Além de impor a multa, o magistrado viu na iniciativa encampada pelo partido a “finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro” e determinou que Valdemar seja alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito das milícias digitais, e no TSE.

A ala raiz do partido, com políticos do centrão e que davam as cartas antes da chegada dos bolsonaristas, ainda que visse com ressalvas a iniciativa e seu anúncio público, achou a decisão do presidente da corte desproporcional e, principalmente, provocadora: 22 é o número de urna do PL.

Assim, parlamentares se uniram às críticas de bolsonaristas a Moraes. Reservadamente, se queixam de que as atitudes do magistrado são pouco pacificadoras e acabam fortalecendo os mais radicais dentro da sigla.

A expectativa desses aliados de Valdemar era a de que o presidente do TSE simplesmente arquivasse o caso, por falta de evidências, e ficasse por isso. O dirigente teria feito sua parte, junto aos bolsonaristas, e a poeira abaixaria.

Integrantes da ala mais moderada classificam a decisão do ministro de multar a legenda como um “atentado” à vida partidária, em uma referência aos salários, contratos e demais obrigações que o partido tem de honrar.

Por outro lado, poupam Valdemar de críticas por levar adiante os questionamentos golpistas de Bolsonaro. A avaliação é de que Moraes ultrapassou um limite e haverá reação política.

O partido convocou as bancadas para se reunir em Brasília na terça (29) para discutir qual resposta seria mais apropriada para o caso. Aliados do dirigente temem que se instaure uma nova crise entre Poderes, agora entre Legislativo e Judiciário.

A leitura é de que, a partir deste momento, o ideal seria Valdemar submergir e os parlamentares atuarem em eventuais iniciativas que têm Moraes como alvo. Principalmente porque veem maior paridade de armas entre os parlamentares e ele.

Ainda que saibam que dificilmente vá prosperar, até mesmo porque o ano está perto do fim, citam a CPI de Abuso de Autoridade, como exemplo, e até pedido de impeachment.

Entretanto, interlocutores do dirigente dizem que ele ainda está muito chateado com as decisões do presidente do TSE e temem que se torne imprevisível.

Valdemar foi alertado por aliados que poderia ser investigado e até preso caso continuasse a questionar o resultado eleitoral. Mas o dirigente deixou claro a eles que não teme nem esse pior cenário. O presidente do PL não seria réu primário, porque já foi condenado e preso no escândalo do mensalão.

Mais recentemente, Valdemar filiou Jair Bolsonaro, reconquistou os holofotes e ganhou a credibilidade de apoiadores do presidente –que, até há pouco, eram pejorativos com o centrão.

Na mesma eleição em que o mandatário foi derrotado, o PL elegeu as maiores bancadas no Congresso: 99 deputados e 14 senadores. Isso só foi possível porque parlamentares apoiadores de Bolsonaro o seguiram e se filiaram à sigla –movimento que, à época, gerou ciúme de partidos da base aliada.

A nova configuração impôs ao líder do centrão um ajuste de rota, ao menos, por ora. Como os aliados do chefe do Executivo não reconhecem o resultado das urnas no segundo turno, e o PL filiou os mais radicais deles, cresceu a pressão para que o dirigente entoasse o discurso de questionamento ao sistema eleitoral.

E assim foi feito com a ação que, mesmo sem apresentar provas de fraude, pediu ao TSE a invalidação de votos depositados em urnas por “mau funcionamento”.

De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito “apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”. Para as atuais eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos.

As urnas questionadas também foram utilizadas no primeiro turno, quando o PL elegeu as maiores bancadas das duas Casas legislativas.

“Haverá ajuste fiscal. Mas qual a preocupação que devo ter? Eu preciso cortar gasto. Vou cortar do salário mínimo?”, rebateu Alckmin. “Governar é escolher, tem muita forma de fazer ajuste, porque ele é necessário para o Brasil crescer, mas fazendo com olhar social”, disse. “Vai haver ajuste e não em uma semana, vão ser quatro anos de ajuste, porque você pode todo dia melhorar a eficiência do gasto público”, disse Alckmin em resposta, ao fim do seu pronunciamento.

