Nesta semana, pela 1ª vez em 20 dias Bolsonaro despachou no Planalto, na 4ª feira (23.nov). Desde o resultado do 2º turno, ele esteve no Planalto apenas 4 vezes, em uma das ocasiões conversou com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

Desde o fim da campanha eleitoral, Bolsonaro está recluso no Palácio da Alvorada e falou publicamente apenas uma vez. Ele também não tem falado com apoiadores, como de costume, e deixou de fazer suas tradicionais lives de 5ª feira.

Na semana passada, o vice-presidente e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), disse que Bolsonaro havia sido diagnosticado com uma erisipela na perna –infecção dermatológica– e estava se recuperando.

Seu vice na chapa deste ano, o general Braga Netto (PL), tem se encontrado com o presidente quase diariamente. A jornalistas, o militar havia dito que Bolsonaro estava “bem” e que voltaria “logo” aos trabalhos presenciais no Palácio do Planalto.

O presidente não tem falado com apoiadores no Alvorada, onde desde o início do governo consolidou o costume de conversar com visitantes diariamente no chamado “cercadinho”.

Apesar da reclusão de Bolsonaro, apoiadores ainda mantêm acampamentos em frente a quartéis e prédios militares. Manifestantes também realizaram bloqueios e interdições em vias pelo país em protesto contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde a 1ª semana de novembro, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) informou que 1.236 manifestações foram desfeitas.

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Volta do escalonamento

Já para o próximo ano, a ideia, segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), coordenador de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do governo de transição, é usar o período de transição de 90 dias estabelecido pelo atual governo para discutir o aumento do percentual.

Nesta semana, o atual governo decidiu manter em 10% a mistura obrigatória de biodiesel no diesel até 31 de março de 2023. Até então, o percentual de 10% iria somente até dezembro deste ano.

Já pela política do RenovaBio, suspensa pelo atual governo, o percentual deveria estar em 14% desde março deste ano e passar a 15% em março do ano que vem.

A resolução do governo prorrogando os 10% até março de 2023 foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) desta sexta-feira (25).

Segundo Prates, não houve nenhuma objeção por parte do grupo de Minas e Energia do governo de transição para a prorrogação. A ideia é usar o período para definir o calendário de aumento da mistura.

“[Período de transição] vai ser de até 90 dias, para a gente poder resolver dentro do novo governo o que vai fazer”, afirmou Prates. “Nos 90 dias se discute isso, provavelmente voltar a escala de crescimento da mistura”, completou.

O senador também disse que a nova tabela pode sair antes de março, em fevereiro ou mesmo em janeiro. E que o objetivo é sim ao voltar ao crescimento escalonado da adição obrigatória, como estava previsto na política do RenovaBio, interrompida pelo atual governo.

O que diz o grupo de Agricultura

O grupo técnico de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo de transição chegou a soltar uma nota pública se manifestando contra a decisão do atual governo em manter a mistura em 10% até março de 2023. O grupo também solicitou que a resolução com a prorrogação não fosse publicada.

“Trata-se de um duro e duplo golpe: na cadeia produtiva do biodiesel, que trabalha com base no planejamento, e na sociedade, ao contribuir para o aumento da emissão de gases efeito estufa”, disse o GT em nota.

Depois das declarações de Prates, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), integrante do grupo da agricultura e coordenador-geral da frente do biodiesel, negou ao g1 que haja uma divisão de opiniões entre o grupo ligado ao agronegócio e o grupo de Minas e Energia do governo de transição.

Ele afirmou que em janeiro a mistura terá de continuar em 10%, porque não haveria mais tempo hábil para o setor se adaptar. Porém, ele defendeu que o aumento possa começar já em fevereiro.

“Não adianta ser 14% [já em janeiro, conforme prevê a política do RenovaBio] e não estar combinado com a indústria, ela não ter comprado estoque de óleos e tal. De repente, fevereiro B12, março 14”, disse, ao se referir aos possíveis percentuais para o próximo ano.

Quanto maior o percentual de biodiesel a ser acrescido ao diesel, melhor para a agricultura, pois as matérias-primas do biodiesel são soja, algodão, canola, dendê, entre outras.

O biodiesel vem sendo adicionado ao diesel porque é considerado um combustível renovável, ao contrário do diesel, que é fóssil, altamente poluente ao meio ambiente.

