Foi uma mudança sutil. A única emenda aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a reforma administrativa da governadora Raquel Lyra (PSDB) traz pequenas mudanças nas competências da recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
De autoria do deputado pastor Cleiton Collins (PP), a emenda muda o texto de atribuições da secretaria de apenas “redução” ao uso abusivo de drogas para “redução, prevenção e cuidado”. O final do texto proposto pelo executivo dizia que a Secretaria deve atuar em consonância com “as diretrizes do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social e Social”. O deputado acrescentou “através do incentivo à uma política estadual de acolhimento às pessoas em uso abusivo de drogas”.
Parece pouco, mas pode ser um movimento em direção ao financiamento das Comunidades Terapêuticas pelo Governo do Estado. Na nova redação das atribuições da secretaria estadual, os termos “cuidado”, que é bastante forte no léxico evangélico, mas também na área de saúde mental, e o “incentivo” a uma “política estadual de acolhimento”, que ainda é inexistente, levantam sobrancelhas, mas é o próprio autor da emenda e a comemoração que ele fez da aprovação nas redes sociais que chamou mais a atenção das especialistas ouvidas pela Marco Zero Conteúdo. Além de pastor e deputado, Collins e a esposa, a vereadora do Recife Michelle Collins, são fundadores da Saravida, uma das CTs mais estruturadas localmente.
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Integrante do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Regional de Psicologia em Pernambuco, Íris Maria afirma que a emenda é um movimento do deputado em busca de financiamento para as CTs. “A família dos Collins se apoderou da narrativa de redução de danos também. Como eles perderam o financiamento das comunidades terapêuticas no âmbito da Saúde, eles passaram a afirmar que as CTs fazem redução de danos. São estratégicos: criam um projeto que dialoga com a proposta, mas não dizem como é feita essa redução de danos”, afirma.
Coordenadora do Centro de Prevenção às Dependências, Ana Glória Melcop critica e lamenta também o fim da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, que com a reforma administrativa de Raquel Lyra foi incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Social.
“Pouquíssimos estados do Brasil tinham uma secretaria exclusiva. Mas essa secretaria ficou mesmo mais ligada à execução do Programa Atitude e do Juventude Presente. Não foi uma secretaria que avançou na política sobre drogas. Não contemplou povos indígenas, mulheres, adolescentes. De fato, o estado de Pernambuco precisa de uma política sobre drogas”, afirmou Melcop, fazendo um adendo. “Mas não cabe nesta política o financiamento às CTs. Primeiro, pelo princípio e origem das CTs no Brasil, ligadas à questão religiosa, quando nosso estado é laico. E é necessária uma equipe de profissionais da saúde. Um usuário de álcool, por exemplo, pode entrar em crise de abstinência e morrer, porque não há médicos. Não há tratamento adequado nas CTs”, diz.
Em relação ao Governo Raquel Lyra, Melcop espera que haja diálogo com a sociedade civil. “Pernambuco é vanguarda nessa área. Há mais de 30 anos se começou a política de redução de danos no governo de Jarbas Vasconcelos. Também tivemos recentemente a lei de plantio e uso da cannabis medicinal. Nossa expectativa é de que Pernambuco venha a ter de fato uma política sobre drogas. Democrática, que atenda todos os segmentos da sociedade, e que haja um impacto de fato e que as pessoas possam ter sua liberdade”, afirma Melcop.
A extinção da Secretaria é vista com preocupação por Íris Maria. “Quando um gestor assume um cargo, ele deve fazer uma abertura para o diálogo. Não houve. Sou do Conselho Estadual de Saúde e só houve uma conversa antes do governo começar. É muito pouco para a complexidade do estado de Pernambuco. A política de drogas ainda tem um viés proibicionista, visando apenas a abstenção e prisão dos usuários”, critica.
