O nome do prêmio homenageia a médica psiquiatra Nise da Silveira (1905-1999), reconhecida por humanizar o tratamento psiquiátrico no Brasil.

A partir de indicações dos parlamentares, a escolha dos premiados é feita por um conselho deliberativo formado pelo 2º secretário da Câmara e pelo presidente e dez titulares da Comissão de Seguridade Social e Família.

Os escolhidos deste ano são:

• Associação de Pais e Amigos do Autista de Campo Grande (MS)
• Izolda de Araújo Dias (AL)
• Pedro Gabriel Godinho Delgado (RJ)
• Sônia Barros (RJ)
• Washington Luiz de Oliveira Brandão (AP)

Leia menos

Apesar do consenso para aprovação do Auxílio Brasil de R$ 600 — o Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro prevê o pagamento de um benefício menor, de R$ 400 —, a equipe de Bolsonaro discorda da pretensão do governo eleito de colocar toda a verba para o benefício permanentemente fora do teto de gastos. Além disso, Barros disse durante a semana que a promessa do presidente eleito de colocar um bônus de R$ 150, no Bolsa Família, para cada criança de seis anos por família, é inviável.

Portinho, por sua vez, apontou que o Auxílio Brasil fora do teto permanentemente será “muito difícil”. Fontes do atual governo afirmam que “não tem chance” de a gestão Lula conseguir apoio para aprovar a PEC nesses termos. A base bolsonarista argumenta que a PEC não pode se tornar “um cheque em branco” para o governo eleito, que atribui a formatação da proposta de emenda ao Orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso.

Carimbo

“É um dinheiro carimbado, não é um cheque em branco. Tem um destino, um propósito verdadeiro. O cheque em branco é mais uma alegoria para dizer que o governante sempre terá uma desculpa que vai dar para não cumprir o teto dos gastos. É mais da questão do princípio do que da quantia”, explica o economista e analista político Másimo Della Justina.

Para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), colocar medidas fora do teto de gastos é necessário, “independentemente do vitorioso nas urnas”. Ele classificou o texto remetido pelo governo de transição ao Congresso como “PEC da salvação”. O parlamentar destacou, ainda, diversos pontos de defasagem que o Orçamento enviado pelo atual governo possui.

Na área da saúde, estão previstos cortes de R$ 3,3 bilhões. Programas como o Farmácia Popular, além de tratamentos para HIV e câncer, serão duramente impactados caso o Orçamento não sofra alterações. Na educação, a merenda escolar não é reajustada desde 2017 devido a um veto de Bolsonaro para corrigir tais recursos pela inflação. Também há um bloqueio de R$ 796,5 milhões para a compra de livros didáticos — cerca de 70 milhões de instrumentos de ensino para alunos e professores dos primeiros anos do ensino fundamental deixaram de ser comprados. Cerca de 12 milhões de estudantes correm o risco de iniciar as aulas em 2023 sem material didático.

Castro também faz diversas críticas ao Orçamento previsto para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo o senador, a autarquia não terá capacidade de manter as estradas com o orçamento previsto de R$ 6 bilhões. A peça orçamentária para 2023 prevê R$ 63 bilhões a menos nos gastos para despesas obrigatórias em comparação ao ano de 2016, quando o Congresso aprovou o teto de gastos no governo do presidente Michel Temer.

Negociação

Na avaliação do professor de ciência política Valdir Pucci, o governo deve conseguir colocar o Bolsa Família fora do teto de gastos, mas somente para o próximo ano. Mas ele vê espaço para negociação.

“Não será fácil. Entretanto, acredito que o governo transitório conseguirá, pelo menos, a aprovação de colocar o Bolsa Família fora do teto de gastos em 2023. Um período maior só virá com os novos parlamentares eleitos, no ano que vem, e com uma política econômica mais clara, ou seja, conseguirá para o próximo ano, mas deverá negociar mudanças mais profundas com o novo Congresso”, analisou.

