Também caíram mal as rusgas de Bolsonaro com o presidente francês, Emmanuel Macron, seu alinhamento automático ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e sua demora em reconhecer a vitória do novo ocupante da Casa Branca, Joe Biden.

Uma das principais vítimas da política externa adotada nos anos mais recentes foi o acordo entre Mercosul e União Europeia, bloqueado pelos europeus, que usaram como justificativa os problemas ambientais.

Para Roberto Dumas, professor de economia internacional do Insper, o governo Lula já tem mandado sinais positivos para o exterior. Um deles é a escolha da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para integrar a comitiva do Fórum Econômico Mundial, que começa nesta segunda (16) em Davos, na Suíça.

Dumas afirma que a retomada do acordo com a União Europeia precisa ser prioridade para o Brasil, já que o argumento de degradação ambiental deve cair por terra com as sinalizações de Lula e com a volta de Marina à pasta.

“Lula é uma figura conhecida lá fora, só que o trabalho do governo vai ser muito mais árduo agora do que há 20 anos, é preciso reconstruir as pontes que Bolsonaro não cuidou. Do lado do comércio, também pode ser trabalhoso, já que existe uma cartilha não liberal que direciona o discurso petista, e receio que qualquer oferta de acordo seja lida como maléfica por prejudicar a indústria brasileira.”

O coordenador do FGVcnd (Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da Fundação Getulio Vargas), Nelson Marconi, defende que o governo Lula busque acordos que beneficiem o comércio de manufaturados —o que pode ser feito a nível regional por meio do Mercosul. Ele só pondera que os estragos do bolsonarismo na política externa podem ir além do mandato do ex-presidente.

“O comércio internacional é uma briga de foice, mas existe espaço para o Brasil. Há uma predisposição positiva em receber o Lula no exterior, mas a instabilidade política no Brasil, após o ataque à democracia do último domingo, não pode prosperar, ela traria consequências negativas a médio prazo.”

Marconi também considera que o governo Lula pode tentar reeditar a cooperação Sul-Sul —de aproximação comercial e política com o objetivo de desenvolver os países do hemisfério. “Só que o mais importante é fazer comércio com aquilo que interessa ao país. Seria mais interessante fortalecer os fluxos do Mercosul com o hemisfério norte.”

REINDUSTRIALIZAÇÃO PODE VIR CASADA COM TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA

O cenário para o comércio internacional nos próximos anos ainda é alvo de incertezas, com o avanço da Covid-19 na China e as dúvidas se o país asiático conseguirá manter taxas firmes de crescimento.

Em 2022, o Brasil exportou o equivalente a US$ 334,46 bilhões (alta de 19,1% em relação ao ano anterior). Já as importações do período somaram US$ 272,7 bilhões (um aumento de 24,3% ante 2021), segundo dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Como as exportações superaram as importações no período —algo que já vinha ocorrendo nos últimos oito anos—, o país fechou 2022 com saldo positivo de US$ 61,76 bilhões.

A comparação com o período mais rigoroso da pandemia de Covid-19 nos anos anteriores pesou a favor das exportações para China, Estados Unidos e União Europeia.

Elas cresceram 1,2% para a China, com total de US$ 91,06 bilhões; para os Estados Unidos, o aumento foi de 20,2%, totalizando US$ 37,44 bilhões; para União Europeia, somaram US$ 50,82 bilhões (alta de 39,1%).

Apesar de passar por uma grave crise econômica interna, a Argentina também comprou mais do Brasil no ano passado, com as exportações somando US$ 15,35 bilhões (alta de 29,2%). O comércio com o vizinho é importante, sobretudo, para a indústria nacional.

Sobre as perspectivas de assinatura de novos acordos comerciais, o coordenador do Grupo de Pesquisa de Competitividade e Economia Internacional da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), Marcos Lélis, lembra que esses pactos devem ser casados com o tipo de política industrial que o novo governo pretende implementar.

Se Lula busca promover a reindustrialização, faz sentido buscar parcerias que tenham como contrapartida a transferência de tecnologia de países desenvolvidos, por exemplo.

“Mas tudo pode ser facilitado, caso o acordo com a União Europeia comece a andar, mesmo que isso não ocorra na velocidade que o governo gostaria. A Alemanha já deu uma sinalização muito positiva para retomar o financiamento da gestão ambiental, e o país tem um pouco mais de força dentro do bloco.”

