STF inicia julgamento que pode modificar a demissão sem justa causa

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, hoje, o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1.625, que pode alterar a demissão sem justa causa. O tema teve debates iniciados em 1997, e ficou parado até outubro de 2022, após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O julgamento tem o prazo de uma semana e vai até o dia 26 deste mês.

A corte deve analisar, até a próxima sexta (26), a legalidade de um decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) cancelando a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Essa convenção estabelece critérios para o encerramento de contratos de trabalho por iniciativa do empregador, ou seja, para as demissões sem justa causa.

Jaboatão dos Guararapes - Coleta de Lixo

Com Jair Bolsonaro (PL) potencialmente inelegível, o Centrão já se posiciona para lançar o nome de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para disputar a Presidência da República em 2026. Na terça, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, acenou publicamente a Tarcísio, que foi eleito governador de São Paulo em 2022 com o apoio de Bolsonaro.

“Vou falar aqui, o Marcos Pereira [presidente do Republicanos, partido de Tarcísio] vai ficar bravo comigo. Se o Tarcísio for candidato à Presidência da República, vai ter que sair com o 22 [número de urna do PL]”, disse Costa Neto em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.

Petrolina - Destino

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Com um dos salários mais baixos do Brasil, os policiais civis de Pernambuco buscam, em vão, diálogo com o Governo do Estado. Com uma lista de reivindicações entregue à governadora Raquel Lyra (PSDB) há mais de um mês, sem resposta até o momento, decidiram sair em protesto na próxima quarta-feira (24). A concentração acontece a partir das 8h, na Praça do Derby.

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), a iniciativa visa conscientizar a população sobre a relevância da Polícia Civil no enfrentamento à criminalidade no estado, além de ser mais um passo na campanha salarial e funcional da categoria.

Ipojuca - IPTU 2026

Após tomar conhecimento do caso da jovem afogadense Ávida Correia, de 23 anos, que teve o tratamento de sua leucemia negado pelo Governo de Pernambuco, noticiado ontem pelo blog, com informações do blog do Nill Júnior, o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu, hoje, a tutela antecipada de urgência.

Com isso, ele determina que o Governo de Pernambuco forneça a Ávila Gabrielly Alves Correia o medicamento INOTUZUMAB OZOGAMICINA 1MG/FA, nos termos prescritos pelo laudo médico e receituário Id. 126779103, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00.

Caruaru - IPTU

O lateral Igor Cariús, do Sport Recife, e o zagueiro Paulo Miranda, do Clube Náutico Capibaribe, poderão ser convocados a prestar depoimento na CPI das Apostas Esportivas, instaurada na última quarta-feira na Câmara dos Deputados. O requerimento é de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

“Os dois atletas, assim como outros seis jogadores, foram suspensos preventivamente pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), por estarem sendo investigados de envolvimento com as apostas esportivas. Portanto, eles serão ouvidos na CPI que instauramos na Câmara Federal para apurar uma série de denúncias, pois não podemos deixar que elas manchem a história do nosso esporte e a imagem do Brasil”, destacou Fernando Rodolfo, que íntegra a comissão.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão lançar a carteira virtual do beneficiário ‘Meu INSS+’, na próxima segunda-feira. Além de servir como comprovação de beneficiário do INSS, a carteira vai oferecer um “clube de vantagens” por meio de parceria com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS. Totalmente virtual, o cartão, desenvolvido pela Dataprev, está disponível no aplicativo ‘Meu INSS’.

“O cartão virtual Meu INSS+ representa mais cidadania, mais parceria, mais inclusão, mais qualidade de vida aos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS”, pontua o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Entre as vantagens para os usuários estão: descontos em cinemas, shows, academias, lojas, cupom de desconto em viagens, telemedicina, entre outras.

Palmares - IPTU 2026

Maria do Rosário Martins promove, no dia 14 de junho, das 16h às 19h, no restaurante Famiglia Giuliano, em Boa Viagem, o Arraiá Beneficente da Associação dos Cônjuges dos Magistrados do Estado de Pernambuco (ACMEPE). O evento traz em seu DNA a marca da gestão de Maria à frente da presidência da associação, pois terá cunho social, com parte da renda dos convites revertida para as instituições parceiras da Associação.

Olinda - Refis últimos dias 2025

Por Armando Dantas*

Caruaru, cidade localizada no Agreste pernambucano, completou, ontem, 166 anos de emancipação política, sendo conhecida pela sua riqueza cultural e pelo potencial econômico que promove na região. No entanto, por trás do seu tradicionalismo e das festividades, Caruaru enfrenta desafios significativos que afetam a qualidade de vida de seus habitantes. Questões sociais, econômicas e políticas têm sido persistentes, demandando a atenção urgente dos líderes políticos e da sociedade como um todo.

Caruaru enfrenta inúmeros problemas sociais que exigem atenção imediata. A falta de infraestrutura adequada, especialmente em bairros periféricos e na zona rural, resulta em problemas como a escassez de água potável, falta de saneamento básico, vias públicas precárias, insegurança pública, atendimento precário na saúde básica e especializada, além de outros inúmeros problemas. Fora isso, a crescente desigualdade social cria um abismo entre os setores mais ricos e os menos favorecidos da população, agravando a exclusão e a falta de oportunidades para muitos caruaruenses.

O líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho (PB), relator da medida provisória 1.150/22, disse que a matéria será primordial para dar mais segurança jurídica para os produtores rurais e impulsionar o agronegócio no país. O texto, aprovado na terça-feira pelo plenário e agora em análise pela Câmara dos Deputados, estabelece o prazo de um ano – e não mais 180 dias – para os trabalhadores fazerem sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) – conjunto de ações para promover a adequação ambiental das propriedades. Além disso, segundo a MP, o pedido deve ser feito pelo próprio proprietário ou possuidor do imóvel rural.

Um dos pontos mais elogiados do relatório de Efraim Filho foi a supressão, por parte do senador, de trechos que afrouxavam regras para preservação do bioma da Mata Atlântica. “A Mata Atlântica já possui lei específica e ponderamos que a discussão sobre a alteração de sua legislação deve se dar em outra oportunidade e, como dito, por meio de projeto de lei”, explicou o senador paraibano. Efraim lembrou que é papel do relator extinguir o que não acha adequado para o relatório, mas a impugnação do tema, ou seja, a impossibilidade de citá-lo na MP, é do presidente do Congresso Nacional.

Por Cláudio Soares*

A violência entre policiais é um assunto complexo e multifacetado. Várias razões podem contribuir para esse problema. Falta treinamento adequado. Em alguns casos, os policiais podem receber treinamento insuficiente em técnicas de controle interno, gerenciamento de conflitos e uso inadequado da sua força. Isso pode levar a respostas desproporcionais e violentas em situações de confronto dentro de suas corporações.

A violência entre policiais nos últimos dias é uma questão preocupante, pois vai contra o propósito fundamental das forças policiais, que é proteger e servir as comunidades. Embora seja esperado que os policiais ajam de forma profissional e cumpram a lei, infelizmente, em alguns casos, ocorrem incidentes de violência entre membros das forças de segurança.