Três dos processos que correm na Promotoria do município paulista estão em sigilo de Justiça porque envolvem agressões, cárcere privado, estupro e divulgação de imagens íntimas de mulheres. Outros dois são sobre ameaça e lesões corporais a funcionários do município, onde Brennand tem casa, um caseiro e um garçom do restaurante Fasano, que funciona dentro do lugar.

O STF considerou, por unanimidade, que a prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior, até a decisão penal definitiva, não é compatível com a Constituição Federal. O relator da ação que muda o dispositivo do Código do Processo Penal foi o ministro Alexandre de Moraes, que alegou não ser “razoável” a distinção de tratamento.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República que apontou que a discriminação acentuava a desigualdade do sistema de justiça criminal no país. A regra processual existia na legislação brasileira desde 1941, de acordo com o STF. “Apenas o fato de a cela em separado não estar superlotada já acarreta melhores condições de recolhimento aos beneficiários deste direito, quando comparadas aos espaços atribuídos à população carcerária em geral — o que consiste em um problema gravíssimo no nosso país, podendo extrapolar em até quatro vezes o número de vagas disponíveis”, destacou Moraes.

Após a decisão, apenas algumas categorias têm direito à prisão especial e, ao que se sabe, Brennand não se encaixa em nenhuma delas. As exceções ainda previstas em lei são: presidente e vice-presidente da República, ministros de estado, políticos, advogados e professores.

Ainda não se sabe ao certo quando Brennand chegará ao país. Ele será escoltado por quatro agentes da polícia Federal destacados para buscá-lo em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. O empresário deverá ficar provisoriamente num Centro de Detenção em São Paulo. O andamento previsto só pode ser alterado se a defesa de Brennand conseguir a tempo um habeas corpus em favor do cliente. No dia 30 de maio, o acusado deverá participar de uma primeira audiência sobre as denúncias feitas contra ele na Promotoria de Porto Feliz.

Procurado, o advogado Eduardo Leite, que faz a defesa de Thiago Brennand, não respondeu às tentativas de contato do GLOBO.

Durante o programa Análise da Notícia, entretanto, Tales classificou a missão como “impossível”. Ele relembrou que o GSI, em sua “versão moderna” foi instituído do durante o governo de Temer, mas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o órgão foi montado pelo general Augusto Heleno, um grande entusiasta do bolsonarismo.

Generais linha-dura

O colunista do UOL afirmou que o general Heleno “encheu o GSI de militares linha-dura”. Para ele, esses militares são mais simpáticos ao bolsonarismo e, muitos deles, permaneceram no órgão ao conseguirem transitar do governo Bolsonaro para o governo Lula.

Bolsonaristas já foram afastados

Tales também revelou que boa parte dos “militantes bolsonaristas” já haviam sido afastados do GSI até mesmo com base em postagens nas redes sociais, mas parte deles ainda continua no GSI. Por isso, Lula quer que, apesar de não ser possível pedir um “atestado ideológico”, que os bolsonaristas sejam evitados nas áreas de segurança e inteligência do governo.

Lula acredita em Gonçalves Dias

De acordo com Tales, o presidente Lula acredita nas palavras do ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, de que ele chegou ao palácio depois da invasão e que estava no local tentando fazer com que os golpistas saíssem do local para serem presos. Governo acredita em vídeo editado. Além de Lula acreditar no general Gonçalves Dias, o governo também tem certeza de que o ex-ministro estava tentando evitar um conflito e que o vídeo foi editado. “Ele é muito amigo do Lula e o Lula gosta muito dele. Lula disse ter certeza que isso foi traição e disse ‘chega de traíras, tira essa gente daqui'”, afirmou Tales.

Missão complicada

O colunista do UOL disse que uma das alternativas para a “missão impossível” de Cappelli é trazer pessoas da Polícia Federal que ele conheceu enquanto atuava no Ministério da Justiça para o GSI. Entretanto, ponderou sobre a dificuldade de total confiança. “É possível que já conheça algumas pessoas, mas não o suficiente para total confiança”, finalizou.

O depoimento de Gonçalves Dias acontece por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na decisão divulgada na quinta-feira (20), Moraes determinou que a PF identifique todos os militares que aparecem nos vídeos e informe se eles já foram ouvidos.

“Caso não tenham sido ouvidos, os depoimentos devem ser realizados em 48 (quarenta e oito) horas”, determinou o ministro.