A produção, posse ou distribuição de material de abuso sexual infantil tem aumentado ano a ano no Brasil.

De acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 4.063 registros em 2025, um aumento de 23% em relação ao ano anterior, quando foram 3.280 casos.

Entre as principais mudanças previstas na nova lei, estão os aumentos de pena de alguns crimes praticados contra crianças e adolescentes, incluindo:

• aumento da pena do crime de aliciamento de menores de 14 anos quando o agente usa inteligência artificial, deepfake ou perfil falso para se passar por outra pessoa;
• possibilidade de aumento de pena para quem usar recursos de mascaramento de IP (protocolo de internet) ou outros identificadores digitais para dificultar a identificação em crimes contra crianças e adolescentes;
• inclusão dos principais crimes de violência sexual infantil no rol de crimes hediondos e criação de nova hipótese de prisão preventiva para esses casos.

Termo ‘pornografia’

O texto também sugere o fim do uso do termo “pornografia” para se referir a conteúdos sexuais com menores.

Os crimes previstos na nova lei consideram “conteúdo de violência sexual” contra menores “qualquer representação, por meio de registro audiovisual, que envolva criança ou adolescente, real ou fictício” em atividades sexuais explícitas, sendo reais ou simuladas – já prevendo conteúdos gerados com inteligência artificial.

Assim, a proposta substitui a palavra pornografia e passa a classificar esse tipo de conduta como “violência sexual contra criança ou adolescente”, se alinhando a diretrizes internacionais como a Convenção de Budapeste sobre crime cibernético.

Suporte às vítimas

Outro destaque do projeto de lei é a previsão de atendimento psicológico e psicossocial para a criança ou adolescente vítima ou que tenha testemunhado violência sexual.

O menor poderá ser atendido pelo SUS com “restrição do acesso de terceiros não autorizados, especialmente do agressor”.

O criminoso também será obrigado a cobrir os custos do tratamento da vítima. Está previsto inclusive o ressarcimento ao SUS pelos serviços prestados, com os valores destinados ao Fundo de Saúde do estado onde ocorreu o atendimento.

Prisão pode chegar a 10 anos

A legislação também estabeleceu a pena para os crimes contra criança e adolescentes.

Fica prevista pena de 4 a 10 anos de prisão, além de multa, para quem “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente”.

A punição é a mesma também para quem financia, agencia ou recruta menores de idade para participar desse tipo de conteúdo — e até para quem com eles contracene.

Essa pena pode aumentar de um a dois terços se o criminoso vender o material e também se for comprador ou armazenador.

O mesmo agravante vale para o criminoso que usar de “modulador de proxy (…) ou anonimização de endereço IP ou de qualquer outro identificador digital, por meio de software ou ferramenta”, com o intuito de ocultar essas provas.

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O primeiro passo foi dado nesta quinta-feira (6), com uma reunião realizada entre Wellington César Lima e Silva e André Mendonça. A agenda foi intermediada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que tem atuado como bombeiro. A reunião foi antecipada pelo site “Metrópoles”.

No encontro ficou acertado que o Ministério da Justiça acompanhará de perto as questões procedimentais das investigações do INSS e o fluxo dos pedidos de tramitação do material. Também foi definido que haverá uma reunião entre as equipes de Mendonça, da PF e do Ministério da Justiça para tratar desse fluxo de trabalho.

A crise chegou ao ápice depois que Mendonça determinou que a PF direcionasse ao seu gabinete todos os documentos brutos produzidos na investigação do INSS. Ele também solicitou ser informado previamente de qualquer alteração na equipe de delegados do caso.

O diretor-geral Andrei Rodrigues e a cúpula da PF consideraram uma ingerência direta de Mendonça em atribuições que não seriam do ministro e pediram que a AGU questionasse a medida judicialmente.

Na PF, a avaliação é que a entrega do material bruto ao gabinete do ministro fará com que a corporação e o Ministério Público percam o controle sobre quem tem acesso aos dados, quebrando a cadeia de custódia. Além disso, questionam que o ministro estaria querendo atuar como investigador.

O AGU Jorge Messias, no entanto, preferiu tentar distensionar o clima incluindo o Ministério da Justiça na jogada.

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Na última quinta-feira (30), o presidente também defendeu as investigações em entrevista ao podcast Inteligência Ltda.

Haddad argumentou em favor da independência da PF (Polícia Federal) no curso das investigações e garantiu que o presidente não irá interferir na atuação do órgão. Segundo ele, o posicionamento de Lula se dá porque “interessa a verdade, qualquer que seja”.

Petistas têm apostado em comparar a postura do presidente com a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao citar o caso que gerou o pedido de demissão de Sérgio Moro (PL-PR) do Ministério da Justiça durante o governo anterior.

