FMO - Acesse Site

Empresa Vera Cruz alega déficit, entrega linhas e solicita unificação ao Grande Recife

Na última semana, um problema veio à tona para as pessoas que utilizam as linhas de ônibus operadas pela empresa Vera Cruz, visto que nove linhas foram devolvidas, além do envio de uma proposta de unificação de duas linhas, o compartilhamento e a permuta de outras cinco. A ação afeta os usuários dos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. As informações são do portal CBN Recife.

A empresa alega que vem enfrentando problemas operacionais e financeiros, inclusive com recordes de reclamações de usuários que a utilizam. No documento enviado ao Palácio do Campo das Princesas, a Vera Cruz afirma que, apesar de ter vencido a licitação do lote 4 das linhas realizadas ainda em 2014 e revogada pela gestão pernambucana em 2019, dez anos depois, a operação ficou impraticável.

O documento apresenta a implantação da Linha Sul do metrô e dos terminais integrados, como os principais vilões do déficit na empresa, pois 66% dos usuários transportados são integrados. A Empresa São Judas Tadeu também é citada, como fator agravante, ao ser contemplada com várias linhas superavitárias para circular em Jaboatão dos Guararapes, área de atuação da Vera Cruz.

A empresa tem receio de que todo o setor, em especial as permissionárias, seja comprometido em relação ao não repasse dos subsídios às empresas feito pelo governo, em principal as que não tem contrato, que são maioria. O Estado decidiu que aumentaria o subsídio público para o sistema na tentativa de cobrir o não reajuste das passagens.

Com a licitação parcialmente realizada em 2023, o valor enviado às empresas foi de R$250 milhões por ano, mas a expectativa é de que sejam necessários mais R$60 milhões para cobrir a decisão política.

Por meio de nota, o sindicato dos Rodoviários da RMR, se posiciona contra a decisão, mas aponta que a tragédia já vinha sendo anunciada. A categoria, no entanto, exige esclarecimentos dos órgãos competentes, como o governo do estado e a própria empresa. O sindicato disse, por fim, que procurou o Ministério Público do Trabalho para buscar uma conciliação entre as partes e pede compromisso da gestão estadual para garantir que nenhuma linha seja afetada.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

O pré-candidato a prefeito do Recife pelo PL, Gilson Machado, ganhou mais um apoio hoje. O pastor Pedro Rodrigues, um dos dirigentes do Fenasp (Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política), declarou apoio a Gilson. O Fenasp foi responsável pela organização e realização das Marchas por Jesus que reuniram milhares de pessoas em Recife, Petrolina e Garanhuns no ano passado.

Camaragibe Agora é Led

Hoje, a ex-prefeita de Arcoverde Madalena Britto (PSB) recebeu mais dois reforços à sua pré-candidatura à Prefeitura do município. Os dois vereadores que eram da base do prefeito Wellington Maciel (MDB), João Taxista e Sargento Brito, anunciaram oficialmente o apoio ao projeto político encabeçado pela ex-prefeita socialista que busca um terceiro mandato no pleito deste ano.

“É com grande alegria que recebemos esses apoios tão importantes nessa caminhada. A cada diz que passa nos sentimos e estamos mais fortes, unindo forças, para transformar nossa cidade e resgatar a autoestima de nosso povo. Ao lado de nossos vereadores e tantos outros pré-candidatos a vereadores e vereadoras vamos fazer a diferença, dar as mãos ao nosso povo e construir uma nova história. Arcoverde tem um futuro a construir”, afirmou Madalena.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Para festejar o Dia Internacional contra a discriminação racial, comemorado em 21 de março, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoverá algumas atividades abertas ao público. A programação começa nesta quinta-feira (21), a partir das 14 horas, com a realização da ‘Kizomba Antirracista’, termo que significa encontro, confraternização, e o lançamento do 1º Caderno Alepe Antirracista, uma compilação de textos transcritos das palestras proferidas na jornada que ocorreu em novembro de 2023. A publicação tem como objetivo sensibilizar as pessoas sobre a importância de combater o racismo e a promoção da igualdade racial.

