Investimentos em educação garantem melhorias na qualidade do ensino, além de desenvolvimento social. Por isso, em Petrolina, essa tem sido umas principais bandeiras da gestão municipal que, nesta semana, iniciou a entrega do kit de material didático, mochila escolar e fardamento para os mais de 55 mil alunos das escolas e creches do município. Um ato simbólico foi realizado, ontem, pelo prefeito Simão Durando, no bairro Jatobá para marcar o começo dessa entrega dos materiais.
O kit é composto por caneta, lápis, cadernos, borracha, apontador, tinta guache, massa de modelar, entre outros itens. Outra boa notícia, foi o início da entrega do fardamento escolar, hoje, para todos os alunos das 220 unidades escolares. Neste ano, serão dois kits por aluno, que serão distribuídos em duas etapas.
De acordo com o prefeito Simão Durando, através da Secretaria de Educação, está sendo realizado um planejamento minucioso para acelerar a entrega dos itens aos alunos das creches e escolas.
“Temos uma educação de referência e isso se dá graças aos investimentos. Esses kits de material escolar com mochila e fardamento vêm para somar às novas salas de aula, novas escolas em tempo integral, climatização de 100% da rede, os 15 novos ônibus entre tantas outras ações. Vamos seguir avançando nas políticas públicas voltadas para a educação. Esse é um compromisso da nossa gestão, que acredita firmemente no poder transformador que possui uma educação de qualidade”, concluiu o prefeito Simão Durando.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou com um outro conjunto de joias dados de presente por autoridades sauditas durante uma viagem oficial.
O caso foi relevado pelo jornal O Estado de S. Paulo, hoje, e confirmado com ex-integrantes do gabinete pessoal do ex-presidente. Os itens estão num galpão que guarda outros materiais que Bolsonaro levou ao deixar a Presidência da República.
Segundo o jornal, a caixa inclui um relógio Rolex, uma caneta da marca Chopard prateada, um par de abotoaduras em ouro branco, com um brilhante cravejado no centro; um anel em ouro branco com um diamante no centro e outros em forma de “baguette” ao redor; e uma masbaha (um tipo de rosário árabe), feito de ouro branco e com pingentes cravejados em brilhantes.
O conjunto foi entregue à comitiva de Bolsonaro durante uma viagem ao Catar e a Arábia Saudita em outubro de 2019. Além dessas joias, o ex-presidente levou consigo ao deixar o mandato um outro conjunto de joias, essas todas da marca de luxo Chopard e que foram entregues a uma comitiva do Ministério das Minas e Energia em uma viagem posterior, de outubro de 2021.
A PF deve analisar todos os bens valiosos recebidos pela presidência, inclusive esse novo lote. Na semana passada, a defesa de Bolsonaro entregou esses itens numa agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que entende que o presidente não pode, ao deixar o cargo, levar consigo bens de valor elevado.
O Superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Luiz Carlos de Barros e Figueirêdo assinaram um acordo para ampliar projetos voltados para mulheres privadas de liberdade e as que são vítimas de violência doméstica. O acordo de cooperação técnica prevê a capacitação de 50 mulheres que estão no regime semiaberto e com pena perto de ser finalizada, na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, no Grande Recife.
O projeto piloto está previsto para começar em abril deste ano. Durante sete meses as participantes vão ter acesso a cursos e oficinas do programa do Sebrae Delas, que busca estimular o empreendedorismo feminino. “ Essa ação é de uma relevância social importantíssima, pois ajuda no desenvolvimento da pessoa humana. Sabemos como é a realidade das unidades prisionais brasileiras, por isso, quando você leva capacitação e treinamento adequados para essas mulheres dá a elas a oportunidade de começar uma nova história, ao serem reinseridas na sociedade”, destaca Murilo Guerra.
