A Polícia Federal busca provas de que a minuta do golpe circulou entre autoridades do governo Bolsonaro no final do ano.
Investigadores receberam a informação de que a minuta do decreto que previa um intervenção na Justiça Eleitoral foi enviada por mensagens de celular a assessores do então presidente Jair Bolsonaro – e teria circulado entre membros do comitê da reeleição.
A informação é considerada vital nas investigações sobre a atuação do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, que deve depor à Polícia Federal hoje.
A chamada minuta do golpe foi apreendida na residência do também ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
O documento é visto pela equipe do presidente Lula como a prova de que o ex-presidente Bolsonaro cogitou, de fato, dar um golpe e reverter o resultado das eleições do ano passado, quando o petista venceu o então chefe do Executivo Federal.
Os advogados de Anderson Torres ensaiaram uma versão de que a minuta do decreto foi entregue ao ex-ministro da Justiça por um “popular”. Só que algumas informações do documento indicam que ele foi elaborado por quem estava acompanhando de perto o caso.
Em um trecho, é discutida uma possibilidade de se incluir ou não representantes da OEA (Organização dos Estados Americanos) na comissão que faria a intervenção no Tribunal Superior Eleitoral.
Está registrado no texto que essa possibilidade poderia ser excluída a partir de avaliações sobre a melhor estratégia para decretar a intervenção.
Além disso, o texto cita a data da diplomação do presidente Lula no dia 12 de dezembro, antes prevista para acontecer no dia 19 de dezembro, mas que foi antecipada no final de novembro.
Para checar a informação, a PF tenta obter dados do celular de Anderson Torres disponíveis em “nuvens” de plataformas digitais. Anderson Torres não trouxe para o Brasil o seu aparelho de telefone móvel e será questionado porque deixou o equipamento nos Estados Unidos e será requisitado que ele o entregue aos investigadores.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura de mais três inquéritos para investigar a conduta de golpistas envolvidos nos atos de terrorismo do último dia 8.
A decisão atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os pedidos de inquérito são similares, mas separam os futuros investigados pelo tipo de participação: os financiadores, os executores e os autores intelectuais dos atos de terrorismo.
Nos três casos, há menção aos crimes de:
terrorismo;
associação criminosa;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
ameaça;
perseguição;
incitação ao crime.
“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, descreve a PGR no início do pedido de inquérito.
“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, prossegue.
No último dia 13, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado a abertura de um inquérito sobre o caso – este, voltado especificamente para as condutas de autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (hoje afastado do cargo) e o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (demitido e preso).
Dedico este artigo ao meu colega o gênio Luís de Camões, que celebrou “as armas e os barões assinalados”
MONTANHAS DA JAQUEIRA – Casada com o capitão Duarte Coelho, donatário desta Capitania da Nova Lusitânia, dona Brites-Beatriz de Albuquerque governou esta terra nos tempos coloniais de 1554 a 1584. Convocado pelo Rei Dão Sebastião, Duarte Coelho foi lutar na guerra contra os Mouros em Alcácer-Quibir, na África, saiu ferido e depois faleceu. Dona Brites ficou viúva ainda jovem e com filhos para criar. Duarte Coelho virou uma ponte em Recife. A Sinhazinha Brites, coitada, necas.
Mulher guerreira, a viúva sinhazinha ganhou o título de capitoa. Governou com mão firme, dominou insurreições indígenas, organizou os colonos nativos, construiu e urbanizou moradias nas vilas da capitania. O irmão da Sinhazinha Brites, Jerônimo Albuquerque, era um caçador de rabos de saia. Ficou conhecida como o Adão de Pernambuco por inseminar dezenas de donzelas nestas terras tropicais. Esta é um terra de nobres. Eu sou apenas um pobre Marquês da Rua do Futuro, do Passado e do Presente.
Os fidalgos da Corte de Portus Cale são descritos nas “armas e os barões assinalados” do poema Os Lusíadas de Luís de Camões. Olhai os lírios dos Campos dos Príncipes e das Princesas! Olhai os discípulos de Dudu Beleza! A sinhazinha Raquel Brites Lyra e a Sinhazinha Priscila Beatriz navegam no Palácio Imperial das Princesas.
João Lyra III, sucessor de Lyra II e Fernando Lyra I, é o barão assinalado da Serra das Russas e Caruarui. Lyra III nomeou a regente Raquel para sucedê-lo. Gustavo I, inscrito na galeria dos Baobás da Praça da República e comendador do Parque da Jaqueira, designou pupila Priscila Brites para ser vice-regente do Palácio das Princesas.
Quando era pobre, Dom Gustavo Krause frequentava a Jaqueira, caminhava duas léguas no parque, conversava com a galera, pagava água de coco para todo mundo e seguia para sua choupana. Depois, sumiu feito Conceição, ninguém sabe, ninguém viu.
Seja dito, sem ilusões, que não dá para recuperar a economia de Pernambuco em quatro anos. Com a quebradeira dos megas projetos da refinaria, do estaleiro e o fiasco do legado da Copa de 2018, o Estado entrou em plano inclinado. O governador Paulo Câmara quedou-se impotente diante da situação, e haja impostos.
Depois de amamentar com milhões em duodécimos as lobas da Assembleia Legislativa e acariciar as castas do Judiciário, Ministério Público e fazendários com salários milionários, sobram apenas migalhas para os invisíveis do serviço público. A Constituição de 1988 é uma mãe para as elites do serviço público.
