O desvio pode ter chegado a R$ 4 milhões em apenas um dos hospitais de campanha da Prefeitura. “Durante a execução da contratação decorrente dessa dispensa, Felipe Soares Bittencourt, Jaílson de Barros Correia e Mônica Lisboa da Costa Vasconcelos, agindo em concurso de vontades e mediante divisão de tarefas, consciente e voluntariamente, desviaram, R$ 4.272.370,64, contando, para tanto, com os auxílios de Ana Carolina Spinelli (diretora do Hospital de Campanha III – Imbiribeira), em razão da inexistência de comprovação de despesas decorrentes do Contrato de Gestão nº 4801.01.15.2020, praticando todos, dessa forma, o crime previsto no art. 312 c/c o art. 29 do CP”, acusa o MPF no inquérito.

Geraldo foi apontado, pelo MPF e pela Polícia Federal, como suposto articulador de uma organização criminosa. “De fato, a menção ao ex-prefeito Geraldo Júlio de Mello Filho como articulador dos fatos criminosos atinentes à fraude ao processo de dispensa 115/2020 foi consubstanciada a partir do Relatório de Análise de Material Apreendido 626664/2022, datado de 01/02/2022, portanto, após o ex-prefeito deixar o cargo de prefeito do Recife/PE”, aponta o MPF.

Segundo perícia da Polícia Federal, a gestão de Geraldo atuou para ocultar as verbas enviadas por Bolsonaro para combater a covid-19. Através de seguidas transferências bancárias, segundo o MPF, a gestão de Geraldo dizia que as verbas eram municipais, para escapar da Justiça Federal, quando na verdade, segundo o MPF, as verbas eram federais.

“A perícia contábil não só comprovou que a conta bancária que efetuou o pagamento à empresa recebeu o aporte de verbas federais, como também revelou modus operandi das transações bancárias com a finalidade de ocultar a utilização de verbas federais, que se mostra semelhante em três operações deflagradas no contexto de enfrentamento da pandemia da Covid-19, a saber: Operação Apneia, Operação Desumano e Operação Bal Masqué. O MPF verificou, como se verá adiante, a transferência de valores entre contas do Município do Recife/PE, capaz de demonstrar a utilização de recursos federais, com origem na Conta 115720”, diz o documento do MPF.

Geraldo Júlio está respondendo oficialmente por três supostos crimes. As penas máximas somadas chegam a 9 anos de reclusão. “Geraldo Júlio de Mello Filho, portanto, ao qualificar ao completo arrepio da legislação vigente, mediante a assinatura de pessoas sem atribuição – notadamente para diluir responsabilidades – e, ainda, a despeito das irregularidades que norteavam a entidade contratada, praticou os delitos tipificados no art. 299, parágrafo único, e art. 304 do Código Penal. Igualmente, ao fraudar o processo de dispensa de licitação, mediante o direcionamento da contratação, Geraldo Júlio de Mello Filho concorreu para a prática do crime do art. 93 da Lei 8.666/93”, disse o MPF, na denúncia.

A denúncia do MPF já está sendo analisada por um juiz federal. Caso a denúncia seja recebida pelo juiz, Geraldo e os demais denunciados poderão ser oficialmente chamados de réus. Segundo o inquérito, o primeiro órgão a investigar a contratação foi o Ministério Público de Contas, que apresentou representação ao MPF para aprofundar as investigações.

Além de suspender os novos atendimentos no Hospital dos Servidores do Estado e no Hospital Santa Efigênia, em Caruaru, a falta de pagamento também está prejudicando a rede municipal do Recife, segundo a mesma gestora da unidade de saúde citada acima. “O ‘Saúde Recife’, por sua vez, só paga quando quer e a quantia que quer. As faturas são pagas sempre a de menor valor e todos os prestadores estão prejudicando os serviços essenciais. Por esta razão, não conseguimos pagar nossos fornecedores e, por isso, os atendimentos ambulatoriais, eletivos, diagnóstico por imagem, odontológicos e oncológicos são todos prejudicados. Qual o intuito do Governo e da Prefeitura do Recife? Quebrar a rede prestadora de serviços?”, questiona.

“Outro ponto fundamental é discutir com clareza e transparência a situação dos servidores efetivos e terceirizados da Funasa. Serão apenas relocados para outros órgãos? Perderão direitos adquiridos ao longo de suas carreiras? Estão tendo suas competências e experiências avaliadas no processo de remanejamento? Questionamentos importantes que reforçam a importância de dedicarmos uma maior atenção a esse debate. Com as poucas informações que nos foram apresentadas até então, não há elementos suficientes para sermos favoráveis ao processo de extinção”, reforçou.

A Medida Provisória n° 1156/2023, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso no início de janeiro, precisa ser votada no Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre. No entanto, apesar da necessidade de apreciação pelo Legislativo, encontra-se em ritmo acelerado a dissolução das 26 unidades estaduais da Funasa, assim como a transferência de todos os convênios em andamento para serem administrados pela Caixa Econômica Federal. O Ministério das Cidades foi indicado pelo Governo Federal como o que concentrará a maior parte dos projetos.

A comissão formada por servidores da Funasa, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e as principais entidades do setor de saneamento do país também se posicionaram de forma contrária à forma como vem sendo conduzida a extinção.

“Acreditamos que é necessário, sim, melhorar a eficiência da gestão na Funasa, assim como avaliar quais iniciativas podem ser melhor desenvolvidas por outros Ministérios. Isso pode ser feito com um choque de gestão, sem provocar uma ruptura nos importantes projetos em andamento para atendimento das demandas das cidades, gerando atrasos nas obras e forte impacto negativo na geração de emprego e renda local por conta da desmobilização dos canteiros”, conclui Lucas Ramos.