O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, que está no sétimo mandato como chefe do Executivo, comemorou, nesta quinta-feira (23), a aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco da 33ª conta do seu governo. O gestor já foi prefeito por duas vezes em Itapissuma, duas em Igarassu e, atualmente, comanda Paulista pela terceira vez.
Yves disse que ter mais uma conta aprovada demonstra o compromisso que tem na aplicação dos recursos da população. “Ao longo desses meus 50 anos de vida pública sempre me pautei na correta destinação do erário municipal. Cada real que entra na Prefeitura volta para o povo, através de obras e serviços”, afirmou.
Ministro prevê novo teto do MEI ainda este ano e diz que governo prepara fundo para pequenas empresas
O governo Lula (PT) aposta em duas frentes para ampliar o espaço de micro e pequenas empresas na economia: elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e criar um fundo voltado à inserção dos pequenos negócios no mercado externo. As medidas foram detalhadas, ontem, pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira (PSB), em entrevista ao podcast Direto de Brasília. Segundo ele, o projeto que altera o limite do MEI pode avançar no Congresso ainda este ano.
Pereira afirmou que vem conversando com líderes partidários para tentar incluir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 no próximo esforço concentrado da Câmara, previsto para o fim de agosto. A proposta prevê uma atualização gradual do teto, hoje em R$ 81 mil anuais, para R$ 110 mil e, posteriormente, R$ 140 mil, além de permitir a contratação de até dois empregados por CNPJ. “O problema do teto é que ele está sem atualização desde 2018, ou seja, oito anos”, declarou o ministro.
A mudança alcançaria diretamente um universo de 17 milhões de pessoas, segundo Pereira. O ministro argumentou que o modelo do MEI permitiu a formalização de trabalhadores que antes estavam fora do sistema previdenciário e tributário, mas passou a impor limitações à medida que o teto ficou congelado. “O projeto para aumentar o teto está no Congresso Nacional e estamos trabalhando. A Comissão da Câmara dos Deputados é muito séria, tem uma sensibilidade grande sobre o tema. Estamos trabalhando para aproveitar o segundo esforço concentrado, que seria no final de agosto, para tentar aprovar”, afirmou.
Outra frente em preparação é a criação de um fundo, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para apoiar pequenas e médias empresas interessadas em exportar. A iniciativa está sendo discutida também com a ApexBrasil e tenta atacar uma distorção conhecida do setor: embora essas empresas tenham peso elevado na geração de empregos e na atividade econômica, sua participação nas exportações brasileiras continua reduzida. “Estamos trabalhando a criação de grande fundo junto com o BNDES para auxiliar essas empresas para elas poderem exportar”, revelou Pereira.
O ministro relacionou a proposta à abertura de novos mercados pelo governo Lula e às dificuldades provocadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Segundo ele, mesmo empresas que não exportam diretamente acabam atingidas quando fornecem insumos ou serviços para grandes companhias afetadas pelas tarifas. “O impacto maior do tarifaço é para determinados setores, especialmente da indústria. O problema é que as pequenas e médias empresas são muitas vezes fornecedores de insumos para as grandes. Então, quando você afeta um segmento desses, você tem um sistema complementar de empresas afetadas”, explicou.
Pereira também anunciou a expansão do Contrata+Brasil, plataforma federal criada para aproximar pequenos empreendedores das compras públicas. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, INSS, Correios e escolas que recebem recursos federais deverão passar a ofertar serviços pelo sistema. Atualmente, segundo o ministro, 5,9 milhões de MEIs já podem ser contratados por meio da plataforma. “É uma forma diferente de lidar com essas necessidades, que pode desenvolver muito esses pequenos empreendedores”, destacou.
Modelo de João Campos ganha escala nacional – O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira (PSB), revelou que o Contrata+Brasil foi desenvolvido a partir de uma experiência da gestão de João Campos (PSB) no Recife e utiliza tecnologia da Empresa Municipal de Informática (Emprel). A plataforma aproxima pequenos empreendedores das compras públicas e será ampliada para órgãos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, INSS, Correios e escolas que recebem recursos federais. “O Estado brasileiro contrata R$ 1,5 trilhão por ano, é um grande contratante, gastando 15% do PIB todo ano. E se a gente usasse essa força de compra para fortalecer os empreendedores? Então fizemos essa ferramenta baseada na experiência de João Campos no Recife”, afirmou o ministro, ontem, ao podcast Direto de Brasília.
