A empresa RADIONET, vencedora do certame, apresentou o sistema tecnológico aos prefeitos presentes, destacando suas funcionalidades de simples assimilação. O poder do sistema está em gerar planilhas e resultados bem robustos. Na ocasião, foi apresentado, pelo coordenador jurídico Eric Borba, o demonstrativo contábil-financeiro do CONIAPE, destacando despesas de exercício financeiro anteriores com INSS e FGTS, retificação das GFIPS entre jul/2014 e ago/2022, débitos trabalhistas pagos entre os exercícios 2021 e 2022, bem como o saldo do primeiro semestre do CONIAPE.

Finalizando a assembleia, o presidente do CONIAPE, Romero Leal, ressaltou a importância do diálogo entre o consórcio e os municípios consorciados, bem como o exercício da transparência e do desenvolvimento de ações que fortaleçam e solucionem problemas a curto, médio e longo prazo.

Miguel acrescentou ainda que o PSB se tornou especialista em cobrar impostos. O candidato do União Brasil lembrou que recentemente o governador Paulo Câmara decidiu até criar uma tarifa vinculada a energia do sol. “O pernambucano está cansado do PSB cobrar tanto imposto e não entregar nada. O governador criou até um imposto sobre o sol. Resultado: várias empresas de energia solar estão migrando para outras regiões, estamos perdendo empregos e o povo penalizado. Mas Danilo finge que não é do PSB ou que o pernambucano é besta”, detonou o ex-prefeito de Petrolina.

O ato popular em Petrolina terá ainda a presença dos candidatos a senador Carlos Andrade Lima e a vice Alessandra Vieira. Prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e centenas de lideranças políticas do Sertão também são esperadas para a largada da coligação “Pernambuco com força de novo”.

Anderson ainda observou que, na declaração enviada à imprensa, Danilo Cabral ainda vai além e reconhece que a política tributária implantada pela gestão do PSB é injusta e penaliza o empreendedor. Em nota, ele afirma ser preciso “garantir uma política tributária para que quem vier empreender aqui, possa ter a certeza que vai pagar imposto de forma justa”.

“Essa é mais uma prova de que o PSB vive sempre correndo atrás do próprio rabo feito gato, sem saber para onde vai, desorientado. O próprio candidato do governador Paulo Câmara externou o caráter abusivo da política tributária instalada nos últimos oito anos, que transformou o governo estadual em uma máquina de arrecadação de impostos e que penaliza a população, sobretudo os mais vulneráveis”, pontuou Anderson Ferreira.

Tomem-se algumas atitudes recentes da nossa corte guardiã da constituição. O constitucionalismo democrático contemporâneo é tributário das constituições dos EUA (1787) e da França (1791). Essas constituições criaram ordens estatais fundadas no consentimento do povo e no exercício controlado do poder político, garantindo direitos fundamentais. O nosso STF está cumprindo, aos trancos e barrancos, esta sua função constitucional de controle do exercício do poder político. Tem procurado conter as veleidades autoritárias de um presidente que não se contenta em governar sob os limites, freios e contrapesos do constitucionalismo democrático.

Pode-se, pois, dizer que a nação hoje precisa muito de um STF legítimo, eficiente e equilibrado para exercer seu papel constitucional. Mas as derrapagens de seus membros têm diminuído a autoridade de que ele precisa para exercer suas funções. Seja pelo excesso de exposição na mídia. Seja pelas oscilações radicais de sua interpretação da constituição a depender da conjuntura e dos personagens envolvidos. Seja pelo abuso das decisões monocráticas. Seja pelo bate-boca entre seus membros em manifesta quebra do decoro. Seja quando, num momento de dificuldades generalizadas, propõe um reajuste remuneratório de 18% para seus membros e servidores, ainda que escalonado em quatro incidências, a um custo total de R$ 1,9 bilhões quando incluídos os demais servidores vinculados.

Lógico que seus membros são inteligentes e informados. Mas como não percebem que essas condutas diminuem sua autoridade e legitimidade? Não veem que seu papel de contenção das instituições seria fortalecido se nelas não incorressem? Acaso não entendem que as cartas da sociedade civil lidas em 11 de agosto representam um voto de confiança na instituição que representam? E que, para isso, necessitam estar à altura das expectativas neles depositadas? Não enxergam que os baixos índices de aprovação, de apenas 23% de ótimo/bom segundo a última pesquisa Data Folha, não se devem apenas à repulsa dos seguidores do presidente?

Tome-se também o caso de eleitores que vão votar em Bolsonaro. Mesmo os que não concordam com seus excessos e apenas não querem a volta de Lula. Argumentam que os políticos são todos malévolos e corruptos. E, por isso, somente Bolsonaro poderia combatê-los. Como conciliam esse pensamento desejoso com a realidade de que o presidente está abraçado com o Centrão de Arthur Lira e Ciro Nogueira? Imaginam que os R$ 19 bi anuais do orçamento secreto são executados republicanamente? Acham que o ministro da educação preso por corrupção era ministro de um governo petista? Ou que o escândalo da Codevasf é invenção? Acreditam que, mesmo entregando a chave do cofre ao Centrão, um Bolsonaro reeleito vai acabar com a corrupção?

Por fim, tome-se o caso de alguns eleitores de Lula. Seu candidato, em quem também vou votar, tem chances de ganhar as eleições daqui a 50 dias e inaugurar um novo ciclo. A partir de uma frente democrática ampla como a costurada por Ulysses e Tancredo. Mas está encontrando resistências em eleitores que esperavam uma crítica aos episódios de corrupção que ocorreram nos governos petistas. Que esperam também alguma sinalização de que eles não voltarão a ocorrer. Custaria tanto fazer uma autocrítica? Ou se comprometer com alguma iniciativa como a criação de um conselho da sociedade para combate à corrupção? Ou acham que basta alegar que a corrupção sempre ocorreu em todos os governos? Supõem que hostilizar os 57 milhões de eleitores que votaram em Bolsonaro em 2018, ou os atuais de Ciro e Tebet, é uma boa tática para ganhar as eleições de 2022?

Para superar essas dissonâncias cognitivas, cada um se apega à sua narrativa.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

O candidato assegurou que vai potencializar o investimento público do governo. Segundo ele, o Estado vai investir em políticas públicas e obras que vão levar desenvolvimento a todas as regiões do estado; com foco principal no combate à pobreza. 

“Queremos estimular aqueles que estão empreendendo em qualquer setor da economia. Queremos dividir com eles os pagamentos dos salários. Você que é empresário, empreendedor, o Governo de Pernambuco vai dividir essa conta com você”, destacou Danilo, reforçando que o programa valerá para todos os setores da economia; indústria, comércio, serviços e outros.