Calendário eleitoral

O partido Rede Sustentabilidade questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de alterações promovidas no Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que, a seu ver, instituíram uma espécie de cláusula de barreira para a disputa das sobras eleitorais (vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional). A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7228, distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

A Lei 14.211/2021 prevê que somente poderão concorrer às sobras partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente, conhecida como regra dos 80-20. Segundo a Rede, as alterações afrontam a Constituição Federal, que dispõe taxativamente sobre a existência de sistema eleitoral proporcional para a eleição de deputados federais, regra aplicável, também, aos deputados estaduais e distritais e aos vereadores.

O partido sustenta que, em 2022, ocorrerão as primeiras eleições com barreira e sem coligações, “o que pode significar o início do fim, por vias inconstitucionais, do sistema eleitoral proporcional, com reais e efetivas disfunções de inúmeras ordens”. As mudanças, para a Rede, parecem conduzir a uma espécie de ”distritão à força”, pois o sistema só poderia ser implementado por meio de emenda à Constituição e, em 2021, foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.

Petrolina - Destino
Toritama - Tem ritmo na saúde
Camaragibe - Refis 2025
Cabo de Santo Agostinho - Vem aí
Toritama - Tem ritmo

O senador do PT e candidato ao Governo de Sergipe, Rogério Carvalho, declarou, hoje, após o lançamento do primeiro VT oficial de campanha, apoio à candidatura de Marília Arraes (Solidariedade) ao Governo de Pernambuco. Através das redes sociais, o senador endossa o jingle da peça oficial da ex-correligionária, deixando claro que em Pernambuco ele apoia a neta de Miguel Arraes: “Marília é 77”, cravou.

Palmares - Forró Mares
Ipojuca - No grau

Durante visita institucional ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), hoje, o candidato Anderson Ferreira (PL) defendeu a garantia de condições de isonomia entre os postulantes ao Governo de Pernambuco ao longo da campanha eleitoral como meio de assegurar a expressão de ideias.

Acompanhado da candidata à vice-governadora, Izabel Urquiza (PL), Anderson foi recebido pelo procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e destacou o caráter plural da instituição e a importância do órgão para o equilíbrio das eleições.

“O Ministério Público de Pernambuco possui um papel de fundamental importância no período eleitoral atuando como fiscal da legislação e isso assegura que o eleitor possa participar do debate democrático a partir do momento em que a isonomia entre os candidatos passa a ser respeitada. Hoje, iniciamos um novo ciclo nesse desafio para mudar Pernambuco, com o início da campanha, e fizemos questão de visitar o MPPE para reafirmar nosso compromisso de respeito para com o eleitor”, afirmou Anderson Ferreira.