Ainda segundo o setor de agricultura, o preço do combustível renovável está competitivo com o diesel de petróleo.

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Qualquer erro de calibragem nas suas palavras poderia ser desastroso num momento de definição em que o governo de transição pode dar um cavalo de pau e partir para o Plano B, deixando a PEC para 2023 e buscando uma solução via STF.

É bom lembrar que o candidato a ministro da Economia não participou das negociações. Viajou com Lula para a reunião da COP-27.

Num País que pretende e precisa urgentemente sair do quadro de baixo crescimento, a discussão de política econômica não pode se resumir à PEC. Poucos deram atenção para os outros sinais que Haddad deu no evento dos banqueiros.

O mais importante deles é que ele marcou posição em favor da reforma tributária do economista Bernard Appy. Lula 3 saiu do muro que os governos anteriores ficaram em relação à reforma tributária, inclusive Lula 1 e Lula 2. É um sinal e tanto.

Com aval de Lula, Haddad deixou claro que a reforma tributária que o próximo governo vai apoiar é essa. Agora é buscar diálogo com quem tem restrição a ela e vice-versa. O caminho está aberto.

Para aprovar uma reforma dessa, que mexe com diferentes atores (governo federal, Estados, municípios, empresas e consumidores), o governo federal precisa querer de fato buscar apoio no Congresso. Tem quase 30 anos que isso não acontece. Uma vergonha nacional das muitas que o Brasil coleciona.

Vão dizer que as relações entre o Executivo com o Congresso são agora muito diferentes. Que é o Parlamento que comanda a pauta econômica, mas no caso da reforma tributária ela não sai se o governo travar. Que a discussão fiscal não enterre essa nova janela para aprovar a reforma.

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EMISSÁRIO. Senadores petistas combinaram que Wellington Dias (PT-PI) levaria a proposta a Lula neste sábado (26), além de outras opções para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem.

GÊNESE. O alerta no PT de que teria de ceder começou na última terça (24), após diagnóstico de Jaques Wagner à bancada do partido no Senado. A ideia é aproveitar o texto do tucano no mérito, assim como o de Alessandro Vieira (PSDB-SE), para propor um “meio-termo bom para todos”. O intuito é demonstrar que o PT quer aproveitar as sugestões de outras legendas e que respeitará a ideia de frente ampla também no mandato.

AMPLIA. Com isso, a avaliação é que haveria entusiasmo com a proposta, que teria um relator de outro partido que não do PT e seria defendida pelo ministro da Fazenda, a ser anunciado na próxima semana.

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Existem quatro tipos de emendas: as individuais (indicadas por congressistas específicos); de bancada, (indicadas pelas bancadas de cada Unidade da Federação e do Distrito Federal, as quais atendem essas bancadas; de Comissão (indicadas por esses órgãos colegiados, do Congresso Nacional) e, por fim, as emendas graúdas, que são do relator.

As denominadas de emendas ao orçamento secreto veem das emendas de relator, sob o código RP9. Elas são incluídas pelo relator-geral do Orçamento, um parlamentar, da Câmara ou do Senado, escolhido a cada ano, para ser o responsável pela redação final do texto.

Antes deste RP9, as emendas de relator eram usadas apenas para fazer pequenas correções no Orçamento Geral da União. Em 2020, uma nova regra mudou isso, que era legal, para emendas de orçamento secreto. A partir daí, essas emendas passaram a destinar bilhões de reais para obras; compras de veículos e diversos outros gastos, sem transparência e, às vezes, ligados a indícios de corrupção. A nova regra foi criada para assegurar apoio de parlamentares do Centrão ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

Ao não especificar nomes, limites e destino, o mecanismo facilita, na prática, os casos de corrupção. Em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender esses repasses, mas voltou atrás e pediu mais transparência na execução das verbas. Desde 28 de agosto de 2022, quando ocorreu o primeiro debate eleitoral entre os candidatos à presidência, circulam no YouTube e no Twitter conteúdos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro que, no evento, afirmou, de forma enganosa, ter vetado a criação desse orçamento secreto. Em um primeiro momento, o presidente realmente tentou vetar a medida, mas acabou recuando e assinando o texto da Secretaria de Governo que a criou – ou seja, foi seu governo que criou este tipo de emenda parlamentar secreta.

