FMO janeiro 2020

18/05


2020

Compesa instala cinco pias

É isso mesmo. A desastrosa gestão da Compesa, sob o comando de Manuela Marinho, divulgou, hoje, um novo pacote de ações sociais de combate à pandemia na RMR. De concreto mesmo, apenas a instalação de cinco pias em um terminal integrado de passageiros. Além de péssimo mau gosto quanto a aparência das instalações, os equipamentos parecem de baixa qualidade, com revestimento soltando das paredes e canos à mostra. Não dura 15 dias.

É a nova Compesa, que faz publicidade de chafariz, carro pipa e de cinco pias instaladas. Levar água emergencialmente as pessoas é louvável, agora fazer disso a publicidade de uma companhia que já foi a melhor empresa de saneamento do Brasil, é lamentável. Necessidade de uma gestão amadora e inexperiente, que não tendo nada para mostrar, divulga migalhas que estão sendo entregues à população, enquanto os clientes reclamam diariamente a falta água tratada nas torneiras de suas casas, para que tenham um mínimo de dignidade e condições básicas de saúde pública para enfrentar essa pandemia, sofrendo sem água, por mais de 30 dias, em diversas localidades do Estado.

Agora é “Compesa com Você”, slogan tão rasteiro quanto suas ações. Bons tempos das grandes obras de saneamento que eram entregues ao povo pernambucano. Restam chafarizes e pias.

O que será da Compesa? O que está por trás desse processo de desmonte? Por que o governador entregou à Geraldo Júlio uma estatal tão importante para saúde do povo de Pernambuco? Vender a empresa por um valor oficialmente irrisório?


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Detra maio 2020 CRLV

18/05


2020

Editorial comemorativo pelos 163 anos de Caruaru

No Frente a Frente de hoje, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, o meu editorial foi sobre o aniversário de 163 anos da Capital do Forró. Vale a pena conferir!

O Frente a Frente tem como cabeça de rede a Rádio Hits 103,1 FM, em Jaboatão dos Guararapes.


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Abreu e Lima

18/05


2020

Longo: coronavírus ainda está em fase de aceleração

Todas as cinco cidades em quarentena, em Pernambuco, atingiram, ontem, níveis de isolamento social superiores a 60%, segundo ranking elaborado pelo estado. O Recife teve o melhor número, com 66,1%, próximo dos 70% considerados ideais pelas autoridades para a contenção da pandemia. Entretanto, segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, o estado ainda está em fase de aceleração do novo coronavírus.

Estão de quarentena, além do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. No sábado (16), primeiro dia das restrições mais rigorosas, o estado atingiu média de 53,8% de isolamento social, sendo que a capital teve 62,1%. Foram os melhores resultados do Brasil, segundo o governo. No domingo, no estado, o índice ficou em 58,9%.

"No dia de hoje, queremos dar um muito obrigado aos recifenses que ao ficar em casa ajudaram a salvar vidas. Recife atingiu, no domingo (17), mais de 66% de isolamento social. São números preliminares, mas foi o mais alto nível de isolamento social das capitais brasileiras. O resultado daquilo que plantamos hoje será colhido daqui a uma ou duas semanas", disse Jaílson Correia, secretário de Saúde do Recife, durante coletiva de imprensa transmitida pela internet, nesta segunda (18).

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Marcelo Bruto, houve diminuição considerável de passageiros nos terminais integrados do Grande Recife, durante o fim de semana.

"No sábado e domingo, observamos redução no volume dos passageiros. No primeiro dia, foi de 21%, saindo de média de 215 mil para 170 mil. No segundo dia de quarentena, a redução foi de 23%, de média de 130 mil para 100 mil passageiros. A expectativa é de manutenção ou ligeira redução em relação ao volume. Vai ser feita avaliação diária para que sejam feitas adequações necessárias na frota", declarou o secretário.


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Prefeitura do Ipojuca

18/05


2020

PF entrega a Celso de Mello vídeo da reunião ministerial

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, recebeu, na tarde de hoje, o vídeo da reunião ministerial do governo Jair Bolsonaro do dia 22 de abril, e começou a assistir a gravação por volta das 18h. O ministro deverá decidir pelo levantamento do sigilo, integral ou parcial, até o final desta semana.

Na última sexta, Celso de Mello pediu à Polícia Federal a íntegra da gravação para assisti-la de sua residência, em São Paulo, por meio de um sistema da Corte conectado ao seu gabinete, em Brasília, onde estariam presentes o chefe de gabinete do ministro e o juiz federal auxiliar Hugo Silvando Silva Gama Filho.

O ministro já tem uma visão geral do teor da reunião, feita a partir do relato de Gama Filho, mas quer ver a íntegra antes de tomar uma decisão.

