Reabertura
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu que se reabra a investigação sobre a participação de Valdemar. O presidente contratou o Instituto Voto Livre (IVL) para produzir o relatório técnico que embasou a ação que ele moveu contestando as eleições.

Contratante
No julgamento feito na terça-feira (21), os ministros da Primeira Turma, com exceção de Luiz Fux, condenaram o presidente do IVL, Carlos Rocha, como um dos integrantes do núcleo de desorganização. Condenaram o contratado e não condenaram o contratante?

Para Moraes, situação do PL precisa ser revisitada

Como o Correio Político já destacara em maio, quando se iniciou o julgamento da tentativa de golpe no STF, o fato de Valdemar ter ficado de fora já chamava a atenção. E foi, inclusive, destacado pelo advogado de Carlos Rocha na ação, Melillo Dinis. Na sua defesa desde então, Melillo destacou que o relatório técnico feito pelo IVL nunca afirmou que havia possibilidade de fraudar as urnas eletrônicas. Havia uma cláusula de confidencialidade no contrato que impedia o IVL de falar sobre ele. Quem afirmou que havia essa possibilidade de fraude foi Valdemar, e não Rocha. E foi Valdemar quem acionou o TSE contra as eleições.

Ausência
Rocha não foi absolvido, mas a ausência de Valdemar foi sentida. E mencionada por Moraes. A sorte do presidente do PL é que isso lhe dará tempo. Se a sugestão de Moraes for aceita, a investigação sobre Valdemar será reaberta. Ou seja, começa outra vez da estaca zero.

Indiciado
Mas Valdemar já comentou com pessoas próximas que sabe que o raio não cai duas vezes no mesmo lugar. Antes de ser livrado por Gonet, ele fora indiciado pela Polícia Federal. Avalia que agora, reaberto o caso, o destino final provavelmente será outro.

Assessoria
Assim, ele já começou a usar interlocutores para sondar possíveis novos assessoramentos para enfrentar a situação e gerir a crise que, pelo posicionamento de Moraes, ficou para ele iminente. A inclusão precisa ser votada, mas provavelmente irá acontecer.

Maioria
Já ficou mais do que claro que Moraes tem maioria entre os integrantes da Primeira Turma, que o seguem quase integralmente. Fux, tão pouco à vontade, até pediu agora para mudar para a Segunda Turma. Enfim, nova proeza de Valdemar, ele está de volta à cena.

Separam estes dois Ciros um intervalo de 35 anos. Neste período, ele passou por quatro partidos –PPS, PSB, Pros e PDT– e disputou quatro eleições presidenciais, sendo derrotado em 1998, 2002, 2018 e 2022. Mesmo sem sucesso nas urnas, se consolidou com um líder político com presença nacional.

Após ser derrotado em 2022, quando teve seu pior desempenho nas quatro eleições presidenciais e saiu das urnas com 3% dos votos, Ciro anunciou que não disputaria mais eleições. Mas tudo caminha para que ele não cumpra a promessa que fez a si e aos eleitores.

A tendência, apontam aliados, é que ele seja o adversário do governador Elmano de Freitas (PT) na eleição do próximo ano para tentar interromper um ciclo de governos petistas iniciado em 2015 com a eleição de Camilo Santana, hoje ministro da Educação do governo Lula (PT).

Desta forma, faz um movimento buscando reconstruir o seu capital político a partir da sua base eleitoral. Para se reposicionar no jogo político, tenta amarrar uma unidade entre os partidos da oposição, incluindo até mesmo o PL de Jair Bolsonaro.

O movimento vinha sendo maturado desde o ano passado, quando seus principais aliados apoiaram o deputado federal bolsonarista André Fernandes (PL) no segundo turno em Fortaleza. A aproximação foi intensificada em maio deste ano, com o ex-ministro se reunindo com deputados de oposição ao governador.

Na ocasião, Ciro sinalizou pela primeira vez que toparia uma possível candidatura ao governo e declarou apoio a uma provável candidatura ao Senado do deputado estadual e pastor Alcides Fernandes (PL), pai de André Fernandes.

“Existe um sentimento majoritário na oposição de que é preciso unir forças, apresentando um palanque único e forte contra o governador”, afirma o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, aliado próximo a Ciro que vai se filiar ao União Brasil.

Ao mesmo tempo em que passou a confraternizar com adversários do passado, Ciro ampliou as divergências políticas com antigos aliados como Camilo Santana e até mesmo com o próprio irmão, o senador Cid Gomes (PSB), com quem está rompido desde 2022.

Cid, que governou o Ceará entre 2007 e 2014, tem afirmado que uma possível candidatura de Ciro criará uma situação “absolutamente constrangedora”. O senador é aliado de Elmano de Freitas e deve apoiar a reeleição do governador.

Questionado sobre a filiação de Ciro ao PSDB, Cid afirmou em entrevista à imprensa que cada qual segue o caminho que quer: “Ninguém deve comentar a vida dos outros. A gente deve se esforçar para fazer o melhor pelo povo. Você nunca vai me ver falando mal de adversário, muito menos de meu irmão”.

