O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, criticou o Projeto de Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao Bastidores CNN, Dias defendeu que o Congresso Nacional não deve atuar como revisor das decisões do Poder Judiciário.
“Não se trata de quem é governo e quem é oposição, aqui se trata de quem sustenta o processo democrático ou não. Temos uma situação de pessoas condenadas, que passaram por um processo de ampla defesa, respeito à lei e o julgamento se deu a partir de provas e a condenação também, portanto aqui é preciso um respeito à Constituição e à lei vigente”, afirma Wellington Dias. As informações são da CNN.
Leia maisAcrescentando: “Não é razoável que se tenha o Congresso Nacional como uma casa revisora do Judiciário. O Congresso Nacional tem um papel, o Judiciário tem outro papel e o Executivo também. É essa harmonia, é essa integração, mas cada um respeitando o seu espaço que sustenta a democracia”.
Wellington Dias argumentou que as condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes seguiram o devido processo legal, com ampla defesa e baseadas em provas. “Nós temos uma situação de pessoas condenadas, pessoas que ali passaram por todo um processo de ampla defesa, o respeito à lei e o julgamento se deu ali a partir de provas, a partir de substância”, explicou.
Defesa da democracia e respeito à legislação
O ministro destacou que os eventos de 8 de janeiro representaram uma tentativa de ruptura democrática. “Ali havia claramente, como as provas foram capazes de mostrar, uma intenção de romper com o processo democrático e implantar um sistema autoritário e feito à base da força”, ressaltou.
Dias defendeu a rejeição da proposta legislativa, argumentando que a legislação brasileira já estabelece penas adequadas para cada tipo de crime. “Eu defendo que a gente tenha o respeito à legislação e, portanto, que se mantenha. Eu defendo a rejeição da proposta, compreendendo que a legislação brasileira coloca uma dose adequada para o tipo de crime que é praticado em cada área”, disse.
O ministro também mencionou que qualquer alteração legislativa deve estar em sintonia com a vontade popular. “Qualquer coisa fora disso tem que passar por um processo legitimamente em sintonia com a vontade do povo. Aliás, a vontade do povo que, em todas as pesquisas, mostra que quem cometeu o crime deve pagar”, concluiu Wellington Dias.
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