FMO

05/12


2019

EPE: Brasil mais que duplicará produção de gás natural

Estimativa é para o período até 2030.

Foto: Agência Brasil/via Voz da Bahia

Agência Brasil


Até 2030, o Brasil deve mais que duplicar a produção líquida de gás natural, segundo projeção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A estimativa prevê um salto dos atuais 59 milhões para 147 milhões de metros cúbicos (m³) ao dia.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4) durante o lançamento da publicação Perspectivas do Gás Natural no Rio de Janeiro 2019, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O documento traz informações e análises de interesse do mercado, em textos assinados por instituições públicas e privadas que atuam no setor e fizeram considerações no evento.

De acordo com a EPE, o principal condutor do crescimento será a produção na camada pré-sal das bacias de Campos e de Santos e na camada pós-sal da bacia de Sergipe-Alagoas. Dos 147 milhões de metros cúbicos ao dia, 71 milhões viriam da camada pré-sal.

Para atingir essa projeção, no entanto, a estatal aponta a necessidade de ampliação da infraestrutura. Isso porque a produção superará o volume suportado pelas atuais rotas de escoamento a partir dos campos do pré-sal. A malha para transporte até os potenciais pontos de demanda também precisará de investimentos

“Vemos a necessidade de infraestrutura adicional de escoamento. Estamos falando de chegar em 2030 na área do pré-sal com 71 milhões de m³ por dia. O que equivale a quase 30 milhões a mais de necessidade de escoamento”, disse o diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, José Mauro Coelho. Segundo Coelho, as atuais rotas que estão em operação ou em construção totalizam uma capacidade de 44 milhões de m³, volume que deverá ser alcançado pela produção brasileira em 2026.

A EPE estima que, até 2030, o Brasil poderá se tornar um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo. Para a EPE, o crescimento significativo na produção de gás natural ocorrerá atrelado às estratégias que o país traçou para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. A empresa lembra que, entre 2009 e 2018, a produção brasileira de gás natural cresceu em média 7,6% ao ano. Nesse período, a produção a partir da camada pré-sal saltou de 1% para 51% de toda a produção nacional.

No ano passado, o Brasil ocupou a 32ª posição no ranking dos países com as maiores reservas provadas de gás natural com 368,9 bilhões de m³. O Sudeste responde por 79% das reservas, sendo 62,5% no Rio de Janeiro. De acordo com a EPE, o estado do Rio precisa ser capaz de aproveitar esse cenário para atrair investimentos de infraestrutura em escoamento, processamento e transporte de gás natural; fomentar investimentos na geração de energia; estimular o uso de gás natural na indústria e ampliar o consumo nos setores industriais e de transportes.

Remuneração do transporte

Nas conclusões da publicação, a Firjan diz que o programa Novo Mercado de Gás, lançado em julho pelo governo federal com o objetivo de promover uma abertura do setor, não transformará a realidade de imediato e demandará um processo contínuo de diálogo. Um dos desafios apontados pela entidade é repensar o modelo de remuneração do transporte, que impacta no custo do metro cúbico do gás natural.


 
Dados incluídos no documento mostram que, entre 2016 e junho de 2019, o produto brasileiro foi 40% mais caro que o importado da Bolívia e que os preços na Alemanha, no Reino Unido e nos Estados Unidos são ainda mais baixos. Segundo a Firjan, hoje a oferta nacional de gás natural no país representa 70% do total. O restante da oferta é importado.

A publicação traz ainda detalhes da agenda regulatória proposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para garantir maior previsibilidade ao mercado. A autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia planeja, já para o ano que vem, publicar norma que estabelece os critérios de autonomia e independência dos transportadores de gás natural. Além disso, quer regulamentar a interconexão entre os gasodutos e rever regras relacionadas às tarifas de transporte.

A agenda cita medidas previstas para 2021, 2022 e 2023, entre as quais estão a criação ou revisão de regras sobre repasse de receita entre os transportadores, registro de contratos de compra e venda de gás natural, capacidade de transporte dos gasodutos e o acesso aos terminais de gás natural liquefeito (GNL).