O vídeo está sob sigilo temporário por ordem do decano desde o dia que foi entregue pelo Planalto na sexta, 8. Na terça, 12, foi exibido no Instituto Nacional de Criminalística da corporação em Brasília, ‘em ato único’, a Moro, advogados do ex-ministro, integrantes da Advocacia-Geral da União, procuradores e investigadores que acompanham o caso.

O procurador-geral da República Augusto Aras e o Advogado-Geral da União se manifestaram pela divulgação parcial da gravação, somente de falas do presidente Jair Bolsonaro. O PGR foi ainda mais restrito quanto ao vídeo, pedindo ao decano do Supremo que libere somente as falas do presidente relacionadas ao objeto do inquérito que tramita no STF.

Investigadores ligados ao PGR não veem até agora crime de Bolsonaro em substituições na PF.

Já a defesa de Moro, defende que a divulgação integral do conteúdo caracterizará ‘verdadeira lição cívica’, por se tratar de um ato oficial do governo.


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18/05


2020

Governo se nega a entregar exames de Bolsonaro

Estadão

Após expirar o prazo de 30 dias, o Palácio do Planalto não entregou os resultados dos exames de covid-19 do presidente Jair Bolsonaro à Câmara. Em resposta ao requerimento de informações do deputado Rogério Correia (PT-MG), o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou que os documentos tratam de direito individual, da esfera íntima e que não caberia enviá-los a “terceiros”.

Na resposta à Câmara, o ministro cita ainda que os resultados já estão disponíveis no Supremo Tribunal Federal. Laudos que seriam de Bolsonaro foram entregues à Corte no último dia 13, após o Estadão pedir na Justiça para ter acesso aos documentos. Todos com resultado negativo.

Na ocasião, os exames foram entregues pelo governo antes mesmo de uma decisão do relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski. Neste caso, o Planalto se antecipou e evitou ser obrigado a fornecer as informações, o que poderia criar uma jurisprudência. No pedido feito pela Câmara, governo não é obrigado a atender o pedido do deputado, embora tenha que respondê-lo.

O Planalto enviou ao Supremo três exames. Dois deles, realizados pelo laboratório Sabin, foram entregues com codinomes, mas o CPF e o RG de Bolsonaro. Um terceiro exame, feito pela Fiocruz, laboratório público ligado ao Ministério da Saúde, não traz qualquer informação sobre o paciente – CPF, RG, endereço –, e é identificado genericamente apenas como “paciente 05”.

Um dos codinomes utilizados pelo presidente é o nome do filho de uma das responsáveis pela coleta do material utilizado na análise, uma farmacêutica que trabalha no Hospital das Forças Armadas (HFA). A informação foi revelada pelo jornal Correio Braziliense e confirmada ao Estadão pelo Ministério da Defesa.

O nome utilizado é o do jovem R. A. A. C. F., de 16 anos. De acordo com o Ministério da Defesa, a mãe de R.A., que é tenente-coronel da Aeronáutica, coordenava a coleta das amostras para o exame de covid-19 do presidente e de seus assessores. Estava também sob a coordenação dela o envio do material para o laboratório Sabin, responsável pelo exame. O exame foi por coleta de material da nasofaringe, feita no dia 17 de março.

A Fiocruz informou ao Estadão que emitiu um laudo de covid-19 atribuído a Bolsonaro considerando uma solicitação “advinda do gabinete da Presidência da República”. A defesa de Bolsonaro tem sustentado que usou codinomes para que os laboratórios não soubessem de quem era o exame.

“Considerando o cenário da pandemia de Covid-19 em curso, com os primeiros casos sendo identificados no Brasil, à época, e a solicitação advinda do gabinete da Presidência da República, a Fundação emitiu os laudos de acordo com as condições de recebimento do material biológico remetido para análise. Os resultados referentes a estas amostras foram emitidos no dia seguinte ao recebimento, em 19 de março”, comunicou a Fiocruz.

Uma resolução da Anvisa exige que o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial solicitem ao paciente um documento que comprove a sua identificação. No papel da Fiocruz, no entanto, o laudo é atribuído genericamente ao “paciente 5”, sem nenhuma informação adicional do sujeito.


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Banco de Alimentos

18/05


2020

PE ultrapassa 20 mil casos da Covid-19

Do G1/PE

Pernambuco teve, hoje, o maior registro diário de mortes pela Covid-19 desde o início da pandemia, em março, com 124 novos óbitos. Também de acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram confirmados mais 642 casos da doença causada pelo novo coronavírus, levando o estado a ultrapassar o número de 20 mil confirmações, com 20.094 pacientes.

Segundo o governo estadual, esse recorde na confirmação laboratorial diária de mortes por Covid-19 foi causado por um atraso na informação sobre os resultados dos hospitais da rede privada. A secretaria também explicou que esses 124 óbitos aconteceram entre os dias 18 de abril e ontem. O total de mortes pela pandemia em Pernambuco, até hoje, é de 1.640.