Assim que os participantes do painel subiram ao palco, o jornalista e mediador William Waack, questionou: “Geraldo Alckmin, quem vai ser o próximo ministro da Fazenda?”. “Cada coisa vem a seu tempo, vamos aguardar um pouquinho”, respondeu Alckmin.

Segundo ele, o foco de Lula é “o Brasil crescer, atrair investimento, ter renda”. “Eu já quero dizer que quem apostar em irresponsabilidade fiscal vai se decepcionar, vai errar. Além disso, nós precisamos ter uma agenda de competitividade, que passe por educação de qualidade, especialmente educação básica”, completou.

Alckmin disse não considerar incompatível “ter responsabilidade fiscal, que é uma preocupação, e ter avanços de natureza social”. “Esse é o grande desafio: como a gente cresce, atrai investimento e procura melhorar a vida de quem sofre mais”, afirmou.

Ele dividiu o painel da conferência com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com os empresários Abilio Diniz e André Esteves e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Alckmin prometeu aos empresários que “nenhuma reforma será desfeita”. “A reforma trabalhista é importante. Não vai voltar o imposto sindical e não vai voltar o legislado sobre acordado”, disse Alckmin, aplaudido neste momento pela plateia. “Agora, nós estamos frente a uma questão de plataformas digitais, que precisam ser aprofundadas”, afirmou o vice eleito.

Em diversos momentos, ele foi pressionado a responder como o novo governo irá conciliar linhas de pensamento distintas como as presentes no grupo de economia da transição, composto por Pérsio Arida, André Lara Rezende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello. Alckmin afirmou que a palavra final é de Lula. “O presidente eleito é o Lula, que tem experiência”, falou o vice do petista, novamente sob aplausos.

“Ele está ouvindo muita gente, o que é muito bom. Quando alguns economistas, dos mais respeitados do Brasil, se manifestaram relatando preocupação ele disse: ‘eu vou ouvir todas essas vozes’”, disse Alckmin, sobre o presidente eleito.

André Esteves, do BTG Pactual, disse que há um “artificial maniqueísmo” no que chama de falsa dicotomia entre social e fiscal. “O mercado (financeiro) não é um grupo de pessoas fechadas numa sala”, disse Esteves, durante seu pronunciamento. “Não há dúvida nenhuma que Congresso e mercado vão entender e apoiar esse movimento (ajuste no orçamento para garantir Auxílio Brasil) (…) Nada mais justo que o novo governo faça suas escolhas, mas entendendo que nós temos esses limites. O mercado é a sociedade que se expressa através dos preços, não é um ente subjetivo”, disse.

“O desafio de qualquer governo moderno é consertar o que não está funcionando e manter o que está. Parece simples, mas às vezes na ansiedade a gente acaba que muda o que está funcionando”, afirmou Esteves.

Abilio Diniz, do Grupo Carrefour, disse concordar com Esteves e afirmou que o principal desafio é a divisão nacional. “Eu sei de casos de famílias que um não fala com outro, outro não fala com um. Para unir o país não adianta falar, tem que fazer e mostrar o que está fazendo para todos os brasileiros”, disse o empresário. “Temos que fazer esse País crescer, distribuir renda e fazer inclusão. E o povo tem que sentir que isso está acontecendo. A retórica não vai resolver”, disse Diniz. O empresário fez uma defesa da necessidade de melhorar a eficiência da máquina pública e na política.

Cotado para a Fazenda

O entorno de Lula avalia que a reação ruim do mercado financeiro ao almoço de Fernando Haddad com banqueiros, na sexta-feira, 25, não inviabiliza o nome do petista para o comando do Ministério da Fazenda. A indicação de Haddad para participar de encontro na Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi a mais forte sinalização de Lula sobre o que pensa para a composição de seu futuro time econômico.