Recife, que já foi exemplo, hoje financia CTs
A movimentação com a emenda, acreditam as especialistas, pode ser algo como se viu na Prefeitura do Recife, durante a gestão de Geraldo Julio (PSB). Com verbas para as CTs barradas na Secretaria de Saúde, o deputado Cleiton Collins (PP) e a vereadora Michelle Collins (PP) moveram suas estratégias para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, que, a partir de 2018, começou a dar verbas para CTs. Em 2019, a então secretária Clara Marques exaltava que Recife era a única cidade do Estado de Pernambuco a oferecer vagas em CTs.
O financiamento das Comunidades Terapêuticas tem continuado no governo de João Campos (PSB). Só no primeiro semestre do ano passado, a prefeitura liberou quase de R$ 4 milhões paras as CTs e nada para a Rede de Atenção Psicossocial, de acordo com levantamento do Brasil de Fato.
Íris Maria acredita que a meta dos Collins com a emenda é também conseguir verbas do Governo do Estado por meio da nova Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. “É a mesma estratégia que usaram na Prefeitura do Recife. Saíram da área da saúde, porque foram barrados, e agora estão indo buscar financiamento na assistência social”, disse. “Encontraram um terreno fértil justamente em um governo que na campanha ficou isento em relação a várias temáticas”, diz Isís.
A psicóloga e redutora de danos Alda Roberta Campos lembra que a cidade do Recife já foi considerada um exemplo em política sobre drogas, com a criação do programa Mais Vida, em 2003, na gestão do prefeito João Paulo. Durou até 2016, no início do governo de Geraldo Julio. “Foi feita a integração da política de saúde mental e álcool e outras drogas”, afirma. Hoje, enquanto as CTs recebem milhões da prefeitura, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) estão sucateados.
“As equipes estão adoecidas, precisam de suporte e supervisão. O jeito de um governo dizer que algo não funciona é sucateando. Se houver investimento, cuidado e interesse de fazer acontecer, dá certo. Práticas como o aluguel social, a reinserção no trabalho e o retorno à vida escolar, com um trabalho com equipe multidisciplinar, dão certo”, afirmou a psicóloga.
A ideia das Comunidades Terapêuticas foi criada pelo psiquiatra sul-africano Maxwell Jones, na década de 40. No Brasil, o termo foi apropriado há mais de 40 anos por setores evangélicos, que desvirtuaram o conceito. “Enquanto Jones pregava um substitutivo do hospital psiquiátrico, com a autogestão e a valorização da escuta, no Brasil, as CTs se transformaram em manicômios renomados. Há uma mistura do que é tratamento e o que é missão religiosa, o que é um risco imenso. Dentro da Lei da Reforma Psiquiátrica há a desinstitucionalização e o que se vê nas CTs são pessoas trancafiadas por meses, muita LGBTIfobia e violação dos direitos humanos”, diz Alda.
Para se contrapor aos avanços das CTs, Alda defende um diálogo maior entre a sociedade civil, as organizações sociais e os governos, o fortalecimento dos conselhos e comitês da área de saúde mental, para que possam fiscalizar e monitorar as atividades dessas comunidades.
“Outra coisa importante é a necessidade de todos os serviços serem laicos. Na pandemia vimos os danos relacionados ao negacionismo, que ceifaram vidas. O governo de Pernambuco não pode repetir essa história e colocar na mão de negacionistas o cuidado com a vida das pessoas. É fundamental uma política de drogas no âmbito estadual. As CTs estão aí e não adianta fazer de conta que não existem. Há estudos, há comprovação científica de que o tratamento em liberdade, dentro do território, nos conceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), é a solução para o tratamento do uso abusivo de drogas. As CTs precisam ser fiscalizadas”, afirmou.
A Marco Zero entrou em contato com o deputado pastor Cleiton Collins para saber porque ele propôs as mudanças na redação das atribuições da secretaria, mas não obteve retorno. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas também foi questionada se haveria alguma mudança com a emenda, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.
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