A programação inclui, ainda, um curso de capacitação para servidores da Casa, com foco no enfrentamento à discriminação racial, além de palestras, debates e apresentações musicais que serão oferecidos gratuitamente ao público em geral. As inscrições para participar do evento podem ser feitas pelo link: www.even3.com.br/kiboma-antirracista. A abertura do evento, nesta quinta, ficará a cargo da atriz Naná Sodré e terá a apresentação cultural da banda Café Preto. A solenidade acontece no auditório Sérgio Guerra, às 14h, na sede da Alepe.

Ipojuca - App 153

Na primeira reunião ministerial do ano convocada por Lula (PT), hoje, o presidente avaliou que as ações do governo não estão chegando à população e que, para isso, questionou os ministros em como melhorar a comunicação. As informações são o portal G1.

Lula cobrou de todos os ministros a apresentação de um relatório em 48 horas com todas as ações, promessas e medidas anunciadas pelas pastas. O presidente tinha um relatório com tudo o que o governo anunciou e, agora, quer saber em que pé estão as medidas. Houve cobrança do presidente para que todos os ministros falem de todos os assuntos do governo, não apenas dos seus ministérios, e que se atualizem das pautas e ações.

Segundo um integrante da reunião, “o presidente deixou claro que a visão precisa ser de governo como um todo, para que a população possa ter a imagem e a ideia dos feitos do governo”. Ainda, houve uma forte cobrança em uma unidade para a defesa do governo do petista.

Uma pauta que apareceu muito durante a reunião foi da igualdade salarial entre homens e mulheres. O governo aposta no tema para mostrar para a sociedade que o Ministério da Mulher não existe apenas para tratar da pauta de costumes e da questão do aborto, por exemplo.

Sobre os evangélicos, Lula disse que é cobrado para falar com pastores e lideranças evangélicas, algo que já fez no passado. Mas, para ele, o problema não é esse: o governo precisa combater as fake news que impactam esse segmento da população.

Nesse momento, se dirigiu a Jorge Messias, advogado-geral da União, e afirmou: “o Deus do Malafaia não é o mesmo que o nosso, mas eu sei que o Deus do evangélico é”.

Sobre popularidade, o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, expôs dados que mostram que houve queda na popularidade de Lula no Nordeste. Avaliou que havia uma grande expectativa no eleitor dessa região, o que não se concretizou.

Quando o assunto foram as eleições municipais, Lula disse que não vai impor nenhuma candidatura nas cidades, mas pediu que os candidatos governistas calibrem os discursos ao se referirem aos adversários para não criar problemas com o Congresso Nacional. Em resumo, pediu moderação.

Apenas sete ministros falaram na reunião ministerial: Rui Costa (Casa Civil), Paulo Pimenta (Comunicação Social), Fernando Haddad (Economia), Cida Gonçalves (Mulheres), Ricardo Lewandowski (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Nísia Trindade (Saúde).

Rui Costa apresentou um resumo das ações do governo, Pimenta falou sobre comunicação, Haddad pauta econômica, Cida foi escolhida pra falar pelo mês da mulher, Lewandowski prestou contas sobre Mossoró e ações na segurança pública e a Nísia sobre dengue e a denúncia dos hospitais federais no Rio.

Citi Hoteis

O deputado Antônio Moraes (PP) esteve, ontem, no município de João Alfredo, na Mata Norte do Estado, participando de um ato político em favor da pré-candidatura da ex-prefeita Maria Sebastiana e da chapa de pré-candidatos a vereador. Maria, que já governou a cidade por três mandatos (2005 a 2008; 2013 a 2016; e 2017 a 2020), anunciou sua disposição de retornar à Prefeitura. Em fevereiro, ela filiou-se ao PP e foi escolhida para presidir o diretório municipal do partido.

“Tenho uma relação pessoal muito forte com João Alfredo, porque assim que fui nomeado delegado de polícia, assumi o comando da minha primeira delegacia naquele município, onde passei três anos atuando como delegado. Na época, a política local era extremamente complicada, por conta da rivalidade entre os grupos do então deputado Severino Cavalcanti e do Padre Jonas”, explicou Antônio Moraes.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O sertanejo apaixonado de Henrique e Juliano não poderia ficar de fora do São João de Petrolina. A dupla que canta os sucessos “Traumatizei”, “A Maior Saudade”, “Seu Perfil” e outros grandes hits da música sertaneja, é a terceira atração confirmada e, mais uma vez, retorna ao palco da festa junina, com a promessa de muita alegria e romantismo.

