O PT entrou Justiça para barrar a candidatura de Marçal, alegando que ele apresentou o pedido de registro de candidatura fora do prazo. Marçal pretendia ser candidato à Presidência da República, mas teve legenda negada pelo PROS, optando por concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Ainda no parecer, Taubemblatt argumentou que o questionamento do PT se deu fora do prazo. “Ressalte-se, ainda, que as supostas irregularidades do pedido de registro alegadas pela Embargante já estavam presentes e poderiam ter sido alegadas no prazo da ação de impugnação do registro de candidatura”.

O deputado Ronaldo Martins (Republicanos-CE) recebeu 104 mil votos, mas o partido dele teve um total de 179 mil votos e não atingiu o quociente eleitoral no Ceará (232 mil), o que fez com que ficasse sem nenhum representante do estado na Câmara.

O Ceará tem 22 vagas na Câmara dos Deputados. Outros partidos, como o PDT e o PL, pelas mesmas regras, tiveram direito a cinco deputados cada um nesse estado, já que isso leva em conta a soma dos votos de todos os candidatos de cada partido ou federação partidária.

Ronaldo Martins pediu a revisão das regras. “Infelizmente, não conseguimos a eleição, mesmo tendo uma votação expressiva. Muitas pessoas têm me perguntado: mas por quê, mesmo você sendo o 15º mais votado, não conseguiu a eleição? Faço um apelo a esta Casa, ao Congresso Nacional, para se debruçar na legislação eleitoral para poder rever essa questão. Realmente, não é justo uma pessoa ser bem votada, ser escolhida pelo povo e entrar uma pessoa com muito menos votos”, disse.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também não conseguiu se reeleger, com base nos mesmos critérios. A soma dos votos de todos os candidatos da federação formada por PCdoB, PT e PV no Acre não atingiu o quociente eleitoral, que no estado foi de 54 mil votos. Perpétua Almeida, que teve quase 15 mil votos, pede mudança nas regras e diz que o sistema atual prejudica os pequenos partidos.

“Agora, mais uma vez, eu fui a deputada federal mais votada da nossa federação. E devo lamentar que, com as novas regras que esta Casa aprovou, com apoio incisivo dos grandes partidos, eu não estarei no Plenário desta Casa na próxima legislatura. São regras injustas? Eu diria que sim. São regras injustas para retirar deste Plenário os partidos pequenos”, disse Perpétua Almeida.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) tem história parecida. Ela teve pouco mais de 11 mil votos, mas a federação formada pela Rede e pelo Psol somou menos de 14 mil, enquanto o quociente eleitoral no estado foi de 36 mil. Para ela, a regra reduz a representatividade de minorias.

“Agradeço os 11.121 votos. Fui a sexta mais votada do meu estado, uma colocação muito expressiva. Infelizmente, as novas regras eleitorais pela legislação que aprovamos aqui não permitiram que eu atingisse esse quociente eleitoral exigido por esta legislação eleitoral. Infelizmente, as minorias e as diversidades, sejam culturais ou sociais, foram excluídas no nosso estado de Roraima”, disse Joenia.

Majoritária X proporcional

Na eleição majoritária (para presidente, governador, prefeito e senador), ganha quem tem mais votos. Na eleição proporcional (deputado e vereador), o resultado leva em conta os votos dados a todos os candidatos de determinado partido ou federação partidária. Quanto mais votos o partido tiver (somando os votos dados a todos os seus candidatos), mais deputados esse partido elege. O objetivo é fortalecer os partidos, em vez de focar em pessoas.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), eleito suplente, questionou o cálculo feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Fui o 12º candidato mais votado. Teve candidato com quase a metade dos votos que eu obtive que se consagrou deputado federal. Mas o nosso partido, o MDB, entrou com uma representação por entender que, dessa forma como está construído o algoritmo pelo tribunal, não respeita o princípio da proporcionalidade”, disse.

No Maranhão, o MDB teve direito a apenas uma cadeira para a Câmara, com base no quociente eleitoral.