As capacitações na colônia de Abreu e Lima serão realizadas para apenadas acolhidas no projeto Recomeçar, do TJPE. Os cursos terão como foco o autoconhecimento, os negócios que podem ser desenvolvidos a partir das habilidades de cada mulher e, por fim, como construir conexões com redes de empreendedorismo feminino. “Nós estamos juntando as duas pontas do Brasil real, o que deu certo, representado pelo Sebrae, e o que ainda acumula gargalos históricos, representado pela sua imensa população carcerária. No caso das mulheres, muitas são levadas para mundo do crime pelos companheiros e familiares. Esperamos que essa ação seja restauradora e nos ajude a construir um país melhor”, dispara o presidente do TJPE, Desembargador Luiz Carlos de Barros e Figueirêdo.
Além da iniciativa dentro do sistema prisional, o acordo ainda prevê a realização eventos, palestras, cursos e oficinas sobre violência contra mulher. As ações vão ocorrer em todo o estado também vão contar com capacitações em empreendedorismo, oferecidas por consultores do Sebrae.
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) discorda, por meio desta nota, da fala do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), para a coluna “Igor Gadelha”, publicada no portal Metrópoles, onde avaliou que a ampliação da terceirização aprovada pela Reforma Trabalhista de 2017 é um dos fatores responsáveis pelo aumento dos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil.
Segundo a fala do ministro, “a terceirização é prima-irmã do trabalho escravo. Cresceu muito (o trabalho análogo ao escravo), um crescimento preocupante”, pontuou o ministro.
Para a Febrac – representante legal das categorias econômicas com abrangência de serviços de limpeza, conservação, manutenção geral, de prédios, edifícios residenciais, escritórios, fábricas, armazéns, hospitais, prédios públicos e outros prédios que desenvolvam atividades comerciais e de serviço – a fala é extremamente problemática e não vai de encontro à realidade que é estabelecida e cumprida em lei.
A entidade abrange também serviços de limpeza urbana; serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos; preservação ambiental, serviços terceirizados de portaria e vigia em geral, de faxineiros ou serventes; de trabalhadores braçais; agentes de campo; de ascensoristas; copeiros; capineiros; de dedetizadores; limpadores de vidros; manobristas; garagistas; reprografistas; operadores de carga; auxiliares de jardinagem; contínuos ou office-boys; faxineiros de limpeza técnica industrial e outras; recepcionistas ou atendentes; motoristas; serviços temporários; serviços permanentes ou contínuos.
O trabalhador terceirizado, hoje, tem garantias de seus direitos como: carteira assinada, salário básico estabelecido em convenção coletiva da categoria, FGTS e 13º salário. Portanto, não há retirada de direitos ou qualquer semelhança com a escravidão. E ao contrário do que o ministro afirma, a aprovação da Lei n.º 13.429/2017 é um marco regulatório e aumentou a proteção para o trabalhador e para o empregador.
“A Febrac tem a função basilar de cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas, assumindo inclusive a condição de seu único interlocutor, conforme preceitua a legislação sindical brasileira. Portanto, é contra todo tipo de serviços análogo ou escravo e sempre prezou pelo compromisso de repressão à escravidão em todas as suas formas”, destaca o presidente da entidade, Edmilson Pereira de Assis.
A federação traz, ainda, outro ponto importante estabelecido pela lei, o tratamento especial dispensado ao trabalhador terceirizado, como a responsabilidade subsidiária da contratante em relação aos seus direitos e que traz maior segurança ao mesmo. Portanto, o trabalhador tem dupla garantia dos seus direitos. Além disso, houve a extensão dos benefícios disponíveis pelo contratante a seus funcionários, voltado diretamente para os trabalhadores terceirizados, como os cuidados com a segurança, saúde e insalubridade; atendimento médico, e ajuda com alimentação e transporte.
Dessa forma, a regulamentação da terceirização veio para fortalecer a economia e garantir uma sociedade mais justa e igualitária, visando fortalecer o setor produtivo nacional, promover a geração de emprego e renda para os trabalhadores e garantir cidadania para a população que trabalha nas empresas de terceirização.
