FMO

04/12


2019

Câmara aprova texto-base do pacote anticrime

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto.

Formado por deputados, o grupo avaliou duas propostas: a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Está em análise, no momento, destaque do Novo que pede a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.


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Governo de PE

04/12


2019

Aprovado regime de urgência para o pacote anticrime

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por 359 votos a 9, o regime de urgência para o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), cujo texto foi reformulado por um grupo de trabalho e relatado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP).

O regime de urgência permite que sejam dispensadas algumas formalidades regimentais e que a proposição seja colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que ela ocorra no mesmo dia.


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Prefeitura de Paulista

04/12


2019

Câmara ternura André de Paula

Nos últimos dias, o governador Paulo Câmara (PSB) tem se dedicado a apagar incêndios na sua base política. Líder do PSD na Câmara, o deputado André de Paula tem mantido distância estratégica do Palácio das Princesas e do PSB, de olho na Prefeitura do Recife. Na sua passagem, hoje, por Brasília, Câmara foi beijar a pedra pessedista, batendo ponto no gabinete de André. Entre um café bem quente e outro, o governador reabriu o diálogo para André ficar na base e apoiar João Campos na corrida à Prefeitura do Recife.


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Prefeitura de Ipojuca

04/12


2019

Miriam Lacerda pode ser o nome do MDB em Caruaru

Blog Cenário

O silêncio do deputado estadual Tony Gel (MDB) sobre as eleições do próximo ano tem gerado dúvidas em relação a uma pré-candidatura. Até o momento, o parlamentar não demonstra interesse em entrar na disputa, o que tem gerado diversas especulações sobre qual o caminho ele deve seguir.

O empresário e filho do deputado, Tonynho Rodrigues (SD), também já teve seu nome ventilado em algumas ocasiões, mas é a ex-deputada Miriam Lacerda (MDB), esposa de Tony, quem tem aparecido com mais frequência nos últimos eventos políticos. Apesar de já ter disputado a Prefeitura de Caruaru em 2012 e já ter exercido um mandato de deputada na Alepe entre 2006 e 2010, Miriam sempre atuou nos bastidores. Hoje, ela ocupa um cargo de assessora do senador Jarbas Vasconcelos (MDB).

Em reserva, um aliado do grupo liderado por Tony não descartou essa possibilidade e ressaltou que Miriam consegue transitar em áreas onde o marido tem dificuldade, a exemplo da classe média. Uma outra questão é se a aliança entre MDB e PSB vingará para as próximas eleições, o que pode vir a ser um importante divisor de águas para uma decisão.


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04/12


2019

Alepe lança 4ª edição da Revista de Estudos Legislativos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lança, amanhã, a 4ª edição da Revista de Estudos Legislativos no Grande Expediente Especial. A publicação é produzida pela Consultoria Legislativa (Consuleg), como forma de trazer ao conhecimento do público abordagens aprofundadas sobre temas de interesse da sociedade. O evento acontece às 10h30, no Auditório Senador Sérgio Guerra.

Um cuidado dos autores é manter a linguagem clara, por isso são utilizados recursos, como gráficos, tabelas e comparações, que facilitam a compreensão mesmo para quem não domina o assunto tratado.

Nesta edição, são oito artigos de temáticas variadas, sendo três relativos ao Parlamento. Entre eles, o que trata da iniciativa parlamentar no processo legislativo em conflito com as competências privativas do governador.  Há também o foco na educação, como é o caso do artigo sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência acaba no próximo ano.

A cada edição da Revista, a atualidade dos assuntos é condição fundamental na seleção dos artigos. Em outubro, a Alepe comemorou os 30 anos da Constituição do Estado de Pernambuco e um dos temas deste quarto número da publicação analisa justamente o perfil das 17 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) propostas nesse período. Numa época de crise para muitos entes federativos brasileiros, outro artigo aborda o sistema de comprovação da capacidade de pagamento dos estados e municípios e discute a metodologia de cálculo em vigor.

