A declaração ocorre após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma nova tarifa global de 10% na sexta-feira (20) por meio da seção 122 do Ato do Comércio de 1974 depois da Suprema Corte barrar o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos e Emergência Internacional, na sigla em inglês).

No sábado (21), ele decidiu aumentar para 15%.

Antes de viajar para a Coreia do Sul, Lula mandou um recado ao líder americano: “Quero dizer ao presidente Trump que nós não queremos uma nova Guerra Fria. Não queremos ter preferência por nenhum país, queremos ter relações iguais com todos os países. Nós queremos tratar todos em igualdade de condições e receber deles também um tratamento igualitário com os outros países”, disse ele.

O presidente brasileiro também defendeu um acordo entre o Mercosul e Coreia do Sul, destacando o acordo entre Mercosul e União Europeia.

“O Mercosul está progredindo em tratativas comerciais com diversos países. Depois de duas décadas, assinamos acordo com a União Europeia, que criou uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Precisamos, agora, retomar as negociações de um Acordo MERCOSUL-República da Coreia”, afirmou Lula.

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— Os fatores que atuam para elevar a conta de luz são o custo de acionamento das térmicas, o risco hidrológico pago em contratos com hidrelétricas e o acionamento de bandeiras tarifárias. Todos tendem a se agravar em cenário hidrológico desfavorável e forte demanda, por exemplo, devido ao aumento da temperatura — diz o diretor-presidente da PSR, Luiz Augusto Barroso.

O cálculo da PSR considera os reajustes anuais dos preços cobrados pelas distribuidoras, impostos e encargos, além das bandeiras tarifárias. Estas estabelecem uma taxa extra a ser cobrada quando o sistema elétrico utiliza fontes de geração mais caras, como as usinas termelétricas. Isso costuma acontecer quando o nível de chuvas está baixo.

Há três cores de bandeira: verde, amarela e vermelha, com variações de custo para o consumidor. Entre junho e novembro do ano passado, ela ficou entre vermelha patamar 1 e vermelha patamar 2, que representa o maior acréscimo à conta de luz. Hoje, está em vigor a bandeira verde, sem cobranças adicionais. A possibilidade do fenômeno El Niño, que aquece as águas do Pacífico, causando seca no Norte e Nordeste do Brasil, pode mudar esse cenário.

Efeito do El Niño
O economista-chefe do Banco BMG, Flávio Serrano, trabalha com projeção de 5,1% na conta de luz deste ano, ou seja, 1,15 ponto percentual acima da inflação prevista para 2026. Ele alerta, porém, que o clima será determinante para o preço da energia. No pior panorama, diz ele, a energia poderia registrar alta mais intensa:

— Estamos com os reservatórios abaixo da média histórica e existe a expectativa de passarmos do fenômeno La Niña para El Niño ao longo do ano, fato que aumenta a variabilidade dos cenários possíveis para as chuvas em 2026. A nossa projeção leva em consideração a hipótese de bandeira amarela em dezembro, mas se fecharmos em bandeira vermelha 2, a energia fecharia o ano com alta de cerca de 12%.

Na última reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), na quarta-feira, o colegiado destacou que as chuvas registradas neste início de ano vieram acima da média, o que contribuiu para um aumento nos níveis dos reservatórios das regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste.

Na última sexta, os níveis de armazenamento alcançaram 54,8% no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, 45% no Sul, 64,8% no Nordeste e 63,8% no Norte, resultando em um nível de volume considerado satisfatório no Sistema Interligado Nacional (SIN).

“O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ressaltou que irá manter o acompanhamento da evolução do período chuvoso e das condições hidrológicas e de armazenamento, especialmente na bacia do Rio Paraná e na Região Sul, com enfoque na estratégia de redução da inflexibilidade hidráulica no SIN, que visa recuperar os armazenamentos dos reservatórios de hidrelétricas”, disse o Ministério de Minas e Energia.

Ainda assim, os especialistas avaliam que essa situação pode mudar em alguns meses, quando começa o período seco, levando o ONS a ter de acionar mais térmicas.