Entre aliados de Ciro, uma possível candidatura ao governo é vista como um movimento capaz de mexer com o tabuleiro eleitoral do estado.

Nomes como o ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil) e o deputado André Fernandes (PL) sinalizaram que não se opõem a uma aliança. O principal ponto de resistência é o senador Eduardo Girão (Novo), que se lançou pré-candidato a governador e lembra que Ciro não possui uma trajetória na direita.

Aliados do governador minimizam o impacto da entrada o ex-ministro na disputa estadual: “Gostaria muito de ver Ciro Gomes candidato da oposição no Ceará, com toda sua arrogância e incoerência”, afirmou Chagas Vieira, chefe da Casa Civil do governo, ao jornal O Povo.

Elmano trabalha para ampliar o seu arco de alianças e tenta trazer para o seu palanque a federação formada por PP, que já é seu aliado no estado, e União Brasil, que está dividido.

Outro partido que se reaproximou do governador é o PDT, do qual Ciro pediu desfiliação na semana passada. A legenda faz parte da base de Lula e retomou pontes com o PT no Ceará.

No PSDB, a filiação de Ciro Gomes é encarada como um movimento de caráter local, com foco na disputa do governo do Ceará. Há uma preocupação de evitar especulações de que Ciro pode ser candidato a presidente pela quinta vez.

A articulação para a volta de Ciro ao partido foi conduzida pelo ex-governador Tasso Jereissati, que foi seu padrinho político no início de carreira.

Entenda as acusações por:

• Participação em organização criminosa armada: liderar organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas e divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
• Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: quando se tenta com “violência ou grave ameaça”, abolir o Estado Democrático, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo).

Ligação com o núcleo de desinformação
A decisão foi proferida durante o julgamento do núcleo 4 da chamada trama golpista, responsável por ações de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.

O grupo é acusado de espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e de tentar desacreditar o processo eleitoral de 2022. Todos os sete réus foram condenados.

A Polícia Federal (PF) já havia indiciado Valdemar Costa Neto, mas ele não chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

• A PF apontou que o presidente do PL financiou e incentivou questionamentos sem provas à integridade das urnas eletrônicas e teve papel central na propagação de dúvidas sobre o sistema.

Conexão com o Instituto Voto Legal
Durante o voto, Moraes mencionou o nome de Valdemar ao analisar o caso de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL) e réu no núcleo 4.

Segundo o ministro, Rocha produziu relatórios falsos sobre o funcionamento das urnas, que foram utilizados pelo PL para justificar o pedido de verificação extraordinária dos votos — ação que resultou em multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao partido.

Julgamento e próximos passos
Moraes considerou parcialmente procedente a denúncia da PGR contra Rocha e defendeu sua condenação por dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Com a decisão desta terça, o Supremo determinou que a investigação sobre Valdemar seja retomada para apurar se ele cometeu os mesmos delitos.

Os advogados terão agora até 5 dias corridos para apresentar os chamados embargos de declaração, já que o chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. O documento tem quase 2 mil páginas.

Embargos de declaração são recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. Não costumam mudar a sentença, pois tratam de esclarecimentos ou omissões. Em situações mais específicas, podem levar a algum ajuste do tamanho das penas.

Depois da apresentação dos recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento.

Ou seja, a prisão de Bolsonaro ou de qualquer um dos outros réus não será imediata. No Supremo, há a expectativa de que os eventuais recursos sejam analisados até o fim do ano.

A pena só começa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso. E isso acontece após análise, por parte dos ministros, se esses pontos serão acatados ou não.
A defesa de Bolsonaro pode questionar o papel de liderança atribuído pelos ministros ao ex-presidente, o que garantiu a maior pena, que é de 27 anos e três meses de prisão. Advogados dizem que não ficou comprovado também que a organização criminosa agiu de forma armada.

As defesas também devem insistir no chamado embargo infringente, que tem o potencial de mudar a sentença. Nesse caso, são 15 dias para a entrega desse pedido.

O Supremo tem o atual entendimento de que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição.

No caso do núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados — inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Advogados afirmam que, mesmo sem o número alcançado, devem apresentar o pedido.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas no âmbito de outra investigação, que apura possível interferência do filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito do golpe. O ministro Alexandre de Moraes viu risco de fuga do ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já descartou, por exemplo, questionar a pena de Mauro Cid, que manteve a pena de dois anos de prisão fechada no acordo de delação premiada.

Relembre a condenação do núcleo crucial

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu, em setembro, que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder e que:

• agiu para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
• pressionou militares para aderirem à ruptura institucional;
• usou a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminou dados falsos, além de ter atacado o judiciário;
• traçou plano golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.

Atos, que no entendimento do Supremo e da PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.

O núcleo crucial foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas. Além de Bolsonaro, foram condenados:

• Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública);
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).