Apesar de admitir que votará contra o projeto, Otto Alencar pautará a matéria na próxima quarta-feira (17) a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O presidente da CCJ defende que a matéria aprovada na Câmara deve beneficiar criminosos condenados por crimes graves, a exemplo de estupro e lavagem de dinheiro. Um resumo com críticas ao projeto aprovado na Câmara tem circulado entre os senadores para convencê-los a votar contra o projeto.

“Essa lei que veio da Câmara vai favorecer vários criminosos, inclusive autores de crimes sexuais, estupro, corrupção e lavagem de dinheiro. Nunca imaginei que pudessem fazer algo dessa natureza”, disse.

O resumo que circula entre senadores alerta que o projeto não se limita juridicamente aos crimes do 8 de janeiro, mas sim que altera critérios gerais de dosimetria da pena e alcança crimes de corrupção, sexuais e outros delitos penais, sem distinção.

À CNN Brasil, Otto Alencar avaliou ainda que são injustas as críticas ao Senado nas manifestações de domingo. Ele recorda que o projeto só foi designado à CCJ por pressão de senadores da base, que se colocaram contra intenção de Alcolumbre de levar a proposta diretamente ao plenário.

No Instagram, o cantor Caetano Veloso cobrou Otto pelo engavetamento da proposta, que respondeu ter impedido a votação do PL da Dosimetria, em plenário, na última semana.

Alinhado ao presidente da CCJ contra a dosimetria, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), defende esforço da base para enterrar o PL ainda na Comissão.

“Acho que não devemos apreciar esse texto. Será muito ruim para nossas biografias. A dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Com estudo e trabalho já se reduz a pena. O presidente Davi e Pacheco estão equivocados”, afirmou.

Não transparente
“É um sistema que não é transparente, mas que é totalmente controlado pelos dirigentes partidários”, resume Márlon Reis. Para Márlon, esse controle atingiu tal ponto que os mecanismos existentes de fiscalização na Justiça Eleitoral perderam a sua importância. Isso gera todas as demais distorções.

Verbas
Então, a partir desse controle quase absoluto do processo de eleição dos deputados, toda a discussão passa a girar em torno de distribuição de recursos financeiros. Fundo Partidário. Verbas de emendas parlamentares ao orçamento. Verbas de gabinete. O modelo virou uma usina de escândalos.

Jabuticaba
Márlon não é contrário ao sistema proporcional. “Ele é um grande avanço democrático”, afirma. Mas é totalmente contrário ao sistema proporcional brasileiro. Esse é uma jabuticaba. Nenhum outro país tem o sistema proporcional com lista aberta como é o brasileiro desde 1932.

Ficha Limpa
Com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que integra, Márlon foi o idealizador da Lei da Ficha Limpa, um dos maiores avanços legais brasileiros dos últimos tempos. Avanços que tiveram grande recuo recentemente, quando o Congresso alterou pontos da lei reduzindo as possibilidades de inelegibilidade. O MCCE ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mudança
Assim, o MCCE tem uma proposta de mudança. Na verdade, ela foi elaborada ainda antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “A partir daquele momento, congelamos esse movimento porque caímos na necessidade do controle de todos os problemas mais graves que vieram daquele episódio”. Agora, será retomada.

Dois turnos
O sistema proposto pelo MCCE tira a formação da lista das mãos dos caciques. Propõe a eleição para deputado em dois turnos. No primeiro turno, o eleitor votaria somente no partido. E esse voto formaria uma lista inicial de cada partido proporcionalmente ao número de votos obtido.

Decisão do eleitor
Então, os nomes dessas listas partidárias iniciais seriam submetidas ao eleitor em um segundo turno. E, nesse segundo turno, seria o eleitor, e não mais o cacique, quem decidiria quem tem mais votos e seria eleito. O MCCE já obteve um milhão de apoios ao projeto. Irá atrás agora dos outros 500 mil.

Ação tentará retomar a Ficha Limpa
Para além de contestações no texto, a ação ataca um ponto: o Senado modificou o texto que veio da Câmara, e ele não retornou para nova apreciação dos deputados. “Houve uma pressa para aprovar tudo a tempo de valer nas próximas eleições que vai custar caro”, disse Márlon ao Correio Político. “Mas a verdade é que não vamos conseguir corrigir o atual quadro de escândalo de desvio de verbas públicas de emendas parlamentares e outros desmandos sem mexer no sistema eleitoral”, diz ele. E esse deverá ser o próximo passo do MCCE.