A Revista de Estudos Legislativos traz textos dos consultores e agentes legislativos da Consuleg, e, pela primeira vez, conta com a contribuição da Ouvidoria Legislativa. A iniciativa também recebe o apoio da Superintendência Geral e da Superintendência de Comunicação Social.

A proposta para que a 4ª edição da Revista de Estudos Legislativos fosse lançada no Grande Expediente Especial da Alepe foi uma inciativa do presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP).


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Prefeitura de Abreu e lima

04/12


2019

Túlio defende criminalização do negacionismo histórico

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, ontem, seu parecer para o Projeto de Lei 980/15. O substitutivo do pedetista, apresentado à Comissão de Cultura, propõe a criminalização do negacionismo histórico e diversas ações com o objetivo criar uma cultura de valorização da Democracia e dos Direitos Humanos.

O relatório prevê crime, passível de multa ou detenção de três a seis meses, a prática de se promover comemorações oficiais e o negacionismo em relação a existência do regime civil-militar de 1964 a 1985.

“Não cabe a alegação do direito fundamental à liberdade de expressão, previsto na Constituição Federal, para emitir opiniões que venham comemorar, fazer apologia à ditadura militar e negar a existência desse período de exceção de nossa história, uma vez que isso fere frontalmente outros direitos fundamentais e atenta-se contra o Estado Democrático de Direito, que constitui princípio constitucional basilar – o artigo 1º da Constituição Federal”, diz Gadêlha, no relatório.

O parlamentar propõe também a proibição de homenagem a pessoa que tenha praticado atos de violação aos direitos humanos durante a ditadura, na denominação de bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou à administração indireta. Além de construção de estátuas e monumentos, bem como a utilização de placas, retratos, bustos e outros objetos que enalteçam a memória.


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Comentários

Fernandes

Chora não titio Jair vai dar OVOS de GRANJA de presente no Natal.

marcos

Deputado pé de chinelo, isso é uma negação, esse playboy só serve para ser boy de Fátima Bernardes, como que uma BOSTA desse é Deputado, coitado de PE, esse bandidos Esquerdopatas não servem pra nada. Esse boneco é a maior vergonha de PE, juntos com o Princípio João Campos. 2 bostas.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

A que ponto chega a imbecilidade do namorado da Fátima. Como dizia o saudoso Chacrinha: para burro só falta as penas. Pois é, essa corja defende bandidos e quer prender quem defendeu o Brasil da Ditadura Comunista com a gloriosa Intervenção Militar de 1964. Deveria sim, ter uma Lei quem defende bandidos e os terroristas de esquerda, inclusive os que assaltaram o Brasil quando assumiram o poder junto com o PT. Quando os militares estavam no poder, podíamos andar nas ruas sem medo, inclusive pelas madrugadas. Tínhamos emprego, educação pública decente e saúde pública também de respeito. Foi essa canalha assumir o poder e acabaram com tudo, além da roubalheira. Esse deputadozinho que se elegeu as custas da Fátima, de uma esquerda caviar, quer aparecer enganando o povo. Aqui não.


Prefeitura de Serra Talhada

04/12


2019

CGU aponta superfaturamento e prejuízo em Araripina

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou, na última segunda-feira, o relatório de fiscalização nº 201902352, no tocante a aplicação de recursos públicos federais do Fundeb, PNATE, PAR, PBF, MAC, PAB, em obras e serviços públicos no município de Araripina – PE.

O relatório foi emitido com base no trabalho de avaliação realizado no âmbito da fiscalização em entes federativos, 6º ciclo, com objetivo de verificar a regularidade da aplicação de recursos públicos federais executados de forma direta ou descentralizada ao município de Araripina/PE.