Amanhã, o público vai conhecer mais uma atração que vai fazer parte da festa. Na quarta-feira (20), a Prefeitura Municipal lança a programação completa do São João de Petrolina. O evento acontece na Casa de Festas Jatobá (antigo Juarez Pier), no bairro Jatobá, a partir das 18:30h. Os petrolinenses poderão acompanhar o lançamento da festa através das redes sociais da Prefeitura (@prefeiturapetrolina) e do São João (@saojoaopetrolina) da cidade.

Caruaru - Geracao de emprego

Estadão

Em um de seus últimos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), concluído menos de um mês antes de sua aposentadoria, em junho de 2021, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na ação do triplex do Guarujá, que levou à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ficou vencido, como tantas vezes ao longo dos 31 anos que passou na Corte.

A decisão que declarou a parcialidade do ex-juiz da Operação Lava Jato foi um dos principais reveses impostos pelo STF aos antigos protagonistas da investigação, mas não o único. Com votos favoráveis do próprio Marco Aurélio, os ministros também barraram as conduções coercitivas, método corriqueiro empregado pela força-tarefa de Curitiba, e afirmaram a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar ações de corrupção relacionadas ao caixa dois de campanha, o que levou à transferência massiva de processos das varas criminais da Lava Jato.

Em uma reviravolta da operação, o Supremo mudou o posicionamento sobre a prisão de réus condenados em 2ª instância. Ao proibir a execução da pena antes do esgotamento de todos os recursos judiciais, o tribunal beneficiou diretamente Lula, que foi solto após 580 dias em uma sala especial da superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Outro golpe veio quando o STF concluiu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba manteve sob sua jurisdição inquéritos e processos da Lava Jato que, na avaliação dos ministros, deveriam ter sido transferidos para outros Estados. A decisão esvaziou o berço da operação e levou à anulação das condenações de Lula. Dessa vez, o ministro aposentado foi de encontro à maioria.

Para Marco Aurélio, o STF ajudou a enterrar a Lava Jato. “O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime.”

Em entrevista, o ministro aposentado conta também que não vê com bons olhos a decisão de Dias Toffoli que suspendeu o pagamento das parcelas dos acordos de leniência firmados pela J&F e pela Odebrecht na Lava Jato.

“O grande problema é que nós passamos a ter, não pronunciamentos de órgão único, que seria o Supremo reunido em plenário, mas a visão individual de cada qual. Hoje a insegurança grassa, o que é péssimo. E mais do que isso: grassa o descrédito da instituição”. Veja a íntegra da entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello:

Como um ministro que acompanhou, no Supremo Tribunal Federal, o auge e o declínio da Lava Jato, acredita que o STF ajudou a enterrar a operação?

Sem dúvida alguma. Quando se concluiu, por exemplo, que o juízo da 13.ª Vara Criminal do Paraná não seria competente, se esmoreceu o combate à corrupção. Aí talvez a colocação daquele senador da República (Romero Jucá), que disse que “precisamos estancar essa sangria”, acaba se mostrando procedente.

Por que o STF mudou o posicionamento em relação à investigação?

Estivesse vivo o relator inicial, grande juiz, Teori Zavaschi, se teria caminhado no sentido que se caminhou? A resposta, para mim, é negativa.

Mas foi simplesmente pela troca de relatoria?

O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime.

Houve prejuízo ao direito de defesa na Lava Jato?

O direito de espernear, principalmente pelos que cometeram desvios de conduta, é latente. Eles vão, evidentemente, aproveitar a onda contrária à investigação para lograr proveitos.

Então o devido processo legal foi respeitado?

O nosso sistema é equilibrado. Quando há um pronunciamento, ele é passível de impugnação junto ao órgão revisor. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmou as decisões de primeira instância e andou, inclusive, aumentando penas.

A relação entre Moro e os procuradores da Lava Jato foi republicana?

Se fala em conluio entre a magistratura e o Ministério Público, julgador e acusador. Que conluio? O diálogo é saudável, o diálogo sempre existiu. O juiz sempre esteve aberto a ouvir o Ministério Público, fazendo a ponderação cabível. Colocar cada qual em uma redoma, em um isolamento de não poderem conversar é um passo demasiadamente largo e não é democrático. Na vida em sociedade, nós temos que presumir a postura digna, principalmente por aqueles que ocupam cargos públicos, e não que sejam salafrários até que provem o contrário.