Motta declara apoio a Lula – O presidente Lula (PT) ligou para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ontem, a fim de agradecer a declaração do deputado em apoio à reeleição do petista. No telefonema, segundo relatos apurados pelo portal Metrópoles, Lula se disse contente com o gesto de Motta. O petista também perguntou se o presidente da Câmara estava em Brasília e sugeriu que eles marcassem um encontro presencial. O apoio de Motta é fruto de um cálculo eleitoral. Ele sabe que Lula mantém força eleitoral na Paraíba e avalia que a aproximação com o petista será importante para os planos políticos de sua família no estado. Ao declarar apoio a Lula, Motta tenta pavimentar o caminho para o apoio do Planalto à sua reeleição à presidência da Câmara em fevereiro de 2027, caso, primeiro, ele se reeleja deputado em outubro.
Michelle queria mulher como vice de Flávio – A ex-primeira-dama e candidata ao Senado pelo PL, Michelle Bolsonaro, expressou, ontem, a vontade de ter visto uma mulher como vice-candidata na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Em entrevista coletiva no QG do partido, Michelle comentou a escolha do deputado federal Alfredo Gaspar (PL) como vice de Flávio. “Claro que eu, como representante das mulheres de bem do Brasil, gostaria que fosse uma mulher. Como a Damares falou, se for um vice que for ter um olhar especial para as mulheres, a gente tá junto apoiando para dar tudo certo”, disse a ex-primeira-dama.
Transnordestina – A retomada do trecho da Transnordestina entre Salgueiro e Suape ganhou novo impulso, ontem, após reunião entre o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do processo, o senador Humberto Costa (PT) e o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos). Um estudo da Sudene aponta que a conclusão da ferrovia poderá gerar R$ 8,23 bilhões em impacto no Valor Adicionado Bruto e acrescentar cerca de R$ 910 milhões por ano à economia regional. Humberto afirmou estar confiante na liberação das obras após o envio de novos documentos pela Infra S.A. ao TCU.
Raquel é Flávio – Os cartazes espalhados pelo Centro do Recife, com a governadora Raquel Lyra (PSD) ao lado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), sob a inscrição “chapa anti-Lula”, podem até não ter a assinatura oficial da governadora, mas dizem muito sobre o caminho que ela parece disposta a seguir. Raquel evita assumir publicamente o apoio ao filho de Bolsonaro, mantém pontes institucionais com o presidente Lula (PT) e não demonstra entusiasmo pela candidatura do correligionário Ronaldo Caiado (PSD). Na prática, porém, a estratégia parece clara: preservar o discurso de independência enquanto se aproxima do eleitorado bolsonarista. Se ainda não diz que apoia Flávio, é cada vez mais difícil convencer de que não o apoia.
CURTAS
VACINAÇÃO – A Prefeitura do Recife ampliou a vacinação contra a influenza, passando a contemplar todas as pessoas a partir dos seis meses de idade. Desde ontem, os interessados podem se dirigir a uma das 180 salas de vacina ou a um dos três Centros de Vacinação da cidade para receber a imunização.
VACINAÇÃO II – Para se vacinar, basta levar CPF ou Cartão SUS, Carteira de Vacinação (caso houver), documento de identificação do responsável (para crianças e adolescentes menores de 18 anos) e comprovação da condição de saúde (quando necessário).
ESCOLA DE SARGENTOS – A governadora Raquel Lyra (PSD) se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para debater a permanência e o início das obras da Escola de Sargentos em Pernambuco. Segundo o ministro, a instituição permanece no estado e as obras devem começar em breve. O projeto inicial aponta que a inauguração está prevista para 2035. Ao todo, a Escola de Sargentos deve receber 2.200 alunos e manter 1.900 profissionais permanentes.
Perguntar não ofende: Raquel vai mesmo ficar em cima do muro no 1º turno para a Presidência?
A deputada estadual Gleide Ângelo reforçou, nesta terça-feira (11), o apoio à candidatura do deputado federal Eduardo da Fonte ao Senado. Durante reunião no Recife com Eduardo e o deputado federal Lula da Fonte, ela afirmou que está empenhada na campanha. O encontro também tratou de propostas voltadas à proteção e à garantia dos direitos das mulheres apresentadas por Lula e Eduardo da Fonte na Câmara dos Deputados e da ampliação dessa pauta no Senado.
