FMO

07/12


2019

Secretário de Cultura busca brecha para contratar esposa

"A lei brasileira enterra a dinâmica viva da cultura", diz Roberto Alvim.

Foto: Nelson Almeida / Agência O Glob
Época - Por Guilherme Amado

 

O secretário de Cultura, Roberto Alvim , afirmou que ainda busca uma brecha jurídica para contratar a mulher, a atriz Juliana Galdino, possivelmente por meio da Lei Rouanet.

Na última terça-feira, a coluna revelou documentos que apontam que a mulher de Alvim seria remunerada em um projeto de R$ 3,5 milhões na Funarte , onde o secretário era diretor até novembro.

“A lei brasileira é muito engessada, enterra a dinâmica viva da cultura brasileira”, afirmou, se dizendo “surpreso” com regras da gestão pública.

“Foi um esquema amador, mal assessorado, que eu fiz com a melhor das intenções, mas não que não era viável juridicamente. Estou falando a verdade. Sou cristão, não invento historinha, não sou político”, lamentou-se sobre o projeto milionário cancelado.

Leia a entrevista:

Por que o senhor diz que a contratação de sua mulher era uma tentativa, se assinou um contrato dela com a empresa intermediária, como testemunha?

Assinei na intenção de fazer. Não sabia que eu não poderia contratar minha mulher, mesmo ela tendo uma carreira consagrada sem receber salário. Isso tinha sido encaminhado para o jurídico para ser aprovado e efetivado.

O senhor não via conflito de interesse no caso?

Eu não sabia disso. Quando tudo isso foi esclarecido pelo jurídico, eu cancelei tudo e arquivei o processo. Eu estava havia um mês e meio dentro do governo. Sou um diretor de teatro há 30 anos e nunca lidei com esse tipo de questão. Eu queria revitalizar a rede federal de teatro. Eu achava que estava fazendo a coisa correta. Não houve intenção nenhuma da minha parte. O salário da minha mulher era zero.

Mas se era zero, porque o contrato dizia “valor de cachê” no contrato assinado por ela?

É o valor de cachê de todos os profissionais do projeto. Ela assinou porque seria a diretora artística.

Não poderia ser outro artista no lugar da sua mulher?

Podia, claro, mas eu a chamei. Eu escolhi porque ela é uma das maiores artistas do teatro brasileiro. Ela ia trabalhar que nem uma condenada, 24 horas por dia, com uma excelência abissal, sem receber nada. 

Mas havia um conflito de interesses.

Então, foi por isso que eu desisti, meu filho, Meu Deus do céu, não dei dinheiro para isso. Agora, você falar que eu incorri em improbidade e que eu agi com dolo com o dinheiro público, é uma mentira. A sua consciência se encontrará com Deus em algum momento e você vai ter que prestar contas disso, meu amigo. Então minta, cara, se você quiser. Estou falando a verdade. Eu sou cristão, não invento historinha. Não sou político. Pela minha ignorância jurídica, eu cometi esse erro de convidar minha esposa, sem salário e como voluntária, e depois o advogado me falou: "Mesmo assim, configura conflito de interesses".

Confira a íntegra da entrevista aqui: Secretário de Cultura diz que busca brecha para contratar a ...


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Governo de PE

07/12


2019

FGTS: Saque adicional vai beneficiar 10,1 milhões de pessoas

FGTS: saque adicional de recursos vai beneficiar 10,1 milhões de pessoas com R$ 2,6 bi até o Natal. Projeto permite retirada de todo o saldo para quem ganhava até um salário mínimo na conta em 24 de julho.

Antecipação de saque emergencial do FGTS vai impulsionar a economia Foto: Arquivo
O Globo - Geralda Doca e Jussara Soares

 

A Caixa Econômica Federal aguarda a sanção da lei que autoriza os saques do FGTS para liberar até o Natal R$ 2,6 bilhões para 10,1 milhões de trabalhadores que terão direito a um saque adicional nas suas contas do fundo. O valor complementar se deve à mudança que o Congresso fez no texto da medida provisória (MP),  que autorizou o saque.