Como vê o processo disciplinar aberto pelo Conselho Nacional de Justiça para investigar a conduta do ex-juiz Sérgio Moro e a gestão das multas dos acordos de colaboração e leniência?

O CNJ e o CNMP não têm crivo quanto a pronunciamentos judiciais. Eles atuam no campo administrativo e devem fazê-lo observando o figurino legal.

Concorda com a cassação de Deltan?

A meu ver, ele foi caçado com ç e não com ss. Simplesmente se presumiu que, quando ele pediu exoneração, o fez para fugir a um processo administrativo que poderia levar à declaração de inelegibilidade. É presumir o excepcional e não o corriqueiro, que é a postura digna por parte do cidadão.

Moro fez um favor para os críticos da Lava Jato ao assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro?

Quando eu ainda integrava o Supremo, eu recebi a visita do então ministro. Ele foi me visitar para se apresentar. E eu disse a ele, com a franqueza própria dos cariocas, que ele tinha cometido um ato, a meu ver, insano. Abandonar um cargo alcançado por concurso público, uma função que o tornou herói nacional, para ser auxiliar de um presidente da República demissível a qualquer momento. Eu disse: “rapaz, como você abandona uma caneta dessa?”. Aí ele disse: “A minha caneta ainda tem muita tinta”. Ainda bem que o Estado do Paraná o elegeu senador.

Uma decisão como a que suspendeu o pagamento das multas dos acordos de leniência da J&F e da Odebrecht deveria ter sido tomada monocraticamente?

O grande problema é que nós passamos a ter, não pronunciamentos de órgão único, que seria o Supremo reunido em plenário, mas a visão individual de cada qual. Hoje a insegurança grassa, o que é péssimo. E mais do que isso: grassa o descrédito da instituição na qual eu estive durante 31 anos. Para mim, é uma tristeza enorme perceber isso. Avançamos assim? Como fica a sociedade? Fica decepcionada. Eu só ouço críticas quanto ao Supremo. Eu indago: hoje qualquer dos integrantes sai à rua? Eu sempre saí à rua e nunca fui hostilizado. Eu não creio que qualquer colega que tenha assento no Supremo saia sozinho hoje à rua e frequente locais públicos sem estar com uma segurança maior.

Toffoli deveria ter se declarado impedido para julgar o pedido da J&F?

Lá atrás, acho que foi no Mensalão, ele disse que não tinha qualquer relação com a Dra. Roberta. Quem sabe ele continua sem relação…

Deve haver uma ponderação dos órgãos públicos sobre a repactuação das multas dos acordos de leniência?

Paga-se um preço por se viver em um Estado de Direito, um deles é o respeito em si pelas regras estabelecidas. Acordo que resulta da manifestação de vontade só é passível de anulação se ficar comprovado vício. Para mim, esse vício fica excluído no caso. Agora, vivenciamos essa época de tempos estranhos e já se fala em repactuação do acordado, isso acaba colando a tudo uma insegurança muito grande, levando inclusive partes a concordarem para depois questionar e terem o dito pelo não dito, a transformação do certo em errado.

As defesas e os acusados sempre estiveram defendidos. Sempre foram ouvidos mediante a voz de técnicos no âmbito do Direito. As empresas que fizeram acordo foram intimidadas? Elas tiraram, por exemplo, as multas do capital de giro? Não. Foi dinheiro que entrou indevidamente na contabilidade dessas empresas. Imaginar que aqueles que formalizaram os acordos estiveram pressionados, intimidados e coagidos não se coaduna com a realidade.

O combate à corrupção avançou ou retrocedeu depois da Lava Jato?

Houve um retrocesso brutal e não continuamos a caminhar visando tornar o Brasil o que se imagina do Brasil, o Brasil sonhado. Para mim houve um grande retrocesso.

É possível ver novamente algo como a Lava Jato?

Para mim, dar-se a Lava Jato como algo sepultado é ruim até mesmo em termos de ausência de imposição de uma seriedade. A decepção é incrível. E repito que não avançamos dessa forma. Nós retrocedemos. Eu espero viver tempos em que se tenha realmente uma compenetração maior, principalmente pelos homens públicos. O cargo é para servir aos semelhantes e não para ocupantes dele se servir em benefício próprio.