“Estou empenhada nessa caminhada para eleger Eduardo da Fonte senador de Pernambuco. Eduardo já provou, como deputado federal, que tem compromisso com as mulheres, com a proteção, com o enfrentamento à violência e com políticas que garantam mais dignidade e independência. As mulheres de Pernambuco precisam de um senador que esteja ao nosso lado, e Eduardo pode contar comigo nessa missão”, afirmou Gleide Ângelo.
O candidato ao Governo de Pernambuco e líder da Frente Popular, João Campos, visitou, nesta terça-feira (11), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira. Ao lado do candidato a vice-governador, Carlos Costa, João conversou sobre as regras que devem orientar o processo eleitoral e reforçou seu compromisso com o respeito à legislação e às instituições responsáveis pela condução das eleições.
Durante a reunião, um dos principais assuntos foi o avanço da desinformação e a disseminação de notícias falsas nas redes sociais. João Campos relatou a preocupação da campanha com uma possível estrutura organizada de ataques políticos, apontada pela Frente Popular como um suposto “gabinete do ódio”. Segundo a campanha, conteúdos contra João e integrantes do seu campo político vêm sendo produzidos e compartilhados de forma coordenada.
O líder da Frente Popular também defendeu que eventuais irregularidades sejam apuradas pelas autoridades competentes e destacou a importância de uma atuação institucional no enfrentamento à desinformação. A visita reforçou a disposição da chapa da Frente Popular em contribuir para um processo eleitoral baseado no respeito às regras, na transparência e no debate de propostas.
Três vereadores foram presos em uma operação realizada nesta terça-feira em Sobral, no Ceará, para investigar a suposta influência do Comando Vermelho (CV) nas eleições municipais da cidade em 2024 e também no pleito deste ano. Como mostrou o portal g1, os parlamentares envolvidos são: Carlos do Calisto (PSB), Junim do Povo (PodemosS) e Mario Vicktor (União).
Segundo as investigações, a facção cobrava uma espécie de “pedágio” de cerca de R$ 60 mil aos candidatos para acessar alguns bairros de Sobral durante a campanha. Além disso, o grupo tentava manipular a escolha política dos eleitores por meio de coação e ameaça. As informações são do jornal O GLOBO.
A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Câmara Municipal terá que fornecer a lista completa de todos os ocupantes de cargos comissionados, de confiança e temporários contratados dos vereadores, indicando as atribuições, carga horária e se houve análise de antecedentes criminais antes ou após as respectivas nomeações.
Durante a ação, foram cumpridos ao todo 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão contra os suspeitos. Além dos parlamentares presos, estão envolvidos um assessor jurídico da Câmara e integrantes da facção criminosa. Uma policial militar e os demais agentes públicos foram afastados das funções por 180 dias. Aparelhos celulares, dinheiro em espécie e documentos também foram apreendidos na operação.
Carlos do Calisto é vereador na cidade desde 2012. Na época, seus bens declarados giravam em torno de R$ 1.625.187,28. Atualmente, o valor subiu para R$ 6.169.328,8.
Carlos do Calisto é vereador na cidade desde 2012. Na época, seus bens declarados giravam em torno de R$ 1.625.187,28. Atualmente, o valor subiu para R$ 6.169.328,8.
Já Mario Vicktor está no seu segundo mandato e os seus bens declarados subiram de R$ 6 mil para R$ 259 mil.
A reportagem não obteve nenhum posicionamento dos vereadores até o momento. Os nomes dos demais alvos não foram divulgados.
Se condenados, os investigados podem responder pelos crimes de integrar organização criminosa, realizar domínio social estruturado, extorsão, lavagem de dinheiro, corrupção e impedimento de exercício de propaganda eleitoral. A Operação Omertá é comandada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE), pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da 3ª Promotoria Eleitoral, e pelo Grupo Auxiliar Eleitoral (GAEL).
O termo ‘Omertá’, que dá nome à operação, refere-se ao rígido código de honra e silêncio da máfia italiana que proíbe qualquer cooperação ou contato com as autoridades policiais e judiciais. Quebrar esse juramento significa trair o grupo e, na cultura do crime organizado, o preço pago por falar é a morte.
Michelle (PL), candidata ao Senado no Distrito Federal, e Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, estiveram juntos nesta terça-feira (11) para a gravação do horário eleitoral. Foi o primeiro encontro presencial da madrasta com o enteado desde as rusgas envolvendo os dois.
