Clarissa Tércio pode não tomar posse por causa da investigação aberta pelo STF

Depois do anúncio do Supremo Tribunal Federal de que a deputada eleita Clarissa Tércio (PP) será objeto de inquérito federal, a pergunta que se faz, a partir de agora, é se a parlamentar tomará posse. O Congresso dará posse aos 513 deputados na próxima segunda-feira. Até lá, o diploma de Clarissa será cassado?

Se não for, ela toma posse, mas o que se diz em Brasília é que o inquérito vai correr na velocidade de um Boeing, para julgamento antes da posse pelo STF. As acusações contra Clarissa são gravíssimas, conforme reportagem, há pouco, no Jornal Nacional, da TV Globo.

Ela é acusada de incitação ao crime, segundo o pedido da Procuradoria Geral da República. No dia dos atos golpistas, a parlamentar divulgou vídeo em uma rede social, no qual diz: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”. Para Alexandre de Moraes, o Xandão, a conduta de Clarissa Tércio se enquadra, em tese, nos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Em análise preliminar no caso, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais. O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia e líder das negociações climáticas da União Europeia, Frans Timmermans, disse que a União Europeia prestará ajuda financeira ao povo Yanomami, que enfrenta uma crise sanitária no estado de Roraima. A informação foi dada durante entrevista à TV Globo hoje. Frans Timmermans cumpre agenda no Brasil.

Ele afirmou o valor deverá ser de 500 a 750 mil euros e será usado para ajuda médica e nutricional aos indígenas, entre outras prioridades. O departamento de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia (ECHO) ficará responsável pelo repasse.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia e líder das negociações climáticas da União Europeia, Frans Timmermans, disse que a União Europeia prestará ajuda financeira ao povo Yanomami, que enfrenta uma crise sanitária no estado de Roraima. A informação foi dada durante entrevista à TV Globo hoje. Frans Timmermans cumpre agenda no Brasil.

Ele afirmou o valor deverá ser de 500 a 750 mil euros e será usado para ajuda médica e nutricional aos indígenas, entre outras prioridades. O departamento de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia (ECHO) ficará responsável pelo repasse.

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) anunciou, hoje, apoio à reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidente do Senado. O anúncio de apoio foi feito em evento com a presença de Pacheco e lideranças pedetistas, em Brasília.

A eleição da Mesa Diretora da Casa está marcada para 1° de fevereiro. Além de Pacheco, o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Pode-CE) devem participar da disputa.

O PDT terá três senadores na próxima legislatura. O PSD, sigla do presidente do Senado, será a segunda maior bancada, com 12 representantes. A bancada do PT, que também apoia Pacheco, será formada por nove parlamentares, considerando os titulares do mandato.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já disse que a gestão petista vai trabalhar para reeleger o senador por Minas Gerais.

A prefeita de Camaragibe, Doutora Nadegi, entregou, hoje, dez veículos para a rede de Educação; sendo cinco ônibus para transporte gratuito de alunos e outros cinco carros para atividades de monitoramento. Os veículos foram adquiridos com recursos do município e já estão em uso pela Secretaria de Educação. Na semana passada, a prefeita já havia feito a entrega de outros quatro veículos para a rede de Saúde da cidade.

De acordo com a Doutora Nadegi, a ação do seu governo vai possibilitar o retorno às aulas com mais qualidade para os alunos da rede. “Costumo dizer que investir no futuro dos nossos munícipes é uma meta do nosso governo. Então, é com muita satisfação que entregamos esses veículos hoje. As escolas também estão passando por uma manutenção para a volta às aulas, assegurando mais conforto e um espaço digno para os estudantes”, destaca a prefeita.

O secretário de Educação de Camaragibe, Mauro Silva, pontua que a locomoção dos estudantes será assegurada com mais comodidade. “São ônibus altos, com tração nas quatro rodas, que serão utilizados para ampliar o serviço de transportes das nossas crianças, principalmente, nos locais de aspecto de zona rural e áreas menos urbanas. Vamos melhorar o atendimento, qualificando e ampliando os serviços“, completou.

