Para ampliar a base, o governo tem acenado com cargos na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e superintendências estaduais dos Correios. Também avalia recriar a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que tem um orçamento de R$ 2,9 bilhões para realizar obras de saneamento básico e cujas atribuições foram transferidas ao Ministério das Cidades, comandado pelo MDB.

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), avalia que a manutenção da Funasa, extinta por Lula, seria um ativo importante para ajudar a consolidar a base:

— Isso (recriação da Funasa) é fundamental para a relação com os partidos da base. Informei (aos ministros do governo) que não achei uma boa solução. É um órgão indispensável a pequenos municípios — justificou o deputado.

Nas conversas com antigos aliados de Bolsonaro, a maior dificuldade está em pavimentar um acordo com o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), reeleito ao posto na semana passada com 464 votos, um recorde desde a redemocratização.

O partido também é liderado por Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil e opositor declarado de Lula. Nomes importantes da legenda, que tem 49 deputados e seis senadores, já fizeram chegar a Lula que a adesão ao governo dependeria da ocupação de ministérios, o que não está no horizonte do presidente pouco mais de 30 dias depois de ele ter fechado a composição da Esplanada.

Para driblar essa resistência, Lula aposta na relação com o presidente da Câmara e na manutenção de cargos ocupados por expoentes do partido. O comando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) continua com Fernando Marcondes Leão, indicado em 2020 pelo cacique do Centrão e pelo Avante de Pernambuco.

De acordo com integrantes da sigla, o parlamentar não planeja atuar como oposição, mas está contrariado com a nomeação para ministro dos Transportes de Renan Filho, cujo pai, Renan Calheiros, é rival histórico de Lira em Alagoas.

Independentemente do desfecho das negociações entre Lula e o presidente da Câmara, integrantes do PP já admitem que não querem ficar alijados do poder.

— É natural que o PP queira conversar. Mesmo porque o partido já declarou independência, mas parte da bancada não quer ser oposição — diz o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Na semana passada, Alexandre Padilha se reuniu com o líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB). O partido integra a tríade que compõe o núcleo duro do Centrão, ao lado de PP e PL. Na avaliação do Planalto, a relação com a sigla ligada à Igreja Universal tende a ser mais circunstancial e focada em pautas econômicas e sociais do governo, sem o compromisso de alinhamento nas propostas relacionadas a costumes.

— Seremos independentes. Aliás, já somos — diz o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP).

Parlamentares do partido, porém, já sinalizaram a Padilha a disposição de votar com Lula em propostas estratégicas como, por exemplo, a reforma tributária e, a depender dos parâmetros, a nova âncora fiscal que o governo apresentar. Para azeitar essa relação, o governo já entregou uma demanda apresentada pela legenda: apoiou e foi fundamental para aprovar o nome do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na semana passada.

Em outra frente de negociação, Alexandre Padilha vai se reunir nesta semana com o presidente do União Brasil, Luciano Bivar (PE). O partido já foi agraciado com três ministérios (Turismo, Comunicações e Integração Nacional). Ainda assim, não garante a maioria dos 59 votos esperados por Lula na Câmara.

Para selar tal aliança, quer mais cargos. Aliados de Bivar afirmam que, “para começar”, ele pedirá o comando da Sudene e da Codevasf, estatal que já está sob o controle de um apaniguado do líder da legenda na Câmara, Elmar Nascimento (BA), que tentou ser ministro de Lula, mas foi vetado pelo PT da Bahia. Agora, com apoio de Lira, Elmar está dobrando as exigências para angariar o apoio de seus colegas em favor do Planalto. O parlamentar alega que a sua tropa é maior que a do MDB e PSD, que também foram agraciados com três pastas cada.

A necessidade de ampliar a tropa de Lula no Congresso é consenso entre aliados do petista. Escolhido um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) avalia que as primeiras votações vão dar ao Planalto uma noção do que falta à consolidação da governabilidade.

— A base está dada, agora a elasticidade dela depende da proposta, de como se conduz cada tema — afirmou.

Enquanto se articula na Câmara, o governo Lula já colhe os frutos da sua primeira vitória no Senado, com a reeleição do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que derrotou Rogério Marinho (PL-RN), apoiado por bolsonaristas. Após a eleição na Casa, o grupo oposicionista ficou isolado. Apesar de ter a segunda maior bancada, o PL ficou sem cargos na Mesa Diretora.