A proposta original fixou limite de R$ 500  por conta e o  projeto aprovado pelo Congresso  permite a retirada de todo o saldo para quem tinha  até um salário mínimo na conta (R$ 998) em 24 de julho, data da edição da MP.  Segundo dados oficiais, 12,3 milhões de contas serão beneficiadas.

A Caixa já está preparada para fazer os pagamentos e aguarda a sanção do projeto pelo presidente Jair Bolsonaro. Diferentemente do cronograma de saque em andamento, as retiradas poderão ser feitas, de uma só vez, independentemente da data de nascimento do trabalhador, segundo fontes da equipe econômica. Também será possível sacar os recursos nas agências lotéricas. Quem tem conta poupança no banco terá o crédito automático.

A proposta aprovada pelo Congresso manteve o limite de R$ 500 para quem tinha saldo na conta vinculada superior a um salário mínimo. O objetivo da mudança foi beneficiar os trabalhadores mais pobres.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em 12 de novembro, mas demorou 16 dias para ser enviado ao Palácio do Planalto. A expectativa é que o presidente sancione a MP na próxima semana

O atraso na sanção da MP  também está prejudicando a elaboração e aprovação do orçamento do FGTS  para 2020  pelos conselheiros do Fundo. A regra do Fundo determina que o orçamento seja aprovado em outubro, mas até agora isso não ocorreu. A última reunião do Conselho Curador do FGTS do ano está marcada para o dia 10 de dezembro.

O texto aprovado pelo Congresso fez várias mudanças na destinação dos recursos do Fundo, como limite para os subsídios (descontos a fundo perdido), para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida). Também permite o uso do recursos do FGTS na compra de imóvel acima de R$ 1,5 milhão fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o que pode reduzir a disponibilidade de recursos.

Além do saque emergencial, que vai injetar na economia R$ 46,6 bilhões, incluindo os valores complementares e da cota do Pis/Pasep, a MP cria uma nova modalidade de retirada: os cotistas poderão retirar todo ano um parcela do saldo  na data do aniversário.


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Prefeitura de Paulista

07/12


2019

Perdi minha segunda mãe

A vida tem surpresas desagradáveis: no mesmo dia que postei aqui que tinha me reencontrado com a felicidade, recebi, há pouco, a notícia da morte de uma grande amiga, figura humana exemplar, que teve, como eu, a felicidade de ser banhada pelas torrentes do Rio Pajeú, leitor voraz de tudo que escrevia: dona Maria Euza Góes, 93 anos, mãe do meu amigo Américo Lopes, diretor da Folha de Pernambuco.

Senti a mesma dor de cinco anos atrás, quando perdi minha flor Margarida. Euza, assim como exigia que a tratasse, sem a conjugação do respeito aos mais experientes na missão terrestre, era um doce exemplar de figura humana. Politizada, adorava meus torpedos nos políticos desrespeitosos dos seus mandatos. Chamava Américo de Meca e o carimbou de comunista.

Ria muito com o seu bom humor e suas tiradas políticas. Perdeu cedo o único homem que amou em vida, paixão arrebatadora tendo o mesmo Pajeú de  cupido, mas distante da Coruja, hoje Iguaracy, onde berrou ao mundo o seu Meca e mais quatro filhos. 

O maridão tinha nome fincado na nobreza realense: Walfrido Lopes. Homem fidalgo, elegante e de bem, conforme lembra Américo. Na vida, o jogo é de perdas e ganhos, de alegrias e tristezas. De amores que se vão e que ficam.

De felicidades que se vão arrastadas pelo vento, feito folha seca. Na última vez em que estive com Euza, ela abriu um enorme sorriso de felicidade, mais parecia ser filho nascido do seu ventre. Era louca, arreada os quatro pneus por mim e eu por ela, como diz o versejar matuto.

Perdi Euza, mas o céu vai ficar mais feliz e bem humorado a partir de hoje quando o tapete vermelho divino se estender à sua frente.

Te amo, mãe Euza.