Para onde o Brasil precisa olhar para avançar no combate à corrupção?

Para a percepção, pelo homem público, de que o cargo é para servir aos semelhantes e não para o ocupante se servir do próprio cargo em benefício dele e da família. Essa é a grande questão. Precisamos avançar em termos de compreensão, principalmente por aqueles que ocupam cargos públicos.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Pernambuco teve mais um fim de semana marcado pela violência, com um total de 40 homicídios registrados. O número de homicídios, levantado com base nos Boletins de Ocorrência apurados pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-PE), confirma que o Governo Raquel Lyra (PSDB) se distancia, cada vez mais, da meta proposta no lançamento do Juntos Pela Segurança, em novembro, que prevê reduzir em 30% o número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) até 2026.

Vitória Reconstrução da Praça

Por Paulo Magnus*

Recebemos, com muita honra, na última quarta-feira, o troféu do prêmio Best In KLAS, de melhor Prontuário Eletrônico do Paciente da América Latina. A premiação foi entregue em Orlando, nos Estados Unidos, e teve como base a opinião dos usuários, considerando a qualidade da solução, aprimoramento constante do produto e a liderança de mercado.

Mais do que um prêmio, esse hepta da MV é a verdadeira opinião sobre todos os nossos sonhos e conquistas, frutos de muito trabalho e dedicação de todos da família que é a MV. Conquistar o KLAS pela sétima vez com o PEP MV é uma grande consagração do que temos feito em prol da Saúde na América Latina, sempre com muita responsabilidade e cuidado com o próximo.

Quero novamente agradecer a todos que fazem parte desse sonho que ajuda a transformar vidas e verdadeiramente empoderar a sociedade no cuidado com a saúde.

Viva a MV! Viva a Saúde do Brasil!

*Presidente e fundador da MV, empresa líder nacional em software de gestão para a Saúde.

O Republicanos começou a semana intensificando as movimentações em torno de filiações e pré-candidaturas pelo Estado. Hoje, o partido anunciou o nome do Dr. Maneco para disputar à Prefeitura de Belo Jardim. Recém-filiado a legenda, Maneco, que é vice-prefeito da cidade, chega com o apoio de toda executiva estadual do Republicanos.

“É com muita alegria que chego ao Republicanos para fortalecer o partido em Belo Jardim e toda região. Agradecer a confiança do ministro Silvio e de toda a executiva estadual em nome do presidente Samuel Andrade. Juntos, vamos construir uma bonita candidatura para oferecer ao povo de Belo Jardim uma nova alternativa”, declarou Maneco.

Os organizadores da Expoagro Agreste 2024 apresentam, na noite de hoje, a empresários locais e membros da imprensa, o projeto final do evento. A cerimônia ocorre às 19h, no auditório do Hotel Garanhuns Palace, localizado na Av. Rui Barbosa, n° 636, bairro Heliópolis, em Garanhuns.

A Expoagro Agreste 2024 está marcada para acontecer de 8 a 12 de maio de 2024 no Parque Acauã, em Garanhuns, e promete ser um marco na região. Com uma área primária de abrangência que engloba cerca de 3 milhões de habitantes, 101 mil produtores rurais distribuídos em 50 municípios, e um expressivo PIB agrícola de 3,2 bilhões de reais, este evento se destaca como uma oportunidade ímpar para reunir os principais agentes do agronegócio.

A expectativa de público para o evento é elevada, com cerca de 25 mil produtores rurais e de toda cadeia produtiva do Agronegócio previstos para participar, representando uma parcela importante dos 101 mil existentes na região. Além disso, espera-se um público geral estimado em cerca de 85 mil pessoas, demonstrando o amplo interesse e relevância do evento para a comunidade local e regional.

Por Dácio Rabêlo // Fotos: Dinho Anderson

O jornalista Magno Martins fez um festão para comemorar o aniversário de sua Nayla Valença, ontem, no Ferreira Espetos, em Arcoverde. Em clima de muito alto astral, Magno e Nayla receberam seus convidados para um delicioso almoço. No meio da festa, Magno surpreendeu Nayla com alianças de compromisso, arrancando aplausos dos convidados. Os dois passam a usar aliança na mão esquerda.