Agora, o bloco formado por PL, PP e Republicanos tenta se organizar para garantir espaço em comissões consideradas estratégicas para aprovação de pautas de direita. O objetivo, porém, dificilmente será alcançado. Com apenas 22 senadores, o bloco afinado com Bolsonaro é menor do que o que reúne MDB, União Brasil, Podemos, PDT, PSDB e Rede, que soma 31 senadores. O grupo composto por PSD, PT e PSB conta com 28 membros.

O Planalto aposta numa negociação das comissões para começar a atrair oposicionistas. O PP tem interesse no colegiado voltado a Relações Exteriores. Nomes de PL e Republicanos almejam áreas que que possam explorar pautas conservadoras como, por exemplo, a de Segurança Pública e Educação e a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle.

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Segundo a ex-primeira-dama, todos os comprovantes de compras pessoais feitas nos quatro anos de governo, exceto a sua troca de silicone, estão sob sua guarda. “Só não tem o da troca de silicone porque o meu médico não cobrou”, escreveu.

De acordo com reportagem publicada pelo portal Metrópoles, funcionários da sede do governo e da residência do casal relataram fluxos de dinheiro vivo entre o Palácio do Planalto e o Palácio da Alvorada para custear despesas de Michelle e de parentes. Mensagens obtidas pelo portal apontam que o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Cid, que era ajudante de ordens do ex-presidente, seria o responsável pela entrega de envelopes de dinheiro enviados por Rosimary Cardoso Cordeiro, amiga íntima de Michelle.

Na lista de despesas supostamente pagas com regularidade por Cid estava a mensalidade do curso da meia-irmã da ex-primeira-dama Geovanna Kathleen. Todos os combinados seriam feitos por WhatsApp.

Em janeiro de 2021, de acordo com a reportagem, um assessor do Alvorada pediu que para Cid transferisse R$ 3 mil para a primeira-dama. “Boa tarde, cel. Dona Michelle pediu pro senhor transferir 3.000 pra conta dela!”, diz a mensagem obtida pelo portal. Segundo a denúncia, a equipe de Cid fazia depósitos em espécie, diretamente na boca do caixa, quando tinha de enviar recursos à conta pessoal da primeira-dama.

Os relatos afirmam que Rosimary enviava encomendas regulares, por meio de envelopes, pelos quais era possível identificar o repasse de dinheiro em espécie. A suspeita entre os funcionários é de que a amiga repassava uma parte do salário que ganhava como assessora do senador Roberto Rocha (PTB-MA), que concluiu seu mandato no fim de janeiro. Depois da chegada de Michelle na posição de primeira-dama, o salário de Rosimary como assessora quase triplicou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já investiga casos de assédio moral a funcionários e transações financeiras pouco usuais ocorridas no Alvorada, segundo o site. Segundo relatos, “uma limpa” em diversos itens da despensa das cozinhas do palácio foi feita por Michelle e alguns funcionários de confiança do ex-presidente.

Caixas com cortes de picanha, camarão e bacalhau, comprados com dinheiro público, foram retirados da câmara frigorífica anexa à cozinha durante a mudança da família.

Outro episódio citado pela denúncia afirma que as moedas jogadas no espelho d’água que enfeita a entrada do Alvorada foram “pescadas” por funcionários nos últimos dias de 2022. A ação teria sido autorizada pela ex-primeira-dama e, supostamente, seriam doadas a uma igreja.

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Pelo aspecto legislativo, o formato que esse grupo terá não está definido, mas os trabalhos devem se assemelhar aos de uma comissão especial.

Ribeiro é o relator da proposta de reforma tributária em andamento na Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com o auxílio do agora secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O deputado do PP da Paraíba se encontrou rapidamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (2). A tramitação da reforma tributária foi discutida, mas sem avanços significativos.

Aliados do presidente do Senado dizem que aguardam um sinal concreto do governo Lula (PT) em relação à tramitação da reforma tributária –ou seja, quais serão as diretrizes, o que o Planalto e a Fazenda querem e como pretendem fazer a reforma andar no Congresso.

Até o momento, não há reuniões agendadas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a cúpula do Congresso para discutir o assunto.

Nesta quinta-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em que se colocou à disposição para tratar da reforma tributária. Na saída, ela disse que conversaram mais sobre o mérito, não a forma, do texto. A ideia é que o texto seja analisado primeiro pela Câmara com o “boneco” da PEC 45.

A ministra disse que há necessidade de se alinhar o texto com o Senado para que os deputados aprovem um texto que chegue “quase pronto” aos senadores. Tebet preferiu não estipular prazos, até porque a nova legislatura começou agora.