A tramitação da PEC começará no Senado. Castro estima que a votação na Casa ocorra dia 29. Além das divergências no Legislativo sobre o teor do texto, há pressão do mercado financeiro, que pode levar a um enxugamento ainda maior da proposta.

“Do ponto de vista econômico, os mercados, principalmente de ações, gostam de fazer dinheiro em cima de fatos políticos. Quando a bolsa reage, está especulando. Pega um fato político que não é novidade, mas aproveita isso para derrubar a bolsa para elevar o valor do dólar”, explica Della Justina.

A expectativa é que a tramitação no Senado seja rápida. Na Câmara, deve ser apensada à PEC 24/2019, já sujeita à deliberação do Plenário, segundo Castro. A matéria deve ser aprovada até 16 de dezembro para ir à sanção presidencial.

Leia menos

O curso começa em dezembro, de maneira remota, e terá três módulos presenciais, que demandaram a aprovação de três viagens. Uma delas, para Madri, entre os dias 4 e 26 de fevereiro de 2023. A outra, para Santiago, no Chile, entre 27 de maio e 11 de junho. No terceiro módulo, Vasques voltará a Madri entre os dias 9 de setembro e 1 de outubro.

Durante a gestão Vasques, processos de aprovação de viagens e respectivas despesas passaram a ser frequentemente tratados como restritos – casos em que apenas um seleto grupo de servidores e agentes têm acesso – e sigilosos – quando apenas a cúpula do órgão e partes diretamente relacionadas podem acessá-los. O diretor-geral não é o único da cúpula a desfrutar destes cursos no exterior com pagamento de diárias.

A autorização interna não foi publicada no Diário Oficial, e, segundo apurou o Estadão, ainda deve passar pelo crivo do Ministério da Justiça, chefiado pelo delegado da Polícia Civil de Brasília Anderson Torres, um aliado de Vasques. Em uma cerimônia oficial, antes das eleições de outubro, o chefe da pasta foi presenteado por Vasques com uma camisa de número 22 do Flamengo, em alusão ao número do presidente e então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, nas urnas.

O diretor-geral submergiu desde que passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em razão de sua conduta no dia das eleições, quando a PRF fiscalizou ônibus e foi acusada por eleitores de parar seletivamente apoiadores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pela inação nos dias seguintes, quando caminhoneiros passaram a bloquear estradas em atos contra o resultado do pleito.

Além de a PRF não responder há semanas questionamentos de jornalistas sobre detalhes destas operações, Vasques tirou férias na quarta-feira passada, no dia seguinte a um pedido do Ministério Público Federal do Rio por seu afastamento do cargo, em uma investigação sobre o fato do diretor-geral ter pedido, em suas redes sociais, votos para Bolsonaro. Vasques também apagou todas as suas fotos em redes sociais, que eram abarrotadas de imagens ao lado de Bolsonaro e aliados.

Ele, no entanto, não foi abandonado por Bolsonaro. Na reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal no dia 1º de novembro, após a derrota nas eleições, o presidente pediu para que a Corte não fizesse uma investida contra Vasques e disse aos magistrados que ele é um “bom menino”, como mostrou o Estadão.

Bolsonaro não tem deixado aliados desabrigados ao fim do governo. Nesta semana, por exemplo, indicou o ex-ministro do Turismo e sanfoneiro Gilson Rodrigues à diretoria da Embratur com mandato de quatro anos. No caso da PRF, o ex-diretor-geral, que também era da confiança do presidente, Eduardo Aggio, foi indicado a um cargo remunerado no conselho de administração na Pré-Sal Petróleo, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Estuda-se no governo a mesma saída para Silvinei Vasques.

Viagem ainda não foi ‘aprovada’, diz PRF

A Coordenação de Comunicação Institucional da Polícia Rodoviária Federal afirmou ao Estadão, por meio de nota, que ainda não “aprovou” a viagem de Silvinei Vasques. “Reiteramos que não há nenhum documento no Ministério da Justiça, pois o processo ainda está em fase de instrução e será de responsabilidade do próximo diretor-geral eventual custo e deslocamento para o curso”.