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Prefeitura de Ipojuca

07/12


2019

Senado: fissura aberta entre Alcolumbre e o tucanato

A fissura aberta entre Alcolumbre e o tucanato.
Foto: Jorge William | Agência O Globo
O Globo - Coluna de Lauro Jardim
Por Gabriel Mascarenhas

 

Davi Alcolumbre terminou a semana enfurecido com três senadores tucanos — Tasso Jereissati, Mara Gabrili e Antonio Anastasia — e fez sua insatisfação chegar a eles.

O trio votou pela manutenção do veto presidencial que impediu o retorno da propaganda partidária obrigatória. Alcolumbre sonha com a liberação da publicidade.


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07/12


2019

Bolsonaro deve sofrer novas derrotas no Congresso

Ainda neste ano

Bolsonaro deve sofrer novas derrotas no Congresso neste fim de ano. Pacote de trânsito que Bolsonaro levou pessoalmente ao Congresso deverá ser aprovado com várias mudanças opostas às intenções do Planalto.

Palácio do Planalto e Congresso Nacional Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo 

O Globo

 

BRASÍLIA — A desidratação do pacote do presidente Jair Bolsonaro sobre trânsito não é o único embaraço que a Câmara dos Deputados causa ao governo.

Com uma articulação política que é constante alvo de críticas no Legislativo, o Planalto ainda deve colher outros insucessos em votações de medidas anunciadas com pompa.

Na lista de iniciativas visadas por parlamentares consta por exemplo, a medida provisória que extingue o DPVAT, seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes.


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Comentários

Fernandes

França debate fim dos partidos políticos religiosos.

Fernandes

Pau nesse FDP.

marcos

Tem que acostumar com essa QUADRILHA desses Deputados e Senadores, estão acostumados com o pagamento para aprovarem as coisa, e o pior é saber que não vai mudar nada, na próxima legislatura, esses mesmo bandidos serão reeleitos, com esse monte de dinheiro que eles aprovam, com apoio de FLÁVIO RACHADINHA BOLSONARO, a tendência é piorar


Prefeitura de Abreu e lima

07/12


2019

Mais de 6 milhões de trabalhadores ingressaram no setor público

Funcionalismo público em três décadas

Funcionalismo público ganha mais de 6 milhões de trabalhadores em três décadas. Dados do Ipea mostram que Poder Judiciário foi o que apresentou maior expansão relativa: 512%, com o total de vínculos passando de 59 mil para 363 mil.

Foto: Michel Filho / Agência O Globo

Época - Por Pedro Capetti

O funcionalismo público brasileiro, nos três entes federativos nos três poderes, ganhou mais de 6,1 milhões de trabalhadores entre 1986 e 2017. Apenas nesse último ano, os governos federal, estaduais e municipais gastaram R$ 750,9 bilhões para pagar o salário de todos os servidores ativos do país.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira no Atlas do Estado Brasileiro, estudo produzido por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo utiliza como base os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que acompanha a evolução do mercado de trabalho formal no país.

Em três décadas, o total de vínculos no Poder Executivo — somando todos os níveis federativos — passou de 5 milhões para 11,1 milhões, um aumento de 115%. No Legislativo, o crescimento foi de 436%, de 51 mil para 275 mil vínculos de trabalho. No Judiciário, houve a maior expansão relativa: 512%, com o total de vínculos passando de 59 mil para 363 mil.

A conta inclui militares e exclui servidores de empresas públicas, como Eletrobras e Petrobras, por exemplo, e não considera os funcionários terceirizados que atuam indiretamente na administração pública.

A expansão de vínculos levou a escalada dos valores gastos com pagamentos dos servidores. De 2004 a 2017, a despesa com servidores ativos federais foi de de R$ 110,8 bilhões para R$ 184,2 bilhões. No nível estadual, saltou de R$ 192,1 bilhões para R$ 298,8 bilhões. Já entre os municípios a expansão foi maior, de R$ 149 bilhões para R$ 268 bilhões.

