Dos 56 deputados hoje na bancada do PT, a estimativa interna é que cerca de 20 votaram em Lira para presidente no início de 2021, mesmo após o partido oficialmente apoiar a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) naquela ocasião. Agora, os simpáticos ao presidente da Câmara avaliam que é melhor trabalhar com a perspectiva de apoiar sua reeleição do que enfrentá-lo sem sucesso novamente e criar uma indisposição, que pode assombrar os primeiros dois anos de governo Lula.

Procurado, o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse que ainda não há uma definição da bancada sobre o apoio a Lira na disputa pela reeleição. O deputado Paulão (PT-AL), contudo, lembra da eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE), em 2005, quando petistas se dividiram e permitiram que um parlamentar do chamado “baixo clero” comandasse a Câmara, derrotando um nome do partido. Segundo ele, foi um erro que não pode ser repetido.

— Não está definido que vai ser ele (Lira). O importante é que os partidos que apoiam Lula, que são 10 partidos, têm que fazer um desenho para ter uma estratégia vitoriosa. Porque se você perde o presidente da Câmara, ele tem poder para instalar um processo de impeachment — afirmou.

O próprio Lula lembrou do episódio envolvendo Severino durante a conversa que teve com Lira na semana passada, na residência oficial da Câmara, segundo parlamentares presente. A menção ao episódio, que marcou seu primeiro mandato como presidente, foi interpretada por aliados como indicação de que o PT não deve se arriscar novamente.

Um dos mais incomodados com o aceno a Lira é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tenta convencer os petistas a não negociarem com o Centrão a aprovação da PEC. O parlamentar, adversário político do presidente da Câmara em Alagoas, criticou publicamente a proposta do governo de transição. “A aliança com o Centrão apavora porque sinaliza descompromisso com a política fiscal”, publicou nas redes sociais na sexta-feira passada.

Orçamento secreto

Na avaliação de Renan, ao aprovar a PEC, o PT também vai validar o orçamento secreto, pois manteria os recursos previstos no ano que vem para as chamadas emendas de relator, mecanismo pelo qual o governo Bolsonaro passou a contemplar parlamentares aliados com mais recursos que os demais em troca de apoio no Congresso. Desde que assumiu o comando da Câmara, em 2021, Lira se tornou um dos principais operadores dos repasses, negociando com as bancadas de cada sigla.

Embora críticos às emendas de relator ao longo do governo Bolsonaro, petistas já admitem m acordo pela manutenção do mecanismo em nome da governabilidade.

No fim da semana passada, integrantes da cúpula do MDB aguardavam um contato de Lula para tentar expor as divergências em uma conversa reservada. Esse encontro, porém, ainda não aconteceu. A avaliação do grupo é que o futuro presidente está dando sinais trocados em relação à posição que quer adotar no Congresso e, enquanto não definir uma estratégia, haverá fragilidade na base.

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O texto também altera a Lei Eleitoral para impedir qualquer tipo de fiscalização e controle de opiniões e publicações sobre candidatos feitas de ofício, ou seja, sem o aval do Ministério Público.

O objetivo, segundo os autores do projeto, é limitar o poder de atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no enfrentamento ao noticiário político durante o período eleitoral. Atualmente, segundo a Resolução 23.714/22, o tribunal pode agir de ofício para a retirada de publicações do ar, nos casos em que as considere inverídicas.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.

A Suprema Corte está analisando a constitucionalidade das leis complementares 192 e 194, que estabeleceram o teto do ICMS e até o dia 3 de dezembro deve estabelecer um acordo sobre o tema. De um lado, os Estados querem reaver a perda de arrecadação nominal entre julho e dezembro de 2022, em comparação com o mesmo período do ano anterior com correção pela variação do IPCA-E. Do outro, a União acredita que não deve haver indexação. Oito estados, no entanto, já estão sendo compensados por meio de liminares.

Para João Eloi Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a principal questão que está em jogo hoje é até que ponto o governo federal tem competência dizer aos estados o que é ou não essencial para a população, uma vez que este foi o argumento para o estabelecimento de um teto do ICMS. Olenike acredita, porém, que a compensação deve levar em conta o aumento do consumo de outros produtos.

“Deveria haver um levantamento real das perdas dos estados. Se as pessoas pagam mais barato na gasolina, esse dinheiro com certeza é gasto em outros itens e, com nota fiscal, há geração de ICMS. Hoje em dia as pessoas não têm dinheiro suficiente para fazer poupança, tudo vai para o consumo”, diz ele.

Os novos índices vão começar a ser exigidos em dezembro deste ano e avançam progressivamente até 2027, e vão variar de acordo com a potência do equipamento. Mas faz muito sentido está ligado no assunto para aproveitar as ofertas e não comprar máquina com tecnologia velha.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, atualmente, 17% das residências brasileiras têm ar-condicionado.

A expectativa é que ao final do período de adaptação, em 2028, a eficiência dos ar-condicionados disponíveis no mercado aumente, em média, 40%.

As novas regras vão valer para fabricação, importação e comercialização de aparelhos, para os aparelhos janela – modelo mais antigo – e para o split, de tecnologia mais avançada.

O objetivo é descartar do mercado os gastadores. Na prática, os fabricantes serão obrigados a adotar tecnologia mais moderna. E as empresas já começam a se movimentar.

A coreana Samsung já anunciou seu portfólio 2022 de produtos da linha de ar-condicionado para o mercado brasileiro, com destaque para as melhorias e novas funcionalidades nas versões atualizadas.

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Entre os presos, está um português que mora há algum tempo no Brasil e dois homens que já têm passagens por intolerância. Um deles, usava uma tornozeleira eletrônica, segundo foi informado nesta tarde. Foi apreendida também uma arma de fogo.

De acordo com a mídia, os neonazistas participavam de um encontro anual. Os homens de 22 a 48 nomes, cujos nomes não foram divulgados, teriam ligações com movimentos skinhead internacionais.

O g1 de Santa Catarina publicou que o delegado Arthur Lopes disse que foram apreendidos equipamentos eletrônicos e outros objetos no sítio em que os homens foram localizados. Outro mandado de busca e apreensão foi cumprido em Florianópolis.

O Jornal Jurid informa que a apologia ao nazismo corresponde ao ato ou atos de promoção e prática sob qualquer argumento ou meio as ideias, doutrinas ou instituições adotadas pelo Partido nazista, é considerada crime no Brasil, conforme a Lei 7.716/1989.

No artigo 20, a legislação afirma ser crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça[2], cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Em seguida, seu 1º parágrafo, é descrito ainda que “veicular símbolos” do nazismo “para fins de divulgação” pode gerar pena de multa e prisão de dois a cinco anos.

A Constituição Federal brasileira de 1988, na cabeça do seu art. 17, diz que é livre a criação de partidos políticos desde que se respeitem, dentre outras coisas, os direitos fundamentais da pessoa humana.