Analistas também veem com bons olhos a escolha do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para comandar o Mdic. Por ser o segundo na hierarquia do governo, seu comando sinaliza que tanto a indústria quanto o comércio exterior devem ter força na atual gestão. Sob Bolsonaro, o Mdic fazia parte do guarda-chuva do superministério da Economia, de Paulo Guedes.

“A reindustrialização é essencial para que o Brasil possa retomar o desenvolvimento sustentável, e para que essa retomada ocorra sob o prisma da justiça social”, disse o vice-presidente e ministro durante a cerimônia de posse no ministério.

“Ter o vice como ministro demonstra valorização da área. Não esperamos nada radical, abrir o país sem arrumar a casa é algo que não vai acontecer, mas podemos avançar no sentido de reduzir custos, com a aprovação de uma reforma tributária”, avalia José Augusto de Castro, presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).

Ele também ressalta que a guinada na política ambiental, que se aponta com o novo governo, é algo fundamental para que o Brasil recupere sua imagem. “A imagem no governo anterior prejudicava os interesses do país. Com a volta da Noruega ao Fundo Amazônia, as expectativas são positivas.”

O diplomata aposentado José Alfredo Graça Lima avalia que acordos comerciais trazem segurança jurídica, mas “não criam comércio” por si só.

Segundo ele, “concessões tarifárias relevantes” já foram feitas no âmbito do Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), enquanto bens e serviços sensíveis são excluídos ou mantêm níveis de proteção.

“A proposta [do novo governo] deveria ir no sentido de liberalizar, através de um programa de redução tarifária, e isso acredito que não será feito. Pelo menos não está aparecendo no radar”, afirma Graça Lima, que é vice-presidente do Conselho Curador do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais).

Ele considera que a entrada do Brasil na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), defendida no governo Bolsonaro, poderia trazer ganhos para o país junto a investidores. A continuidade do processo, contudo, ainda precisa ser analisada pela equipe de Lula.

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Outro excerto com a voz de Olavo, que morreu aos 74 anos em janeiro do ano passado, ganhou ainda mais destaque no contexto das cenas de vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes — o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

O escritor diz no áudio: “Eu acho uma intervenção militar extremamente difícil, a não ser depois de um processo de tomada do poder pelo próprio povo. Se você tiver um movimento de desobediência civil generalizada… pessoal cercar o palácio, não deixar senador entrar, não deixar ministro entrar, não deixar juiz entrar… se chegar neste ponto, as Forças Armadas entram”.

Radicalização

Para ter a influência que mantém ainda hoje, a ponto de ser referência ideológica em ações agressivas de quebra institucional, as ideias e a própria trajetória de Olavo de Carvalho passaram por radicalizações e se beneficiaram amplamente do poder de disseminação das redes sociais.

O escritor surgiu na arena pública a partir dos anos 1990 como articulista conservador de grandes jornais brasileiros e, nos anos 2000, se consolidou como fomentador de espaços de debate na internet ligados à uma ascendente nova direita brasileira.

“Ele deu densidade para uma geração jovem que assistia ao crescimento do Partido dos Trabalhadores e resistia ao que então se considerava ser a hegemonia da esquerda no pensamento brasileiro, no pensamento nas artes e na cultura de uma forma geral”, diz João Cezar de Castro Rocha, professor titular de Literatura Comparada da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Guru

Mas, entre os elementos que trouxeram inicialmente mais apelo, popularidade e fidelidade a Olavo de Carvalho, está a figura do “guru” que apontava caminhos para resolver ansiedades eminentemente existenciais de seus seguidores.

“Parece estranho dizer isso, mas [o olavismo] não é um movimento que nasce com uma intenção de traçar objetivos e métodos políticos. Nasce com perfil existencial, espiritual e que propõe, de alguma forma, resgatar, restaurar a ordem da alma interior daquele que se tornará seu discípulo ou daqueles que se tornarão seus devotos”, diz um escritor identificado com a direita brasileira que prefere não se identificar.

A pesquisadora Michele Prado, em seu livro Tempestade Ideológica (Lux, 2021), aponta que “Olavo de Carvalho pôs em prática uma proposta de ‘renascimento cultural e espiritual’ do Brasil através da criação de um ‘grupo de elite intelectual’ sob sua mentoria”.

“Olavo introduzia nos seus alunos um enorme sentimento de orgulho, superioridade e invencibilidade que, tornando-os fanáticos em prol de sua figura, resultaria em pessoas sem limites morais conforme testemunhamos”, escreve Prado.