Dos 642 novos casos da Covid-19 em Pernambuco, 400 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 242 como leves. Com isso, Pernambuco totaliza 10.103 casos graves e 9.991 casos leves da doença.

Os detalhes epidemiológicos dos casos, como os municípios onde ocorreram essas novas mortes, as faixas etárias das vítimas e as comorbidades que tinham, devem ser divulgados à noite pela SES.


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O Jornal do Poder

18/05


2020

Senadores decidem cancelar recesso parlamentar

Os líderes partidários do Senado decidiram, hoje, que não haverá recesso parlamentar no meio deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o regimento, os senadores tiram dois períodos de recesso: um no final do ano (23 de dezembro a 1º de fevereiro) e outro no meio do ano (18 a 31 de julho). Este último foi cancelado pelos parlamentares.

A decisão foi tomada em reunião entre os líderes e o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), realizada nesta manhã por videoconferência.

“Há um sentimento forte dos líderes do Senado em cancelar o recesso do meio do ano, porque não há sentido nenhum no meio de uma crise dessa tirar recesso. É mais do que natural e justo que o Congresso esteja trabalhando, nem que seja pelo sistema remoto”, afirmou o senador Weverton Rocha (MA), líder do PDT.

Segundo líderes, a possibilidade de cancelar o recesso foi levantada por Alcolumbre e recebeu o apoio dos líderes da Casa.

Também foi decidido durante o encontro o adiamento do retorno das sessões presenciais, que estava inicialmente previsto para 15 de junho.

Os Senadores analisarão novamente, entre 20 e 30 de junho, se voltarão a frequentar o plenário em julho ou agosto.


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18/05


2020

Escola promove debate com presidentes do TCU e TCE

A Escola de Contas do TCE realiza, amanhã, às 19h, uma conversa ao vivo sobre os “Tribunais de Contas, STF e desafios trazidos pela pandemia”, com a participação do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro José Múcio Monteiro, e do Presidente do TCE-PE, Conselheiro Dirceu Rodolfo. A mediação será do Diretor da Escola, conselheiro Valdecir Pascoal e a transmissão acontecerá pelo canal TV ECPBG no YouTube. Para receber as notificações sobre o evento, inscreva-se clicando aqui.

A ideia de promover debates online e abertos à sociedade foi acelerada por conta da pandemia do coronavírus. As conversas acontecem semanalmente no canal do YouTube da Escola. “A Pandemia nos fez antecipar esse projeto das lives, o que tem sido uma excelente experiência. Era uma necessidade a Escola estar mais presente na internet e as lives suprem, em boa parte, as lacunas deixadas pela impossibilidade dos encontros presenciais. Por meio delas, estamos discutindo temas fundamentais sobre gestão e controle, tudo à luz desse desafiador contexto de pandemia. Essa ferramenta tecnológica, a exemplo do ensino a distância, veio para ficar e será uma nova realidade daqui por diante”, afirmou Pascoal.

A Escola de Contas já realizou duas lives. A primeira abordou os desafios dos Tribunais de Contas em tempos de pandemia e contou com a participação do Presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, e o Presidente da Atricon, Fábio Nogueira (TCE-PB). Na segunda, o tema foi “Tribunais de Contas e Justiça Eleitoral: eleições, vedações em fim de mandato e pandemia”. Como convidados, estiveram presentes o Conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves, e o Presidente do TRE-PE, Desembargador Frederico Neves. As lives já realizadas também estão disponíveis no canal da Escola.


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Shopping Aragão

18/05


2020

Wilson Braga e o tempo…

Por Heron Cid

Com Wilson Braga, vai-se um dos últimos exemplares de sua espécie política, quase ameaçada de extinção pela singularidade e longevidade do ciclo.

São raros os contemporâneos que, com ele e seu tempo, assumiram trincheiras e continuam em atividade plena num mundo tão diferente da década de 1930 que pariu essa geração.

Homens e legados que testemunharam capítulos imprescindíveis da história da República Federativa do Brasil.

A morte de Vargas, o governo Juscelino, a renúncia de Jânio, a tumultuada ascensão de João Goulart, o Golpe de 1964, a ditadura, a reabertura, o colégio eleitoral, a redemocratização, o impeachment de Collor e Dilma…

Nesse longevo período, o filho da distante Conceição foi quase tudo. Experimentou o apogeu no comando do Estado, mas não se diminuiu ao assumir, depois dessa glória, a cadeira de vereador.

Era vocacionado para a política. Vocação que trespassou ciclos e suplantou conturbações na vida pessoal e pública.

Da passagem pelo governo, marcas ainda resistem na posteridade. No seu tempo, tão aclamadas. Com o passar do calendário, a natural evaporação, vencida somente pelas memórias mais persistentes.

