Na prática, o Senado Federal aprovou dois requerimentos que encaminha as duas emendas apresentadas tramitem de forma separada da PEC da Segurança Pública no Senado.

Antes do segundo turno das eleições, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC e o plenário chegou a pautar o tema para votação. No entanto, a análise foi adiada por causa de um impasse entre governo e oposição sobre a diminuição da maioridade penal.

O governo indicou que é a favor de discutir a redução da maioridade para 16 anos em caso de crimes hediondos. Mas quer que essa discussão seja feita em uma PEC própria que já está em análise na Câmara.

Integrantes do PL, no entanto, tentam aprovar a diminuição da maioridade em caso de crimes graves para 14 anos, no texto que já está no Senado. Esse é o primeiro teste do governo depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. A estratégia é aprovar o texto ainda neste ano e evitar a análise com uma maioria de senadores do PL a partir de 2027.

A PEC da Segurança Pública é considerada prioritária para o governo de Lula, que pretende, após a aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública. O plenário do Senado aprovou em outubro um calendário especial para quebrar o interstício – período previsto no regimento interno do Senado que prevê cinco sessões de debate antes da votação da proposta em primeiro turno, mais cinco dias úteis e três outras sessões de debate para a votação do segundo turno.

“Após rechaçar as ameaças desse jovem e ao vê-lo se retirar, Coutinho saiu do ginásio e prontamente acionou a Polícia Militar, com receio de que as ameaças poderiam colocar em risco a segurança dele e de seu enteado. Ricardo foi quem primeiro chamou a Polícia Militar. Em seguida, Ricardo se dirigiu à Delegacia de Polícia Civil com o intuito de denunciar as ameaças e calúnias, onde foi ouvido e depois se dirigiu para sua residência com sua família. Portanto, são falsos os conteúdos jornalísticos de um site de Notícias chamado Francês News. A ocorrência está em apuração e ninguém foi preso”, disse nota da defesa. Por fim, o advogado de Coutinho informou que “todas as medidas judiciais cabíveis serão adotadas com rigor em face das notícias falsas, difamatórias e caluniosas, que foram veiculadas indevidamente na manhã de hoje (3/11)”.

Lula também chamou o atual ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, para uma conversa. O ministro, no entanto, não está cotado para assumir nenhuma pasta. Segundo fontes ouvidas pela coluna, Dias tem dito que está à disposição do presidente, mas que também ficaria confortável em retornar ao Senado Federal.

A avaliação, nos bastidores, é de que, fora do ministério, Wellington Dias teria mais disponibilidade para atuar na articulação política e no trabalho de base. Já o governador do Piauí, Rafael Fonteles, cotado para assumir o Ministério da Fazenda, também deve estar em Brasília nesta semana. A coluna, no entanto, ainda não confirmou se ele terá uma reunião com o presidente.