Por Letícia Casado – UOL
Três aliados do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), disseram à coluna que ele decidiu renunciar ao cargo para evitar ser cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no julgamento que vai ser retomado na terça-feira (24).
Ele precisa sair do governo antes do julgamento para evitar ser cassado. Ainda assim, o julgamento prossegue; se for condenado, ele fica inelegível.
Castro responde a um processo por abuso de poder político e econômico no caso Ceperj/Uerj nas eleições de 2022, escândalo revelado pelo UOL.
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Assim como Castro, o presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Rodrigo Bacellar (União Brasil), também é réu e foi aconselhado a renunciar.
Bacellar foi denunciado no STF (Supremo Tribunal Federal) em outra investigação, que apura obstrução de Justiça e vazamento de investigações que envolvem lideranças do Comando Vermelho. Ele foi afastado da Alerj por ordem do ministro Alexandre de Moraes e cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Disputa ao Senado mesmo se for condenado
Os aliados de Castro defendem que ele renuncie ao cargo como uma aposta para sua sobrevivência política.
Se renunciar antes da cassação, a ação no TSE perde o objeto, porque ele não está mais no cargo; o julgamento é concluído e ele fica inelegível. Pela lógica do grupo de Castro, ele vai ter apenas um problema jurídico para resolver: a inelegibilidade (e não dois, com a cassação).
Afirmam também que, mesmo se for condenado e ficar inelegível, Castro pode tentar viabilizar sua candidatura a uma das vagas ao Senado na eleição de outubro. Ele pode trabalhar para disputar sub júdice, com uma liminar da Justiça.
Além disso, seu grupo político pode trabalhar com foco na disputa do governo-tampão, que vai comandar o estado ao longo dos próximos meses, antes da eleição oficial de outubro. A linha sucessória está comprometida: o vice saiu do cargo e o número três seria Rodrigo Bacellar, então o estado terá uma eleição anterior à tradicional.
Se não deixar o cargo antes do julgamento, dizem os aliados, provavelmente será cassado. Dois dos sete integrantes do tribunal já votaram pela punição, e a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, agendou uma sessão extraordinária para o dia 25, indicando que está decidida a concluir o julgamento ainda neste mês.
Ao longo do processo no TSE, a expectativa no entorno do governador era que ele conseguisse articular um adiamento do fim do julgamento por meio de pedidos de vista (quando os ministros pedem mais tempo para analisar o processo).
Nesta semana, Castro viajou a Brasília para tentar articular uma saída para seu processo. Seu grupo político, no entanto, diz que não há mais alternativa a não ser a renúncia.
O que diz a ação no TSE
A ação no TSE que pode cassar o mandato de Cláudio Castro e torná-lo inelegível foi aberta a partir de uma série de reportagens do UOL que revelou um esquema de cargos secretos.
Reportagens publicadas em 2022 mostraram que milhares de pessoas foram contratadas no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio) sem transparência.
Há indícios de que as contratações foram usadas para fins políticos. Parte dos cargos serviu para abrigar apadrinhados de Castro e de aliados políticos em ano eleitoral. Segundo afirma o Ministério Público Eleitoral com base em reportagem do UOL, os funcionários contratados nos cargos secretos atuavam como cabos eleitorais de deputados federais e estaduais.
A defesa de Castro nega irregularidades e argumenta que não houve abuso de poder comprovado.
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