“Colocamos as desavenças de lado. Qual família que não é perfeita? Levanta a mão aí quem não tem problema na família. Levanta a mão. Mas, graças a Deus, a gente conversou, nos unimos em prol de algo muito maior para a nossa nação”, disse Michelle ao final do compromisso. As informações são do g1.
A campanha eleitoral começa oficialmente no próximo domingo (16). A propaganda na TV e no rádio terá início em 28 de agosto.
“Vamos viver um dia de cada vez. A gente está se ajustando, mas eu não guardo mágoa de ninguém. Meu coração é limpo, graças a Deus. Até porque, se eu guardar mágoa, eu aqui não vou conseguir viver. Então, eu estou livre desse sentimento. Eu acho que as coisas vão se ajustando aos poucos”, afirmou a ex-primeira-dama sobre a relação com o enteado.
Conflito exposto nas redes sociais
Em junho, a ex-primeira-dama publicou um depoimento em suas redes sociais em que disse ter sido maltratada e humilhada pelo enteado.
Em dois vídeos, Michelle expôs uma briga com Flávio e disse que eles não se falavam desde o fim de 2025. A discussão dos dois envolveu a disputa pelo palanque do PL no Ceará, em que o partido tentou se aliar ao ex-governador Ciro Gomes (PSDB) — apoio criticado por Michelle.
Reconciliação
No mês passado, Michelle e Flávio Bolsonaro fizeram movimentos públicos em uma tentativa de mostrar que estavam se reconciliando.
O senador chegou a divulgar um vídeo em que pediu desculpas pelos episódios que provocaram “desconforto” entre os dois e convidou para integrar sua campanha.
Horas depois, Michelle afirmou pelas redes sociais ter recebido as palavras de Flávio “com muita paz” e valorizou a decisão do enteado de se desculpar publicamente.
Apoio à candidatura de Flávio
Michelle não participou da convenção nacional do PL, mas mandou um vídeo em que declarou apoio à candidatura de Flávio.
Na mensagem, ela lembrou o lançamento da candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição em 2022, afirmou que não participou do evento porque estava em casa cuidando do ex-presidente e fez um apelo por união da direita.
A Câmara dos Deputados cancelou as votações previstas para esta terça-feira depois que o líder do PT na Casa, Pedro Uczai (PT-SC), passou mal durante a reunião do Colégio de Líderes. O encontro, comandado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutia a pauta de votações da semana quando Uczai sentiu-se indisposto e desmaiou. Segundo auxiliares de Uczai, o deputado teve uma crise de labirintite.
Uczai recebeu os primeiros atendimentos no local. Os deputados Dr Luizinho (PP-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Hugo Motta, que são médicos, ajudaram no atendimento ao líder petista. Em seguida, Uczai foi conduzido de maca ao Departamento Médico da Câmara, onde permaneceu sob os cuidados da equipe de saúde da Casa. As informações são do jornal O GLOBO.
Segundo nota divulgada pela liderança do PT, após avaliação médica e estabilização do quadro, Uczai estava consciente e orientado. Por precaução e para a realização de exames complementares, ele foi transferido para o hospital DF Star, em Brasília, onde dará continuidade ao acompanhamento.
O episódio ocorreu justamente durante uma reunião em que Motta e os líderes partidários discutiam o calendário de votações da Câmara. A semana faz parte de um esforço concentrado do Congresso, diante da previsão de redução das atividades legislativas no segundo semestre em razão das eleições. A ideia dos deputados é concentrar as votações em algumas semanas antes do período eleitoral.
A previsão é que a Câmara tenha uma nova semana de esforço concentrado no fim de agosto e no início de setembro. Com o cancelamento das votações desta terça-feira, Motta afirmou que deve definir ainda nesta noite quais projetos serão incluídos na pauta dos próximos dias.
A intenção do presidente da Câmara é antecipar para esta quarta-feira a sessão de votações que estava prevista para hoje. A mudança serviria para dar mais tempo aos deputados para analisar os projetos que forem incluídos na pauta e evitar que o cancelamento desta terça-feira comprometa o calendário de votações da semana.
Entre as propostas que podem entrar na pauta está o projeto de lei complementar que trata de medidas relacionadas aos combustíveis. A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), se reuniu nesta terça-feira com integrantes do Ministério do Planejamento para discutir o texto.
O projeto ainda passa por ajustes. Na avaliação do governo, o texto apresentado até agora contém uma série de “jabutis”, dispositivos incluídos na proposta que não estariam diretamente relacionados ao tema central do projeto. A expectativa é que um novo relatório seja apresentado ainda nesta terça-feira à noite, o que poderá permitir que a proposta seja analisada pelos deputados ao longo desta quarta-feira.