Em coletiva, também nesta quinta, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou haver pontos importantes e bem elaborados dos dois principais textos sobre a reforma tributária já em tramitação no Congresso.

“Tem coisas muito boas do ponto de vista do pacto federativo na proposta da 110/2019, como tem muitas coisas relevantes na PEC que está aqui [na Câmara], que trata mais da simplificação dos tributos. Tem que juntar as duas coisas. Começar por onde? Não é uma nova PEC. Pega uma e agrega, junta, soma, e também acelera a tramitação.”

À tarde, em mensagens na sessão solene de abertura do ano legislativo, no Congresso, ainda nesta quinta, Lula, Pacheco e Lira reforçaram a necessidade de se avançar na reforma tributária.

O presidente Lula não foi pessoalmente ao Congresso, mas enviou uma mensagem que foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida no plenário da Câmara pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE).

“É de nosso máximo interesse reorganizar, o mais breve possível, a situação fiscal para que possamos voltar a investir nas brasileiras e nos brasileiros. Queremos políticas públicas mais robustas, queremos atrair investimentos privados nacionais e externos. Por isso, reafirmo o compromisso e a disposição deste presidente e da equipe do governo para dialogar com o Congresso em favor da aprovação das medidas de reorganização fiscal.”

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Os dados da Clickbus também apontam que alguns turistas preferem fugir dos destinos tradicionais e mais famosos por cidades no interior do Brasil, como Campinas (SP), Foz do Iguaçu (PR) e Maringá (PR). As cidades de Balneário Camboriú (SC), Santos (SP) e Paraty (RJ) são as mais buscadas por quem quer passar o carnaval no litoral, mas longe das capitais.

Top 8 destinos mais buscados para embarque no carnaval:

1) Rio de Janeiro – RJ
2) São Paulo – SP
3) Florianópolis – SC
4) Belo Horizonte – MG
5) Salvador – BA
6) Goiânia – GO
7) Brasília – DF
8) Curitiba – PR

Top 8 destinos mais buscados no interior brasileiro:

1) Campinas – SP
2) Foz do Iguaçu – PR
3) Maringá – PR
4) Uberlândia – MG
5) Londrina – PR
6) Ribeirão Preto – SP
7) Caldas Novas -GO
8) Juiz de Fora – MG

Top 8 destinos mais buscados no litoral brasileiro

1) Balneário Camboriú – SC
2) Santos – SP
3) Paraty – RJ
4) Cabo Frio – RJ
5) Itajaí – SC
6) Joinville – SC
7) Angra dos Reis – RJ
8) Porto Seguro – BA

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Segundo a Presidência, não foram encontrados registros sobre a entrada e saída dos nominados no banco de dados do sistema de controle de acesso ao Palácio do Planalto e anexos no período considerado (entre 2019 e 2020).

Durante o governo Bolsonaro, agentes do GSI faziam revista e cadastro de apoiadores que se dirigiam à área reservada para eleitores do então presidente. Eles passavam por um raio-X antes de entrar no “cercadinho”.

No início do mandato, o espaço era dividido com a imprensa. Bolsonaro respondia a perguntas de jornalistas e cumprimentava e tirava fotos com apoiadores. No entanto, na pandemia de Covid-19, após uma série de ofensas disparadas a repórteres, os jornais deixaram a cobertura in loco e o então mandatário passou a receber apenas os apoiadores em uma área dentro do gramado do Alvorada, longe das câmeras de imprensa.

Financiadores

Em 11 de janeiro, a AGU apresentou à Justiça Federal do DF pedido de bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens das pessoas e organizações que teriam custeado o transporte para os atos terroristas.

No dia seguinte, a AGU listou 52 pessoas e sete empresas suspeitas de financiar a ida de grupos para os atos antidemocráticos de invasão e depredação do Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional.

Segundo a AGU, essas pessoas e empresas fretaram ônibus para os atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. A Advocacia-Geral fez o levantamento a partir de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O pedido de bloqueio tem base no prejuízo estimado de R$ 3,5 milhões, montante referente ao Senado, e de R$ 3,03 milhões, da Câmara dos Deputados. A AGU informou que o valor, de R$ 6,5 milhões, poderá aumentar após atualização do cálculo do prejuízo causado pelos criminosos.

A AGU argumentou à Justiça Federal que, diante dos atos ocorridos, a medida cautelar é necessária: “A gravidade dos fatos praticados, e nos quais os réus se envolveram, que, mais que lesar o patrimônio público federal, implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro, impõe uma resposta célere e efetiva”.