“Em nenhuma circunstância é correto afirmar que os trabalhadores terceirizados trabalham em condições semelhantes à escravidão, uma vez que, como pontuado, eles possuem direitos em lei, entidades representantes e sindicatos ativos para que nenhum direito deixe de ser cumprido. Acredito que o ministro precisa se aproximar mais desse setor e ouvir as demandas que são, de fato, essenciais”, finaliza Edmilson.
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
A oposição ao Governo Lula não vai conseguir instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos violentos de 8 de janeiro, que acabou em quebra-quebra de prédios públicos, como o Congresso, o Palácio do Planalto e até o Supremo Tribunal. Mas, com a instalação das comissões temáticas da Câmara, uma janela foi aberta para ouvir autoridades envolvidas com a situação.
Um deles, o ministro da Justiça, Flávio Dino, vai falar, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre que medidas foram tomadas pelo governo após as invasões de 8 de janeiro, mudanças na política de controle de armas e a visita que fez ao Complexo da Maré. Os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) queriam que o ministro fosse convocado, sob risco de cometer crime de responsabilidade caso não comparecesse, mas o requerimento foi transformado em convite.
O movimento oposicionista se concentra, principalmente, nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ambas dominadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até mesmo a Frente Parlamentar Evangélica se tornou um braço das operações de apoio aos presos na Papuda e na Colmeia, no Distrito Federal.
A Comissão de Segurança Pública, controlada pela bancada da bala, também aprovou requerimentos para convidar Dino e os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, para falar sobre a ação dos extremistas. Os integrantes da oposição querem explorar a possibilidade de conhecimento prévio dos atos. As reuniões com os ministros estão marcadas para abril.
Para evitar a CPI, o Palácio do Planalto deflagrou uma operação para convencer deputados e senadores a retirar assinaturas do requerimento. A ofensiva inclui oferta de nomeações para cargos de segundo escalão nos Estados, como diretorias do Banco do Nordeste (BNB), além de superintendências da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O governo também pressiona ministros de partidos aliados, principalmente do União Brasil, para ajudar na missão “abafa CPI”. Há três dias, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apesar das acusações contra ele, avisou que exigiria apoio no Congresso.
Na avaliação do Planalto, criar uma comissão parlamentar agora atrapalha votações importantes, como a da nova âncora fiscal e a da reforma tributária. “CPIs que são mobilizadas por quem passou pano nos atos terroristas não são os melhores instrumentos para fazer apuração”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Brilhante, certeiro e oportuno o artigo que o ex-deputado Maurício Rands assinou, ontem, neste blog, sobre o descontrole emocional do presidente Lula. Rands não chegou a dizer isso, mas acho que Lula está governando com um sentimento de ódio tão grande que bem que poderia criar o núcleo vingança dentro da estrutura do seu até agora desgoverno.
Fica claro sua intenção, como chefe da Nação, de se vingar de uma só pessoa: o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (UB-PR). O que deu em Lula?”, foi a pergunta do findi. Várias teses foram aventadas. Sobre ter ressuscitado Moro, Lula estaria “escolhendo o adversário para 2026”. Isso porque, além da sua conhecida debilidade política, Moro não seria capaz de unir o campo político da direita populista autoritária a que pertence”, registra Rands.
Para acrescentar: “Um campo que ficaria ainda mais dividido entre pré-candidaturas como as dele e as de Michele Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Romeu Zema, na hipótese de inelegibilidade de Jair. Sobre o ataque a Roberto Campos Neto, Lula estaria antecipando um bode expiatório para a provável não entrega do “espetáculo de crescimento” prometido na campanha. Sobre o fantasma do complô americano, estaria reagindo a reflexos de uma velha esquerda nacionalista e estatista. Como se visasse a reenergizar o seu cercadinho, sem descer do palanque, ainda apostando na polarização”.