A vereadora de Arcoverde Célia Galindo e o jornalista Dácio Rabêlo.

Estiveram presentes a vereadora Célia Galindo, o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, Augusto Martins, secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira, e a cerimonialista recifense Branca Campos Góes, entre outros convidados especiais.

O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela.
A cerimonialista Branca Góes.
Augusto Martins, secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira, e sua esposa Socorro.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

A sucessão na eleição majoritária no município de Saloá, no Agreste de Pernambuco, tomou um rumo, apesar de natural, inesperado, ao menos para o ex-prefeito Ricardo Alves (MDB), que administrou a cidade por dois mandatos, de 2013 a 2020. Isto porque, seu primo e atual prefeito de Saloá, Júnior de Rivaldo (MDB), decidiu romper com Ricardo Alves e concorrer à reeleição. 

A decisão, formalizada no último fim de semana, chega como uma pedra no sapato do ex-prefeito, que, até então, tinha pretensão de voltar ao comando da cidade no pleito de outubro, após unir forças no projeto eleitoral do atual prefeito, em 2020. Além do que, ratifica a debandada de antigos aliados do palanque do ex-prefeito, que se soma ao recém-rompimento do vice-prefeito, Ronaldinho Birunda (PSB), ao projeto político de Ricardo na cidade. 

Com isso, caso confirme sua pré-candidatura à prefeitura de Saloá, Ricardo Alves (MDB) será visto como um nome da oposição, uma vez que o atual prefeito conta com o apoio absoluto dos vereadores da Câmara Municipal de Saloá.

Na manhã de hoje, fui surpreendido com mensagens de alguns amigos querendo a confirmação se estaria solicitando empréstimos por outro número telefônico via WhatsApp. Informo que já abri um boletim de ocorrência e denunciei o caso.

Solicitei, inclusive, o cancelamento da linha que está se passando por mim (81 9.9984-8787). Aproveito para comunicar que sigo com o mesmo contato e, caso alguém venha a ser abordado, denuncie o golpista no próprio aplicativo do WhatsApp.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Professores da rede estadual de ensino se debruçam, logo mais, às 14h, sobre a parte controversa do Fundef. O valor, de R$ 3,8 bilhões, vem sendo pago a categoria desde 2022. Esse saldo controverso é a diferença entre os cálculos apresentados pelo Estado de Pernambuco e aquele apresentado pela União Federal. A categoria tem popularmente chamado ele de “4ª parcela do Fundef”.

No total, estão em jogo R$ 1,4 bilhão dessa parte dos precatórios, já inclusos os devidos juros. Desse valor, 60% serão destinados aos profissionais da educação e o restante, para o Estado investir na área da Educação.  De acordo com o Sindicato dos Profissionais de Educação em Pernambuco (Sintepe), será definido na Assembleia, de logo mais, se os profissionais devem ou não concordar com a proposta do Governo Lula, que reconhece o débito e quer pagar, mas com um deságio de 30%.

Há pressa para resolver a questão, uma vez que para que esse valor seja depositado pelo Governo Federal no próximo ano, que é a proposta de pagamento do Executivo Nacional, ele terá que estar inscrito na dívida pública da União até 4 de abril.

Caso decidam pelo desconto de 30% no saldo restante dos precatórios do Fundef, professores terão a garantia de receber em 2025. Caso não, a União dará sequência a ação judicial que questiona o pagamento dessa parte controversa do Fundo, o que não tem prazo e pode levar anos para ser finalizado.

Nos bastidores, o indicativo é que seja aprovado o pagamento com os 30% de desconto sugerido pelo Governo Lula. Caso isso seja ratificado, o Sintepe deve pressionar o Governo Raquel Lyra a concordar com a proposta e evitar que a questão se prolongue na via judicial.

Por Maurício Rands*

No último dia 28/2, amplos setores da comunidade jurídica nacional realizaram ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Mobilizaram-se contra as recentes decisões do STF que têm anulado processos instruídos e julgados pela JT. Processos que reconhecem vínculos de empregos disfarçados de terceirização. Que, depois, de levantar os fatos e as provas de casos concretos, reconhecem a fraude à lei trabalhista diante da caracterização dos elementos dos contratos de emprego: pessoalidade, subordinação, não-eventualidade e onerosidade.