E pelo o que a história há de registrar. Nem sempre com generosidade, nem sempre implacável.

No fundo, é isso mesmo. Esse é o compasso da vida.

O que ontem foi imprescindível e festejado, no futuro vai ficando no passado. É o destino de todos: “Toda glória (terrena) é passageira”. No fim das contas, ficam de verdade as poucas companhias de sempre.

Braga viu e viveu isso de perto na sua fase derradeira. Outros verão. Veremos. Esperar o contrário – define o salmista – “é como correr atrás do vento”.

Wilson Braga correu muito e agora descansa da empreitada final.


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18/05


2020

Delegada abre processo contra o blog

Nota oficial

Senhor, mais uma vez sugiro procurar uma assessoria jurídica, pois continua a divulgar fake news em relação a mim, divulgando informações falsas e tentando manipular e distorcer a opinião da população.

Meus posicionamentos são de conhecimento público, nunca me furtei a opinar sobre assunto algum, porém a lei me proíbe expressamente de criticar os atos do governo de Pernambuco.

Informo ao Sr. que a Lei que institui o regime jurídico dos policiais civis (6425/72), em seu artigo 31, elenca como transgressões disciplinares:

III - Referir-se, desrespeitosa e depreciativamente às autoridades e atos da Administração Pública em geral;

IV - Promover ou participar de manifestações de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades;

V - Manifestar-se ou participar de manifestações contra atos da Administração Pública em geral.

Relembro que, em razão da sua permanente falta de ética e profissionalismo, e por mover uma verdadeira campanha difamatória contra minha pessoa, o que está claro em diversas outras matérias do seu blog, sempre distorcendo os fatos, citando inverdades e sem sequer ouvir a pessoa a quem o Sr. acusa, acionei advogados e vou processá-lo na esfera cível e criminal.

Atenciosamente,

Delegada Patrícia Domingos – pré-candidata à Prefeitura do Recife pelo Podemos

POSIÇÃO DO BLOG

Ao anunciar que vai me processar, a delegada mostrou que não tem maturidade na relação com a mídia independente nem espírito democrático. Em nenhum momento atropelei os fatos verdadeiros. Cobrada por seguidores nas redes sociais para se posicionar sobre o lockdown no Recife, decretado desde sábado, informou que não poderia opinar, conforme printei, em respeito ao estatuto do servidor pelo qual há impedimentos para quem responde a processo administrativo como ela.

Antes de postar, consultei advogados que assim se expõe ao direito dela. A redação é de um advogado consultado pelo blog. Confira!

Invoca-se o disposto na redação do art. 31 da Lei n. 6.425/72, para, erroneamente, tentar escapar de pronunciamento acerca da matéria ventilada. A leitura da normativa estatutária não aporta na castração a um dos pilares do regime democrático, que é a liberdade de expressão.

Isso porque a situação jurídica inerente ao servidor público não lhe retira a cidadania, nem muito menos o poder de verbalizar algo em face dos desígnios do Estado. Para além disso, suscite-se, em complementação, que a Lei n. 6.123/68 pontua como proibição ao funcionário, no art. 194, II, que o funcionário não pode referir-se de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho às autoridades ou atos da administração pública podendo, porém, em trabalho assinado criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.

Veja-se que até nisso permite-se a crítica do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço. Portanto, a interpretação de que servidor do campo policial não pode exarar opinião sobre determinado assunto, configura-se em uma interpretação errônea, restritiva e desprestigiadora dos eflúvios constitucionais".


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Comentários

Fernandes

Magno Martins, grande jornalista, sou seu admirador.



18/05


2020

Alepe inicia série de lives

A Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe), juntamente com a Unidade Gestora de Integridade da Alepe, em parceria com a Escola de Contas do TCE/PE inicia uma série de Lives, por meio do Instagram da Elepe. O objetivo é promover um ciclo de palestras virtuais que busca aproximar as instituições com debates sobre transparência, cidadania e representatividade em momentos de crise.

“Integridade e Controle no Parlamento em Tempos de Pandemia”, será o tema dessa primeira live. O bate papo contará com a participação do conselheiro Valdecir Pascoal (diretor da Escola de Contas Públicas do TCE/PE), do deputado Clodoaldo Magalhães (1º secretário da Alepe) e da professora Ana Cristina Fonseca (Elepe).

A consultora de Compliance da Alepe, a advogada Mariana Teles, ressalta que em virtude do isolamento social, o calendário de atividades externas do núcleo de atividades precisou ser modificado. A proposta é, mesmo virtualmente, fomentar as discussões do tema e apresentar o andamento do Plano de Integridade da Alepe. “Faz parte dar transparência de todo o processo, e fazer chegar tanto aos servidores do legislativo, quanto aos cidadãos”, destacou Mariana.


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