O argumento de Sileno é que, se a governadora Raquel Lyra (PSD) estava disposta a recorrer a uma operação autorizada desde 2024 para investir nessas obras viárias, não havia razão para acusar a Alepe de protelar o avanço desses projetos durante a análise de um novo pedido de autorização de empréstimos feitos pelo Poder Executivo em abril deste ano.

Também foi questionado por Sileno e outros deputados que apartearam o discurso o fato de a assinatura de um empréstimo de R$ 1,4 bilhão com o Banco do Brasil, no último dia 14 de outubro, ter sido alardeada pelo Palácio do Campo das Princesas como a efetivação da medida autorizada pela Alepe um mês antes. Para a oposição, essa manobra buscou passar a falsa impressão de que o Governo Raquel Lyra foi rápido em concretizar o que os parlamentares haviam analisado ao longo de seis meses. A verdade, porém, é que a operação assinada pela governadora se referiu a uma operação autorizada em 2024.

“O que nós vamos continuar fazendo aqui é reclamando, apontando. Não é para criar narrativas. É porque estão faltando entregas. O que se comprometeram a fazer não está sendo feito. Os recursos já estavam na conta. Esta casa autorizou. E não estão fazendo. Estão sempre procurando uma justificativa, responsabilizando partidos políticos que governaram Pernambuco tempos atrás, para não demonstrar a sua inoperância”, complementou Sileno.

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Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, a história de 190 anos da Alepe mostra a responsabilidade da Casa Joaquim Nabuco com o destino dos pernambucanos e pernambucanas. “Sempre trabalhamos para servir a população, levando direitos e garantias. A Assembleia de Pernambuco sempre será uma Casa que, além dos papéis de legislar e fiscalizar, acolherá anseios, assegurará direitos e viabilizará as conquistas da população pernambucana”, destaca.

O seminário será mediado pela doutora em História da Universidade Federal Fluminense, a pesquisadora Lídia Rafaela dos Santos, que também é professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). O evento terá ainda como palestrantes o pesquisador George Cabral, doutor em História pela Universidade de Salamanca e professor titular da UFPE; e Marcus Carvalho, professor titular de História do Brasil na UFPE.

Também serão palestrantes Dirceu Salviano Marroquim, doutor em História Social pela Universidade de São Paulo e integrante do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco (IAHGP); e Marcelo Casseb, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE) e Doutor e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).

Para o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo de Pernambuco, Airton Paes, a celebração dos 190 anos da Alepe é mais do que uma data histórica.

“É um convite à reflexão sobre o papel do Legislativo na construção da cidadania. Reuniremos vozes que ajudam a contar essa trajetória e a projetar os próximos capítulos da nossa Democracia. Com o podcast Sagas Pernambucanas, revisitaremos episódios marcantes, valorizando os atores locais e fortalecendo o vínculo entre memória, identidade e participação política”, enfatizou Paes.

Debates atuais

A professora Audenice Zacarias (SEE-PE) será uma das palestrantes do evento. O lançamento da segunda temporada do podcast traz uma entrevista com ela. O podcast está previsto para às 11h20 desta quinta-feira (23). Com episódios inéditos disponíveis nas principais plataformas de áudio, a produção retrata a luta popular por democracia e direitos sociais. Esta nova fase adota o mesmo lema da celebração de 190 anos da Alepe, completados em 2025: “Voz e Força do Povo”.

Se na primeira temporada o legado de heróis da Confederação do Equador como Frei Caneca estava no centro da narrativa, os cinco novos episódios apresentam a sociedade como protagonista da política. Nessa narrativa, o parlamento ganha destaque como canal de expressão das demandas sociais.

A produção é o primeiro podcast narrativo criado por uma assembleia legislativa no Brasil. Idealizado pelo jornalista André Zahar, que divide a locução com Clarissa Falbo, o projeto contou com ampla pesquisa realizada na Biblioteca da Alepe e em acervos históricos. “Foi interessante descobrir o quanto os temas de quase 200 anos atrás seguem em disputa e atual”, afirma Zahar.

Segundo o primeiro-secretário da Alepe, deputado Francismar Pontes, “comemorar os 190 anos da Alepe é um momento oportuno para reafirmar o papel do Legislativo como um dos pilares da democracia. “Nesta data, realçamos o compromisso da instituição com a defesa de uma sociedade justa, livre e solidária. Os que passaram pela Casa de Joaquim Nabuco são parlamentares corajosos e que, com bravura, deram vez e voz aos pernambucanos”, ressalta.