Muitas dessas decisões do STF têm sido tomadas individualmente por ministros que pouco conhecem o direito do trabalho. Decisões que desconsideram os fatos, os documentos, as testemunhas, os depoimentos das partes e demais provas colhidas na instrução dos processos pela JT. Essas decisões dos ministros do STF estão erradas tecnicamente porque a CF não atribuiu competência ao STF para examinar fatos e provas.

Exceção, claro, para a competência penal para julgar autoridades com foro privilegiado. As reclamações constitucionais podem ser julgadas pelo STF para preservar sua competência e garantir a autoridades de suas decisões. Uma decisão da JT que reconheça um contrato de emprego disfarçado não está invadindo a competência do STF. O inverso é que é verdadeiro. Nem está desrespeitando a autoridade de sua decisão.

Justamente porque a presença dos elementos do contrato de emprego só pode ser aferida através do exame dos fatos e das provas do caso concreto. Algo que é da competência da JT. E não do STF. Esses erros do STF começam a ser evidenciados pela doutrina e por entidades da comunidade jurídica nacional como OAB, associações de juízes, do ministério público, de advogados, institutos e universidades. E, em suas primeiras participações em julgamentos do STF, pelo ministro Flávio Dino.

Uma delas ocorreu na última 6ª feira (15/3), em julgamento em plenário virtual de agravo regimental contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que, em reclamação constitucional, anulara decisão do TST reconhecedora de vínculo de emprego de apresentadora de telejornal. O ministro Flávio Dino, em voto divergente, apontou os erros do seu colega Alexandre de Moraes: i) a decisão do TST não afrontou a decisão do STF que permite genericamente a terceirização também em atividades fins (o Tema 725 da Repercussão Geral); e, ii) o STF não pode revolver fatos e provas.

Em suas palavras: “Nesse contexto, não diviso a existência de afronta aos precedentes invocados pela parte reclamante, tendo em vista que o Juízo reclamado, mediante exame acurado dos fatos postos em juízo, concluiu pela existência de irregularidades que descaracterizam o ‘contrato de prestação autônoma de serviços’, ao entendimento de que ‘o verdadeiro intuito é o de precarizar a relação de trabalho’. Anoto, por fim, que, para acolher a pretensão do reclamante, seria necessário o revolvimento fático e probatório dos autos de origem, finalidade a que não se destina a estreita via da reclamação constitucional. Ante o exposto, voto pelo provimento do agravo regimental para reformar a decisão monocrática e julgar a reclamação improcedente, de modo a manter a decisão do Tribunal Regional do Trabalho”.

Na mesma sessão virtual, em outra reclamação similar que havia sido provida pela ministra Carmen Lúcia, o ministro Flávio Dino também prolatou voto divergente corrigindo-a: “Não há como se reconhecer presente a estrita aderência entre o ato reclamado e os paradigmas invocados que concluem pela licitude da terceirização, pois a decisão reclamada não versou sobre a terceirização da atividade-fim, mas sim do vínculo trabalhista direto entre as partes, em consequência da verificação da fraude à legislação trabalhista. O agravante expõe que a decisão da Justiça do Trabalho ao reconhecer o vínculo empregatício, fundou-se em premissas fáticas que apontavam para a existência de fraude de ‘pejotização’, com o propósito de desvirtuar a relação de emprego, circunstância que não pode ser revisitada por esta via reclamatória sem que haja o necessário revolvimento fático probatório.”

São por votos como esses que o ministro Flávio Dino, já no início da sua investidura, vai confirmando as expectativas positivas que a sua trajetória de juiz federal, acadêmico, governador, senador e deputado federal despertaram entre os que sabem que um ministro do STF deve ter experiência institucional e saber jurídico para que a corte cumpra o seu papel de guardiã da Constituição. Nesses dois votos divergentes, o ministro Flávio Dino atuou para garantir a competência que o art. 114 da CF assegura à JT para examinar os fatos, as provas e o direito nos conflitos de trabalho. E, assim, para garantir o papel da JT para realizar os valores de justiça social e redução das desigualdades que constam como objetivos fundamentais da república no art. 3º, III, da CF.

*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford