O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do general da reserva Augusto Heleno apresente, em cinco dias, toda a documentação médica que comprove sofrer, desde 2018, quadro de demência mista, Alzheimer e vascular. A decisão foi tomada na ação de execução penal, aberta após o trânsito em julgado da condenação do ex-chefe do GSI, que começou a cumprir pena de 21 anos em regime fechado, na última terça-feira.
A defesa havia pedido prisão domiciliar humanitária, sob argumento de que Heleno, hoje com 78 anos, apresenta deterioração cognitiva progressiva, limitações físicas e necessidade de supervisão contínua. Segundo os advogados, laudos recentes apontariam risco de agravamento irreversível caso ele permaneça encarcerado. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao pedido. As informações são do jornal O Globo.
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Moraes, porém, assinalou que não há nos autos qualquer documento que comprove sintomas entre 2018 e 2023, período em que Heleno exerceu o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional, posto que inclui o comando da Abin. Todos os exames anexados pela defesa foram produzidos apenas em 2024.
“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional (…), uma vez que todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024″ , diz o ministro.
Moraes também destacou que o ex-ministro foi interrogado em juízo em junho de 2025, respondeu às perguntas da própria defesa e exerceu parcialmente o direito ao silêncio, sem que naquele momento tenha sido levantado qualquer problema cognitivo.
O despacho determina que os advogados apresentem:
- o primeiro exame que teria identificado a demência em 2018;
- todos os relatórios, laudos, prontuários, prescrições e avaliações médicas produzidos desde então;
- documentos que comprovem as consultas realizadas e a identificação dos médicos que acompanharam a evolução do quadro ao longo dos últimos sete anos.
Além disso, Moraes ordenou que a defesa esclareça se, enquanto ministro do GSI entre 2019 e 2022, Heleno comunicou seu suposto diagnóstico aos serviços médicos da Presidência, do Ministério ou de qualquer órgão oficial.
Com a exigência de complementação do histórico clínico, o STF só irá analisar o pedido de prisão domiciliar humanitária após a chegada dos documentos.
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