Nomes próximos ao líder petista ouvidos pelo Estadão afirmam que a reação do mercado foi ruim não pelas coisas que Haddad disse, mas pelo que não disse. E isso, segundo os mesmos interlocutores do presidente eleito, não é ruim. O argumento é que qualquer comentário de Haddad sobre a PEC da Transição, que retira o pagamento do Auxílio Brasil do teto de gastos, geraria ruído com o Congresso, se feito antes de uma conversa com os parlamentares.

Com essa quantidade de obras paralisadas, a falta dos serviços que seriam disponibilizados afeta milhares de pessoas. Inúmeros brasileiros teriam suas vidas melhoradas por essas estruturas ou mesmo dependem delas; este é o problema mais grave, segundo a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji.

Dessa forma, o acesso desses cidadãos a direitos como saúde, educação, transporte, saneamento fica gravemente prejudicado.

“Outro problema é o desperdício de dinheiro público. Como as estruturas que chegam a ser construídas se deterioram com o tempo de paralização, o custo final da obra, caso seja retomada, aumenta, pois é necessário fazer reparos nessas partes, ou mesmo reiniciá-la do zero”, aponta Atoji.

Isso porque a estrutura ficou tanto tempo à mercê das intempéries que não serve mais. “Ao fim, também prejudica o acesso a direitos, pois o gasto público é feito com ineficiência e compromete o investimento em outras áreas”, continua a especialista.

Causas

A falta de planejamento na execução dos empreendimentos é apontada pelos técnicos do TCU como o principal fator de paralisação para obras de baixo e de alto valor.

A maioria está ligada a projetos básicos deficientes e à falta de contrapartida e de capacidade técnica para execução.

“O mau planejamento se vê na realização de licitações mal-feitas, que levam à contratação de empresas sem condições mínimas necessárias para concluir a obra, subestimam os custos, ou têm termo de referência e projeto básico falhos”, explica Atoji.

Ela também vê a continuação de uma gestão ruim ao se decidir por iniciar novas obras quando outras semelhantes, e às vezes mais urgentes, precisam ser finalizadas.

A especialista elenca ainda outros fatores que levam à paralisação: fraudes em licitações, que desviam o recurso da realização do empreendimento; falta ou deficiência de fiscalização da obra; e atrasos em pagamentos à empresa contratada.

Série histórica

O TCU atualiza os dados a cada dois anos. Em 2020, o Brasil tinha 27,1 mil obras – dessas, 7,9 mil estavam paralisadas.

Procurado pelo Metrópoles, o tribunal explicou que a redução significativa no quantitativo de construções paralisadas decorre da ausência de lançamento de dados nos sistemas informatizados federais, das modificações nos critérios de enquadramento como obra paralisada, e de sua conclusão.

Em 2018, o país tinha 38,4 mil obras, e 14,4 mil estavam interrompidas.

Por área e UF

Hoje, metade das obras paralisadas seriam aplicadas na área da educação, de acordo com o levantamento do TCU. São cerca de 4,4 mil empreendimentos.

Em seguida, estão saneamento (388 obras paralisadas); saúde (289); infraestrutura de transporte (277); agricultura (161); habitação (126); turismo (66); e defesa civil (25).

Já em relação à unidade federativa, Maranhão é o estado com mais obras paralisadas: 905. Na sequência, estão Bahia (807), Pará (671), Minas Gerais (657), Ceará (577) e Goiás (484).

No PDT, aliados garantem que o ex-presidenciável tem apoio interno para retornar ao jogo.

Crise em família

Para além do próprio resultado nas eleições deste ano, políticos próximos de Ciro dizem que ele ainda está traumatizado com a crise que teve com os irmãos durante a campanha no Ceará. A família, como se sabe, rachou. Cid Gomes e Ivo Gomes não apoiaram o candidato de Ciro ao governo local, o pedetista Roberto Cláudio. Preferiram fechar com o candidato do PT, Elmano de Freitas, que saiu vitorioso.

O desarranjo no clã foi visto por Ciro como decisivo para uma derrota pessoal marcante neste ano: de todas as disputas presidenciais de que participou, esta foi a primeira vez em que ele perdeu em seu estado-natal, o que, segundo aliados, o deixou profundamente entristecido.