A saída de Moro ocorreu após Bolsonaro trocar o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, indiciado pelo então ministro.

“O Lula vai deixar a Polícia Federal trabalhar porque a nós interessa a verdade, qualquer que seja. A verdade tem que ser conhecida […] Então, os filhos dos políticos, isso vale pro meu, vale pro filho do Tarcísio [de Freitas], vale pro filho do Lula, eles têm que saber que não é porque são filhos de pessoas que têm influência que essas pessoas vão usar a influência pra proteger quem quer que seja”, declarou Haddad.

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A declaração ocorre após uma busca pela vice que combinou dois objetivos da campanha: colocar uma mulher na chapa, numa tentativa de ampliar a interlocução de Flávio com o eleitorado feminino, e atrair uma nova legenda para aumentar o tempo de propaganda eleitoral e a capilaridade da candidatura. Ao final, nenhum dos dois movimentos prosperou. O escolhido foi Gaspar, um homem filiado ao PL.

O próprio presidenciável reconheceu que a tentativa de atrair outras siglas tinha como um dos objetivos melhorar as condições eleitorais da chapa.

— Não digo que fui traído. Acho que cada um tem seus motivos. Claro que queria que tivesse esses partidos na minha chapa, me daria mais tempo de televisão e mais capilaridade, mas o importante é que os principais quadros estão com a gente.

Negativas de PP e Republicanos

A primeira opção da campanha foi a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela manifestou disposição para integrar a chapa, mas a direção do PP decidiu manter a neutralidade na disputa presidencial após consultar seus diretórios estaduais. A maioria se posicionou contra a adesão à candidatura de Flávio, e o partido não autorizou a composição.

Depois, Flávio investiu na economista Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e recém-filiada ao Republicanos. Ela também aceitou a possibilidade de ser vice, mas o Republicanos resistiu a transformar a escolha individual de Daniella numa adesão formal à candidatura do PL.

Nesta quinta-feira, Flávio relatou que disse a Marques que ela deveria ter se filiado ao PL.

— Eu sempre falei da minha preferência por ter uma vice mulher, não só por ser mulher. Dani era uma. Ela escolheu o Republicanos e eu disse para ela se filiar ao PL — afirmou, aos risos.

As duas negativas frustraram a tentativa do PL de ampliar a coligação. O coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), também reconheceu nesta quinta que União Progressista e Republicanos foram os dois principais alvos das negociações.

— Nós tentamos atrair partidos, notadamente a Federação União Brasil e Progressistas e o Republicanos. Infelizmente não tivemos êxito — afirmou.

Sem o apoio das duas legendas, a campanha passou a procurar uma solução dentro do próprio PL. Flávio afirmou que havia diferentes mulheres consideradas, mas argumentou que os principais nomes já estavam comprometidos com outros projetos eleitorais.

— Dentro do PL temos grandes quadros, a própria Michelle, Júlia Zanatta, Bia Kicis, tinham grandes nomes, mas todo mundo já decidida a concorrer a alguma coisa. Foi quando veio a possibilidade do Alfredo Gaspar. Também é uma pessoa com requisitos extraordinários.

‘Guerra psicológica’ e Vorcaro

Flávio também voltou a rebater questionamentos sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro e afirmou que há uma “guerra psicológica” para associá-lo a irregularidades. O presidenciável sustentou que seu contato com o empresário ocorreu exclusivamente nas tratativas para buscar financiamento privado para um filme sobre Jair Bolsonaro e negou ter cometido qualquer ilegalidade.

— A relação que eu tive foi simplesmente por conta do filme. Um filme querendo investimento privado para o filme do meu pai. Foi me apresentado a ele. Eu assinei CPIs pedindo investigação do Banco Master, diferente da esquerda, que se mobilizou para que não tivesse — afirmou.

Flávio disse ainda que defendia que pessoas ligadas ao Banco Master fossem ouvidas no Senado para esclarecer as relações do grupo tanto com ele quanto com integrantes do governo Lula.

— Eu queria que Augusto Lima fosse lá no Senado para perguntar qual a relação dele com Flávio Bolsonaro. E depois perguntar qual a relação com Lula.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de surgirem novos episódios envolvendo seu nome durante a campanha, o senador afirmou que estaria sendo cobrado por fatos que sequer ocorreram.

— Eu fico impressionado que estamos sendo punidos por um futuro que ninguém sabe. Não tem nada que eu tenha feito de errado. Estamos competindo com alguém que joga sujo, um governo que colocou pessoas no STF alinhadas à causa dele. Hoje o Moraes virou articulador do Lula — disse.