Outro ponto que pesa na conta de luz é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um superfundo que cobre os subsídios do setor elétrico. Esses valores são pagos principalmente pelos consumidores por meio das tarifas de energia. Para 2026, estão previstos R$ 47,8 bilhões em subsídios. Esse fundo financia, por exemplo, descontos concedidos a pessoas de baixa renda, famílias em área rural e irrigantes — unidades de consumo que utilizam energia elétrica exclusivamente para irrigação ou aquicultura.

Levantamento da Associação dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostra que a alta do preço da tarifa de energia acima da inflação é um fenômeno que vem sendo observado na última década. Nos últimos 15 anos, o preço da conta de luz aumentou em 177%, para uma inflação que avançou 122% no período.

No ano passado, energia elétrica residencial subiu 12,31%, segundo o IBGE. Foi o subitem de maior impacto individual no IPCA, que fechou 2025 em 4,26%. O aumento só não foi maior porque o governo aplicou R$ 2,2 bilhões em descontos na tarifa a partir de um bônus da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Considerando apenas o megawatt-hora, o custo de energia atingiu R$ 786,76, o maior desde 2011, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica.

— O aumento dos preços de energia impacta negativamente os custos de produção e aumenta o custo de vida das famílias — ressalta Serrano.

Oferta maior que demanda
Uma das formas que o governo tem para minimizar esse impacto é usar a receita obtida com a renovação de contratos de concessões do setor para conceder abatimentos aos consumidores.

— Os fatores que podem reduzir a tarifa são de duas naturezas. Uma delas é de mercado, mais chuvas, menor demanda e maior produção (de fonte) renovável. O governo também possui uma ferramenta importante que pode ajudar a atenuar esses aumentos, que é a arrecadação oriunda da renovação antecipada das concessões de geração que expiram nos próximos anos. Esta receita, caso obtida, reduziria a CDE e, portanto, as tarifas — afirma Barroso, da PSR.

O aumento da conta de luz ocorre, ironicamente, num momento em que o Brasil tem excesso de energia, com capacidade de geração do sistema elétrico maior do que a demanda. Esse descasamento leva a cortes na produção de fontes renováveis, como solar e eólica, pelo ONS. A medida evita sobrecargas que possam gerar apagões.

Para manter o equilíbrio do sistema, o ONS interrompe preferencialmente parques eólicos e solares, causando perdas financeiras para as empresas, mesmo em meio à alta da energia. No ano passado, o sistema elétrico brasileiro descartou cerca de 20% de toda a energia solar e eólica que poderia ter sido gerada, segundo cálculos da consultoria Volt Robotics. Esses cortes de geração levaram a um prejuízo de R$ 6,5 bilhões aos empreendimentos.

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No Senado, foi aprovado por unanimidade, mas com algumas alterações feitas pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Por isso, o projeto precisou voltar para a análise dos deputados.

Derrite continuará sendo o relator da proposta que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Conforme apurou o Metrópoles, o governo não deve pedir a retirada da urgência constitucional do projeto.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defende que bancada tem posição favorável à votação da matéria, independentemente de trancar a pauta ou não. “Nós queremos (fazer a votação) pelo mérito de fazer esse debate, fazer a discussão e deliberar no plenário sobre essa matéria”, declarou.

De acordo com os cálculos feitos pela reportagem, o projeto só tranca a pauta se não for votado até meados de março. Caso isso ocorra, outros Projetos de Lei ficam impedidos de serem apreciados, ou seja, apenas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Medidas Provisórias (MPs) poderiam ser analisadas.

O regime de urgência constitucional estabelece que uma proposta deve ser analisada em até 45 dias em cada Casa do Congresso. Se houver modificações no texto pela Casa revisora, como ocorreu com o chamado PL Antifacção, abre-se um prazo adicional de dez dias para nova apreciação. Caso o pedido de urgência não seja retirado e o período se esgote, a matéria passa a sobrestar a pauta, impedindo a deliberação de outros projetos até que seja votada.

