Naquela época, vigorava a Constituição de 1967, última peça de truculência burocrática de Francisco Campos, cérebro jurídico que engendrou a Carta de 1937, alma do Estado Novo da ditadura Vargas. A ordem democrática não admite desmandos e escorregadelas, ensinou o Doutor Ulysses Guimarães, companheiro de Nelson. Quem teve o privilégio de estar dentro do plenário da Câmara quando do seu discurso na promulgação da Constituição de 1988, levou para sempre suas lições: com Constituição não se brinca e traidor da Constituição é traidor da Pátria.
Quando me lembro de Ulysses dizendo que a sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou o antagonismo do Estado, olho para esta eleição de 2022 e vejo o quanto a sociedade foi derrotada.
Foi derrotada pela imprensa, que desde o início matou a 3ª via e apostou tudo na polarização entre Lula e Bolsonaro. Foi derrotada pelo Supremo, que tirou Lula da cadeia e deu a ele o direito de disputar a eleição contra um presidente da República que passou a maior parte do seu mandato brigando com a Justiça, os jornalistas e com sua própria comunicação. Foi derrotada pela volta da censura, que assisti ser banida pelos constituintes ao aprovarem o Inciso 9º do artigo 5º da nossa Carta. Foi derrotada por um Bolsonaro errático, despreparado, entregue ao improviso e ao destempero. A sociedade foi derrotada, porque, ao invés de votar, foi obrigada a vetar.
Todas as vezes em que a Constituição foi tutelada, conduzida, interpretada ou ignorada, a democracia caiu em desgraça. Constituição não tem dono nem patrão. Nela, vale o que está escrito. Fora isso é pura enganação. Não tem jeitinho com Constituição. Não dá para descumprir aqui e voltar a cumprir ali adiante.
Esta eleição de 2022 veio com uma espécie de Lei Falcão, aquela que, de 1976 a 1984, só permitia aos políticos em campanha revelar nome e número ao eleitor. Qualquer coisa além disso era proibida. Desta vez a falcoaria legal foi ampla: atingiu não apenas os políticos e as redes sociais, mas a imprensa, que desde o fim do AI-5 não era censurada. Pior foi ver a grande mídia ignorar tudo isso, como se censura nos outros fosse refresco. Demos uma marcha à ré de mais de 40 anos.
É simplesmente inadmissível um tribunal aplicar pena de censura prévia e, ao mesmo tempo, reconhecer que ela é proibida pela Constituição. A ABI não protestou, a OAB calou-se. Está tudo errado. Não se brinca com a Constituição. Valha-me meu São Ulysses Guimarães! Que falta faz um estadista, que falta faz a coragem, a altivez e a grandeza de propósitos. Ulysses foi nosso último estadista. Nos tirou das trevas e nos deu à luz, fez o país renascer, enfrentou a força da ditadura e a força dos interesses econômicos na tentativa de boicote aos direitos sociais inseridos na Constituição. Suas armas sempre foram a inteligência e a astúcia, nunca a força.
Em 1968, Ulysses foi para casa depois de fechado o Congresso. No Rio, a molecada soltava pipa no Aterro do Flamengo, onde o melhor da festa era o campeonato de futebol dente de leite. Naquela TV Empire preto e branco lá de casa a gente assistia Nacional Kid, Capitão Furacão e Chacrinha. Foi a primeira vez que vi uma passeata. E era a dos 100 mil. Cruzamos, minha mãe, minha irmã e eu, a caminho do Clube Ginástico Português, na avenida Graça Aranha, rumo a mais um treino de natação.
Me lembro de ver muita gente na rua. Depois veio o barulho das bombas. Lá da cobertura do Ginástico dava para acompanhar a confusão, gente correndo, policiais a cavalo. Passamos o dia no clube. Só voltamos para casa depois que amainou. Foi ano de morte, de bomba, de confusão.
Era o que se tinha a fazer, dizia o ex-senador e ex-ministro Jarbas Passarinho durante nossas conversas na pequena sala que ocupou, já fora da política, como consultor da Confederação Nacional da Indústria. Ele se referia ao AI-5, o ato institucional baixado em 13 de dezembro de 1968 pelo governo Costa e Silva, do qual foi um dos signatários. O AI-5 fechou o Congresso, amordaçou a imprensa e mandou para o exílio, a cadeia e o cemitério inúmeros patriotas. E que fique bem claro, os inimigos não eram apenas os da esquerda. JK, Carlos Lacerda e Jango nunca foram esquerdistas.
No dia seguinte, na primeira página do Jornal do Brasil, bem no alto, ao lado do nome do jornal, o resumo da ópera em duas chamadas: a da previsão do tempo falava da temperatura sufocante e do ar irrespirável. A outra, lembrava que “ontem foi o dia dos cegos”. Naquele dezembro cego e quente de 1968, nascia numa maternidade de São Paulo um menino batizado de Alexandre de Moraes, que 53 anos depois se tornaria comandante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em 1978, quando ele tinha 10 anos, estávamos apanhando da polícia nos protestos pela anistia e eleições diretas. Em março de 1979, numa grande manifestação no centro do Rio contra a posse do presidente João Figueiredo, levamos muita bordoada do tenente Martinelli, um sujeito grande, forte e sanguinário. Batia com prazer. Fui um dos poucos a conseguir escapar dele, as costas ardendo pelas borrachadas.
Quando sua excelência era um adolescente de 16 anos, estávamos na época dos comícios pelas diretas-já. Os primeiros com a polícia, os últimos com povo, muito povo. A Constituição que aí está entrou em vigor pouco antes de o doutor Alexandre completar 20 anos. Como ele não viveu de perto estas trivialidades daquele tempo, talvez não tenha a exata noção do quanto foi duro chegar aonde chegamos e o quanto foi emocionante poder ver Ulysses naquele plenário lotado dizer, solene, em meio à comoção geral: “A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República, suja pela corrupção impune, tomada nas mãos de demagogos que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”.
Não mudei, não troquei de lado, continuo tendo vergonha na cara. Até hoje me emociono quando ouço o discurso do velho Ulysses. Chegamos ao fim desta eleição patética, estressante e repleta de veneno. A sociedade perdeu, intoxicou-se, dividiu-se. Andamos para trás, confundimos opinião com ataque à democracia, confundimos democracia com ditadura e acabamos todos num pântano autoritário, escuro, que tudo pode e a todos controla. Por obra e graça do nosso Zuenir Ventura, 1968 ficou conhecido como o ano que não terminou. Mas para o doutor Alexandre, que faz aniversário em 13 de dezembro, o que não terminou era apenas o começo.
*Jornalista
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