A economia de Pernambuco está no estaleiro, mesmo sem ser um navio e sem ser o Estaleiro Atlântico Sul. Existem milhões de veleiros monetizados nos aquários dos poderes paralelos. Se o novo governo conseguir desencalhar esses navios, Hosana nas alturas! É impossível dar cavalo de pau na economia. O importante é explorar a derivada positiva.
Alvíssaras, pernambucanas e pernambucanos, gregos e troianos da Nova Lusitânia!
A não ser que ocorra uma reviravolta ao longo desta última e decisiva semana que antecede a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Álvaro Porto (PSDB) está eleito presidente da Casa. Por baixo, se a votação fosse hoje, o tucano teria 35 votos, dez a mais do mínimo exigido pelo regimento interno.
Porto é do mesmo partido da governadora Raquel Lyra, mas isso não tem relação com a sua provável vitória. Até o momento, a gestora tucana não interferiu no processo interno da Casa, conforme prometeu. E, na opinião dos que conhecem o estilo e a forma dela de fazer política, também não vai meter a sua colher na reta final.
Nunca se viu uma eleição tão atípica na Assembleia. Entre os dois candidatos à Presidência, Álvaro Porto e Antônio Moraes (PP), se observa um silêncio sepulcral. Parece até que não medirão forças daqui a uma semana, exatamente no próximo dia 1, quando os novos deputados estaduais tomarão posse para o mandato de quatro anos.
O que se ouve nos bastidores do poder Legislativo e na sua rádio-corredor é que Porto será eleito não apenas pelos seus méritos e ter bom trânsito na Casa, mas, sobretudo, porque está em busca do voto desde que decidiu entrar no páreo, enquanto Moraes aguarda os votos caírem do Céu, ou, como se comenta também, que a governadora assuma para si a sua candidatura.
As chances disso se concretizar são próximas a zero, conforme atesta um disciplinado parlamentar que conhece o estilo de Raquel. Sendo assim, a esta altura, Moraes está rifado e assistirá, sem esboçar reação, a Porto ser eleito presidente com a ampla maioria dos 49 integrantes da Casa.
Votos até no PP – O que a rádio-corredor propaga, também, é que Antônio Moraes, sem pedir votos, como faz o seu adversário, não terá o apoio sequer da bancada do PP, seu partido, formada por oito deputados. Porto saiu na frente, aliás, e conta com a promessa de voto da maioria dos progressistas. Já na bancada do PSB, a maior da Assembleia, Porto conta com a maioria dos socialistas, o que o deixa na disputa numa posição bastante confortável. Como não deve surgir uma terceira candidatura de última hora, Porto já pode preparar a beca da posse, segundo os mais antigos da Casa.
PSB atrapalha Victor – Se na disputa pela Presidência da Alepe Álvaro Porto é o favorito, na briga pela Primeira-Secretaria, segundo cargo mais importante da Mesa, o cenário é de indefinição. Há quem diga que Aglailson Victor, da bancada do PSB, leve uma discreta vantagem em relação a Gustavo Gouveia, do SD, partido da deputada Marília Arraes, que foi ao segundo turno e perdeu a eleição para Raquel. O que estaria atrapalhando Victor seria seu próprio partido, em razão dele não ter apoiado a candidatura de Danilo Cabral (PSB) a governador.
Novaes é o preferido – O presidente do PSB, Sileno Guedes, nega que o fato de Aglaíson Victor não ter apoiado Danilo para governador no primeiro turno tenha relação com a eleição para a Primeira-Secretaria. “O que existe, na verdade, são três candidatutas postas pelo PSB em comum acordo em apoio a Álvaro Porto para presidente – as de Danilo Godoy e Aglaíson Victor. A que detém maior simpatia e mais apoios no partido é a de Rodrigo Novaes”, afirmou.
O rejeitado – Quarto deputado mais votado nas eleições passadas, Rodrigo Novaes, do PSB, também chegou a ensaiar sua candidatura a primeiro-secretário, mas não prosperou porque não tem bom trânsito na Casa. Os veteranos, inclusive do seu próprio partido, reclamam que quando esteve na Secretaria de Turismo na gestão Paulo Câmara, Novaes não dava andamento aos pleitos dos colegas, governando do seu umbigo para baixo. Além disso, nas outras bancadas não teria conseguido atrair também a simpatia dos parlamentares.
Veras e Silvio brigam pela Codevasf – O PT pernambucano quer assumir o controle da Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba, no caso a Superintendência, em Petrolina, hoje nas mãos de um aliado do senador Fernando Bezerra Coelho. O nome em análise é o de Edilázio Wanderley, administrador de empresas, ligado ao grupo do deputado federal Carlos Veras. O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos) também está de olho no mesmo espaço. A briga promete!
CURTAS
CARGOS NA MESA – A bancada do PT pernambucano apresentou suas demandas ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na quarta-feira passada. Além de Padilha, têm influência sobre a distribuição de cargos o ministro Rui Costa (Casa Civil) e a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, com a palavra final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
MARÍLIA NA SUDENE – Já a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, Sudene, está a um passo de ser entregue ao Solidariedade, que ficou sem Ministério. O nome mais cotado é o da deputada Marília Arraes, que conta também com o apoio e a torcida do PT nacional.
Perguntar não ofende: Por que Antônio Moraes faz campanha para presidente da Alepe sem pedir votos?