Diogo Chiuso, que foi editor de obras do escritor em uma editora de Campinas (SP), afirma que a radicalização das ideias olavistas se deu a partir de 2013, com os protestos de junho pelo país.

“A partir dali ele se aprofundou na política. Começou a falar em derrubar o sistema. Eu brincava que ele estava parecendo o [Guilherme] Boulos [hoje deputado federal do PSOL e, à época, figura central do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto]. Foi nesse ponto que as coisas mudaram, acho que ele viu uma oportunidade de derrubada de poderes, de voltar o discurso dele mais para a política”, afirma Chiuso, que é autor do livro O Que Restou da Política (Noétika, 2022).

“Mas a conclusão que chego é que ele não enxergava como possível essa derrubada do sistema político pela via democrática.”

As redes sociais como via para o discurso olavista

O estilo de Olavo de Carvalho se encaixava bem com a natureza da internet e das mídias sociais, analisa Castro Rocha, da Uerj.

“A figura pública que ele assumiu parece que foi feita sob medida para o universo digital, que, entre outras coisas, é caracterizado pela chamada economia da atenção. É preciso ter uma atitude que chame a atenção dos outros. O Olavo mesmo já era um meme. As expressões que ele fazia, a linguagem corporal… para cada frase, muitos xingamentos e para cada xingamento a repetição de uma obsessão.”

No entanto, observa Castro Rocha, o apelo memético de Olavo veio acompanhado pela escalada de agressividade e de intolerância em relação ao campo oposto: a radicalização no discurso.

“Ele assumiu uma persona raivosa, intolerante, que utilizava palavras mais chulas, que xingava os adversários e que, sobretudo, revelava o desenvolvimento de uma intolerância radical com tudo aquilo que não era espelho. Era retórica do ódio de um lado e a lógica da refutação de outro, que são instrumentos poderosos de linguagem para tornar o outro, aquele que é diferente, um nada a ser simbolicamente eliminado.”

Na visão de Castro Rocha, a influência de Olavo de Carvalho persistirá por muito mais tempo do que a influência do bolsonarismo. “Bolsonaro encontra-se em processo acelerado de derretimento da sua imagem enquanto os adeptos de Olavo, a cada nova crise que surge, recuperam frases, áudios, textos dele como uma forma de explicar o que nós estamos vivendo. Vou repetir: a presença do Olavo superará em muito a presença do bolsonarismo no Brasil”, afirma. “Isso é particularmente grave, porque seus pensamentos têm como marca o desprezo à universidade e a incapacidade de lidar com o outro.”

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Em novembro do ano passado, a Polícia Civil listou o nome do vereador como um dos possíveis organizadores dos atos antidemocráticos que ocorreram em Santa Catarina. No entanto, o PDT investiga ainda possível relação de Conrad com o que ocorreu na capital do país.

Com Lupi na composição de ministérios do presidente Lula e o apoio do partido ao petista durante o processo eleitoral evidencia o repúdio do PDT ao posicionamento de Conrad. Esta não é a primeira vez que um parlamentar do partido pode ser expulso por se declarar bolsonarista: o deputado federal Alex Santana (Republicanos) enfrentou o mesmo procedimento após comparecer a um ato pró-Bolsonaro no dia 7 de setembro.

Como noticiou o GLOBO, divergências dentro dos partidos durante as eleições do ano passado ocasionaram crises internas que resultaram em ao menos 74 pedidos de desfiliação — em especial dentro do PDT que concentrou 70% das baixas (52).

Cidade da saudação nazista

Em novembro do ano passado, São Miguel do Oeste ganhou repercussão nacional quando manifestantes bolsonaristas fizeram uma saudação semelhante ao “Sieg Heil” em um ato antidemocrático na cidade. O vídeo dos apoiadores do ex-presidente em frente a uma base do Exército viralizou e gerou repúdio. O caso chegou a ser investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina, mas foi arquivado em dezembro.

“Em que pese o gesto realizado por algumas pessoas que participavam da manifestação possa ter sido (erroneamente, diga-se de passagem) interpretado como semelhante a saudação nazista “Sieg Heil”, a minuciosa e diligente investigação realizada pelos integrantes do GAECO Regional de São Miguel do Oeste não revelou qualquer indício no sentido de que os manifestantes praticaram, promoveram, induziram ou incitaram a discriminação ou preconceito de raça”, diz trecho da decisão do Promotor de Justiça Rodrigo Millen Carlin.