Quem são os financiadores

Segundo veículos de imprensa locais, Márcia Regina Rodrigues tem 48 anos e mora em Ribeirão Preto (SP). De acordo com dados da Justiça Eleitoral, ela forneceu R$ 5 mil para custear “atividades de militância e mobilização de rua” da campanha de Isaac Antunes (PL-SP) a deputado federal. Antunes recebeu 14.371 votos e, embora não tenha sido eleito, conseguiu uma vaga de suplente na Câmara dos Deputados.

O empresário João Carlos Baldan, de 47 anos, fretou um ônibus para levar bolsonaristas de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, ao ato golpista na capital federal. Antes dos ataques ao Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), ele postou um vídeo com insultos e ameaças ao ministro Alexandre de Moraes.

“Vamos mostrar para esses vagabundos, esses comunistas de merda, o que é um pé na porta agora. Canalhas de uns vagabundos. Segura aí, Xandão de merda”, disparou Baldan.

Em 7 de janeiro, Baldan exibiu imagens do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Ele também tem fotos, em suas redes sociais, ao lado da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro.

Por fim, Pablo Henrique da Silva Santos é de Belo Horizonte (MG). Não foram encontradas outras informações sobre ele.

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O senador diz que pedirá que o MPF e a PF (Polícia Federal) “apurem os possíveis crimes de apropriação indébita, corrupção e atos de improbidade administrativa cometidos pela ex-primeira-dama”.

Humberto também cita o MPT (Ministério Público do Trabalho) para “apuração de responsabilidades em virtude dos maus tratos aos funcionários terceirizados que prestavam serviços no Palácio da Alvorada “. Além disso, afirma que vai “solicitar ao TCU [Tribunal de Contas da União] a apuração de dano ao patrimônio público e de desvios de recursos públicos”.

À CGU (Controladoria Geral da União), o senador do PT pedirá que “apure as responsabilidades funcionais e administrativas dos servidores envolvidos”. Humberto entrará com as representações na 2ª feira (6.fev), conforme informou sua assessoria ao Poder360.

Ao MPF, solicitará que ingresse com ações que busquem indenizações por danos morais coletivos.

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Daniela do Waguinho foi a candidata à Câmara dos Deputados mais votada do Rio de Janeiro, recebendo acima de 213 mil votos. Ao todo, ela gastou mais de R$ 3 milhões em sua campanha. Desse valor, R$ 561 mil foram investidos na Rubra Gráfica e Editora Ltda. e outros R$ 530 mil foram destinados à Printing Mídia Ltda. Porém, como mostrou a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, os empreendimentos não funcionam nos locais indicados.

O deputado afirma que, como os possíveis crimes teriam sido cometidos antes de Daniela assumir o ministério do Turismo e seu mandato de deputada federal, a competência para a sua apuração é da primeira instância, recaindo sobre a Promotoria Eleitoral de Belford Roxo, no Rio de Janeiro.

Também é apontado pelo deputado o fato de ambas as empresas serem de propriedade de Filipe de Souza. Ele foi Secretário de Educação de Belford Roxo, cidade que tem Waguinho, marido de Daniela, como prefeito. Waguinho apoiou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Dallagnol é ex-procurador do MP e foi chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Após o escândalo da Vaza Jato, ele deixou a instituição e anunciou sua candidatura a deputado federal, surfando na onda de Sérgio Moro, eleito senador também pelo Podemos. Ele integra o núcleo duro da oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados.

O parlamentar faz as seguintes solicitações ao Ministério Público, como consta no pedido:

• informações a respeito da instauração de procedimento para apurar os fatos, com número de procedimento e, se não estiver sob sigilo, informações sobre como podemos acessar os autos;
• caso não tenha sido instaurado procedimento para a apuração dos fatos, solicitamos respeitosamente sua instauração, servindo esta de notícia-crime e de notícia-improbidade, assim como a comunicação do número do procedimento instaurado e informação sobre como pode ser acompanhado e acessado, na hipótese de não recair sobre ele sigilo;
• a juízo de legalidade, conveniência e oportunidade de Vossas Excelências, seja realizado o rastreamento financeiro dos recursos pagos às gráficas e obtidas informações junto ao COAF sobre movimentações atípicas da ministra investigada, para subsidiar as investigações – o que ressalta, mais uma vez, a importância de que a entidade não esteja sujeita a interferências político-partidárias dos ministros de Estado, mas tenha garantia de independência.

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