Segundo a PRF, “todas as viagens internacionais da estrutura” do ministério são autorizadas pela pasta e publicadas no Diário Oficial da União.

“O mestrado em comento é direcionado a cargos de alta direção – inclusive já realizado por outros diretores da PRF – e é ofertado pela Guarda Civil da Espanha aos gestores máximos das forças de Segurança Pública em razão da natureza do curso.”

Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não se manifestou.

Leia menos

Pimentel integra o grupo técnico (GT) da Previdência Social, que funciona separado do GT do Trabalho. Nesta segunda, ocorre a segunda reunião do GT do qual o ex-senador faz parte.

Sobre a possível recriação do Ministério da Previdência, Pimentel afirmou que houve um desmonte da área e criticou a maneira como a pasta foi recriada. No início da gestão Jair Bolsonaro (PL), a área do trabalho e da previdência estava incorporada ao superministério da Economia. Em 2021, ela foi desmembrada e hoje funciona como Ministério do Trabalho e Previdência.

“Foi feito um desmonte”, classificou o ex-senador. “Aquela recriação [do Ministério do Trabalho e Previdência] teve como objetivo dar emprego para aquele atual deputado do Rio Grande do Sul, o Onyx Lorenzoni. Foi com esse objetivo que foi recriado, mas ficou todo fragmentado, sem estrutura, sem nada”, prosseguiu.

Prova de vida

Pimentel ainda indicou ser possível utilizar, para a prova de vida de aposentados e pensionistas, a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A primeira prova de vida foi feita em 2009 e não precisou ir ninguém às agências do INSS, fizeram nas agências bancárias sem tumulto. E aqueles que tinham qualquer dificuldade para se locomover o funcionário do INSS ia à casa dele fazer a prova. De lá para cá, a tecnologia evoluiu muito. Por exemplo, hoje você tem a biometria no processo eleitoral. Por que não utilizar aqueles que participam do processo eleitoral como prova de vida? Perfeitamente possível. Em 2009 não existia ainda isso, agora já tem”, disse o ex-ministro.

“A primeira prova de vida foi feita em 2009 e não precisou ir ninguém às agências do INSS, fizeram nas agências bancárias sem tumulto. E aqueles que tinham qualquer dificuldade para se locomover o funcionário do INSS ia à casa dele fazer a prova. De lá para cá, a tecnologia evoluiu muito. Por exemplo, hoje você tem a biometria no processo eleitoral. Por que não utilizar aqueles que participam do processo eleitoral como prova de vida? Perfeitamente possível. Em 2009 não existia ainda isso, agora já tem”, disse o ex-ministro.

Leia menos

Standstill, na tradução livre, significa paralisação. Através dessa paralisação, materializada em instrumentos contratuais, as devedoras negociam com seus credores a suspensão temporária da cobrança de suas dívidas à medida que ganham fôlego para equalizar seu passivo e se manterem ativas no mercado.

Antes de adentrar nas disposições legais dessa alternativa de reestruturação, é preciso ter em mente que traçar um ambiente favorável à negociação das empresas em crise é uma forma de retribuir todos os riscos que o empresário assume ao se aventurar numa atividade empresarial.

Nessa lógica, o acordo standstill ganha força por trazer à negociação a empresa devedora e os seus credores, num período em que a empresa ainda é viável e tem efetivas condições de superação. Diferentemente dos processos de insolvência, mais conhecidamente, os processos de Recuperação Judicial e Falência, o acordo standstill não necessita do Judiciário para ter efetividade, pois tem natureza de obrigação contratual.

E, tomando por base a celebração de um instrumento formal, os credores assumirão um compromisso – o que podemos chamar de um “acordo de cavalheiros” – de não iniciarem uma corrida contra os bens do devedor, isso é, não adotarão medidas constritivas para compelir o devedor a pagar seus débitos seja no âmbito judicial ou administrativo.