Os temores da oposição e o receio do governo ao tratar do assunto não se dão por acaso. Os empenhos do orçamento secreto, que entre 2020 e 2022 já ultrapassam R$ 44 bilhões, são indicações de verbas feitas por deputados e senadores sem a necessidade de identificação, possibilitando a indicação de contratos superfaturados de parceiros de cada um desses parlamentares. A ausência de uma assinatura do responsável pela indicação desses recursos é o que o torna secreto.

Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro têm pouca transparência e dependem de negociações políticas. A grande maioria dessa verba acaba indo para bases aliadas do governo no Congresso Nacional. Ou seja, é utilizada como instrumento de barganha política entre o Executivo e Legislativo em que parte desse dinheiro pode ser destinada às bases políticas sem que o parlamentar seja identificado.

Com isso, os recursos públicos podem começar a ser utilizados para compra de apoio, sendo um mecanismo para que o governo distribua o dinheiro da União aos seus aliados conforme bem entender, utilizando dessa forma, as emendas de relator, chamadas de “emendas secretas” para negociações, pela tramitação de propostas de seu interesse, no Congresso Nacional.

Em 2021 e 2022, o Palácio do Planalto destinou bilhões de reais para essas Emendas Secretas — o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha política com parte dos membros do Poder Legislativo Federal. Existe uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade do orçamento secreto, ainda sem o parecer da Relatora, ministra Rosa Weber.

Em novembro de 2021, a ministra Rosa Weber acatou um pedido da oposição no Congresso Nacional e determinou a suspensão temporária do pagamento dessas emendas secretas. O argumento utilizado por Weber foi de que havia sido criado um “sistema anônimo” e de “ocultação”, justamente pela falta de transparência, envolvendo as negociações e a autoria dos recursos.  O presidente eleito, Lula, defende acabar com este maligno orçamento secreto. Mas será difícil convencer a maioria dos deputados e senadores da próxima legislatura a mudar essa regra.

Desde que este mecanismo de emendas secretas foi adotado no Congresso Nacional, uma série de irregularidades foi denunciada por apresentar indícios de corrupção. Exemplo, o tratoraço: tratores e máquinas agrícolas com valores duplicados. Esse manejo sem controle do dinheiro público aparece num conjunto de mais de 100 (cem) ofícios enviados por deputados e senadores governistas ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a órgãos a ele vinculados, para indicar como eles preferiam usar esses recursos.

Caminhões de lixo, por ser um serviço essencial para a população, receberam um gasto fora do padrão nos últimos anos. Nas mãos do Congresso Nacional e do governo federal, a compra e a distribuição de caminhões compactadores de lixo para pequenas cidades saltaram de 85 para 488 veículos, entre 2019 e 2021.

Segundo revelou o Estadão, ônibus escolares do programa Caminho da Escola foram usados para destinar recursos governamentais a prefeitos e governadores do PP – Partido Progressista, e aos seus aliados.

Em abril, deste ano, uma licitação bilionária para a compra de ambulâncias e de ônibus rurais escolares envolveu preços superfaturados. O Piauí tem sido inundado por ambulâncias, várias delas, distribuídas a aliados do clã Nogueira, do ministro Cyro Nogueira, como revelou o jornal, Folha de São Paulo, ainda sem contestação.

Uma operação da PF apura suspeita de irregularidades no pagamento dessas emendas parlamentares, cujo nome técnico ainda é de Emenda de Relator, mas que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Um dos presos, em outubro deste ano, em uma dessas operações da Polícia Federal, no Maranhão, Roberto Rodrigues, fez pedidos de R$ 69 milhões no orçamento secreto na condição de “usuário externo”. Desse total, R$ 36 milhões foram liberados pelo governo.

O dinheiro do povo brasileiro, direta ou indiretamente, nas mãos de parlamentares larápios, “ajudou” a reeleger e a eleger muitos novos deputados e senadores para manterem estas vergonhosas ações que mancham o nosso querido Brasil em todo o Planeta.

*Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, Pós-Graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela UBA – Universidade Federal da Argentina.

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As emendas de relator foram usadas como moeda de troca em negociações políticas entre o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. O mecanismo —controlado pelas cúpulas da Câmara e do Senado— é hoje o principal trunfo político de Lira para manter sua grande influência sobre deputados.