Na sequência, Flávio classificou o movimento como uma tentativa de equipará-lo politicamente ao presidente.

— É uma guerra psicológica que está acontecendo. Tem Lula, que foi condenado em todas as instâncias. Querem me colocar no mesmo patamar que este cara. Hoje tem zero investigações contra mim.

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“O que estamos pedindo é a soltura imediata, o julgamento de procedência da revisão criminal, desconstituindo a condenação e absolvendo Torres. Se isso não for possível, que o Tribunal reconheça nosso pedido de desclassificação dos crimes, além da redução da pena ao mínimo legal”, explicou o advogado Eumar Novacki.

Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF, por maioria, sob a tese de que teria aderido ao plano de ruptura institucional usando os cargos que ocupou. A acusação se apoiou em quatro pilares: suposta instrumentalização da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022; participação em reuniões e manifestações associadas ao projeto golpista; posse, em sua casa, de uma minuta de decreto de estado de defesa; e omissão deliberada diante dos atos de 8 de janeiro de 2023, apesar de sua posição de garantidor da segurança pública no DF.

O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição, por entender que as provas não demonstravam, além de dúvida razoável, adesão do então secretário ao plano golpista. Depois do trânsito em julgado, a prisão foi cumprida em 25 de novembro de 2025; Torres está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, a Papudinha.

A Revisão Criminal nº 6.197, com 124 páginas, questiona a condenação em várias frentes:

• PRF e o painel de inteligência: a defesa sustenta que o acórdão interpretou “de forma claramente equivocada” o depoimento da testemunha Clebson Ferreira para concluir que Torres teria interferido na produção de um painel de Business Intelligence usado para monitorar o deslocamento de eleitores.
• A minuta de decreto: quanto ao documento apreendido na casa de Torres, a defesa argumenta que a prova técnica (papiloscópica) produzida nos autos contradiz a conclusão do acórdão de que a posse do papel comprovaria adesão subjetiva ao golpe e mostra que o documento já circulava na internet em dezembro.
• A live de 29 de julho de 2021: os advogados contestam que esse evento possa servir como marco inicial da suposta trama, já que os tipos penais de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito (arts. 359-L e 359-M do Código Penal) ainda não existiam na data da live.
• Reunião ministerial de 5 de julho de 2022: a peça questiona a interpretação dada à presença de Torres nesse encontro, ao lado de Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Mário Fernandes.
• Omissão de provas defensivas: a defesa alega que o acórdão não analisou elementos favoráveis a Torres, como uma reunião voltada à desmobilização dos acampamentos golpistas, o Protocolo de Ações Integradas (PAI), mensagens trocadas na noite de 7 de janeiro de 2023 e a frase atribuída a ele “não deixe chegar no Supremo”, a qual, sustenta a defesa, teria sido descontextualizada.
• Nexo causal e presunção: argumenta-se que a condenação se baseou em presunções sucessivas sobre o “suposto conhecimento” de relatórios de inteligência, sem prova objetiva de que Torres tivesse ciência prévia dos ataques.
• Questões processuais: a defesa também alega incompetência originária do STF, incompetência da Primeira Turma, nulidade do acórdão por deficiência de fundamentação e cerceamento de defesa — neste último ponto, sustenta que diligências solicitadas, inclusive dados requeridos à Meta, não foram adequadamente atendidas.
• Atipicidade dos crimes: a peça questiona a própria tipificação penal aplicada, incluindo a imputação de organização criminosa e os crimes de dano qualificado, alegando que os fatos atribuídos a Torres não se enquadrariam nesses tipos.

Caso o STF rejeite a absolvição, a defesa pede, alternativamente, a revisão da dosimetria da pena de 24 anos. O argumento é que a pena-base foi fixada acima do mínimo legal sem fundamentação individualizada suficiente, que não foi reconhecida a atenuante do art. 65, III, “b”, do Código Penal e que a punição refletiria a “gravidade histórica” do 8 de janeiro, em vez da culpabilidade concreta e individual de Torres, o que violaria o princípio constitucional da individualização da pena.

O ponto mais urgente da petição é o pedido de tutela cautelar: a defesa quer a suspensão liminar de todos os efeitos da condenação, penais e extrapenais, com a expedição imediata de alvará de soltura, antes mesmo do julgamento de mérito da revisão.

Os advogados argumentam que o tempo de prisão é “irrestituível” e que danos à carreira e à reputação de Torres não poderiam ser plenamente reparados apenas com eventual decisão futura favorável. Citam precedentes do próprio STF (RvC 5.474/SC e RvC 5.508/RO) para sustentar que a Corte já admitiu, em casos excepcionais, conceder liminar em revisões criminais.