O objetivo principal é suspender qualquer tipo de cobrança que possa comprometer os ativos da empresa inadimplente, enquanto se constrói um plano de reestruturação das dívidas. O ambiente negocial permite que os credores verifiquem a viabilidade futura da empresa em responder por seus passivos, ao invés de unicamente exigir das empresas inadimplentes o pagamento de dívidas que, em não raras situações, tornam-se incobráveis. 

Para a efetividade do acordo standstill, é razoável que a construção da solução se dê com o maior número de credores da empresa devedora, para evitar que uma minoria, não contemplada no acordo, continue operando contra os bens e ativos dessas empresas.

Nem sempre o quadro de inadimplência de uma empresa reflete necessariamente em um cenário de total insolvência, muitas vezes esse atraso nos pagamentos é apenas uma falta de liquidez temporária e a ajuda dos credores em suspenderem as cobranças por um período negociado pode ser imprescindível para a superação desse cenário de dificuldade momentânea.

Esse mecanismo de reestruturação, quando se baseia na transparência e cooperação do devedor, é capaz de dissipar o passivo acumulado sem que, para isso, a empresa tenha que socorrer-se a outros métodos mais custosos e burocráticos disponíveis em lei, como a Recuperação Judicial ou Extrajudicial. Além disso, afasta o estigma social que um processo litigioso impõe ao empresário de resumir-se a um agente que, em determinado momento, fracassou em suas atividades.

A lógica da reestruturação da dificuldade empresarial é dar fôlego as empresas devedoras e o acordo standstill, nesses cenários, apresenta-se como uma alternativa vantajosa ao processo de reorganização à medida que traz os próprios credores para atingimento de uma solução negociada junto a empresa devedora.

*Advogada do escritório Telino & Barros Advogados Associados. Pós-graduanda em Recuperação Judicial e Falência pelo Instituto Luiz Mário Moutinho – ILMM.

Leia menos

Sem um candidato apoiado pelo Planalto, o caminho ficaria livre para a reeleição dele. A ideia é formar um bloco para discutir a distribuição das chefias de comissões e espaço na mesa diretora até com partidos de oposição a Lula, sem a necessidade de alinhamento após o início do governo.

PRESSA. Os petistas esperam que, paralelamente, Lula intensifique as negociações para a composição ministerial com partidos aliados. Há a expectativa de que a cessão de cargos desde já pavimente a aprovação da PEC de Transição.

EMPURRÃO. Aliados defendem que Lula ofereça posições em estatais para construir uma base de apoio mais robusta no Congresso. Acreditam que, assim, garantiriam não só a aprovação da medida, como sustentação no Legislativo.

Leia menos

Mesmo fora da cúpula dos ministérios, secretarias executivas e temáticas têm poder de decisão e movimentam quantias elevadas de dinheiro.

O cenário de quem assumirá esses cargos de segundo escalão ainda está nebuloso porque as nomeações precisam passar pelo crivo dos ministros, ainda não definidos, mas há uma certeza entre interlocutores de Lula: as indicações poderão servir para contemplar os partidos aliados e os que vierem sem muita representatividade no primeiro escalão.

Uma orientação que tem sido repetida por aliados próximos de Lula é que não haverá “porteira fechada”, isto é, o partido que chefiará a pasta não poderá indicar os demais cargos. Os ministros, porém, não serão também uma rainha da Inglaterra, sem ingerência sobre a própria equipe.

No governo Jair Bolsonaro (PL), a maioria dessas funções foi distribuída a integrantes do grupo de partidos conhecido como centrão como estratégia do mandatário para conseguir o apoio dessas siglas e construir uma ampla base no Congresso.

O apetite dessas legendas pelos cargos continuará, provavelmente, no governo Lula, que tenta compor em algum nível com parlamentares. O petista terá, porém, de contemplar o próprio PT, que deverá ficar alijado de cargos que considera importante.

Um dos nomes que aparecem na bolsa de apostas prévia é o do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Aliado de Lula, ele é cotado para chefiar um ministério, mas tem consciência de que talvez o PSB não tenha força para lhe garantir uma vaga no primeiro escalão do governo.