A despeito do gasto crescente, o estudo mostra que a despesa para pagamento de servidores nas três esferas administrativas tem se mantido estável como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2004, chegando a 10,5% de tudo o que é produzido no país. Em 2006, era de 9,6%.

"Os servidores federais normalmente desempenham funções de gestão e controle, enquanto os municipais em grande maioria atuam em funções executoras, operacionais, ou de menor complexidade gerencial. No nível estadual, as remunerações têm valores mais intermediários pela natureza híbrida das atividades, que se dividem entre aquelas desempenhadas pelos municípios e pelo governo federal", explicaram os pesquisadores Felix Lopez e Erivelton Guedes.

O aumento do total de vínculos no período analisado foi concentrada na esfera municipal, que emprega quase 60% de todo o funcionalismo público brasileiro. Isso significa que de cada 10 funcionários públicos no Brasil, seis estão empregados em alguma Prefeitura ou Câmara de Vereadores.

Confira a íntegra aqui: Funcionalismo público ganha mais 6 milhões de ...


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Prefeitura de Serra Talhada

07/12


2019

Acordo descumprido: Alcolumbre se recusa a receber ministros

Irritado com descumprimentos de acordos, Alcolumbre se recusa a receber ministros. Presidente do Senado culpa o governo por ter sido derrotado na discussão que acabou com a propaganda partidária obrigatória.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

O Globo - Naira Trindade

BRASÍLIA — O desalinhamento político entre governo e Congresso ficou mais evidente esta semana depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter se recusado a receber dois ministros do núcleo duro do Palácio do Planalto. Irritado com descumprimentos de acordos políticos, Alcolumbre ameaçou não pautar nenhum projeto, inclusive a proposta que reestrutura a carreira e a altera a previdência dos militares.

Para que a votação da reforma da Previdência dos militares ocorresse, na quarta-feira, o governo precisou recuar e reenviar, por meio de um projeto assinado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, um artigo que o próprio presidente Jair Bolsonaro havia vetado. Nele, o governo dá autonomia para que parlamentares escolham emendas com prioridade de investimento.

Em vez de derrubar o veto, na semana retrasada, os senadores o mantiveram e provocaram mal-estar entre Senado, Câmara e Planalto. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) justifica que o próprio governo já havia concordado com um acordo que atendesse aos anseios dos parlamentares.

— O PLN foi feito exatamente para corrigir a confusão que eles (senadores) tinham feito nos vetos. Havia um acordo de derrubada dos vetos. Tanto o governo entendeu que houve erro que mandou o PLN para corrigir — afirma Domingos Neto.

O desconforto de Alcolumbre se intensificou depois de ele ter sido derrotado pelos próprios senadores em votação que manteve o veto de Bolsonaro à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio.

Atuais conselheiros políticos do presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) sequer foram ao plenário. Alcolumbre também não teve votos com os quais contava, como o de Dário Berger (MDB-SC) e os de senadores do PSDB.

Traído por aliados, Alcolumbre culpou o governo e esbravejou a deputados que não atenderia a ligações de Bolsonaro, nem receberia os ministros Ramos e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

Segundo interlocutores, a avaliação de Alcolumbre é que os colegas lhe impuseram a derrota porque o governo não cumpriu acordos que envolvem liberação de recursos e indicações políticas.

Além de cobrar agilidade na liberação de recursos de emendas parlamentares, deputados e senadores têm pressa em indicações políticas. Vice-líder de governo, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) está incomodado com Ramos porque não consegue emplacar no governo um indicado. Ele quer a nomeação de um ex-assessor do ex-senador Gim Argello, que está envolvido na Lava-Jato.


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Prefeitura de Limoeiro

07/12


2019

Governo não credencia Sociedade Civil para Conferência do Clima

Pela primeira vez governo brasileiro não credencia Sociedade Civil para Conferência do Clima. Senador Randolfe Rodrigues questiona Itamaraty sobre medida inédita e compara país às piores ditaduras; secretário-executivo do Observatório do Clima disse que, apesar de negativa, atitude não surpreende.

