades habitacionais e de um encontro com representantes do agronegócio. De lá, seguiu para São Paulo. Nesses dias, sua assessora especial estava no Rio, onde acompanhou Janja em um evento em 2 de março. No dia 3, Janja foi a Rondonópolis com Lula e Margarida voltou sozinha para Brasília.

A ex-sócia de Janja está lotada no gabinete de Lula desde 27 de janeiro. No ano passado, ela integrou a equipe de transição do governo Lula no grupo temático dos Direitos Humanos. Na transição, recebeu R$ 10,3 mil. Como assessora especial de Lula, o salário chegou a R$ 13,6 mil.

Margarida e Janja foram sócias na Princípio Consultoria, como mostrou a revista Veja. A empresa foi aberta em 2002 e extinta em 2021. A firma se dedicava a “atividades de consultoria em gestão empresarial” e “administração de caixas escolares”.

Vigília

Além da sócia de Janja, também ganhou cargo no governo Regina Perpétua Cruz, sindicalista e vice-presidente do PT do Paraná. Ela foi nomeada para o posto de Superintendente Regional do Trabalho, em seu Estado, em 17 de março deste ano. A posse ocorreu cerca de um mês depois, em 24 de abril, no auditório do SESC Centro, em Curitiba. O salário é de R$ 10,3 mil.

Além da função na superintendência, Regina terá missões em dois conselhos. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a designou como representante da pasta nos conselhos regionais do Sesc e do Senai no Paraná.

Regina liderou os 580 dias de vigília organizada na porta da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, durante a prisão de Lula pela Operação Lava Jato. Janja participou dessa manifestação. O petista ficou preso entre abril de 2018 e novembro de 2019.

Em 2020, Regina Cruz se candidatou a vereadora em Curitiba e teve 503 votos. Naquele ano, declarou um patrimônio de R$ 35 mil, composto por um carro. Não foi a primeira tentativa. Na eleição de 2008, Regina tentou se eleger com o nome “Regina Vigilante”.

Tudo normal

A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que Margarida Quadros e Regina Cruz “foram indicadas nos trâmites normais”. Segundo a pasta, Janja da Silva não indicou as duas ao cargo.

“As nomeações, quando publicadas no Diário Oficial, indicam quem nomeou a pessoa”, afirmou a secretaria.

A nomeação de Margarida é assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A de Cruz, pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ambos são petistas.

Em razão da Lava Jato, o bolsonarismo surge e ganha tração concomitantemente com o forte desgaste da classe política e do sistema político. Os eleitores de Bolsonaro afirmavam, enfaticamente, nos grupos focais, que o sistema estava podre em virtude da assombrosa corrupção, e que era necessário alguém de coragem para enfrentá-lo. Jair Bolsonaro era, de acordo com diversos votantes, o sujeito capacitado para limpar e consertar o sistema.

Após o sucesso eleitoral de Bolsonaro, nova tese surgiu: o sistema não deixa Jair Bolsonaro governar. As entrevistas em profundidade realizadas nas eleições de 2020 revelaram que o sistema, formado por políticos corruptos que permaneciam no poder, não facilitava a vida do então presidente da República. Segundo os participantes das pesquisas, Bolsonaro queria fazer o melhor, mas os políticos não deixavam. Aos poucos, as instituições, em especial, o Supremo Tribunal Federal (STF), passaram a ser responsabilizadas pela inércia ou incompetência do governo Bolsonaro.

As ações de Bolsonaro no exercício do mandato contra as instituições eram justificadas com os seguintes argumentos: “Bolsonaro precisa enfrentar este pessoal. Está tudo dominado. Ninguém deixa o homem governar. Ele é bem-intencionado, mas não deixam”. Observem que o sentimento dos eleitores bolsonaristas extraídos das entrevistas em profundidade era que o presidente da República não governava bem, porque o sistema, políticos e instituições, não deixavam. Em nenhum momento, no período de 2020 a 2022, detectei nas pesquisas qualitativas, argumentos de eleitores bolsonaristas condenando os ataques do ex-presidente da República às instituições e à democracia. A crença deles era: “O homem precisa enfrentar os inimigos. Limpar o sistema”.

Mas, afinal, o que é sistema? De acordo com os eleitores que pronunciam tal palavra para construir justificativas, o sistema é uma organização informal formada por políticos e instituições que agem coletivamente e concomitantemente para manter a ordem das coisas. Isto é: para não existir mudanças nos mecanismos de funcionamento do sistema. Se o sistema é corrupto, segundo os eleitores, indivíduos e instituições agem para não ocorrer a destruição da ordem vigente.

Reconheço que o sistema reconhecido e explicado pelos votantes nas pesquisas qualitativas existe. Concebo ele como um conjunto de atores e instituições que têm visões semelhantes e que agem para distribuir benefícios. Alguns recebem mais benefícios do que outros. Em dados momentos, atores podem ser punidos por terem decidido, de alguma forma, contrariar o sistema ou exagerar no ganho de benefícios.

A operação Lava Jato tentou destruir o sistema. Inicialmente, desculpa a minha inocência, com intenções republicanas. Em seguida, os atores da Lava Jato desejaram criar o seu próprio sistema e obter benefícios com ele. O bolsonarismo é fruto do enfraquecimento do sistema. Todavia, o sistema reagiu, e o bolsonarismo teve que ceder ao sistema. O bolsonarismo queria criar o seu próprio sistema, o qual, não era, necessariamente, a representação notória do interesse comum. Hoje, o presidente Lula tentou, mas já desistiu, de enfrentar o sistema. A Câmara dos Deputados enviou recados ao mandatário da República. Não será surpresa se o orçamento secreto, instrumento criado na era bolsonarista e que sustentou o sistema bolsonarista, voltar.

A Lava Jato e Jair Bolsonaro tentaram enfrentar um sistema que funciona bem. É claro, que este sistema comete exageros. Em razão deles, Dallagnol e Sérgio Moro surgiram. Jair Bolsonaro tentou quebrar o sistema vigente e criar o seu atacando as instituições e a democracia. O STF agiu, inicialmente. Em seguida, após a eleição do presidente Lula, outras instituições têm enfrentado o fraco sistema bolsonarista, o qual atenta contra a democracia. O sistema seguirá a existir com os seus aspectos positivos e negativos. Ele oferta benefícios e custos. E cada eleitor tem o seu próprio entendimento do sistema.

*Doutor em Ciência Política, professor da UFPE e fundador da Cenário Inteligência Pesquisas e Estratégias.