Em 1984, no Governo Roberto Magalhães, o então governador ao lado do secretário de Habitação, José Jorge, em visita a um conjunto de obras no Grande Recife. Também na foto, Geraldo Araújo, Silvio Granville, o ex-senador Nivaldo Machado e Romero Jucá, que trabalhava na Cohab. A imagem é do arquivo de José Jorge. Se você tem uma foto histórica no seu baú e deseja vê-la postada neste quadro, envie agora pelo WhatsApp: (81) 9.8222-4888.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “jamais questionou o resultado das eleições” e que não faz parte da “guerra ideológica” instalada no Brasil.

Torres foi preso na condição de secretário de segurança do DF por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A detenção se deu em razão dos atos de terror praticados por bolsonaristas contra as sedes dos três poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.

As declarações estão registradas em ata da audiência de custódia à qual Torres foi submetido depois de ser preso pela Polícia Federal (PF), em 14 de janeiro.

“O Ministério de Justiça e Segurança Pública foi o primeiro ministério a entregar os relatórios da transição. Eu jamais questionei resultado de eleição, não tem uma manifestação minha nesse sentido, eu fui o primeiro ministro a entregar os relatórios”, afirmou.

Em cumprimento a mandados de busca e apreensão na casa de Torres, a PF encontrou uma minuta com teor golpista, que visava instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo era mudar o resultado das eleições de 2022.

Três dias após renunciar ao mandato, trombando com o prefeito Wellington Maciel (MDB), o vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis (PP), botou a boca no trombone. Em entrevista, há pouco, ao Frente a Frente, contou as razões do seu gesto político e bateu sem piedade no antigo aliado. “O prefeito está mais perdido do que bombom em boca de banguelo”, disse, em tom de provocação.

Rubis disse também que a gestão de Wellington tem alta rejeição e deu nota zero ao Governo Municipal. “É um dos piores prefeitos de Arcoverde. Para ele, nota zero, não há como dar uma nota acima disso”, afirmou. Filiado ao partido no Estado liderado pelo deputado federal Dudu da Fonte, Rubis largou a Delegacia do Município para reforçar a chapa do prefeito eleito contra o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (UB).

A dobradinha deu certo, o delegado gozava de grande popularidade e após a vitória chegou a assumir uma secretaria. Mas passou pouco tempo na função e chegou a ser afastado. A partir daí, tomou as dores, rompeu com o prefeito e, na semana passada, renunciou ao mandato de vice. “Foi a decisão mais acertada da minha vida”, disse.

A entrevista vai ao ar a partir das 18 horas pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras em Pernambuco, Alagoas, Bahia e Paraíba, tendo como cabeça de rede a 102,1 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Ramos, Breno Medeiros e Guilherme Caputo Bastos e o desembargador federal do TRT/SP, Celso Peel, estarão no Recife, na próxima quinta-feira, para debater os impactos gerados por divergências de interpretação e aplicação do Direito a casos concretos da atividade ligadas aos trabalhadores portuários no I Seminário de Direito do Trabalho Portuário de Pernambuco.

O evento, realizado pelo Sindicato dos Operadores Portuários de Pernambuco (Sindope) e pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra dos Portos de Recife e Suape (OGMO/Recife e OGMO/Suape), no Hotel Bugan, a partir das 8h30, tem como objetivo garantir maior segurança jurídica à empresários e trabalhadores do setor.

“A ideia é esclarecer aspectos específicos da atividade portuária e discutir as dificuldades práticas existentes a fim de dar um melhor suporte às decisões judiciais”, afirma o presidente do Sindope, Roberto Miranda.

O consultor do Sindope, João Poggi, explica que muitas vezes a decisão do juiz pode estar tecnicamente correta e, contudo, divergir do que se necessita na prática para garantir maior segurança ao trabalhador. “Falta sintonia entre o entendimento do que prevê a legislação e a realidade prática no cais”, complementa.

Entre os temas abordados no encontro estão: “Sistema OGMO”, “Adicional de Risco/Segurança Jurídica”, “Negociado x Legislado”, “Futuro do setor portuário”, “Desafios contemporâneos do mundo do trabalho – Portuários” e “Aspectos contemporâneos do Direito do Trabalho Portuário”.

Além dos Ministros do TST e do Desembargador Federal, participarão, ainda, do Seminário, Juízes; representantes dos OGMOs; do Sindope; do Sindicato da Estiva e da Federação Nacional dos Operadores Portuários- FENOP. O público-alvo do evento são advogados, executivos e empresários do setor portuário.