Lançada em fevereiro de 2025, a plataforma Contrata+Brasil, do governo federal, promoverá uma “revolução social” a partir de uma iniciativa no Recife. Essa é a visão do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira (PSB). Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, ele prometeu uma grande expansão no serviço, com a inclusão de ofertas de poderosos órgãos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, INSS e Correios, além de unidades da rede escolar que recebam verbas federais.
“O Contrata+Brasil é uma ferramenta que procura conectar serviços públicos com empreendedores, inclusive pequenos e médios. Estamos fazendo nos próximos dias uma grande expansão dos serviços federais. Banco do Brasil, Caixa, INSS, Correios e todas as escolas que recebem dinheiro federal vão começar a ofertar serviços nessa plataforma. Além disso, estamos expandindo o cadastramento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também, que hoje são 5,9 milhões e podem ser contratados por um serviço no Contrata+Brasil. É uma forma diferente de lidar com essas necessidades, que pode desenvolver muito esses pequenos empreendedores”, destacou Paulo Pereira.
O ministro ressaltou que a burocracia é o maior desafio, mas destacou os avanços jurídicos do atual governo. “Em primeiro lugar, se construiu a ideia jurídica de que o MEI já está habilitado para ser contratado sem licitação. Então nós eliminamos aqui um ‘pedação’ gigante da burocracia, que é a licitação. Evidente que esse MEI tem que ter o melhor preço. Mas os empreendedores da região podem ofertar suas propostas, e a melhor será contratada pelo órgão, que economiza recurso, evita favorecimentos ou direcionamento de licitação. E, aos poucos, nós vamos criando um ranking dos bons prestadores. E os valores são pagos em até oito dias. Isso vai ser uma revolução social no Brasil nos próximos anos. Muita gente vai desenvolver seu negócio, e o Estado vai levar trabalho para as pessoas”, completou.
Pereira ressaltou que o governo federal está usando o sistema da Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel) para expandir a plataforma Contrata+Brasil por todo o país. “A gente tem trabalhado numa pequena revolução. O Estado brasileiro contrata R$ 1,5 trilhão por ano, é um grande contratante, gastando 15% do PIB todo ano. E se a gente usasse essa força de compra para fortalecer os empreendedores? Então fizemos essa ferramenta baseada na experiência de João Campos (PSB) no Recife”, concluiu.
As pequenas e médias empresas do Brasil terão um fundo exclusivo para auxiliá-las com atividades de exportação. A iniciativa, revelada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira (PSB), promete uma revolução em um segmento que tem pouca presença na atividade atualmente e fazê-lo crescer ainda mais economicamente.
“Temos discutido com a APEX Brasil como melhorar a questão das pequenas e médias empresas. E estamos trabalhando na criação de um grande fundo junto com o BNDES para auxiliar essas empresas para elas poderem exportar”, revelou o ministro, em entrevista ao podcast Direto de Brasília. “Temos um campo estratégico para trabalhar as pequenas e médias empresas, que respondem a 70% dos empregos e respondem por 35% a 40% do PIB brasileiro. A taxa de exportação delas é muito baixa, cerca de 1% do que o Brasil exporta vem delas. E temos uma grande oportunidade, pelos acordos comerciais. O Governo Lula (PT) abriu 500 novos mercados, conseguimos reduzir o impacto do tarifaço. Precisamos desses novos acordos comerciais para que as pequenas e médias empresas possam exportar mais”, completou Paulo Pereira.
O ministro ressaltou que mesmo não tendo tanta presença nas exportações, as pequenas e médias empresas também são afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, pois elas são parte de um sistema complementar. “O impacto maior do tarifaço é para determinados setores, especialmente da indústria. O problema é que as pequenas e médias empresas são muitas vezes fornecedoras de insumos para as grandes. Então, quando você afeta um segmento desses, você tem um sistema complementar de empresas afetadas. Ainda que a exportação delas seja baixa, você tem complementariedades de setores que acabam afetados”, explicou.
Uma semana depois do início do processo de registro de candidaturas, Raquel Lyra (PSD) segue como a única concorrente ao Governo de Pernambuco que não apresentou proposta de governo. A governadora registrou seu nome, sua candidata a vice, seus bens e outras informações burocráticas, mas vem descumprindo uma exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao não anexar seu plano de gestão para os próximos quatro anos, o que compromete a transparência da disputa.
