Segundo o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami, Júnior Hekurarie, o indígena morto trabalhava como agente de saúde na comunidade.

Os sobreviventes foram transportados às pressas e estão internados no Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista, segundo o líder indígena Yanomami, Dário Kopenawa.

“Hoje de manhã, às 5h, uma pessoa morreu e não reagiu. Os pacientes que estão aqui em Boa Vista estão graves. E o que morreu, (virá) também o corpo para fazer perícia”.

A ministra Sônia Guajajara também destacou que, embora tenha se agravado nos últimos anos, a invasão da Terra Indígena Yanomami é um problema histórico.

Segundo ela, a situação de invasores na comunidade vem de muitos anos e, mesmo com todos os esforços que estão sendo feitos pelo governo federal, ainda faltam muitas ações coordenadas até a retirada de todos os invasores do território.

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Segundo o texto, haverá duas faixas de cobrança: de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil; e de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados.

O GLOBO apurou que a intenção do governo com a medida é arrecadar R$ 3,2 bilhões apenas neste ano, o que cobriria o impacto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

O aumento da isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida vai beneficiar trabalhadores, mas também levará o governo a abrir mão de arrecadação num momento em que tenta equilibrar as contas públicas.

A meta do novo arcabouço fiscal, que ainda não foi aprovado no Congresso, é zerar o déficit primário (diferença entre despesas e receitas, sem contar pagamento de juros) no ano que vem. Lula também confirmou ontem que o salário mínimo vai subir de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio.

O primeiro passo para elevar a faixa de isenção de IR será dado neste mês, com o aumento do teto para R$ 2.112. Quem ganha até R$ 2.640 por mês também deixará de pagar porque será aplicado um desconto automático de R$ 528 sobre o imposto que deveria ser quitado pelo empregado. Esse desconto é resultado da chamada declaração simplificada do IR.

Na prática, quem ganha até R$ 2.640 — equivalente a dois salários mínimos a partir de maio — não precisará fazer nada para ser contemplado. No contracheque do trabalhador, o efeito será imediato. Para fins de declaração do IR, vale a partir do ano que vem. Atualmente, o teto de isenção está em R$ 1.908,98, patamar que estava congelado desde 2015.

Com a medida, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR a partir deste mês, equivalente a 42% dos declarantes de 2022. Isso vai custar R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos neste ano segundo a Ministério da Fazenda. É essa despesa que o governo quer compensar com a tributação dos trusts.

Benefício para todos

O benefício terá mais impacto nos trabalhadores de menor renda. Para quem tem salário mais alto, desconto simplificado de R$ 528 não valerá a pena, à medida que este contribuinte já conta com deduções maiores. Mas, mesmo assim, todos os declarantes são beneficiados pelo aumento da faixa de isenção. Como a tabela é progressiva, independentemente do valor total do rendimento, todos deixam de pagar sobre a faixa até R$ 2.112.

— A partir de agora, o valor até R$ 2.640 por mês não pagará mais nem um centavo de imposto de renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês — disse Lula no pronunciamento.

Como o aumento das faixas de isenção até o teto de R$ 5 mil será gradual e o governo ainda não esclareceu como esse avanço vai ocorrer, especialistas têm diferentes estimativas sobre o impacto da medida anunciada ontem para as contas públicas.

Caso a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais saísse agora, com base em valores atuais, a queda em arrecadação seria de R$ 106 bilhões ao ano, explica Margarida Gutierrez, professora da UFRJ e da Coppead.

Já simulação feita pelo economista Tiago Sbardelotto, da XP, aponta que a isenção do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil, feita de forma gradual, pode causar perdas de arrecadação de R$ 423 bilhões ao governo até 2026. Relatório de Sbardelotto aponta, porém, que a medida só seria viável com mudanças estruturais na tributação da renda.

Os especialistas alertam que, diante do desafio fiscal do atual governo e das metas de alcançar o s uperávit fiscal já a partir de 2025, como consta na proposta do novo arcabouço fiscal, ampliar a isenção do IR traz riscos.

— O governo já está tentando medidas compensatórias ao aumento de gastos ocorrendo. A isenção do IR para até R$ 2.640 está incluída nisso. E acima disso? Já há dificuldade para ampliar receita. O governo precisa de R$ 150 bilhões a mais em arrecadação em 2024, ou 1,5% do PIB — destaca Margarida.

Impacto nas contas

A economista lembra que também pesa na conta o aumento do salário mínimo. Lula confirmou ontem que ele passa, a partir de hoje, de R$ 1.302 para R$ 1.320, destacando ser a maior valorização do mínimo dos últimos seis anos, período em que não teve correção acima da inflação.

— Recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras é prioridade do nosso governo. A começar pela valorização do salário mínimo, que há seis anos não tinha aumento real, e vinha perdendo poder de compra dia após dia. Mas já estamos começando a reverter essa perda — afirmou o presidente, que vai enviar nos próximos dias um projeto de lei com uma nova política de valorização do salário mínimo.

O impacto do aumento do mínimo se dá porque muitos gastos públicos são atrelados a ele.

— A cada R$ 1 a mais no salário mínimo, os gastos públicos crescem em R$ 360 milhões porque 70% das despesas primárias são atreladas ao salário mínimo. O projeto do novo arcabouço não obriga o respeito à meta proposta. Se não cumprir o previsto, não tem penalidade. Aí é que mora o perigo. Pode ter um desequilíbrio fiscal, o que impacta em inflação, taxa de juros, atividade econômica — afirma Margarida.

O economista da Warren Rena, Josué Pellegrini, avalia que a isenção de IR de salários até R$ 5 mil vai na contramão do que propõe o arcabouço fiscal.

— Isentar quem ganha até R$ 2.640 é uma medida importante porque pega quem ganha até dois salários. Mas além dessa faixa é difícil diante do déficit que já temos — avalia o economista.

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Um dos projetos enviado pelo presidente Lula revoga um parágrafo da reforma trabalhista aprovada em 2017, ainda na presidência de Michel Temer. O dispositivo em questão afirma que, “no caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50%do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”.

De acordo com o projeto do governo, a igualdade salarial para o exercício da mesma função é “obrigatória” e as empresas que não cumprirem a regra terão de pagar multa equivalente a dez vezes o maior valor pago pelo empregador. Técnicos da Câmara e parlamentares lembram que, nessas situações, a urgência pode ser usada para controlar a pauta da Casa – ou seja, o governo pode travar as votações que não sejam de seu interesse.

Caso o Executivo retire a urgência constitucional, ele pode enviar novamente o pedido nos mesmos projetos e a contagem de 45 dias recomeça do zero. Além disso, é comum que o Executivo retire o pedido de urgência faltando pouco tempo para as votações de matérias de seu interesse. Ou seja, como a próxima sessão plenária está marcada para amanhã, o governo poderia tirar a urgência até lá.

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