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Governo de PE

05/12


2019

Justiça absolve Lula e Dilma por crime de organização criminosa

Foto: Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

A Justiça Federal decidiu hoje (4) absolver sumariamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. Pela decisão, proferida pelo juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 10ª Vara Federal em Brasília, também foram absolvidos da acusação os ex-ministros da Fazenda, Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Em 2007, a denúncia foi feita pelo ex-procurador Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi enviada à primeira instância da Justiça Federal. De acordo com procuradoria, o grupo teria montado uma organização criminosa, entre 2002 e 2016, para desviar recursos da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério do Planejamento.

Segundo a acusação, Lula foi um dos responsáveis pela liderança da organização criminosa. Ao julgar o processo, o magistrado disse que não foram apresentadas provas para comprovar que os acusados formaram uma organização criminosa. “A utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”, disse o juiz.


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Prefeitura de Paulista

04/12


2019

Senado aprova reforma da Previdência dos militares

O Senado aprovou, hoje, o projeto de reforma da Previdência dos militares, que engloba membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. Após negociação com o governo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, destravou a votação, que foi simbólica.

O texto, que agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro, também trata da reestruturação das carreiras de membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A economia com as mudanças nas regras de Previdência será de 97,3 bilhões de reais em dez anos. Já o gasto com as mudanças na carreira será de 86,85 bilhões de reais no mesmo período. A inclusão dos policiais e bombeiros na versão final do projeto, porém, deve render aos governos estaduais uma economia adicional de 59 bilhões de reais em dez anos.

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal, um mês após a equipe econômica apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. O texto original dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras – essa foi a principal mudança proposta pelo relator do texto na comissão especial, deputado Vinícius de Carvalho (Republicanos-SP). A contribuição de militares ativos e inativos passará dos atuais 7,5% para 10,5%.

O texto, cuja relatoria ficou a cargo do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), foi aprovado em votação simbólica.


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Prefeitura de Ipojuca

04/12


2019

Câmara aprova texto-base do pacote anticrime

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto.

Formado por deputados, o grupo avaliou duas propostas: a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Está em análise, no momento, destaque do Novo que pede a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.


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04/12


2019

Aprovado regime de urgência para o pacote anticrime

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por 359 votos a 9, o regime de urgência para o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), cujo texto foi reformulado por um grupo de trabalho e relatado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP).

O regime de urgência permite que sejam dispensadas algumas formalidades regimentais e que a proposição seja colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que ela ocorra no mesmo dia.


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Prefeitura de Abreu e lima

04/12


2019

Câmara ternura André de Paula

Nos últimos dias, o governador Paulo Câmara (PSB) tem se dedicado a apagar incêndios na sua base política. Líder do PSD na Câmara, o deputado André de Paula tem mantido distância estratégica do Palácio das Princesas e do PSB, de olho na Prefeitura do Recife. Na sua passagem, hoje, por Brasília, Câmara foi beijar a pedra pessedista, batendo ponto no gabinete de André. Entre um café bem quente e outro, o governador reabriu o diálogo para André ficar na base e apoiar João Campos na corrida à Prefeitura do Recife.


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Prefeitura de Serra Talhada

04/12


2019

Miriam Lacerda pode ser o nome do MDB em Caruaru

Blog Cenário

O silêncio do deputado estadual Tony Gel (MDB) sobre as eleições do próximo ano tem gerado dúvidas em relação a uma pré-candidatura. Até o momento, o parlamentar não demonstra interesse em entrar na disputa, o que tem gerado diversas especulações sobre qual o caminho ele deve seguir.

O empresário e filho do deputado, Tonynho Rodrigues (SD), também já teve seu nome ventilado em algumas ocasiões, mas é a ex-deputada Miriam Lacerda (MDB), esposa de Tony, quem tem aparecido com mais frequência nos últimos eventos políticos. Apesar de já ter disputado a Prefeitura de Caruaru em 2012 e já ter exercido um mandato de deputada na Alepe entre 2006 e 2010, Miriam sempre atuou nos bastidores. Hoje, ela ocupa um cargo de assessora do senador Jarbas Vasconcelos (MDB).

Em reserva, um aliado do grupo liderado por Tony não descartou essa possibilidade e ressaltou que Miriam consegue transitar em áreas onde o marido tem dificuldade, a exemplo da classe média. Uma outra questão é se a aliança entre MDB e PSB vingará para as próximas eleições, o que pode vir a ser um importante divisor de águas para uma decisão.