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Gaspar afirma que amostras de seu material genético já foram coletadas há cerca de cinco meses no âmbito de uma ação de produção antecipada de provas proposta por ele próprio. Segundo a defesa, o DNA foi extraído sob supervisão do Judiciário, de perito oficial, da Polícia Federal e do Ministério Público e permanece sob a guarda de órgãos oficiais. Na petição ao Supremo, o deputado autorizou expressamente que esse material seja compartilhado para utilização no procedimento relatado por Gilmar.

Caso a amostra não seja considerada suficiente, o deputado se dispõe a passar imediatamente por uma nova coleta. No pedido ao STF, a defesa solicita que, nessa hipótese, Gilmar determine também em até 72 horas a realização de nova coleta, no local e nas condições estabelecidas pelas autoridades.

— Estou implorando para que haja um DNA. O meu material está à disposição há cinco meses da Justiça. A minha verdade não interessa, interessa a verdade científica — afirmou Gaspar nesta quinta-feira, durante conversa com jornalistas.

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Esta é a primeira vez que o plenário do STJ pune um de seus colegas com a perda do cargo. Apesar da decisão, a expulsão definitiva do ministro depende de confirmação pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Até que isso ocorra, Buzzi permanecerá afastado das funções, mas recebendo um salário proporcional ao tempo de serviço.

A sessão de julgamento ocorreu sob um esquema rigoroso de sigilo. Até mesmo assessores dos ministros e chefes de gabinete foram impedidos acompanhar as discussões do plenário. Antes mesmo de a sessão começar, porém, os ministros do STJ já davam como certa a condenação do colega.

Marco Buzzi compareceu ao tribunal e acompanhou o julgamento ao lado de seus advogados.

Além do processo administrativo, Buzzi também é investigado na esfera criminal. O caso tramita no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Conforme apurou a CNN, a investigação ainda está na fase de inquérito, conduzido pela Polícia Federal.

Ao final da sessão, a defesa do ministro, advogada Maria Fernanda Saad, disse a jornalistas que respeita a decisão do tribunal, mas que “discorda veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação”.

Já a defesa de uma das denunciantes, o advogado Daniel Bialsky, afirmou que o julgamento serviu como mensagem de que independentemente do cargo ou de poder, aqueles que cometem infrações devem ser e serão punidos.

Perda do cargo

Ao aplicar a punição de perda do cargo , o STJ seguiu a nova resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovada na última terça-feira (4). Ela extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados e a substituiu pela “demissão”.

O próprio MPF (Ministério Público Federal), que anteriormente havia defendido a aplicação da aposentadoria compulsória, mudou de entendimento nesta quinta e passou a recomendar a perda do cargo.

Agora, com a decisão pela demissão de Buzzi, o STJ deverá acionar a AGU (Advocacia-Geral da União), que terá 30 dias para apresentar uma ação civil pedindo a perda do cargo ao STF.

Acusações

Buzzi está afastado das funções desde fevereiro. O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) foi instaurado em abril, após uma sindicância interna aberta para apurar as denúncias.

A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. Segundo a denúncia, o episódio ocorreu em janeiro, durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC).

Durante a investigação, foram reunidas como provas mensagens trocadas entre os pais da jovem e o ministro logo após os fatos narrados. Também constam no processo conversas da denunciante com a namorada, nas quais ela relata que Buzzi teria feito questionamentos sobre sua sexualidade.

A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete do ministro. Ela afirma ter sofrido toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025.

No curso do processo, testemunhas relataram episódios de agressão verbal atribuídos ao ministro e afirmaram ter conhecimento das queixas da colaboradora desde 2023. Algumas disseram, inclusive, que adotaram medidas para evitar o convívio próximo entre os dois como uma forma de evitar novos assédios.

A defesa de Marco Buzzi nega todas as acusações. Em relação ao episódio na praia, os advogados afirmam que depoimentos, imagens de câmeras de segurança, laudos médicos e perícias no local demonstram que a importunação sexual não ocorreu.

Os defensores também sustentam que as condições físicas do ministro e o estado do mar tornariam inviável a conduta descrita pela denunciante. Segundo a defesa, Buzzi usa bengala, tem histórico de quedas e apresentou documentos médicos ao processo, incluindo laudos que apontariam disfunção erétil.

Sobre a denúncia da ex-colaboradora, os advogados argumentam que a rotina de trabalho do gabinete, a circulação constante de pessoas e a disposição física da sala não seriam compatíveis com os episódios narrados.

A defesa também afirmou de que a denúncia teria sido motivada pelo receio de demissão da ex-servidora e mencionou a possibilidade de um “conluio” entre as duas denunciantes para prejudicar o ministro.

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