Na área de Desenvolvimento Regional, no tocante ao Planejamento Urbano, os trabalhos tiveram como objetivo avaliar a aplicação dos recursos das obras de pavimentação em paralelepípedos nos Contrato de Repasse nº 845563/Ministério das Cidades e nº 847137/Ministério das Cidades, firmados com a Caixa Econômica Federal. Os trabalhos de campo foram realizados no município de Araripina/PE, no período de 05 a 09/08/2019.

Entre as irregularidades mais graves que constam do relatório da CGU, está a realização de pagamentos de despesas com recursos do Fundeb não permitidas pela legislação ou sem comprovação de que foram aplicadas em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica pública de competência municipal, totalizando R$ 2.350.455,81.  E, a ocorrência de sobrepreço, superfaturamento e prejuízo em várias contratações do município.

O relatório da CGU aponta ainda a ocorrência de falhas na execução de obras, obras abandonadas e atrasadas e falhas na contratação de serviços pela gestão municipal.


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Prefeitura de Limoeiro

04/12


2019

Governo não mostra interesse pelo 13º do INSS

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) lamentou a falta de empenho governamental em votar no plenário da Câmara a Medida Provisória 891/2019, da qual foi relator, cuja validade venceu ontem. A MP 891/2019 tornava permanente a antecipação do 13º salário dos aposentados e beneficiava o trabalhador na concessão do auxílio-doença.

“O desinteresse do governo em votar no plenário a MP 891/2019 prejudica duplamente o trabalhador. Em primeiro lugar, faz retornar à edição de decreto a antecipação do 13º dos aposentados, que dessa forma continua sob o risco da disponibilidade de caixa, quando poderia estar assegurada se estabelecida em lei. E o trabalhador que tem de recorrer ao auxílio-doença permanece sendo punido, pela burocracia do INSS, com a séria possibilidade de ficar sem receber”, declarou.

Segundo Rodolfo, é “incompreensível e inexplicável” que o governo edite uma Medida Provisória para reverter prejuízos ao trabalhador, tenha negociado intensamente com ele sua tramitação na Comissão Mista, na qual foi aprovada em 30 de outubro, e acabe abandonando, na prática, sua aplicação. “É como nadar, nadar, nadar e morrer na praia”, comparou.

A MP 891/2019 antecipava por lei e não mais por decreto do presidente da República a metade do 13º do INSS, livrando o benefício do perigo de uma eventual indisponibilidade de caixa do governo nos meses de agosto e setembro, quando é depositada a primeira parcela. Emenda- Uma emenda do deputado pernambucano à MP determinava às empresas pagar o auxílio-doença por até 120 dias, eliminando a ameaça do funcionário ficar sem receber até a realização da perícia do INSS, que demora, em média, 40 dias.

Lembrou ele que, com o fim da validade da Medida Provisória, a empresa permanece bancando o auxílio-doença até o 15º dia de afastamento. Do 16º dia em diante, explicou Fernando Rodolfo, o auxílio continua a ser pago pela Previdência Social, mas somente depois de realizada a perícia.

“Dessa forma, o empregado pode ficar sem receber, o que leva muitos deles a recorrer à Justiça contra o INSS. Se a MP tivesse caminhado, teria sido um problema a menos para o trabalhador e para o próprio INSS, que teria menos embates na Justiça, cujos custos são altos para a autarquia”, concluiu.


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Comentários

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Oxente! Esse Rodolfo tá doido. Melhor, se faz de inocente. A MP foi editada e depende do Congresso valida-la ou não. O Governo fez a parte dele, o restante passa a ser com os deputados e senadores.


Banner de Arcoverde

04/12


2019

Prefeito de Santa Maria da Boa Vista rumo ao PSB

Blog da Josélia Maria

De acordo com informações extraoficiais recebidas pelo blog, o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, estaria de malas prontas para o PSB. O gestor estaria deixando o PTB do ex-senador Armando Monteiro e ingressando na legenda do governador Paulo Câmara de olho no apoio para as eleições do próximo ano.


