TCE-PE alerta prefeituras do interior por excesso de gasto com pessoal

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu novos alertas de despesa com pessoal a prefeituras do interior do Estado, entre elas Arcoverde, Buíque, Pesqueira e Sertânia. Os municípios estão próximos ou acima dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regula os gastos públicos com servidores. As informações constam na edição do Diário Eletrônico do TCE publicada na última quarta-feira (29).

De acordo com o levantamento, as administrações vêm comprometendo mais de 50% da Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal, o que acende um sinal de alerta sobre a sustentabilidade das contas municipais. Em Arcoverde, o percentual chegou a 52,37%; em Pesqueira, a 51,83%; e em Sertânia, a 51,38%. Já Buíque atingiu 49,43%, valor ainda dentro da margem prudencial, mas próximo do limite de segurança. A LRF proíbe que os municípios ultrapassem 54% da receita com folha de pagamento, sob pena de sofrerem sanções.

Os alertas foram assinados pelos conselheiros Carlos Neves, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo e têm caráter preventivo. O objetivo é permitir que as gestões adotem medidas de contenção antes que configurem infrações fiscais. O TCE recomenda ajustes no quadro funcional e redução de despesas para evitar o comprometimento de recursos que deveriam ser destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

O Tribunal reforçou ainda a importância do monitoramento contínuo das contas públicas como ferramenta para assegurar o equilíbrio financeiro e o cumprimento das metas fiscais. A Corte destacou que a vigilância sobre os gastos é fundamental em um cenário de restrição orçamentária nos municípios do Sertão e do Agreste, reafirmando o compromisso do órgão com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alvo de protestos na noite da última sexta-feira (1º), durante o show da banda americana Guns N’ Roses, realizado na Arena Pantanal, em Cuiabá (MT).

Durante o intervalo da apresentação, o público iniciou um coro contra o presidente, com gritos de “Ei, Lula, vai tomar no c*”. A manifestação foi registrada por centenas de pessoas, de diferentes pontos do estádio, com os vídeos sendo publicados nas redes sociais. As informações são da Gazeta Pernambucana.

As imagens mostram a plateia entoando o grito, em tom de protesto, enquanto aguardava a retomada do show. A banda não se pronunciou sobre o ato.

A apresentação fez parte da turnê da banda no Brasil, que já passou por outras capitais e reuniu milhares de pessoas nas arenas. Esta não é a primeira vez que o presidente Lula é vaiado ou alvo de manifestações durante eventos culturais ou esportivos com grande público.

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Por AFP

Os Estados Unidos não enviarão nenhum representante de alto nível à COP30, a cúpula climática que começa em 10 de novembro em Belém do Pará, anunciou a Casa Branca neste sábado (1º), enquanto o presidente Donald Trump se concentra em impulsionar a indústria de combustíveis fósseis.

“Os Estados Unidos não enviarão nenhum representante de alto nível à COP30”, disse um funcionário da Casa Branca sob condição de anonimato.

“O presidente está dialogando diretamente com líderes de todo o mundo sobre questões energéticas, como evidenciado pelos acordos históricos de comércio e paz, que têm um foco significativo em parcerias energéticas”, afirmou o funcionário.

Uma ação conjunta entre a Compesa e a Secretaria de Defesa Social (SDS) resultou, na noite de ontem (31), na prisão de um dos envolvidos e na recuperação do motor de uma bomba furtada de uma unidade de bombeamento da companhia em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco. O equipamento foi localizado no município de Glória do Goitá, na Zona da Mata.

Segundo a Compesa, a resposta rápida foi possível graças aos investimentos em segurança patrimonial e à instalação de tecnologias de monitoramento nas unidades operacionais. Mesmo com os danos causados pela invasão, o abastecimento de água de Limoeiro segue em funcionamento, embora com uma redução de cerca de 60% da capacidade. A previsão é que o sistema seja totalmente restabelecido até a próxima terça-feira (4).

Durante o crime, os assaltantes fizeram o operador refém, furtaram cabos, componentes elétricos e uma bomba recém-adquirida, além de vandalizar o local. A vítima não sofreu agressões e passa bem.

A Compesa registrou Boletim de Ocorrência, e a Polícia Civil deve instaurar inquérito para identificar os demais envolvidos. A empresa estima prejuízo superior a R$ 100 mil e destacou que a atuação conjunta das forças de segurança foi essencial para conter os danos e recuperar o equipamento furtado.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que Luciano Hang, dono das lojas Havan, pague R$ 33 mil de indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O empresário foi processado pelo patrocínio de faixas levadas por aviões com frases ofensivas ao político, em 2019. Entre as mensagens, estavam “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”. A condenação aconteceu após a votação na 1ª Câmara Civil, na quinta-feira (30), e foi confirmada pelo advogado do presidente, Miguel Novaes, ontem (31).

Na época dos fatos, Lula havia recém deixado a prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista acionou a Justiça, que negou o pedido de indenização em primeira instância. A decisão dos desembargadores foi unânime. As informações são do portal g1.

O processo iniciou em 2019, quando a defesa de Lula ajuizou uma ação na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes sobre o tema. “O réu consumou a prática do ato, sendo as faixas veiculadas nos céus do litoral norte catarinense na temporada de verão 2019/2020. Consoante as fotografias anexadas em réplica, os textos ostentavam os seguintes dizeres: ‘Lula cachaceiro devolve meu dinheiro’, ‘Lula na cadeia, eu com o pé na areia’, ‘Melhor que o verão é o Lula na prisão’ e ‘Lula enjaulado é Brasil acordado’.”

Hang pode recorrer da decisão. O g1 procurou a defesa do empresário e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.