Segundo o artigo 20 do documento, é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O advogado criminalista Rodrigo Faucz afirma que ficou “bastante evidenciado” o delito cometido por Nikolas, já que o episódio aconteceu de forma pública. Cabe ao STF julgar o caso.

“A partir desse entendimento do STF (de adicionar homofobia e transfobia à Lei 7.716/1989), o Nikolas fazer uma fala daquela demonstrando e incitando esse tipo de discriminação e preconceito, de forma muito aberta, deixa evidenciado que estamos falando de um crime que foi cometido de forma pública e aberta e, na explicação dele, até de forma recreativa”, disse.

Já o advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar afirma que a atitude de Nikolas “escancara faceta desrespeitosa e criminosa contra transgêneros”. “Importante rememorar que o Supremo Tribunal Federal, em emblemático julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão realizado no ano de 2019, enquadrou a homofobia e a transfobia como crime imprescritível e inafiançável previsto na Lei de Racismo”, disse.

Nas mãos do Supremo – O responsável por julgar um eventual processo contra a atitude de Nikolas será o Supremo Tribunal Federal, que tem a competência de investigar eventuais crimes cometidos por congressistas. “Dependendo da pena aplicada pelo STF, ele pode, inclusive, ter a perda de mandato determinada como efeito da condenação”, afirma Faucz. Isso se dá pelo fato de que, segundo o Artigo 92 do Código Penal, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo pode ocorrer quando “aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos”.

Atuação de Mendonça – O deputado Mendonça Filho (UB) voltou ao Congresso com tesão de noivo e já está cumprindo bem a missão delegada pelo povo. Ontem, ele anunciou que conseguiu as assinaturas necessárias para a tramitação de uma PEC que muda os critérios do BNDES para empréstimos internacionais. “O Brasil tem carências de infraestrutura básica, como saneamento, rodovias e habitação. Propostas como a do financiamento do gasoduto na Argentina e obras de engenharia em outros países devem passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e Senado, para que se observem os critérios e prioridades”, disse.

Revoada no Solidariedade – A Executiva Nacional do PSB aprovou, ontem, por ampla maioria, a proposta de formação de uma federação partidária com o PDT e o Solidariedade. A decisão autoriza o presidente nacional da sigla socialista, Carlos Siqueira, a estabelecer o diálogo com as demais legendas. O consórcio não é bem visto no plano regional. No caso de Pernambuco, ouvi, ontem, de um parlamentar, que os quatro deputados estaduais do Solidariedade, insatisfeitos com a federação, podem deixar a legenda.

Equilíbrio nacional – No acordo fechado, os socialistas ponderam que uma federação com siglas como PDT e SD, que possuem tamanho equivalente ao PSB, permitiria um equilíbrio necessário à tomada de decisões e ao respeito à autonomia de cada legenda. Em 2020, PSB e PDT estiveram juntos nas eleições municipais nas principais capitais do País e em dezenas de grandes cidades. Somados, elegeram mais de 560 prefeitos. Mas o que geralmente se decide no âmbito nacional vira uma discrepância muito grande nas províncias, contrariando interesses paroquiais.

Telas ineficazes – Apresentada há 18 anos, a proposta de instalar telas de proteção contra tubarões no litoral pernambucano não tem consenso na comunidade científica. O reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo Carneiro Leão, é contrário à ideia. “Nós somos contra enquanto universidade. Já debatemos muito isso. Trouxemos especialistas da Austrália e da África do Sul e eles também são contra. Não garante 100% de segurança, causa danos não somente aos tubarões, mas a todo o ecossistema”, afirmou.

CURTAS

COVARDE – A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) desafiou o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) após o discurso transfóbico proferido pelo parlamentar. “Covarde. Nikolas não tem coragem de fazer aquele discurso na minha frente”, disse a parlamentar, que é mulher trans.

MAIS UM ERRO – Para o deputado Alberto Feitosa, da bancada do PL na Assembleia Legislativa e ex-secretário de Turismo, a nomeação de Toninho Rodrigues, para diretor de marketing da Empetur, é mais uma demonstração de que Raquel não tem compromisso com o setor. “Nada contra Toninho, filho do meu amigo Tony Gel, mas esta é uma função muito técnica, que vai além do território nacional. Mostra também, na medida em que se nomeia alguém fora do setor, que não há sintonia entre o secretário e o presidente da Empetur”, afirmou.

Perguntar não ofende: Nikolas Ferreira deveria ser cassado?