Acrescentou que, se tivesse sido solicitado a ele um batalhão (cerca de 500 homens), o contingente teria sido enviado.

É preciso que o ex-GSI se explique.

Por ordem de Moraes, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entregou ontem registros de 33 câmeras do Palácio do Planalto. As imagens foram compartilhadas depois que a CNN teve acesso a trechos das gravações, que mostram servidores do GSI interagindo tranquilamente com os vândalos.

O material tornado público mostra, além da depredação ao patrimônio, agentes do GSI cumprimentando invasores e até uma tentativa de arrombamento a um caixa eletrônico. Uma discussão entre ministros do primeiro escalão do governo também foi registrada.

O ministro também determinou que a PF tome o depoimento de todos os servidores do Gabinete de Segurança Institucional que estavam no Palácio do Planalto durante a invasão. O coronel da reserva Marco Gonçalves Dias, o G. Dias, ex-chefe do GSI, foi ouvido na sexta-feira. Ele pediu exoneração após a repercussão das imagens. Outros nove servidores serão ouvidos ao longo deste domingo.

Na avaliação do chefe do MEC, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministério foi “omisso” na implantação do modelo. “Aliás, tivemos uma pandemia e o ministério foi omisso na capacitação, na infraestrutura, no apoio, na orientação”.

Em 5 de abril, o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio foi suspenso por 60 dias. Um grupo de trabalho está avaliando os impactos da mudança para propor melhorias. O objetivo do governo federal, segundo a portaria, é “abrir o diálogo” com a sociedade civil e profissionais da educação.

“É esse debate que nós estamos fazendo. Não queremos nos precipitar em nenhuma decisão para não prejudicar os nossos alunos, os nossos estudantes”, disse Santana.

O cancelamento da reforma é uma demanda de entidades que representam profissionais do setor e de estudantes. Segundo eles, o Novo Ensino Médio amplia as desigualdades com a aplicação dos itinerários formativos. Afirmam que as escolas públicas são prejudicadas pela falta de recursos, especialmente as que ficam em locais mais vulneráveis.

A reforma também determinou um teto de horas para disciplinas de formação geral. Com isso, horas antes utilizadas para aulas de matemática, português e história, por exemplo, foram reduzidas.

Santana está em Lisboa como integrante da comitiva do presidente Lula em viagem à península ibérica. No sábado (22.abr), foram assinados 13 acordos entre Brasil e Portugal na 13ª Cúpula Luso-Brasileira, sendo 2 em educação:

• criação da Escola Portuguesa de São Paulo;
• concessão de equivalência para ensino fundamental e médio a migrantes brasileiros em Portugal e vice-versa.

Na 3ª feira (25.abr), o grupo segue para Madri, na Espanha. Lá, são esperados outros 4 acordos em áreas diversas.

NOVO ENSINO MÉDIO

O Novo Ensino Médio foi criado pelo governo de Michel Temer (MDB), em 2017. Conforme o cronograma, as mudanças começaram a ser colocadas em prática em 2022.

Em 7 de março, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), o Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e outras entidades de trabalhadores do setor reuniram-se com o presidente Lula no Palácio do Planalto. Eles pediram a revogação do Novo Ensino Médio.

O objetivo do projeto era tornar a etapa de ensino mais atrativa, além de ampliar a educação em tempo integral. Porém, sua implementação enfrenta desafios estruturais, resistência e desconhecimento por parte da população.

Para o ministro interino, o “desaparecimento” de Heleno é suspeito: “Ele desapareceu. Acho que quem se esconde teme a verdade, essa é minha opinião. O general Heleno está escondido. Onde? Quem consegue falar com ele? Todo dia recebo jornalistas que dizem que ele não recebe ninguém, não fala com ninguém. Por que o general Heleno se escondeu? Cadê a valentia dele?”.

Ele estende a crítica aos outros dois generais quatro estrelas que integravam o comando político do bolsonarismo: Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro, e Luiz Eduardo Ramos, que encerrou a gestão anterior como secretário-geral da Presidência da República, após ter servido ao ex-presidente como secretário de governo e ministro da Casa Civil.

Na entrevista, o ministro interino do GSI elogia o general Gonçalves Dias, que se demitiu da chefia do órgão na quarta-feira (19), e fala que está trabalhando em “absoluta harmonia” com o Ministério da Defesa e os comandos militares. Destacou especialmente o fato de ter “uma relação muito especial e muito positiva com o general Tomás Paiva”, comandante do Exército.

Também defende a importância das funções hoje desempenhadas pelo GSI, discorre sobre o futuro que a instituição poderá ter e relata o que fez nos dois primeiros dias de interinidade. Jornalista e gestor público, Cappelli, que é secretário-executivo do Ministério da Justiça, foi convocado para a missão após ter atuação muito elogiada como interventor federal na segurança do Distrito Federal.

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Em fevereiro, Lula anunciou que o salário mínimo será de R$ 1.320 a partir de maio, medida que foi criticada pelas centrais, que disseram que não foram ouvidas e que o valor deveria ser de R$ 1.382,71.

Na semana passada, o governo petista enviou ao Congresso previsão de salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, ou seja, sem aumento real em relação aos R$ 1.320.

As centrais sindicais levaram ao governo uma proposta segundo a qual nos próximos três anos o salário mínimo seria reajustado em mais 2,4% ao ano, além da inflação do período medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e da variação do PIB (Produto Interno Bruno).

Esse índice adicional de 2,4% seria destinado à recuperação das perdas provocadas pela não aplicação da regra de reajuste entre 2020 e 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL). Até 2019, o salário mínimo era corrigido pela soma do INPC à variação do PIB nos dois anos anteriores.

A proposta das centrais prevê ainda a adoção, a partir de 2027, de um piso para aumento real do salário mínimo de 2,4% ao ano. Esse patamar vigoraria até 2053, sendo revisto a cada década. “É um projeto de política de Estado, não de governo, para ser incorporado ao longo de 30 anos”, afirma Miguel Torres.