Rands diz, ainda que, para outros, “Lula teria sequelas emocionais da prisão por um juiz suspeito, que manipulou a instrução de seus processos, induziu o STF a erro, e agiu com interesses eleitoreiros hoje desnudados. Prisão e batidas policiais em sua residência que podem ter precipitado a morte de sua esposa. Proibição de dar o último adeus ao neto e ao irmão. Injustiças que mexeriam com qualquer ser humano”.
Lula do 9 de janeiro – Depois de sugerir o presidente a viajar menos, restringir entrevistas a pronunciamentos e trabalhar mais, Maurício Rands conclui: “Lula deveria antecipar o anúncio da nova regra de equilíbrio fiscal. Deveria acelerar a reforma tributária e envolver o governo federal cada vez mais no sistema nacional de segurança para combater a violência que inferniza as nossas vidas. Deveria promover uma revolução educacionista. Em suma, deveria se concentrar em reformas estruturantes. Para essa tarefa de reconstrução da boa governança, da pacificação do País e da realização de reformas estruturantes, o Brasil precisa mais do Lula do 9 de janeiro do que do Lula da última semana”.
Simulação de viaturas – Segundo o Estadão, uma das estratégias do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar o senador Sérgio Moro (União-PR) era simular viaturas descaracterizadas da polícia. Os carros já haviam sido comprados pela facção e seriam pintados de preto. “Os criminosos já adquiriram veículos para serem pintados de preto, imitando viaturas policiais, a fim de conseguirem facilitar seu abominável intento”, reporta a Polícia Federal (PF) em um dos relatórios do inquérito, diz o jornal.
Carro já estava no Paraná – Os investigadores localizaram um carro blindado, que já estava no Paraná, e encontraram uma anotação sobre a compra de mais quatro veículos. Dois deles, referenciados como ‘cofres’, seriam usados para transportar atiradores com fuzis, segundo a PF. “Destacamos que a capacidade bélica dos criminosos é notória e as imagens obtidas nas contas vinculadas a essa investigação demonstram armas variadas, dentro de casas, sob móveis, indicando que efetivamente estão prontas para uso da orcrim na prática de crimes”, acrescenta o delegado Martin Bottaro Purper.
Remanejamento em banho-maria – O deputado João Paulo (PT) pediu vistas ao projeto de remanejamento de R$ 5 bilhões ao orçamento deste ano, requerido pela governadora. Diante disso, as comissões temáticas da Casa, entre elas Justiça, Finanças e Administração Pública foram impedidas de emitir seus pareceres. A oposição ganhou mais uma semana para analisar e questionar os pontos frágeis da proposta, que requer urgência, segundo a presidente da Comissão de Justiça, Débora Almeida (PSDB).
R$ 33 milhões em propaganda – A governadora Raquel Lyra (PSDB) está querendo torrar R$ 33 milhões em publicidade, segundo pedido que encaminhou à Assembleia Legislativa dentro da proposta de remanejar R$ 5 bilhões do orçamento deste ano. Para o deputado Rodrigo Farias (PSB), é um contrassenso da governadora, sabendo de todos os novos gastos que terá, manter a verba de comunicação. “Queria fazer uma sugestão de ela aproveitar essa verba para gastar também com a campanha relativa aos tubarões, uma campanha de conscientização, que eu acho que é importante para o nosso turismo”, afirmou, em tom de ironia.
CURTAS
POBREZA – Em Pernambuco, 77 a cada 100 crianças e adolescentes vivem em situação de pobreza, ou seja, moram em situações precárias, sem acesso a água e saneamento básico, segundo o relatório “As múltiplas dimensões da pobreza na infância e na adolescência”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
DETIDOS – Dois suspeitos de integrar uma facção criminosa envolvida em atentados contra prédios públicos no Rio Grande do Norte foram capturados no Recife. Segundo a Polícia Federal, eram procurados por causa de um assassinato. A ação foi realizada por policiais da Força-Tarefa de Segurança Pública de Pernambuco.
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