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As viagens foram para a Estônia e ocorreram em maio de 2024 e maio de 2025. A empresa foi contratada sem exigência de competição em dezembro de 2024. A Estônia é um país localizado no norte da Europa, na região do Mar Báltico, com belezas naturais deslumbrantes e rica herança cultural.

Órgãos de controle

Nossa reportagem procurou os órgãos de controle para checar se havia investigações em andamento sobre o caso. Tanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) confirmaram que receberam as denúncias e que há procedimentos abertos.

O MPPE afirmou, por meio da assessoria de imprensa: “A notícia de fato está sob análise da 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, seguindo o trâmite previsto na legislação e aguardando resposta dos órgãos oficiais, no prazo legal”. De acordo com informações extraoficiais levantadas por este blog, o promotor do caso é João Alves.

Já o TCE, que também se pronunciou via assessoria de imprensa, informou que o caso está no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

“O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) informa ter recebido denúncia sobre a possível contratação, sem licitação, de empresa que fornece serviços de desenvolvimento de software pela Agência de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI-PE) e pela Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco (SAD-PE)”, declarou o órgão.

O TCE ainda completou: “O caso está sob análise da 5ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Gustavo Massa. Conforme as regras da Resolução MPC-PE nº 04/2023, foi instaurada Notícia de Fato para iniciar a fase de apuração. Neste procedimento, serão analisados os apontamentos da denúncia e, se necessário, os envolvidos serão notificados para apresentarem os devidos esclarecimentos”.

Viagens à Europa

De acordo com as denúncias enviadas ao TCE e ao MPPE, às quais este blog teve acesso com exclusividade, em maio de 2024 uma comitiva com dois integrantes da SAD e um da ATI viajou para a Estônia. No grupo estava a secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa (foto abaixo).

No país, o trio de comissionados participou de uma conferência de governança digital.

A viagem teria sido bancada pela mesma empresa que, sete meses depois, foi contratada sem licitação pelo Governo do Estado para prestar serviços de desenvolvimento de software, sob o argumento de que somente ela teria os produtos e serviços que o Estado precisava.

Os servidores concursados pediram aos órgãos de controle para apurar se houve tráfico de influência. Segundo as denúncias, a contratação não poderia ter se dado sem exigência de licitação, uma vez que os serviços contratados são comuns no mercado e deveriam ser objeto de ampla competitividade em pregão eletrônico.

Mas, sob a suposta influência das altas cúpulas da SAD e da ATI, a dispensa de licitação teria sido viabilizada. Os funcionários também relatam que a empresa tem equipe limitada na execução dos serviços e que, por isso, não entregou os produtos de forma adequada.

Além disso, o Governo do Estado, sob a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), abandonou uma plataforma de serviços digitais já adquirida e paga, sem justificativa, a fim de contratar a nova empresa.

Mais viagens

Em maio de 2025, a empresa, que agora é oficialmente fornecedora do Estado, novamente repetiu o custeio de viagens à Europa, dessa vez para uma nova cúpula formada por outros dois integrantes do alto comando da SAD, comissionados, e um diretor técnico da ATI, este último concursado da própria ATI.

Perseguição e assédio moral

Este blog tomou conhecimento de que a empresa estaria tentando ser ressarcida desses valores investidos nas viagens por meio de recursos do contrato com o Estado, de forma ilegal. Ocorre que servidores concursados que se opuseram a essa medida relataram sofrer perseguição e assédio moral.

Nossas fontes disseram que os pagamentos não atendem aos requisitos contratuais, porque o contrato tem por finalidade a execução de serviços técnicos de desenvolvimento e de consultoria em software, e não suposta capacitação ou imersão de servidores estaduais.

Além disso, afirmam os concursados, presentes ou viagens internacionais oferecidos por fornecedores não podem ser recebidos por servidores públicos do governo.

Sindicância na ATI

No dia 6 de outubro deste ano, o diretor-presidente da ATI-PE, Fred Vasconcelos, assinou a portaria nº 26/2025, determinando a abertura de uma sindicância com o objetivo de apurar a tentativa de uso indevido de um contrato para custeio de viagem internacional e retaliação funcional.

Reunião secreta

Ainda chegou a este blog a informação de que todo esse assunto foi objeto de uma reunião fechada e, à noite, de forma presencial, em 16 de setembro deste ano, na SAD, com membros da Secretaria de Administração, da empresa contratada e da ATI. O objetivo do encontro, comandado por Ana Maraíza, teria sido abafar as denúncias, a fim de que não chegassem ao conhecimento da governadora Raquel Lyra (PSD) e do Palácio do Campo das Princesas.

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