Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
Um projeto de lei enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem causado polêmica nos bastidores do funcionalismo público estadual. Trata-se da matéria de número 3681/2025.
Entre outras providências, o texto altera a Lei Complementar nº 549, de 26 de setembro de 2024, que determina as regras para a reestruturação da remuneração e da carreira de alguns cargos públicos de Pernambuco, entre eles o de procurador do Estado.
Leia maisFundo da PGE
Ocorre que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem um fundo financeiro criado pela Lei nº 15.975, de 23 de dezembro de 2016. Esse fundo é alimentado, entre outras fontes, por recursos oriundos da dívida ativa do Estado e multas de processos judiciais.
A Lei Complementar nº 549/2024 determina que, ao final de cada exercício financeiro, ou seja, em dezembro, os valores do fundo sejam revertidos para o Tesouro Estadual. Significa que devem voltar para o Estado, a fim de serem utilizados nas mais diversas áreas da administração, como saúde e educação, por exemplo.
Mas o projeto 3681/2025 prorroga para o final de 2026 a volta dos recursos do fundo da PGE relativos a 2025 para o Tesouro. O texto ainda recebeu uma emenda da Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe com a seguinte redação:
“§ 4º A discriminação e fixação dos valores das verbas e despesas previstas no § 3º deste artigo serão disciplinadas por ato normativo do Procurador-Geral do Estado, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo”.
Questionamento do Sindifisco-PE
O Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE) lembra que a própria governadora Raquel Lyra é também procuradora do Estado**,** e argumenta que o projeto 3681/2025 causa “discrepância em relação às demais categorias, posto que cria benefício exclusivo para a classe dos procuradores com percentuais superiores ao pactuado com o Governo do Estado”.
De acordo com o sindicato, da forma que se encontra o projeto, se aprovado em Plenário poderá turbinar os salários dos procuradores a patamares astronômicos, “visto que autoriza a criação de infindáveis verbas e, também, não prevê nenhum limite para o pagamento de valores, estabelecendo como ressalva apenas a existência de disponibilidade de saldo no fundo da própria PGE”.
O Sindifisco-PE comunicou que está atuando junto aos deputados para que a quebra de equalização não seja efetivada, bem como já comunicou ao secretário da Fazenda (Flávio Mota) para que sejam adotadas as devidas medidas.
O que dizem os procuradores
Este blog recebeu informações extraoficiais dos procuradores, sob anonimato. Segundo relatado à reportagem, o projeto 3681 “se trata de um pleito da categoria que visa apenas corrigir uma assimetria do Fundo da Procuradoria em relação ao Fundo dos Fazendários, decorrente das alterações legislativas havidas em 2024. Ainda segundo eles, trata-se de uma alternativa contábil de fonte de custeio e a matéria não está criando nenhuma verba, vantagem nem novas despesas”.
O espaço segue aberto para que os procuradores possam se manifestar de maneira oficial, ou o Poder Executivo queira enviar resposta sobre o projeto 3681.
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