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Shopping Aragão

04/12


2019

Brasília também tem praia

Almocei, hoje, no Doma Rooftop, na beira do Lago Paranoá, a verdadeira praia de Brasília. O lugar é lindo e maravilhoso, tem até passeios de lancha. Comida muito boa. Recomendo e assino embaixo.

Situado na Orla da Concha Acústica, o que garante uma belíssima vista, o espaço também sedia eventos para até 400 convidados. O local conta também com um projeto Sunset, para quem gosta de reunir os amigos com boa música e apreciar o belo pôr do sol.

A mistura entre sol, esportes aquáticos, diversão e acesso facilitado nos últimos tempos promove o aumento de frequentadores de todas as idades. O brasiliense se apropria do lago e mostra que a qualidade de vida vai além da arquitetura bem planejada.

Na região, também fica instalado o parque temático “Na Praia Brasília”. Em 2020, o evento chega a sua 6ª edição com 11 semanas de programação, de 28 de junho até 08 de setembro.

Lançado em 2015, o parque temático abre as suas portas de quinta a domingo e a sua programação se estende aos grupos de amigos, famílias e a quem quer curtir dias inesquecíveis com o pé na areia. A curadoria musical alcança todas as batidas e corações: da MPB ao eletrônico, passando pelo funk e samba de roda.

Escolha a quinta-feira para curtir o melhor da música brasileira ou as sextas para reunir aquele grupo enorme de amigos e começar o final de semana. O sol nasce sábado de manhã para os amantes de esportes ao ar livre e o clima praiano se estende à noite com nossos grandes shows. Domingo é dia de curtir o sol e a areia com as crianças ou amigos e aproveitar o sunset com atrações imperdíveis.


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Fernandes

Chora não titio Jair vai dar OVOS de GRANJA de presente no Natal.

marcos

Magno na praia de Brasília, dona Aline tá sabendo disso? kkkk



04/12


2019

AME Brasil promove bazar solidário

A AME Brasil – Associação de Mulheres Empreendedoras – está realizando duas campanhas, neste final de ano, em prol de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. São elas, o Projeto “Bolsa de Mulher”; e o Bazar Solidário do PAF (Programa Atitude Feminina). As ações acontecerão no próximo dia 14/12, no Parque Dona Lindu, das 8h às 17h.

Para isso, a ONG está arrecadando roupas, sapatos e acessórios, em bom estado de conservação, para serem revendidos a preço populares no bazar. Estão sendo recolhidas também bolsas femininas (para a ação Bolsa de Mulher) contendo produtos de beleza e higiene, para serem entregues de presente às primeiras mulheres vítimas de violência doméstica que apresentarem B.O no local.

Toda renda será revertida para o PAF, programa que vai atender mulheres vítima de violência doméstica em Recife, a partir de 2020. Os pontos de entrega das doações são:

Zona Norte

1. Sebrae (Rua Tabaiares, 360 – Ilha do Retiro);

2. Loja Calla (Rua João Ramos, 50 – Graças, Loja 13);

3. SESC (Praça do Campo Santo, 1.101 – Santo Amaro);

Zona Sul

1. SESCAP (R. José Aderval Chaves, 78 – Boa Viagem);

2. Loja Calla (R. Dona Magina Pontual, 48 – Boa Viagem, Loja 06);

3. Finanza (R. Barão de Água Branca, 480 – Imbiribeira).

Com sede na cidade de Boston, nos Estados Unidos, a AME tem atuação no território americano em Nova Iorque, Sul da Flórida, Orlando, Nova Jersey, Massachusetts, Connectcut e Carolina do Sul e, no Brasil, possui sede no Recife.

De acordo com a delegada Tereza Nogueira, vice-presidente da AME, o PAF tem o objetivo de estimular a independência emocional e financeira das mulheres. “Toda mulher vítima de violência tem o poder, ainda que adormecido, de se tornar independente e empreendedora de si mesma e a AME Brasil, através do PAF, vai ajudá-la nesse processo, mas, para isso, precisamos da ajuda de todos”, concluiu.


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