“Me dá 10 mil votos”
“Você me dá 10 mil votos que eu te dou uma verba”. Essa frase resume como se dão os acertos dos caciques com prefeitos e outras autoridades. É assim que esses caciques vão tendo o controle absoluto das suas listas partidárias, sabendo com grande grau de precisão quem elegerão em cada estado. “Elegemos pessoas em um modelo extremamente caótico”, diz Márlon Reis.

“O projeto [da Câmara] abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar. Tenho certeza que nenhum senador declarará seu voto a favor deste outro universo [não relacionado à trama golpista]”, declarou Amin.

“Infelizmente, o texto que veio da Câmara, teoricamente, para reduzir a pena da Débora [que ficou conhecida como Débora do Batom], ou do presidente Jair Bolsonaro, na verdade, ele abrange outros tipos penais”, ressaltou o parlamentar.

Segundo Amin, o projeto da Câmara, se virar lei, poderá reduzir penas de condenados por:

• favorecimento à prostituição e a outras formas de exploração sexual
• rufianismo qualificado pela violência
• afastamento do licitante
• lei da organização criminosa

Rufianismo é o crime de tirar proveito financeiro da prostituição alheia, seja participando dos lucros ou se sustentando com o dinheiro ganho por quem se prostitui, caracterizando uma forma de exploração sexual.

O crime de afastamento do licitante ocorre quando alguém usa de violência, grave ameaça, fraude ou vantagem para impedir, atrapalhar ou forçar outro licitante a desistir ou participar de licitações.

Durante a entrevista, Esperidião Amin afirmou que, no relatório, buscará retirar a possibilidade de benefícios a condenados por outros crimes, de uma forma que o projeto não precise voltar para a Câmara.

“Como retirar do projeto [esses pontos], de que forma fazer isso sem que ele volte para a Câmara? É um desafio à criatividade, mas há um esforço com relação a isso”, disse Amin, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator do projeto disse ainda considerar que as penas aplicadas a condenados pela trama golpista “são muito pesadas e desequilibradas” e que sua prioridade será aprovar um texto que permita a redução do tempo de prisão dessas pessoas.

PL da Dosimetria

Versão alternativa ao projeto que previa a anistia total a condenados pelo 8 de janeiro e por tentativa de golpe, o PL da Dosimetria, em linhas gerais, prevê que:

• O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
• A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto.

Se o projeto for aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – pode ter de passar menos tempo na cadeia.

Segundo cálculos do relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão do ex-presidente cairia para cerca de 2 anos e meio.

A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem dito que quer concluir a análise do texto na Casa ainda neste ano.

Governistas tentam impedir a votação e o presidente Lula disse que, se o texto for aprovado pelo Legislativo, avaliará a possibilidade de veto.

Neste domingo, manifestantes fizeram atos contra o PL da Dosimetria nas 27 capitais do país.

O procurador-geral irá para a reunião acompanhado de familiares e assessores próximos. Lula também chamou alguns ministros para acompanhar a cerimônia.

Esses interlocutores de Hugo Motta confidenciaram que há uma expectativa de que os dois, tanto Ramagem como Eduardo Bolsonaro, renunciem a seus mandatos, seguindo o caminho adotado pela deputada Carla Zambelli.

A parlamentar abriu mão do mandato para evitar uma cassação já determinada pelo STF, depois que o plenário da Câmara decidiu poupá-la da perda do mandato.

Se eles não renunciarem, o mandato dos dois seria cassado pela Mesa Diretora. Essa saída precisa ser combinada, porém, com os integrantes da mesa e também com os líderes partidários. Eles vão se reunir com Hugo Motta nesta segunda-feira (15) à tarde.

Por outro lado, líderes do Centrão e do PL defendem um adiamento da sessão marcada para analisar o processo de cassação do deputado Alexandre Ramagem, deixando essa análise para o ano que vem.

Esses líderes querem também manter o mandato de Eduardo Bolsonaro nesta reta de final de ano, deixando sua cassação por faltas apenas para março do ano que vem.

Caso Zambelli
Hugo Motta foi poupado de novo embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a deputada Carla Zambelli anunciou a renúncia de seu mandato.

O presidente da Câmara tinha de tomar uma decisão sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, referendada pelo STF, de cassar o mandato da deputada foragida na Itália e convocar seu suplente.

Agora, com a renúncia, fica livre desta nova guerra. Do lado da parlamentar, nada muda. Ela segue com seus direitos políticos cassados por condenação com trânsito em julgado em duas ações.

Por que nossa surpresa?