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Prefeitura de Limoeiro

04/12


2019

Alepe lança 4ª edição da Revista de Estudos Legislativos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lança, amanhã, a 4ª edição da Revista de Estudos Legislativos no Grande Expediente Especial. A publicação é produzida pela Consultoria Legislativa (Consuleg), como forma de trazer ao conhecimento do público abordagens aprofundadas sobre temas de interesse da sociedade. O evento acontece às 10h30, no Auditório Senador Sérgio Guerra.

Um cuidado dos autores é manter a linguagem clara, por isso são utilizados recursos, como gráficos, tabelas e comparações, que facilitam a compreensão mesmo para quem não domina o assunto tratado.

Nesta edição, são oito artigos de temáticas variadas, sendo três relativos ao Parlamento. Entre eles, o que trata da iniciativa parlamentar no processo legislativo em conflito com as competências privativas do governador.  Há também o foco na educação, como é o caso do artigo sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência acaba no próximo ano.

A cada edição da Revista, a atualidade dos assuntos é condição fundamental na seleção dos artigos. Em outubro, a Alepe comemorou os 30 anos da Constituição do Estado de Pernambuco e um dos temas deste quarto número da publicação analisa justamente o perfil das 17 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) propostas nesse período. Numa época de crise para muitos entes federativos brasileiros, outro artigo aborda o sistema de comprovação da capacidade de pagamento dos estados e municípios e discute a metodologia de cálculo em vigor.

A Revista de Estudos Legislativos traz textos dos consultores e agentes legislativos da Consuleg, e, pela primeira vez, conta com a contribuição da Ouvidoria Legislativa. A iniciativa também recebe o apoio da Superintendência Geral e da Superintendência de Comunicação Social.

A proposta para que a 4ª edição da Revista de Estudos Legislativos fosse lançada no Grande Expediente Especial da Alepe foi uma inciativa do presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP).


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Banner de Arcoverde

04/12


2019

Túlio defende criminalização do negacionismo histórico

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, ontem, seu parecer para o Projeto de Lei 980/15. O substitutivo do pedetista, apresentado à Comissão de Cultura, propõe a criminalização do negacionismo histórico e diversas ações com o objetivo criar uma cultura de valorização da Democracia e dos Direitos Humanos.

O relatório prevê crime, passível de multa ou detenção de três a seis meses, a prática de se promover comemorações oficiais e o negacionismo em relação a existência do regime civil-militar de 1964 a 1985.

“Não cabe a alegação do direito fundamental à liberdade de expressão, previsto na Constituição Federal, para emitir opiniões que venham comemorar, fazer apologia à ditadura militar e negar a existência desse período de exceção de nossa história, uma vez que isso fere frontalmente outros direitos fundamentais e atenta-se contra o Estado Democrático de Direito, que constitui princípio constitucional basilar – o artigo 1º da Constituição Federal”, diz Gadêlha, no relatório.

O parlamentar propõe também a proibição de homenagem a pessoa que tenha praticado atos de violação aos direitos humanos durante a ditadura, na denominação de bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou à administração indireta. Além de construção de estátuas e monumentos, bem como a utilização de placas, retratos, bustos e outros objetos que enalteçam a memória.


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Comentários

marcos

Deputado pé de chinelo, isso é uma negação, esse playboy só serve para ser boy de Fátima Bernardes, como que uma BOSTA desse é Deputado, coitado de PE, esse bandidos Esquerdopatas não servem pra nada. Esse boneco é a maior vergonha de PE, juntos com o Princípio João Campos. 2 bostas.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

A que ponto chega a imbecilidade do namorado da Fátima. Como dizia o saudoso Chacrinha: para burro só falta as penas. Pois é, essa corja defende bandidos e quer prender quem defendeu o Brasil da Ditadura Comunista com a gloriosa Intervenção Militar de 1964. Deveria sim, ter uma Lei quem defende bandidos e os terroristas de esquerda, inclusive os que assaltaram o Brasil quando assumiram o poder junto com o PT. Quando os militares estavam no poder, podíamos andar nas ruas sem medo, inclusive pelas madrugadas. Tínhamos emprego, educação pública decente e saúde pública também de respeito. Foi essa canalha assumir o poder e acabaram com tudo, além da roubalheira. Esse deputadozinho que se elegeu as custas da Fátima, de uma esquerda caviar, quer aparecer enganando o povo. Aqui não.