Vorcaro no Congresso
Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro pode comparecer ao Congresso Nacional para prestar depoimento nesta semana.

Inicialmente, Vorcaro seria ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na segunda (23/2), e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (24).

No entanto, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispensou a presença obrigatória de Vorcaro nos dois colegiados. Segundo a decisão, o dono do Master poderá decidir se comparece ou não às oitivas. Mendonça entendeu que o banqueiro figura como investigado nos colegiados e que a presença, nesses casos, é facultativa.

Com isso, na sexta-feira (20/2), o empresário decidiu que não vai comparecer à oitiva na CPMI do INSS. O motivo seria um maior desgaste à imagem dele.

Até o momento, Vorcaro não confirmou se vai ou não prestar depoimento na CAE, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

PEC da Segurança
A PEC da Segurança é outro ponto de imbróglio dentro da Câmara. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que o substitutivo será apresentado às bancadas nas próximas semanas, antes de avançar para a fase final de deliberação.

“Depois dessa apresentação junto às bancadas, que ocorrerá justamente na primeira semana de fevereiro e segunda semana de fevereiro, logo após o carnaval, ou seja, na semana do dia 23, 24 de fevereiro, nós temos a previsão de que o tema será apreciado na comissão especial e, na sequência, no plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou o deputado a jornalistas em 28 de janeiro.

O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, sucessor de Ricardo Lewandowski, tem dois eixos centrais para a proposta avançar no Congresso: o fortalecimento do uso de inteligência e da integração entre os entes federativos e a ampliação dos recursos destinados à área.

Pendências do Congresso após o Carnaval:

• PL Antifacção: volta à Câmara após mudanças do Senado; texto está sob urgência constitucional e pode trancar a pauta se não for votado até meados de março. Governo não deve retirar a urgência, e o PT defende votação pelo mérito, mesmo com risco de sobrestamento.
• Daniel Vorcaro: é esperado que o empresário preste depoimento no Congresso Nacional. O ministro do STF dispensou sua presença obrigatória, tornando o comparecimento facultativo.
• PEC da Segurança: avança na Câmara, com apresentação de substitutivo prevista após o Carnaval. Proposta tem como eixos integração federativa, uso de inteligência e ampliação de recursos.
• PEC do fim da escala 6×1: começa a tramitar, após encaminhamento à CCJ por Hugo Motta. Texto será analisado junto à proposta semelhante e precisa de 308 votos, em dois turnos, no plenário.

Escala 6X1
Em um aceno ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta abriu um caminho, em 9 de fevereiro, para a análise de uma PEC que acaba com a jornada de seis dias trabalhados para um de descanso, a chamada escala 6X1. Esta é uma das principais bandeiras do petista para tentar um quarto mandato no Palácio do Planalto.

Após meses com a proposta parada, Motta decidiu dar andamento à PEC, apresentada pela deputada Érika Hilton (PSol-SP), encaminhando o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial para que a matéria comece a tramitar na Câmara.

De acordo com o parlamentar paraibano, a PEC passará a ser analisada em conjunto com uma proposta mais antiga, protocolada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O presidente da Câmara declarou que decidiu incluir na pauta o debate sobre o fim da escala 6×1 por considerar o tema uma reivindicação histórica dos trabalhadores. Com o encaminhamento das propostas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, as PECs ainda terão de percorrer uma tramitação extensa até eventual promulgação.

A etapa inicial prevê a análise pela CCJ, responsável por examinar apenas a admissibilidade das matérias, sem entrar no mérito. Caso recebam aval do colegiado, os textos seguem para uma comissão especial, instância que pode promover alterações no conteúdo apresentado.

Superada essa fase, as propostas ainda precisam passar pelo crivo do plenário da Câmara, onde dependem do apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação, para serem aprovadas.

Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Milena Teixeira, o Planalto defende que Hilton assuma a relatoria da matéria. A estratégia permitiria ao Executivo manter maior controle sobre o texto, preservando, ao mesmo tempo, a parlamentar como relatora.

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