Para a pesquisa, foram ouvidas 2.000 pessoas entre os dias 3 e 4 de outubro, usando a abordagem CATI (entrevista telefônica assistida por computador). A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%. A sondagem foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-06280/2022.

Votos totais

• Lula (PT): 46,9%
• Bolsonaro (PL): 46,5%
• Não sabe, não respondeu ou indeciso: 2,3%
• Branco/nulo: 4,3%.

Espontânea

Quando os nomes dos candidatos não são apresentados e os entrevistados precisam responder por conta própria, os resultados foram:

• Lula (PT): 46,0%
• Bolsonaro: (PL): 45,8%
• Não sabe, não respondeu ou indeciso: 3,4%
• Branco/nulo: 4,7%
• Outro: 0,1%.

A melhor medida que ilustra a maneira displicente com que a política vem tratando o orçamento foi a aprovação da PEC Kamikaze (EC 123/22), que mascarou diversos benefícios por trás do aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil para reduzir a pobreza, entre eles: auxílio para taxistas e caminhoneiros, transferências aos estados e municípios para subsidiar o transporte coletivo e desonerações para o setor de etanol. Na prática, poderia se ajudar quem mais precisa utilizando menos recursos do que foi aprovado na PEC.

Para acomodar esses gastos, foram aprovadas diversas medidas que “flexibilizam” o teto de gastos, prejudicando o propósito que originou o teto, justamente o de dar previsibilidade no crescimento da dívida pública. Sem essa âncora fiscal, a sociedade tem menos segurança de que o Estado será capaz de honrar suas dívidas, o que consequentemente aumenta a pressão sobre a taxa de juros – tornando cada vez mais difícil o trabalho do Banco Central de controlar a inflação.

E falando em inflação: após o IPCA acumulado em 12 meses atingir o patamar mais alto desde outubro de 2003, temos tido redução no índice nos últimos meses e consequentemente redução na expectativa de inflação para o final deste ano e para 2023. Entretanto, como apontou André Braz para a revista Conjuntura Econômica da FGV, parte desse resultado se deve a medidas eleitoreiras a partir de desonerações que não são sustentáveis.

Assim, com o aumento do Auxílio Brasil e outros programas e o petróleo voltando a ficar mais caro, é difícil que a tendência de queda nos preços se mantenha sem forte intervenção do Banco Central. Vale lembrar que os grupos de mais baixa renda sofrem mais com a alta inflação do que aqueles com renda maior.

Neste ano, tivemos a recuperação do emprego em vários setores da economia que são intensivos em mão de obra aos níveis do pré-Covid. Mas em 2019, o emprego ainda não havia se recuperado da crise da Nova Matriz Econômica (14-16), apresentando índices relevantes de subocupação, como apontou Fernando de Holanda Barbosa Filho, também da revista da FGV.

Além disso, o desemprego de longa duração (dois anos ou mais de busca por trabalho) atingiu cerca de um terço do total de desempregados no final do primeiro semestre de 2022. Este tipo de desemprego é o mais difícil de superar, pois o trabalhador está há bastante tempo afastado do mercado de trabalho e, em geral, requer atualização de conhecimento e práticas. Logo, para a retomada do emprego é necessário que o próximo governo seja capaz de sanear as contas públicas e de promover reformas que aumentem a produtividade das empresas para que possam contratar mais pessoas, sem esquecer de políticas de requalificação da população para integrar a economia.

Ao fim deste panorama fica mais claro que o alívio econômico que se sentiu nas últimas semanas será passageiro e de certa forma foi ilusório. O Brasil possui uma classe política que nas vésperas das eleições abre a torneira sem pesar as consequências. O presidente que assumir em 2023, terá uma árdua tarefa se quiser fazer um bom governo: liderar um Congresso forte e voluntarioso a passar reformas e reduzir a dívida pública, para assim, conseguir entregar um crescimento consistente, emprego e melhorias nas condições de vida dos mais pobres.

*Economista