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04/12


2019

CGU aponta superfaturamento e prejuízo em Araripina

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou, na última segunda-feira, o relatório de fiscalização nº 201902352, no tocante a aplicação de recursos públicos federais do Fundeb, PNATE, PAR, PBF, MAC, PAB, em obras e serviços públicos no município de Araripina – PE.

O relatório foi emitido com base no trabalho de avaliação realizado no âmbito da fiscalização em entes federativos, 6º ciclo, com objetivo de verificar a regularidade da aplicação de recursos públicos federais executados de forma direta ou descentralizada ao município de Araripina/PE.

Na área de Desenvolvimento Regional, no tocante ao Planejamento Urbano, os trabalhos tiveram como objetivo avaliar a aplicação dos recursos das obras de pavimentação em paralelepípedos nos Contrato de Repasse nº 845563/Ministério das Cidades e nº 847137/Ministério das Cidades, firmados com a Caixa Econômica Federal. Os trabalhos de campo foram realizados no município de Araripina/PE, no período de 05 a 09/08/2019.

Entre as irregularidades mais graves que constam do relatório da CGU, está a realização de pagamentos de despesas com recursos do Fundeb não permitidas pela legislação ou sem comprovação de que foram aplicadas em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica pública de competência municipal, totalizando R$ 2.350.455,81.  E, a ocorrência de sobrepreço, superfaturamento e prejuízo em várias contratações do município.

O relatório da CGU aponta ainda a ocorrência de falhas na execução de obras, obras abandonadas e atrasadas e falhas na contratação de serviços pela gestão municipal.


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04/12


2019

Governo não mostra interesse pelo 13º do INSS

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) lamentou a falta de empenho governamental em votar no plenário da Câmara a Medida Provisória 891/2019, da qual foi relator, cuja validade venceu ontem. A MP 891/2019 tornava permanente a antecipação do 13º salário dos aposentados e beneficiava o trabalhador na concessão do auxílio-doença.

“O desinteresse do governo em votar no plenário a MP 891/2019 prejudica duplamente o trabalhador. Em primeiro lugar, faz retornar à edição de decreto a antecipação do 13º dos aposentados, que dessa forma continua sob o risco da disponibilidade de caixa, quando poderia estar assegurada se estabelecida em lei. E o trabalhador que tem de recorrer ao auxílio-doença permanece sendo punido, pela burocracia do INSS, com a séria possibilidade de ficar sem receber”, declarou.

Segundo Rodolfo, é “incompreensível e inexplicável” que o governo edite uma Medida Provisória para reverter prejuízos ao trabalhador, tenha negociado intensamente com ele sua tramitação na Comissão Mista, na qual foi aprovada em 30 de outubro, e acabe abandonando, na prática, sua aplicação. “É como nadar, nadar, nadar e morrer na praia”, comparou.

A MP 891/2019 antecipava por lei e não mais por decreto do presidente da República a metade do 13º do INSS, livrando o benefício do perigo de uma eventual indisponibilidade de caixa do governo nos meses de agosto e setembro, quando é depositada a primeira parcela. Emenda- Uma emenda do deputado pernambucano à MP determinava às empresas pagar o auxílio-doença por até 120 dias, eliminando a ameaça do funcionário ficar sem receber até a realização da perícia do INSS, que demora, em média, 40 dias.

Lembrou ele que, com o fim da validade da Medida Provisória, a empresa permanece bancando o auxílio-doença até o 15º dia de afastamento. Do 16º dia em diante, explicou Fernando Rodolfo, o auxílio continua a ser pago pela Previdência Social, mas somente depois de realizada a perícia.

“Dessa forma, o empregado pode ficar sem receber, o que leva muitos deles a recorrer à Justiça contra o INSS. Se a MP tivesse caminhado, teria sido um problema a menos para o trabalhador e para o próprio INSS, que teria menos embates na Justiça, cujos custos são altos para a autarquia”, concluiu.


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Comentários

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Oxente! Esse Rodolfo tá doido. Melhor, se faz de inocente. A MP foi editada e depende do Congresso valida-la ou não. O Governo fez a parte dele, o restante passa a ser com os deputados e senadores.


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