Justamente por isso, um cenário em que a revisão das regras das emendas de relator fique para o ano que vem representa uma vitória para Lira. Lula e o PT chegaram a defender durante a campanha o fim dessas emendas, mas após a eleição cresceu no partido a avaliação de que é inviável tentar eliminá-las no momento.

Há no Orçamento de 2023 cerca de R$ 19 bilhões em emendas de relator.

Aliados próximos de Lula e integrantes do Congresso dizem que será inevitável rediscutir o uso dessas emendas no futuro. Se será impossível acabar com elas, os dois lados aceitam discutir um modelo pelo qual o Executivo tenha mais autonomia para definir como os recursos serão aplicados.

Atualmente, o relator do Orçamento dá a parlamentares a possibilidade de eles empenharem as emendas em obras de interesse próprio, que não necessariamente são prioritárias para o governo.

O PT está no momento empenhado em viabilizar a PEC da Transição, que abre espaço no Orçamento para Lula cumprir promessas de campanha, como a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família).

Diante disso, a ordem entre os articuladores da PEC é evitar conversas sobre mudanças nas regras das emendas de relator. O PT não quer comprar essa briga com o centrão agora e contaminar a negociação para aprovação da medida que autoriza Lula a gastar mais.

Além disso, a coordenação política da equipe de transição tenta costurar apoio de partidos para que Lula inicie o governo já com uma base mais ampla no Congresso. Essa negociação está travada porque o presidente eleito ainda não sinalizou como irá dividir os cargos na Esplanada entre os partidos de esquerda e possíveis neoaliados de centro.

A cobrança nesse sentido tem sido feita por membros do MDB, PSD e também da União Brasil —as três legendas têm parlamentares beneficiados por emendas.

A queda de braço sobre o futuro das emendas de relator contrapõe Lula ao centrão desde antes da eleição. Quando, ainda durante a campanha, o PT demonstrava posição de enfrentamento à continuidade dessas emendas, o centrão chegou a articular uma nova regra que obrigaria o novo presidente a executar todos os recursos provenientes desse mecanismo.

Isso engessaria Lula. A ideia não prosperou, embora ainda existam membros do Congresso que defendem essa medida.

Como mostrou a Folha, após o resultado da eleição membros do PT passaram a admitir a continuidade das emendas de relator no Orçamento. Mas eles defendem um acordo com o centrão para alterar ao menos parte da distribuição e do pagamento das verbas.

Uma das ideias em análise é o remanejamento do dinheiro entre obras e projetos de interesse de parlamentares e também do governo eleito. Um dos argumentos usados por aliados de Lula é que há programas nas áreas de habitação e saúde, por exemplo, que realizam obras importantes que podem atender a demandas das bases eleitorais dos parlamentares.

Lula já declarou que as emendas de relator eram a “maior bandidagem” feita em 200 anos Independência e que o Parlamento nunca “esteve tão deformado como está agora”.

Lula também disse no passado que há um excesso de poder nas mãos Lira.

Após o resultado das urnas, Lira e Lula trocaram acenos. Os dois já se encontraram durante a transição. E a bancada do PT na Câmara já sinalizou que não será obstáculo para a recondução de Lira para o comando da Casa —podendo inclusive apoiá-lo.

Em relação ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde há uma ação que questiona as emendas de relator, também houve uma mudança de cenário.

Como mostrou a Folha, aliados de Lula e integrantes de partidos não alinhados ao petista dizem haver uma avaliação consensual no meio político de que o STF deveria postergar o julgamento da ação contra as emendas de relator enquanto o novo governo e o Congresso tentam buscar uma saída política para o tema.

A expectativa inicial era que o STF analisasse o caso em novembro.

O Supremo entrará em dezembro sem previsão de julgar esse processo, que é relatado pela presidente da corte, Rosa Weber. A ministra não pautou o tema para a sessão que acontecerá no dia 1º de dezembro.

Depois dessa data, a pauta ainda está indefinida, mas o tribunal terá apenas mais quatro sessões de julgamento antes do início do recesso do Judiciário, em 20 de dezembro.

Porém, apesar do prazo curto, uma parte dos ministros do STF afirma acreditar que o tema será colocado por Rosa Weber para avaliação do plenário ainda neste ano, nas últimas semanas de sessões.

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