Por isso, aliados trabalham, como plano B, com a ideia de que ele possa assumir o comando da Codevasf.

O órgão é alvo de cobiça da classe política por ser responsável por empreendimentos de grande impacto na população, como obras de pavimentação, construção de pontes, saneamento básico, entrega de máquinas e equipamentos, entre outros.

Exatamente por isso, há quem aposte que Câmara não terá facilidade nessa negociação porque o centrão deverá tentar se manter à frente da estatal.

O grupo que controla o Congresso assumiu o órgão no governo Bolsonaro e já deu indícios nos bastidores de que não pretende abrir mão do posto. Neste ano, o orçamento da companhia é de R$ 1,7 bilhão.

O diretor-presidente, Marcelo Andrade Moreira Pinto, foi indicado pelo DEM. Já o diretor de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Davidson Tolentino, é próximo de Ciro Nogueira, atual chefe da Casa Civil.

Em fim de mandato, o senador Paulo Rocha (PT-PA), por exemplo, é apontado como cotado para comandar a Sudam. O órgão é ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional e atua na Amazônia Legal.

Rocha é paraense e dirigir a estatal o ajudaria a manter influência e destaque na região.

Em outra frente, trabalhadores da Petrobras pressionam a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), pela nomeação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) no comando da estatal. Ele é considerado um nome natural para chefiar tanto a companhia como o Ministério de Minas e Energia, mas funcionários o preferem na empresa.

Petistas dizem que o partido tem uma dívida com Prates, que desistiu da disputa ao Senado em outubro por causa de acordo regional para fortalecer a reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT).

Outros nomes citados para a Petrobras são o do governador Rui Costa (Bahia) e o de Magda Chambriard –que já comandou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Cenário também traçado é colocar o ex-secretário de Educação do município e do estado de São Paulo Gabriel Chalita para dirigir o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Ele é aliado de Geraldo Alckmin (PSB-SP) e foi um dos articuladores da aliança entre Lula e o vice-presidente eleito.

A ideia de Chalita ir para o FNDE ganha força caso ele não consiga assumir o Ministério da Educação. A pasta também é disputada pela governadora do Ceará, Izolda Cela.

Próximo também do ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP), Chalita foi nomeado para o grupo da transição que trata do tema.

O ex-ministro Aloizio Mercadante, que coordena os trabalhos na transição, é apontado para uma série de pastas, mas também para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social).

Outro nome do PSB que está no páreo para assumir um posto de destaque no governo é o de Alexandre Navarro. Integrante do grupo da transição que trata de Ciência e Tecnologia, é cotado para ser o número dois da pasta no próximo governo.

Ele já foi secretário-executivo do ministério e também do Ministério da Integração Nacional e presidiu a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) quando Rodrigo Rollemberg (PSB) foi governador do Distrito Federal.

É tido como um dos homens de confiança da direção do partido socialista e com perfil técnico, o que também agrada a nomes importantes do PT.

Dentro do PT, aliás, há uma disputa pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. A pasta deve ser recriada por Lula e tem interlocução com setores importantes do partido, como aquele ligado ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Para o ministério, um dos cotados é o deputado estadual Edegar Pretto (PT), derrotado na disputa pelo Governo do Rio Grande do Sul neste ano. O ex-ministro Miguel Rossetto (PT) é outro nome aventado para o posto.

O deputado Milton Coelho (PSB-PE) é apontado como uma possibilidade para chefiar a Funasa (Fundação Nacional da Saúde) ou o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

ORÇAMENTOS DE ESTATAIS PREVISTOS PARA 2023

• Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia): R$ 50 milhões em 2023
• Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste): R$ 55 milhões
• Funasa (Fundação Nacional da Saúde): R$ 2,9 bilhões
• Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): R$ 2,3 bilhões
• FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): R$ 53,2 bilhões
• DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas): R$ 810 milhões

Leia menos