No pronunciamento, Rodrigo Farias destacou que, nos três primeiros anos do governo Raquel Lyra e Priscila Krause, já foram destinados mais de R$ 100 milhões em recursos estaduais para o hospital, com crescimento expressivo dos repasses em 2025. Segundo ele, apenas no ano passado foram R$ 37 milhões pela gestão estadual, parte deles autorizados quando Priscila ocupava interinamente o governo.

“Em um intervalo de 15 dias foram mais de 25 repasses feitos pelo Governo de Pernambuco quando Priscila Krause estava à frente do Executivo. E foi a própria vice-governadora quem nomeou a pessoa responsável por fiscalizar e por fazer os pagamentos ao hospital do próprio marido. O que vemos aqui é um caso clássico de superfaturamento, dano ao erário, conflito de interesse, enriquecimento ilícito e afronta clara aos princípios da impessoalidade e da moralidade”, disse.

O deputado comparou o volume de recursos aplicados no hospital com outras demandas da rede pública de saúde e de infraestrutura social, defendendo que os valores poderiam ser direcionados para ampliar serviços diretamente voltados à população. “Estamos falando de R$ 100 milhões. Com esse valor, daria para construir pelo menos sete UPAs novas, levantar do zero um hospital de médio porte ou mesmo construir dezessete novas creches”, afirmou, ao reforçar que o episódio não é isolado e se soma a outros casos de suspeita de favorecimento envolvendo o atual governo.

“Não estamos diante de um caso solto no espaço, estamos diante de uma forma de governar. Em todos esses casos, o fio condutor é o mesmo: uso da máquina pública, conflito de interesses, mistura entre o que é público e o que é negócio de família. Quando o pequeno é apertado e o grande é poupado, o que está em risco não é apenas a gestão, é a própria confiança na imparcialidade do Estado”, criticou.

Rodrigo Farias defendeu que a Alepe acompanhe de perto a auditoria do DenaSus e cobre respostas do Executivo. “Governadora, ninguém está acima da lei. Este governo foi desmascarado e deve explicações consistentes ao povo pernambucano. Nossa responsabilidade é cobrar transparência, responsabilização e o fim imediato do uso da máquina pública como extensão dos interesses privados de quem manda hoje em Pernambuco”, concluiu o vice-presidente da Alepe.

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No STM, esse tipo de ação leva, em média, seis meses para ser julgada. Os ministros vão avaliar se eles têm condições éticas de permanecer nas Forças.

É a primeira vez na história que a Corte vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia.

A ação é um desdobramento da condenação do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista.

O Supremo entendeu que Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eles de 2022.

O grupo foi condenado a penas de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violeta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A Constituição prevê a declaração de indignidade para o oficialato para o militar que for condenado com uma pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos e com decisão transitada em julgado (sem chance de recursos). A punição é a perda de posto e patente.

Cada representação no STM foi distribuída, por sorteio, para um relator diferente, o que poderá impactar o desfecho para o pedido do MP Militar. A tendência, no entanto, é que as ações sejam julgadas de forma conjunta.

Relatores

Conforme o sorteio realizado, o caso de Bolsonaro terá como relator o ministro brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino, militar da Aeronáutica que foi indicado para o STM pelo ex-presidente Michel Temer. A revisora será a ministra Verônica Abdalla.

Em relação aos demais, os relatores e revisores serão:

• Almir Garnier

Relatora: ministra Verônica Abdalla.
Revisor: ministro general de Exército Guido Amin Naves

• General Paulo Sérgio Nogueira

Relator: ministro José Barroso Filho
Revisor: ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa

• General Augusto Heleno

Relator: ministro almirante Celso Luiz Nazareth
Revisor: ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz

• General Braga Netto

Relator: ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa
Revisor: ministro Artur Vidigal de Oliveira

Remuneração e local de prisão

Os ministros do STM não vão reavaliar o mérito da condenação do STF, mas decidir sobre o impacto para o quadro militar. O STM é formado por 15 ministros – sendo 10 militares e 5 civis. A presidente do STM só vota em caso de empate. O regimento prevê que neste caso o voto é a favor do réu. 

Uma decisão a favor do pedido do MP impacta a remuneração do militar, que deixa de receber salário, mas o familiar dependente (esposa, companheiras ou filhas) recebe uma pensão — é a chamada “morte ficta”.

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“Bolsonaro estava em prisão domiciliar quando violou a tornozeleira eletrônica. O que garante que não tentará novamente? Collor nunca violou a tornozeleira”, disse à coluna um integrante da Corte.

Já advogados de Bolsonaro sustentam que o ex-presidente apresentava quadro de desorientação mental quando usou uma solda para tentar romper a tornozeleira, pois havia misturado os medicamentos pregabalina e sertralina.

A bula desses medicamentos aponta que, em casos incomuns, a pessoa medicada pode sofrer alucinações.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Lula. Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção.

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O presidente da Câmara confirmou que vai priorizar o consenso na definição da pauta dos trabalhos legislativos, consequentemente evitando temas controversos.

— Temos, com o colégio de líderes, priorizado nesse início a instalação das comissões permanentes para que a Casa possa ter a sua normalidade. Isso demonstra maturidade política, compromisso com a pauta em um ano eleitoral, que é um ano teoricamente curto, por causa das atividades que ficam interrompidas diante do processo eleitoral no segundo semestre e nós queremos nesse primeiro semestre produzir positivamente com pautas que são importantes para o país. (…) E sabemos que, para se eleger os presidentes dessas comissões (permanentes), não podemos ter a ordem do dia posta, essas eleições ficam impossibilitadas de acontecer. Então estamos fazendo uma pauta teoricamente de consenso — disse Motta.

Nesta terça, a Câmara deverá apreciar o reajuste salarial dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entre outros projetos.

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