O episódio foi repudiado por instituições como o Museu do Holocausto, a Embaixada de Israel, o grupo Judeus Pela Democracia e o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms.

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Questionado sobre a indicação de Francischini diante da cassação e qual o posicionamento de Ratinho Junior em relação à propagação de fake news, o Governo do Paraná afirmou que não vai se manifestar.

Na época da cassação, Francischini contestou a decisão, mas disse que ela foi histórica para a “luta pelas liberdades individuais”, estimando que reverteria a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). O g1 tenta contato com a equipe do ex-parlamentar.

Clique aqui para ler a matéria do G1/PR na íntegra.

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O especialista defende o uso de definições como “vândalos, golpistas ou fascistas” para classificar os bolsonaristas que atacaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. E rechaça qualquer reforma da lei. Isso abriria o debate em um Congresso mais conservador e, em grande parte, pró-Jair Bolsonaro, diz.

Os bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes podem ser considerados terroristas?

Terrorismo é conceito político e jurídico amplamente contestado por ser passível de apropriações e interpretações diversas ao sabor do momento. Mas a legislação não permite que os atos de domingo sejam considerados terroristas. Juridicamente, não se aplica.

Por que não?

A lei antiterrorismo, 13.260/2016, exige que três requisitos estejam necessariamente presentes. O primeiro é a finalidade de provocar terror social generalizado, expondo a perigo integridade de pessoas e patrimônio. Isso aconteceu. O segundo é que os atos tenham atentado contra a vida ou determinadas instalações, o que também houve e pode ficar ainda mais evidente se comprovada a derrubada de torres de transmissão de energia no Paraná e em Rondônia. Mas o terceiro requisito, que os atos sejam motivados por xenofobia ou discriminação de raça, cor, etnia ou religião, não estava presente. A motivação foi político-ideológica.

Os extremistas têm apoiado sua defesa na Lei Antiterror.

O fato de não se enquadrar legalmente como terrorismo não impede, de forma alguma, a responsabilização daqueles indivíduos por ataques ao estado democrático de direito e dano ao patrimônio público, para ficar em só dois crimes de uma lista longa.

O uso do termo por Alexandre de Moraes indica que o STF pode ampliar o entendimento sobre terrorismo?

É difícil prever o que o STF vai fazer. Em outras ocasiões, o tribunal já teve uma interpretação extensiva do direito penal. Então, não seria de todo surpreendente que o Supremo ou outros juízes ampliassem.

Como vê a possibilidade?

Seria problemático. Sobretudo porque, à época, a exclusão da motivação político-ideológica foi decisão alcançada por parlamentares e considerada vitória dos movimentos sociais. Desvirtuar a lei pode gerar jurisprudência que, à frente, pode ser usada contra esses movimentos.

Como avalia uma revisão pelo próprio Congresso?

Absolutamente temerária. Qualquer proposta de reforma da lei antiterrorismo tem de levar em consideração a atual composição do Congresso conservadora e punitivista. Não custa lembrar que o bolsonarismo foi vitorioso no Legislativo.

Autoridades deveriam parar de usar o termo terrorismo?

Essa mistura dos vieses político e jurídico do termo é perigosa. Existem outras terminologias que podem ser usadas para manifestar repúdio: golpistas, fascistas, vândalos, antidemocráticos.

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As audiências de custódia possuem a finalidade de coibir prisões ilegais ou desnecessárias, evitando assim que presos de baixa periculosidade se misturem com pessoas violentas nos presídios. O procedimento é realizado com os detidos pelos atos antidemocráticos do último domingo (8) desde quarta-feira (11/1) pelo TJDFT e pelo Ministério Público Federal do DF (MPF-DF).

É falso que presos do semiaberto serão soltos

A Vara de Execuções Penais também comunicou que é falsa a informação que circula na internet sobre a soltura de presas e presos do regime semiaberto ou de concessão de antecipação de progressão de regime para acomodar os bolsonaristas radicais presos nas manifestações violentas ocorridas em 8 de janeiro de 2023, no Distrito Federal. A informação falsa circula em posts na internet. 

Em nota, a VEP-DF afirmou que as pessoas presas em razão das manifestações já estão alocadas em locais separados dos demais presos e aguardam a realização das audiências de custódia e posterior decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Os demais presos em cumprimento de pena do Distrito Federal seguem regularmente alocados, de acordo com suas titulações processuais, assim como os seus respectivos processos seguem tramitando regularmente perante a Vara de Execuções Penais do DF”, disse a Vara.

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