A exigência de apresentação de um plano de governo foi cumprida pelos outros seis candidatos. João Campos (PSB), por exemplo, que é o principal adversário de Raquel na corrida eleitoral, informou ter apresentado um documento com 170 diretrizes resultantes de mais de 30 mil contribuições populares ao longo de sua pré-campanha. Também registraram propostas Ivan Moraes (PSOL), Renan Hallais (Missão), Professora Camila (UP), Professor Jeremias do Banco (Democrata) e Guilherme Fonseca (PSTU).
O atraso de Raquel é curioso, considerando que ela já está no exercício do cargo de governadora, tem acesso privilegiado a dados internos do governo e teria a facilidade de apontar projetos e diretrizes a partir de um viés de continuidade. Em vez de se destacar pelo plano de governo, o registro da candidatura dela acabou ganhando repercussão nacional pela declaração de bens da governadora, que incluiu um saldo bancário de apenas R$ 1 e virou piada nas redes sociais diante da comparação com seu salário como procuradora do Estado, que chega perto de R$ 50 mil mensais.
O professor da USP e ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira (PSB), avalia que o Projeto de Lei Complementar (PLP 186/2026), que aumenta o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), deve ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, ele contou que vem conversando com líderes partidários para que o tema entre em pauta na próxima semana de esforço concentrado, que deverá ocorrer no final deste mês.
A proposta do governo é aumentar de forma gradual o teto de faturamento anual do MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028. Além disso, seria permitida a contratação de até dois empregados por CNPJ, limite que hoje é de um único funcionário.
“O MEI é um sistema facilitado, que dá acesso a direitos trabalhistas por um tributo de R$ 86 mensais. Exatamente por ser facilitado, a lei bota um teto. Nem todo mundo pode ser MEI. A lei permite até R$ 81 mil, se passar o teto, a pessoa sai da facilitação do MEI e tem que pagar pelo Simples. Ou seja, multiplica quase cinco vezes. O problema do teto é que ele está sem atualização desde 2018, ou seja, oito anos. O presidente Lula propôs um aumento de R$ 110 mil no ano que vem e R$ 140 mil para 2027, sem aumentar nenhum tributo extra e tirando do orçamento essa despesa. É uma medida importante”, defendeu Paulo Pereira.
“No MEI, temos hoje 17 milhões de pessoas que estavam na informalidade. A pessoa pode ganhar até R$ 6 mil por mês, um valor relativamente alto para os padrões da renda brasileira, e paga R$ 80. Antes essas pessoas não tinham direito previdenciário, auxílio-doença, auxílio-maternidade, nada disso. Nem tinham renda formalizada. Então, o projeto para aumentar o teto está no Congresso Nacional e estamos trabalhando. A Comissão da Câmara dos Deputados é muito séria, tem uma sensibilidade grande sobre o tema. Estamos trabalhando para aproveitar o segundo esforço concentrado, que seria no final de agosto, para tentar aprovar. É um tema que mexe com 17 milhões de pessoas, então tenho certeza que vão gostar de aprovar o projeto”, completou.
Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que o cantor Gusttavo Lima pague uma indenização de mais de R$ 148 mil a um homem que teve o número de telefone citado na música “Bloqueado”, lançada em 2021. O valor total inclui a condenação original de R$ 70 mil, além de juros, correção monetária e honorários advocatícios.
De acordo com o TJPE, a decisão da 26ª Vara Cível da Capital autorizou o cumprimento provisório da sentença, mas ainda há um recurso apresentado pelo condenado em tramitação. O processo identifica tanto Gusttavo Lima pelo nome civil, Nivaldo Batista Lima, quanto também a Balada Eventos e Produções LTDA, empresa de entretenimento e gestão artística fundada pelo cantor. As informações são da CBN Recife.
A primeira decisão do caso ocorreu em 2022. Após isso, os réus apresentaram um recurso à segunda instância, mas o pedido foi negado pela Segunda Câmara Cível do TJPE em março de 2025. Mas, após isso, a defesa dos réus voltou a recorrer, porém a ação ainda não foi julgada.
Com isso, o autor da ação entrou com um novo processo no TJPE, pedindo que a indenização fosse paga em até 15 dias úteis, mesmo enquanto o processo ainda tramita. Caso o recurso seja negado ou o processo for anulado, o dinheiro poderá voltar aos réus.