 Foto: Divulgação Senado

Época - Rodrigo Castro

 

A medida inédita do governo brasileiro de não credenciar representantes da sociedade civil para a Conferência do Clima de Madrid, que começou na última segunda (2), "rompe mais uma tradição", para o senador Randolfe Rodrigues (Rede).

A notícia lhe causou espanto já que, desde a conferência Rio-92, havia participação popular. "Sempre temos a maior das delegações. Membros da sociedade civil sempre foram credenciados independente de posição política", disse.

O parlamentar questionou o Itamaraty sobre o motivo, mas escutou que só autoridades seriam contempladas, como informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Para Randolfe, a prática "assemelha o Brasil às piores ditaduras do mundo, como as do Oriente Médio e Venezuela".

Ele menciona, inclusive, os Estados Unidos por levar representantes da sociedade "mesmo com Trump".

Em nota, o Itamaraty disse que "adota o mesmo padrão da grande maioria dos países, incluindo em sua delegação oficial apenas representantes do poder público".

Acrescenta também que "a prática anterior de inclusão de representantes do setor privado, da academia e da sociedade civil fugia aos padrões da Convenção do Clima e criava inúmeros problemas organizacionais", citando como exemplo a Conferência de Paris (COP 21), na qual a delegação brasileira teve 983 integrantes - a maioria de fora do poder público.

Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, a decisão do governo, apesar de negativa, não surpreende. "Não é um governo que se caracteriza por valorizar muito o diálogo com entes diferentes. Não é um governo que está aberto a críticas e recomendações. Foi uma decisão como outras que visam restringir a opinião da sociedade civil", afirmou.

Rittl recebeu vários pedidos de apoio de diferentes organizações, já que, por ser credenciado, o Observatório do Clima pode participar das conferências sem depender da delegação. Em todos os contatos com as autoridades brasileiras, a negativa foi sistemática. 

Confira a íntegra da reportagem aqui: Pela primeira vez governo brasileiro não credencia sociedade ...


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07/12


2019

Paraisópolis: nada têm a ver com conduta dos policiais, diz advogado


Foto: Reprodução/Agência O Globo

Por Estadão Conteúdo

 

O advogado Fernando Fabiani Capano, responsável pela defesa de alguns dos policiais militares que atuaram em Paraisópolis no fim de semana passado, disse nesta sexta-feira, 6, que “o resultado trágico nada tem a ver com a conduta direta ou indireta dos policiais militares que lá estavam”. A conduta deles, diz o defensor, “serviu em grande medida para acautelar a ocorrência e evitar tragédia maior”. A ocorrência terminou com nove mortos por pisoteamento.

As declarações constam de nota pública divulgada pelo escritório de advocacia de Capano. Ele diz que o estopim do problema foi a conduta criminosa de indivíduos que atiraram contra os policiais. Os agentes sustentam desde domingo que a intervenção na região ocorreu após ocupantes de uma moto terem atirado contra eles, o que deu início a uma perseguição e levou à dispersão do Baile da DZ7.

Capano destaca ainda a necessidade de se investigar a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo no caso, assim como o papel dos organizadores do evento. “Há de se perquirir também acerca da responsabilidade dos organizadores desse tipo de evento que, reunindo grande multidão e sem cumprir minimamente as regras e posturas municipais de ocupação do espaço público, expõe seus frequentadores a grande risco. Também causa espécie a ausência de qualquer fiscalização do Poder Público Municipal que, de modo preventivo, poderia tutelar e organizar esse tipo de evento, evitando tragédias desta natureza, causadas por grandes aglomerações desorganizadas e em local físico impróprio.”

Para ele, faltam elementos que possam apontar a responsabilidade pelas mortes para os policiais. Ele diz esperar que a investigação das autoridades demonstre plenamente o que a defesa dos policiais está sustentando. “Mais uma vez ressaltando a tristeza pelas mortes ocorridas, acredito que a verdade prevalecerá e que os responsáveis diretos pela tragédia – que não são os policiais militares – serão trazidos a juízo”, declarou Capano.

A reportagem questionou a Prefeitura sobre o assunto no início da noite, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.


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