Ratinho, é verdade, foi reeleito, está no segundo mandato e faz uma gestão muito bem aprovada. Porém, ainda é pouco conhecido pelo eleitorado nacional, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ou seja, ele tem muito espaço para crescer. Considere-se que o Paraná é um estado com muito menos visibilidade nacional do que São Paulo. E só há pouco tempo Ratinho começou a ser percebido como candidato pelo restante do país. Tarcísio é citado como potencial presidenciável desde que foi eleito. E São Paulo é São Paulo.

Potencial

O filho do comunicador Ratinho também é bom no ramo e, ao mesmo tempo, é craque na política. Está solidamente ancorado no PSD, o partido de Kassab. Legenda por legenda, o paranaense leva vantagem.

Kassab empoderado

O futuro é uma bola de cristal opaca. Mas a simples constatação do desempenho de Ratinho triplica o cacife de Gilberto Kassab, o cacique do PSD, no tabuleiro da sucessão. A pelota das forças do centrão e da direita chegou naturalmente aos seus pés, na grande área adversária. A bola procura os craques, como se falava antigamente na linguagem do futebol.

Desdobramentos

As possibilidades são diversas, com repercussões tanto no jogo nacional quanto nos estaduais. O PSD, protagonista, não tem por que fazer alianças ou abrir mão do seu candidato. Verdade que Kassab anunciou, esta semana, que seu candidato será Tarcísio. Isso, se ele se licenciar em abril e estiver na urna em agosto. Caso contrário, a reciprocidade é provável. Desenho de um possível fato novo no cenário da disputa. E tudo o que os favoritos mais temem em eleição é o tal do fato novo.

As conversas ocorreram entre todos porque parte das acusações atinge períodos em que Lira e Pacheco comandavam, respectivamente, a Câmara e o Senado.

Nas conversas entre eles, foram feitas avaliações políticas sobre a intenção de Dino com a operação, sem uma conclusão predominante.

Há pelo menos três percepções:

• a de que Dino opera para ajudar o Palácio do Planalto a retomar o controle das emendas;
• a de que Dino deu a ordem como uma reação do Supremo à decisão da Câmara de salvar o mandato de Carla Zambelli (PL-SP);
• e a de que ele agiu para valorizar o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) após a Câmara quase tê-lo cassado (o parlamentar foi suspenso e é um dos denunciantes de irregularidades em emendas).

Passada a análise política, o grupo avaliou que era preciso priorizar o diálogo com a Corte antes de quaisquer medidas retaliatórias.

Foi aí que ministros do STF passaram a ser procurados para que fosse possível passar informalmente a leitura do Congresso sobre a situação.

Os parlamentares entendem que a operação de sexta é frágil juridicamente porque não há, segundo eles, na decisão de Dino, um fato determinado específico, e se configura mais como uma “fishing expedition”, termo que designa uma operação para apreender material com o objetivo de buscar algo a ser acusado. Criticam ainda o fato de ela ter por base depoimentos de 2024 de dois parlamentares oposicionistas ao comando do Congresso — o segundo é José Rocha (União-BA)

Também entendem que tudo o que o STF determinou quanto à transparência e à rastreabilidade de novas emendas foi feito, mas que o que foi realizado sob as regras da época, sem as ordens da Corte, não é possível corrigir.

Além disso, avaliam que o que Dino questiona são critérios políticos de distribuição de emendas de bancadas, que cabe à política decidir de forma discricionária. E que essa distribuição sempre passou, na Câmara, pelo presidente da Casa e pelos líderes, e no Senado, por ser uma Casa menor, apenas pelo seu presidente.

Também dizem que Dino questiona a decisão política do direcionamento das emendas, mas que a execução e consequente irregularidade, se houver, não é de responsabilidade do parlamentar.

Essa leitura toda deve constar de uma petição que o Congresso deve apresentar ao STF, mas a ideia foi antecipar a parte dos ministros o entendimento do Legislativo sobre o processo.

Isso porque os dois Poderes enfrentam há tempos uma crise institucional. Em parte das questões, como na aprovação do PL da Dosimetria e no adiamento do PL que muda regras de impeachment de autoridades, houve acordo. Mas em parte, como a quem cabe a cassação de mandato parlamentar e nessa questão das emendas, não tem havido acordo.

Ao acionar ministros do STF para dialogar, a cúpula do Congresso busca também evitar que se escale a pressão de parte de deputados e senadores que defendem uma reação mais agressiva, como a aprovação de propostas que limitem poder ou mandatos de ministros do STF.